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NORMA BRASILEIRA ABNT NBR 16280 Primeira edição 18.03.2014 Válida a partir de 18.04.2014 Reforma em edificações — Sistema de gestão de reformas — Requisitos Renovation of buildings — Management system retorm -—- Requirements ICS 91.040,01 ISBN 978-85-07-04885-5 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS Número de referência ABNT NBR 16280:2014 1º páginas O ABNT 2014 ABNT NBR 16280:2014 O ABNT 2044 Todos os direitos reservados. A menos que especificado de outra modo, nenhuma parte desta publicação pode ser teproduzida ou utilizada por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, incluindo fotocópia é microfitme, sem permissão por escrito da ABNT. ABNT AvTreza de Maio, 13 - 28º andar 20094-905 - Fio de Janeiro - RJ Tel.:+ 55 21 8874-2500 Fax: + 55 21 3974-2946 abrtBabnt.org.br wwwabntorg br i (PABNT 2014 - Todos os direitos rasarvados ABNT NBR 16280:2014 Prefácio A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é 9 Foro Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de responsabilidade dos Comitês Brasileiros (ABNT/CB), dos Organismos de Normalização Setorial (ABNT/ONS) e das Comissões de Estudo Especiais (ABNT/CEE), são elaboradas por Comissões de Estudo (CGE), formadas por representantes dos setores envolvidos, delas fazendo parte: produtores, consumidores e neutros (universidades, laboratórios e outros). Os Documentos Técnicos ABNT são elaborados conforme as regras da Diretiva ABNT, Parte 2. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) chama atenção para a possibilidade de que alguns dos elementos deste dacumento podem ser objeto de direito de patente. A ABNT não deve ser considerada responsável pela identificação de quaisquer direitos de patentes. A ABNT NBR 16280 foi elaborada.no Comitê Brasileiró de Construção Civil (ABNT/CB-02), pela Comissão de Estudo de Reformas em Edificações (CE-02:124.17):0 Projeto circulou em Consuita Nacional conforme Edital'fº. 10, de 10.10.2013 a 08.12.2013, com o número de Projeto 02:124.17-001. O Escopo desta Norma Brasileira em inglês é o seguinte: Scope This Standard establishos requirements for management systems to process control, design, implementation, security, and inclucing:means primary to: a) planning, design and analysis techniques implications of reform indhe rest ot the building; b) changing the original leativas of the building; c) prevention of loss of pertormance resulting from specific. actions on systems, components or elements of the buliding and its.occupants; d) characteristics of the works, e) security of the building and people; 1) bulidings existing prior to the effective dale of this standard should suit the requirement of documentation presented! in this standard; q) technical Supervision of Construction Management processes. iv E ABNT 2014 - Todos os direilos raservados ABNT NBR 16280:2014 Introdução OQ tema 'Teforma de esificações” assuma relevância. na.spcledade à megida que, com. a. existência de demanda, da crescimento das cidades e urbanização de rovas regiões, passa a ser atividade a ser disciplinada na sua jorma de gestão. Q envelhecimento das obras construídas impõe determinados processos, por segurança, perda de função ou qualidade que devem ser conduzidas com base em requisitos bem definidos, Mudanças econômicas e culturais trazem necessidades que podem fevar a processos de alteração das construções. Contudo, estas transformações devem preservar a segurança das edificações, seus usuários e O entorno por ela impactados. Obviamente, em toda atividade existe a presença do elemento “risco” que, nas análises de gestão, deve ser tratado adequadamente. As edificações cumprem funções de serviço definidas em projeto. Contudo, ao longo do tempo de serviço, existirão necessidades de ajustes, adequações a novas demandas e até mesmo recuperação de suas propriedades técnicas.. O valor agregado às edificações, seja econômico ou social, normalmente é evidenciado por caracteristicas que sustentam as atividades humanas de forma estruturada, passando por gerações e fazendo história. GABNT 2014 - Todos os direitos reservados v ABNT NBR 15280:2014 31 conservação conjunto de operações que visa reparar, preservar ou manter em bom estado a edificação existente 32 edificação produto constituído de um conjunto de sistemas, etementas e componentes estabelecidos e integéados ém conformidade com os princípios e técnicas da engenharia e da arquitetura 33 empresa capacitada organização nu pessoa que tenha recebido capacitação, orientação e responsabilidade de profissional habilitado e que trabalhe sob responsabilidade de profissional habilitado, conforme ABNT NBR 5674 34 empresa especializada organização ou profisslonaliberal. que exerça função na qual são exigidas qualificação e competência técnica específicas, conforme ABNT NBR 5674 35 reforma de edificação alteração nas condições da edificação existente com ot-sem-mitidança de