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O ingresso de crianças de 6 anos no 1º ano do Ensino Fundamental em escolas da rede municipal de Parnaíba: as implicações e adaptações deste processo .Monografia apresentada a Universidade Estadual do Piauí, Campus Alexandre Alves de Oliveira, como pré-requisito para obtenção do título de Licenciado em Normal Superior.
Tipologia: Notas de estudo
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Monografia apresentada a Universidade Estadual do Piauí, Campus Alexandre Alves de Oliveira, como pré-requisito para obtenção do título de Licenciado em Normal Superior, sob a orientação do Professor Alcione Amorim Costa Filho.
Dedico este trabalho a todas as crianças, em especial a Ana Karoline, que com a sua contribuição nos mais diversos momentos de minha formação,me fizeram enriquecer ainda mais nesta empreitada rumo ao conhecimento pedagógico; e com toda a sua singularidade e inocência, conseguiram me fazer compreender o real significado de formar uma pessoa. A meus pais, que com o seu trabalho e esforço me fizeram seguir até onde me encontro atualmente.
Agradeço a todas as pessoas que, de alguma forma, mesmo que singela, contribuíram para a construção deste trabalho. Aos professores do Curso de Licenciatura em Normal Superior que, com seu conhecimento e experiência contribuíram para minha formação acadêmica. Aos professores e alunos investigados, que prontamente me auxiliaram nesta pesquisa. Ao professor Alcione Amorim, que durante e após a realização deste trabalho como sua função de orientador, exerceu de forma eficaz e coerente.
Esta pesquisa propôs como tema de estudo o ingresso de crianças de seis anos no Ensino Fundamental. O intuito aqui é fornecer dados para a discussão em torno dos aspectos que contribuíram para a ampliação do Ensino Fundamental para nove anos de duração em consonância com a matrícula obrigatória de crianças de seis anos de idade no sistema de ensino e consequentemente suas implicações ocorridas durante este processo, como as adaptações necessárias das instituições de ensino da rede publica para o atendimento adequado a esta nova clientela em seu núcleo de ensino. A reforma educacional em curso, como proposta de ampliação do ensino obrigatório,a partir da sua oferta antecipada, pretende oferecer aos ingressantes no Ensino Fundamental de nove anos, melhores oportunidades de ensino, corroborando com a ampliação de seus conhecimentos. Para o desenvolvimento deste estudo, inicialmente, foi realizada uma pesquisa bibliográfica a fim de se fundamentar teoricamente sobre o tema, através da legislação educacional vigente, bem como de teóricos que abordam este tema em seus estudos, além da pesquisa realizada em instituições de ensino da Rede Municipal de Educação de Parnaíba que contemplam a proposta de estudo aqui idealizada.
Palavras-chave: Ampliação do Ensino Fundamental. Implicações. Legislação Educacional.
This research proposed subject of study as the enrollment of children of six years in elementary school. The intent here is to provide data to the discussion of the aspects that contributed to the expansion of elementary school for nine years duration in line with the mandatory enrollment of children six years of age in the education system and consequently their implications occurring during this process, as necessary adaptations to the educational institutions in the public network to the appropriate care to this new clientele at its core teaching. The ongoing education reform, as proposed extension of compulsory education from its early offering, intends to offer freshman in elementary education for nine years, better educational opportunities, supporting the expansion of their knowledge. To develop this study was initially conducted a literature search in order to justify theoretically on the subject, through effective educational legislation, as well as theorists that address this topic in their studies, as well as research conducted in educational institutions of Municipal Education Parnaíba contemplate that the proposed study idealized here.
Keywords: Expansion of Basic Education. Implications. EducationalLegislation.
