Prática Forense Penal
capítulo 2 – ação Penal
1 Os crimes dolosos contra a
vida devem ser encaminha-
dos às Varas do Júri, quando
houver na Comarca. Se não
existir Vara Privativa do Júri,
o encaminhamento será
feito a qualquer das Varas
Criminais, que conduzirá o
processo até cinco dias antes
do sorteio dos jurados (art.
424, CPP). Após, serão os
autos encaminhados ao juiz
responsável pelo Tribunal do
Júri. Em Comarcas pequenas,
que possuam um único juiz,
dirige-se a peça ao “Juiz de
Direito da Comarca de ____”
e ele processará todo o feito,
inclusive, se for o caso, pre-
sidirá a sessão do Tribunal
do Júri.
2 A referência ao número do
inquérito é interessante para
demonstrar que a justa causa
para a ação penal encontra-
se nesses autos, que acom-
panham a denúncia.
3 O art. 41 do CPP exige
que, na denúncia ou queixa,
conste a qualificação da pes-
soa acusada. No entanto, por
praxe forense, basta indicar a
folha dos autos do inquérito
onde houve o indiciamento.
Afinal, a autoridade policial
já colheu todos os dados de
individualização do autor da
infração penal.
4 A menção ao laudo necros-
cópico é a demonstração ao
juiz da prova da materialida-
de, indicando-se inclusive a
folha dos autos do inquérito
onde se encontra. Se, even-
1.o) Denúncia
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____
Vara do Júri da Comarca ____.1
Inquérito policial n.o ____2
Consta do incluso inquérito policial, iniciado com o
auto de prisão em flagrante de fls. ____, que, no dia 3 de
fevereiro de 1999, por volta das 5:00 horas, no interior
da residência situada na Rua “Z”, n.o 200, Jardim “Y”,
nesta Comarca, “A”, qualificada a fls. ____,3 despejou um
litro de álcool sobre o corpo de “B”, seu marido, en-
quanto este dormia, ateando fogo em seguida, o que lhe
causou as queimaduras descritas no laudo necroscópico4
de fls. ____, matando-o.5
Segundo apurado, a denunciada premeditou o crime semanas
antes, quando descobriu, por intermédio de terceiros,
que seu esposo teria uma amante há algum tempo. Para
tanto, aguardou o momento propício, esperou que ele
adormecesse, o que lhe prejudicaria a defesa, passando
a embriagar-se com o intuito de criar coragem para a
prática da conduta.
Apurou-se, ainda, que, logo após o início do fogo, a ví-
tima gritou por ajuda, mas a denunciada havia trancado
a porta, dificultando o acesso de vizinhos e dos filhos do
casal que dormiam na casa.6
Ante o exposto, denuncio a Vossa Excelência “A”, como
incursa nas penas do art. 121, § 2.º, III e IV, c/c art.
61, II, e e l, do Código Penal,7 para que, recebida esta,
seja a denunciada citada e interrogada, apresente a
defesa que tiver, colhendo-se as provas testemunhais
abaixo indicadas, para, ao final, ser pronunciada, para
submissão a julgamento pelo Tribunal do Júri, tudo con-
forme o rito previsto nos arts. 394 e ss. do Código de
Processo Penal.8
“A”, no dia 3 de fevereiro de 1999, por volta das 5 horas, matou “B”, seu marido,
ateando-lhe fogo ao corpo enquanto dormia. Agiu assim por ter descoberto que ele
a traía com outra mulher. Para criar coragem, embriagou-se.