função, visando recuperar, melhorar ou ampliar suas condições de habitabilidade, uso ou segurança, e que não seja manutenção 4 Requisitos para a gestão da:reforma - Organização de diretrizes Os serviços de reforma'devem atender:a um plano formal de diretrizes, que contemple: a) preservação dos sistemas de segurança existentes na edificação: b) apresentação de toda e“qualquer medificação que altere ou comprometa a segurança da edificação ou do seu entorno:&. análise da incorporadora/construtora e do projetista, dentro do prazo decadencial (fegal). Após esse prazo, um- responsável técnico designado pelo responsável legal deve efetuar a análise; c) meios que protejam os usuários das edificações de eventuais danos ou prejuízos decorrentes da execução dos serviços de reforma e sua vizinhança; d) descrição dos processos de forma clara e objetiva, atendendo aos regulamentos exigiveis para a realização das obras e sua forma de comunicação; e) quando aplicável, o registro e a aprovação nos órgãos competentes e pelo condomínio, exigidos para sua execução; f) definição dos responsáveis a suas atribuições em todas as fases do processo; 9) previsão de recursos para o planejamento da reforma: materiais, técnicos, financeiros e humanos, capazes de atender às interferências nos diferentes sistemas da edificação e prover informações e coidições para prevenir ou mitigar os riscos; h) garantia de que a reforma não prejudica a continuidade dos diferentes tipos de manutenção das edificações, após a obra 2 ABNT 2014 - Todos os direitos reservados ABNT NBR 16280:2014 5 Requisitos para realização de reformas em edificações 5.1 Requisitos gerais O plano de reforma deve ser elaborado por profissional habilitado por apresentar a descrição de impactos nos sistemas, subsistemas, equipamentos e atins da edificação, e por encaminhar o plano ao responsável legal da edificação em comunicado formal para análise antes do início da obra de reforma. O piano deve atender às seguintes condições: a) atendimento às legislações vigentes e normas técnicas pertinentes para realização das obras; b) estudo que garanta a segurança da edificação e dos usuários, durante e após a execução da obra; c) autorização para circulação, nas dependências da edificação, dos insumos e funcionários que realizarão as obras nos horários de trabalho permitidos; 0) apresentação de projetos, desenhos, memoriais descritivos. e referências técnicas, quando aplicáveis; e) escopo dos serviços a serem realizados; f) Identificação deatividades que propiciem a geração de ruídos, com previsão dos níveis ds pressão sonora máxima durante a obra; 9) identificação de uso de materiais tóxicos, combustíveis e inflamáveis; h) localização e implicações no entorno da reforma; à) cronograma da reforma; ij dados das empresas, profissionais e funcionários envolvidos na realização da reforma; k) a responsabilidade técnica:pelo projeto, pela execução e-pela supervisão das obras, quando aplicável, deve ser documentada de forma legal e apresentada para a nomeação do respectivo interveniente; ») planejamento de descarte de resíduos, em atendimento à lagislação vigente; m) estabelecimento do local de armazenamento dos insumos a serem empregados & resíduos gerados; n) implicações sobre o manual de uso, operação e manutenção das edificações, coforme ABNT NBR 14037, e na gestão da manutenção, conforme a ABNT NBR 5674, quando apficável. 52 Áreas privativas As adequações técnicas ou reformas em áreas privativas da edificação que afetem a estrutura, as vedações ou quaisquer sistemas da unidade ou da edificação devem atender aos requisitos de 5.1 e ser comprovadamente documentadas e comunicadas ao responsável legal da edificação antes de seu início, 5.21 Caso não seja autorizado pelo responsável legal, o trânsito nas áreas comuns do edifício dos insumos e funcionários que atuarão na obra, deve ser apresentada justificativa técnica ou legal ao solicitante. GG ABNT 2014 - Todos os direitos reservados 3 ABNT NBR 16280:2014 9) promover a comunicação e disseminação entre os demais usuários sobre as obras de reforma na edificação que estiverem aprovadas. 6.12 Durante as obras de reforma a) verificar ou delegar a terceiroso devido atendimento ao piano de reforma, para assegurar condições necessárias à realização segura das obras; b) cumprir e fazer cumprir as deliberações em relação às obras aprovadas, em atendimento à convenção, ao regimento interno e às determinações da assembleia, quando condomínio; c) lomar as ações legais necessárias, sob qualquer condição de risco iminente para a edificação, seu entorno ou seus usuários. 6.1.3 Após as obras de reforma a) vistoriar ou delegar para terceiros as condições de finalização -da obra concluída; b) receber o termo de encerramento das obras emitido pelo executante e o manual atualizado, nos termos da ABNT:NBR 14037; c) encerrada a obra nos-termos descritos em 6.1:3 (b), canceiar.as autorizações para entrada e circulação de insumos qu prestadores de serviço da obra; d) arquivar toda a:documentação oriunda da reforma, incluído o termo de encerramento das obras emitido pelo executante, conforme Seção 7. 