A educação, como um processo de formação e desenvolvimento dos aspectos sociais e culturais do homem é constituída de diversos aspectos que possibilitam o fornecimento de subsídios para a sua promoção no meio social. Partindo deste principio, a mesma vem sendo objeto de pesquisa em que se encontram formas de constituí-la como uma ferramenta de desenvolvimento do cidadão, levando em consideração os atuais anseios de uma sociedade. Para tal, esta pesquisa tem como enfoque principal o atual ingresso de crianças de 6 anos de idade no Ensino Fundamental, decorrente do seu processo de ampliação para 9 anos de duração, que está sendo inserido pelo Brasil em seu ambiente educacional. O tema aqui pesquisado apresenta-se como resultado de observações feitas ao longo de ações educativas durante a formação acadêmica do Curso de Licenciatura em Normal Superior, quando se passou a observar o processo transitório de implementação do Ensino fundamental de nove anos. No inicio, começaram a surgir questionamentos a cerca deste processo. Ao decorrer do surgimento destas questões ficou notável como este processo, embora transitório neste momento, tem um amplo debate em sua colocação não só no setor da educação, mas também atingem diversos setores da sociedade em geral, como políticas publicas e sociais para a inclusão e permanência de educandos nas escolas, uma vez que em sua essência fundamental trata do ingresso de crianças de 6 anos no ensino fundamental. Desta forma, fica explicita a preocupação em investigar como tal processo está ocorrendo em nossa sociedade, sob a visão acadêmica. Pretende-se aqui procurar subsídios que possam mensurar de forma delimitada desta pesquisa, os traços que venham a ser implantados como forma de exercer este direito à educação para as crianças no ensino fundamental, levando em consideração seu contexto de aprendizagem, bem como ampliar uma visão critica sob os processos que levaram a formulação desta nova proposta de ensino na educação brasileira. Atualmente, o processo educacional brasileiro vem passando por diversas modificações a fim de melhorar o seu quadro formativo, tanto em seu aspecto exterior como interiormente. Em face disto, mediante encontros, pareceres, discussões com a sociedade e estudiosos da educação, formatou-se o arcabouço legal da ampliação do Ensino Fundamental para nove anos, tornando assim obrigatório o ingresso de crianças de 6 anos de idade.
Ainda que, de acordo com o PNE, neste momento seja uma implantação de forma progressiva, o ensino fundamental de nove anos, com a inclusão de crianças na faixa etária de 6 anos, esta forma de implantação deve ser requerida pelas instituições de ensino colocar em pauta, planejar as diretrizes para o acompanhamento integral destas crianças, levando em consideração os seus aspectos típicos da referida idade cronológica tais como: desenvolvimento físico, psíquico, intelectual e seu contexto social com a sua total garantia de qualidade. Como apreciado, todo processo que implica novas ações em sua essência inicial, necessita de estudo, discussões e apontamentos a serem efetuados. Com este propósito, o estudo que aqui está sendo realizado, questiona: Como está se dando o processo de inclusão de crianças de 6 anos de idade em turmas de 1º ano do Ensino Fundamental de 9 Anos? A fim de encontrar possíveis respostaspara a questão aqui levantada foram propostos objetivos, de forma geral: Investigar o modo como está se dando o processo de inclusão de crianças de 6 anos de idade em turmas de 1º ano do Ensino Fundamental de 9 Anos e, para alcançar tal objetivo foram traçadas etapas especificas divididas da seguinte forma: Apontar os aspectos envolvidos frente a implementação do ensino Fundamental de nove anos; analisar as propostas metodológicas de escolas e professores no 1° ano do Ensino Fundamental e contrastar as aplicações deste processo frente a realidade encontrada. Desta forma, apresentados os aspectos que nortearam a presente pesquisa, a mesma está dividida da seguinte maneira: no Capitulo I, apresentamos os métodos e procedimentos adotados durante o processo de construção e realização desta pesquisa, com o intuito de encontrar significados para a questão pautada; no Capitulo II, como forma de fundamentar o tema proposto apresentamos os conteúdos teóricos que envolvem os aspectos construtivos a cerca da temática pautada; o Capitulo III está constituído da análise e discussão dos resultados encontrados através da pesquisa de campo, realizada durante a construção deste trabalho. Por fim, são apresentadas as considerações finais a cerca dos conhecimentos encontrados durante a realização desta pesquisa, bem como possibilidades de enfrentamento neste campo de estudo.
publicados. São exigidas a busca de informações bibliográficas e a seleção de documentos que se relacionam com os objetivos da pesquisa. (2007, p.
Apresenta-se por este tipo de pesquisa uma prenuncia ao pesquisador em conhecer de forma documental a ideia de diversos autores que abordam o tema, permitindo assim uma formulação apurada a cerca do objeto pesquisado. Utilizou-se também na abordagem desta pesquisa, o enfoque da pesquisa de campo, que subsidia a observação realizada no contexto. Sendo a mesma, para Santos; Molina; e Dias (2007, p. 127): “[...] é uma investigação prática realizada em um local previamente definido que atende aos objetivos propostos da pesquisa. É caracterizada também pela observação de fatos tal qual ocorrem espontaneamente”. Nota-se neste tipo de abordagem uma relação direta do pesquisador com para com o objeto estudado, pois o permite observar em loco a sua real essência, na forma como o mesmo se encontra, identificando possíveis respostas para a resolução do problema.
