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CONSTITUCIONA
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Prof.ª Me. Regina Elisemar Custódio
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Introdução às Normas Constitucionais: Princípios e Regras, Notas de estudo de Direito Constitucional
Uma aula sobre as normas constitucionais, incluindo sua definição, características e classificação em princípios e regras. Além disso, discute-se o conflito entre princípios e regras e as normas constitucionais, assim como os princípios instrumentais para interpretação constitucional.
Tipologia: Notas de estudo
2021
1 / 8
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DIREITO
CONSTITUCIONA
L I
Prof.ª Me. Regina Elisemar Custódio Maia
AULA 04
NORMAS
CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS E
REGRAS
16/08/
CONFLITO COM REGRAS E
PRINCÍPIOS
16/08/
APLICABILIDADE DAS
NORMAS CONSTITUCIONAIS
16/08/