6.2 Proprietário de unidade aitônoma, quando edificação em concdiemínio 6.2.1 Antes do início-da obra de reforma Encaminhar 0 responsável legal da edifiçação o plano de reforma e as documentações necessárias que comprovem o atendimento, à legistação vigente, normalização e regulamentos para a realização de reformas. 6.22 Durante as obras de reforma Diligenciar para que a reforma seja realizada dentro dos preceitos da segurança e para que atenda a todos os regulamentos. 6.2.3 Após as obras de reforma Atualizar 0 conteúdo do manual de uso, operação e manutanção do edifício e o manual do proprietário, nos portos em que as reformas interfiram conforme os termos da ABNT NBR 14037. No caso de inexistência deste manual da edificação reformada, as intervenções que compõem a reforma devem ter o manual de uso, operação o manutenção elaborado conforme a ABNT NBR 14097. 7 Requisitos para a documentação das obras de reforma 71 Arquivo Toda a documentação das obras de reforma deve ser arquivada como parte integrante do manuat de uso, operação e manutenção da edificação, ficando sob a guarda do responsável legal, Toda documentação O ABNT 2014 - Todos os direitos reservados 5 ABNT NBR 16290:2014 da gestão da reforma deve ter os controles necessários para identificação, armazenamento, proteção, recuperação, retenção e disposição dos registros, conforme 6.1.8 d). Quando solicilada, a documentação deve estar disponível e prontamente recuperávei, aos proprietários, condôminos, construtorincorporadar e contratado, quando pertinente. O responsável legal deve manter a guarda da documentação referente às reformas e transferila integralmente e formalmente ao seu sucessor. 72 Registros Devem ser mantidos registros legíveis « disponíveis para prover evidências da reaiização das obras segundo os planos de reforma aprovados. Os registros devem conter no mínimo: a) identificação da obra dó reforma e data; b) estabelecer a forma de argu ivamento dos registros e garantia da sua integridade pelo prazo legal; c) documentação fornecida em atendimento a 5.1. 6 € ABNT 2014 - Todos as direitos reservados ABNT NBR 16280:2014 Tabela A.t (continuação) Sistema Atividade Responsável Automação Qualquer reforma para alteração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com Empresa especializada Reforma de dispositivos com manutenção das características originais Ar-condicionado, exaustão, ventilação Qualquer reforma para alteração do sistema ou adequação para instalação de equipamentos com demanda diferente do originalmente projetado Empresa capacitada Empresa especializada i Empresa Qualquer obra que-implique alteração de áreas da | edificação ou da unidade autônoma” Reforma-de dispositivos com manutenção das : características originais capacitada Anstalação de qualquer componente 'à edificação, não previsto no projeto original ou-em desacordo Novos componentes .| com q'manual-de uso, operação e imaniitenção-do Empresa à edificação edifício ou memorial descritivo. especializada Revestimentos “Focade revestimentos desde -que não sejam utilizados marteletes ou ferramentas de alto-impacto, tea para retirada do revestimento anterior. Troça de revestimentos com. uso de marteletes Empresa ou ferramentas de alto impacto, para retirada do revestimento anterior especializada Esquadrias e fachada cortina ou fachada-cortina e seus componentes com especificação diferente a originalmente projetada ifisarã Qualquer reforma para substituição ou que interfira Empresa impermeabilização na Integridade ou na:proteção mecânica especializada Qualquer reforma que interfira na integridade, Empresa Vedação alteração de disposição original, retirada ou inserção pre é especializada de novos elementos Qualquer reforma, para alteração do sistema ou adequação para instalação da esquadrias Empresa especializada Reforma ou substituição de componentes com Empresa capacitada (9 ABNT 2014 - Todos os direitos reservados ABNT NBR 16280:2014 Tabeia A.t (continuação) Sistema Atividade Responsável Qualquer intervenção em elementos da estrutura, como: — furos e aberturas — alteração de seção de elementos estrulurais — alteração do carregamento previsto no projeto que implique aumento ou redução de carga Estrutura - Teforços estruturais — recuperação estrutura! — teslavro estrutural —.. alteração de área construída — alteração da função ou uso da edificação ou de partes = remoção ou acréscimo de paredes Empresa especializada Empresas especializadas apresentam anotações de responsabilidade técnica sobre os trabalhos executados. Estes documentos classificam as atividades e informam o nome do profissional responsável por sias. Os trabalhos em aitura possuem regulamentação específica.nos termos da legislação vigente Q.ABNT 2014 - Todos os direitos reservados g 