A pesquisa ocorreu em 3 turmas de diferentes escolas da Rede Publica do município de Parnaíba que implantaram o 1º ano do Ensino Fundamental de Nove Anos a partir do ano de 2010, nas quais as crianças passaram a ingressar com 6 anos de idade.
Os sujeitos desta pesquisa são 3 professores que lecionam em diferentes turmas do 1º ano do Ensino Fundamental na rede publica da cidade de Parnaíba. Por conta do caráter ético da pesquisa, os profissionais pesquisados serão identificados por nomes fictícios, garantindo assim, o sigilo de sua identidade.
Os instrumentos e técnicas utilizados na elaboração desta pesquisa, que servem de base para fomentar a coleta de dados foram: a observação indireta, na qual ocorreu no
contexto empírico que envolveu o delineamento desta pesquisa; que segundo Luna (2003, p.
[...] são fundamentados em uma série de questões ordenadas sucessivamente e relacionadas com o objeto do estudo, isto é, o pesquisador elabora esses instrumentos visando atingir os objetivos e os problemas propostos no projeto de pesquisa. (2007, p. 144)
Estes instrumentos fomentaram o fornecimento dos dados a serem analisados no decorrer desta pesquisa, como forma de conhecimento dos diversos aspectos em que se encontra o a temática aqui estudada. Sendo assim, tais instrumentos tornam-se fundamentais para a elaboração de uma pesquisa que possibilite subsidiar apontamentos a cerca a temática proposta, a fim de encontrar possíveis entraves e sua consequente resolução dentro do objeto de estudo.
abrangência para a escolarização como processo formativo de cada educando. Como se pode observar nos texto inicial da LDB:
Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. §1º Esta lei disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente por meio do ensino, em instituições próprias. §2ºA educação escolar deverá vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social. Nesse sentido, a educação vista pelo meio legal, se torna um meio pelo qual cada educando consiga vincular o seu conhecimento adquirido nas diversas áreas da sociedade ao longo de sua vida, tornando-o capaz de contextualizar a educação como base fundamental para o convívio humano. Coloca ainda que, a lei que aponta as diretrizes da educação brasileira se desenvolve nas instituições de ensino regulares, bem como a educação se torna uma porta para criação de vinculo do conhecimento obtido em instituições de ensino para com o exercício em sociedade e o trabalho formal. A educação brasileira constitui-se inicialmente de princípios básicos que a fundamentam como um direito universal aos cidadãos que por meio dela necessitam galgar êxito em seu desenvolvimento acadêmico e ou pessoal, e é por meio dela que se inicia o processo formativo de um profissional. Afirmando ainda este principio de vinculação do Estado com a Família, a LDB, como dispositivo legal que abrange o sistema educacional brasileiro em seus princípios e fins para com a educação nacional, apresenta de forma clara o dever destas duas instituições em oferecer o serviço educacional:
Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Sendo assim, a educação é colocada como um meio formativo pelo qual o educando se desenvolva de forma plena, para o seu futuro exercício de cidadão em seu contexto e formação para a qualificação profissional. A educação como principio básico da formação humana, está voltada ao desenvolvimento do educando com base em princípios estabelecidos ao logo da história da humanidade, princípios estes que requerem fundamentos e articulação com a sociedade. Não
obstante a isto, a educação necessita de organização em seu espaço e aplicabilidade; em se tratando da Educação Básica, o individuo em posse desta formação terá consigo um conhecimento mínimo necessário para o seu desenvolvimento em sociedade e formação profissional. A educação básica, apresentada pela LDB está apresentada da seguinte forma:
Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - educação superior. Nesse sentido, tal formação é necessária ao cidadão brasileiro, como forma de aprimoramento aos seus futuros engrandecimentos na sociedade. Nesse sentido, faz-se necessário a atuação de docentes capazes de repassar os conhecimentos adequados em cada nível de ensino para atender as necessidades e garantir um ensino de qualidade a todos; para assegurar esta proposta, a LDB apresenta de forma especifica a formação necessária para atuação de docentes na Educação Básica:
Art. 62. A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura, de graduação plena, em universidades e institutos superiores de educação, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade Normal.
De forma bastante especifica, a disposição legal apresenta a formação mínima para a atuação do docente na Educação Básica como forma de adequar-se às propostas norteadoras no sistema de ensino. A Educação Básica traz consigo um forte atenuante em sua organização e conteúdo da Educação Infantil e o Ensino Fundamental, este último vem sendo angariado com alterações que surgem como forma de articulação prática para com o oferecimento de melhores oportunidades de aprendizagem para com seus educandos. Estas alterações vêm de encontro ao que se pretendeu pesquisar neste trabalho.
O Ensino Fundamental, um dos níveis da Educação Básica, discutida anteriormente neste trabalho é objeto de alterações em seu formato nos aspectos de duração e
Ensino fundamental aos seis anos de idade, alterando assim o Art. 6º da LDB que anteriormente obrigava a matricula dos ingressantes ao mesmo com sete anos de idade. Consequentemente, ocorre por meio de dispositivo legal a ampliação do Ensino fundamental para nove anos através da lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a duração de 9 anos para o ensino fundamental, em consonância com a matrícula obrigatória a partir dos 6 anos de idade e estabelece prazo de implantação, pelos sistemas de ensino, até o ano de 2010. Sendo assim, com estas normativas que ampliam o período de duração do Ensino Fundamental para nove anos e a nova idade para o ingresso no mesmo, implica alterações que são necessárias quanto à sua nomenclatura. Esta nova nomenclatura que vemsendo adotada na Educação Infantil e no Ensino Fundamental são indicadas pela Resolução n° 3, de 3 de agosto de 2005, do Conselho Nacional de Educação, apresentando-se no seguinte formato:
Educação Infantil - 5 anos de duração - Até 5 anos de idade Creche - Até 3 anos de idade Pré-Escola - 4 e 5 anos de idade
Ensino Fundamental - 9 anos de duração - Até 14 anos de idade Anos iniciais - 5 anos de duração - de 6 a 10 anos de idade Anos finais - 4 anos de duração - de 11 a 14 anos de idade
Esta nova idade ingressante dentro do ensino Fundamental, vem a configurar uma nova perspectiva das idades que anteriormente contemplavam as séries neste nível de ensino. Uma vez que traz a tona o ingresso no primeiro ano do Ensino Fundamental, crianças com seis anos de idade e não mais com sete anos, como anteriormente eram admitidospelas instituições de ensino os ingressantes neste nível de ensino. Torna-se importante ressaltar a equivalência entre o Ensino Fundamental de oito anos e o de nove, a fim de se estabelecer uma comparação entre seu formato anterior e a forma atual em que se encontram os anos de duração e a idade correspondente ao ingresso e conclusão no mesmo. A tabela abaixo apresenta este quadro de forma demonstrativa, com intuito de se conhecer a equivalência de temo de duração do Ensino Fundamental de oito anos com o de agora com duração de nove, bem com as idades de ingresso e encerramento neste nível de ensino:
Tabela 1: Equivalência entre o Ensino Fundamental de oito e nove anos.
8 anos de duração 9 anos de duração
Idade correspondente no Início do ano letivo (sem distorção idade/ano) _______ 1º ano 6 anos 1ª série 2º ano 7 anos 2ª série 3º ano 8 anos 3ª série 4º ano 9 anos 4ª série 5º ano 10 anos 5ª série 6º ano 11 anos 6ª série 7º ano 12 anos 7ª série 8º ano 13 anos 8ª série 9º ano 14 anos Fonte: Elaborada pelo autor.
Segundo a publicação disponibilizada pelo MEC: “Ensino fundamental de nove anos: passo a passo do processo de implantação” os objetivos propostos para este processo de ampliação reafirmam, através do Estado, a educação como direito publico subjetivo, estabelecendo ingresso obrigatório de crianças com seis anos de idade no Ensino Fundamental, garantindo-lhes vagas e infraestrutura adequada com fins de se obter melhorias educacionais na Educação Básica, e seus objetivos para com este processo são apresentados a seguir:
a) melhorar as condições de equidade e de qualidade da Educação Básica; b) estruturar um novo ensino fundamental para que as crianças prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade; c) assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças tenham um tempo mais longo para as aprendizagens da alfabetização e do letramento;
Desta forma, analisando as propostas e objetivos para com a ampliação do ensino fundamental para nove anos, tal processo não está sendo pautado em apenas ampliar um ano a mais em sua duração, como mostrado no quadro equivalente, mas sim em uma pertinente necessidade em se obter melhorias nas condições de qualidade e equidade de ensino na Educação Básica, bem como estabelecer que diante do ingresso mais cedo no Ensino Fundamental, os educandos como consequência deste obtenham o acesso mais longo aos
