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O Serviço Social e o Terceiro Setor
Selma Frossard Costa *
- Assistente Social, Professor Adjunto da Universidade Estadual de Londrina, Mestre em Serviço Social pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo, Assessora para projetos sociais em organizações do Terceiro Setor [email protected]
RESUMO:
O presente texto tem como objetivo suscitar uma discussão preliminar sobre o Terceiro Setor , conceitos , características e desafios , apontando para a ação do assistente social nesse contexto. Trata-se de um tema atual considerando o processo de configuração desse setor no cenário nacional e a reconfiguração das formas de gestão institucional, despertando-nos a necessidade de reflexão sobre a atuação dos diferentes profissionais das áreas de ciências humanas, sociais e da saúde mental , com destaque ao Serviço Social.
PALAVRAS CHAVE: terceiro setor , serviço social , gestão institucional, ação profissional.
ABSTRACT:
The present text aims to raise a preliminary discussion on the Third Sector, concepts, characteristics and challenges, pointing out the social assistance action in this context. It is a current theme considering the process of configuration of this sector in the national scenario and the reconfiguration of the institutional Management forms, that inspires us the need of a reflection on the action of different professionals in the social , mental health and human sciences areas, standing out Social Worker.
KEY WORDS : third sector, social worker, institutional management, professional action.
INTRODUÇÂO
O estudo , a discussão e a reflexão sobre o Terceiro Setor é assunto atual e pertinente no contexto acadêmico , à medida que se busca uma compreensão específica e atualizada sobre a atuação de diferentes profissionais nessas organizações , considerando a busca da qualidade social para os serviços prestados [1].
O Terceiro Setor se configurou, no decorrer dos últimos vinte anos , dentro de um contexto social , econômico e político marcado pela complexidade, incerteza , instabilidade e mudanças aceleradas, em uma dimensão globalizada e de grande desenvolvimento tecnológico e científico. Em contrapartida , de muita pobreza e desigualdade social.
Portanto , a dimensão e o significado do terceiro setor necessitam ser compreendidos dentro da conjuntura social , econômica e política que tem determinado a sua configuração no contexto contemporâneo.
A abordagem desse tema não pode ocorrer nem de forma “ ufanista ” como se o terceiro setor viesse ocupar o papel que é do Estado na formulação e execução de políticas sociais e nem de forma “ pessimista ”, negando a sua importância e a dimensão de suas ações no enfrentamento de diferentes manifestações da questão social brasileira.
A postura é a de buscarmos uma compreensão real e equilibrada do papel que as organizações do terceiro setor ocupam no contexto capitalista contemporâneo e, concomitantemente , as diferentes formas que diferentes áreas profissionais podem contribuir para o mesmo , dentre elas , o Serviço Social.
Nesse sentido , esse texto tem como intencionalidade suscitar uma reflexão sobre o terceiro setor, mas , além disso, sobre a contribuição que o assistente social pode trazer para um trabalho contextualizado e de qualidade social.
Terceiro Setor : Conceitos
O termo “ terceiro setor ” tem sido utilizado com freqüência crescente e, por mais que , no contexto do Serviço Social , tenha sido recebido com ressalvas, cuidados ,
quem são atribuídos direitos e deveres ; são direitos civis, direitos políticos e direitos sociais.
Alguns conceitos de Terceiro Setor são trabalhados por diferentes autores que têm se destacado enquanto estudiosos do assunto :
... por Terceiro Setor entenda-se (...) a sociedade civil que se organiza e busca soluções próprias para suas necessidades e problemas , fora da lógica do Estado e do mercado. (RODRIGUES, 1998 p.31).
(...) o Terceiro Setor é composto de organizações sem fins lucrativos , criadas e mantidas pela ênfase na participação voluntária , num âmbito não-governamental, dando continuidade a práticas tradicionais de caridade , da filantropia e do mecenato e expandindo o seu sentido para outros domínios , graças , sobretudo , à incorporação do conceito de cidadania e de suas múltiplas manifestações na sociedade civil. (FERNANDES, 1997 p.27).
Essas organizações não fazem parte do Estado , nem a ele estão vinculadas, mas se revestem de caráter público na medida em que se dedicam a causas e problemas sociais e em que , apesar de serem sociedades civis privadas , não têm como objetivo o lucro , e sim o atendimento das necessidades da sociedade. (TENÓRIO, 2001 p. 07)
Portanto, o Terceiro Setor é formado por instituições (associações ou fundações privadas) não governamentais , que expressam a sociedade civil organizada , com participação de voluntários , para atendimentos de interesse público em diferentes áreas e segmentos. Avança da perspectiva filantrópica e caritativa para uma atuação profissional e técnica , na qual os usuários são sujeitos de direitos , tendo em vista o alcance de um trabalho qualitativamente diferenciado daquele que sempre marcou a história dessas organizações: o assistencialismo e a filantropia.
A Configuração Histórica do Terceiro Setor :
A partir desses conceitos podemos indagar : “ mas , essa organizações de caráter filantrópico e beneficente , em prol de uma causa específica , não existem desde os primórdios da humanidade ?”. De diferentes formas pra atender a diferentes demandas , elas sempre se fizeram presentes. O que mudou?! Por que agora essa configuração de Terceiro Setor ?!
As organizações que compõem o Terceiro Setor evidentemente não são novas. Como exemplos tradicionais no Brasil, temos as Santas Casas de Misericórdia , cuja primeira unidade aqui chegou junto com Dom João VI. Temos as APAES ( Associação de Pais e Amigos de Excepcionais ), de expressiva presença no cenário nacional , e tantas outras Obras de caráter social filantrópico que se espalham por esse Brasil. E, mais recentemente , as denominadas ongs, resultantes dos movimentos sociais que emergiram em plena ditadura militar , nos anos setenta, atuando na defesa dos direitos sociais das minorias , do meio ambiente , dos animais , etc.
Nova é a forma de se olhar e de se conceber essas organizações como componentes de um setor em franco desenvolvimento e crescimento em países como o Brasil, mas que começou nos países hegemônicos economicamente, tais como EUA, Inglaterra e França.
Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), divulgada em 2004, o Brasil possui 276 mil fundações e associações onde trabalham 1,5 milhões de pessoas , pagando salários e remunerações no valor de 17,5 bilhões!
Mas , quais seriam as causas da configuração e do crescimento acentuado desse Setor no contexto contemporâneo?
A grosso modo , poderíamos apresentar três principais razões que explicam a emergência do Terceiro Setor :
a substituição gradativa e intencional das funções do Estado de Bem Estar Social pelo chamado Estado Mínimo , resultante da implantação também gradativa da política neoliberal, levando ao sucateamento das políticas sociais públicas. Embora o Estado de Bem Estar Social nunca tenha sido implantado efetiva e amplamente no Brasil, não podemos desconsiderar ações sociais de iniciativa pública , de importante presença no atendimento à questão social brasileira , reforçada, a partir de 1988, pela Constituição Federal seguida de diferentes leis orgânicas relacionadas ao atendimento a diferentes áreas e segmentos , que as promulgaram como dever do Estado e direito de cidadania ;
a legislação social trazida pela Constituição Federal de 1988 e decorrentes Leis Orgânicas que , garantidoras dos direitos sociais e de cidadania , com ênfase na participação popular , implicou na necessidade do reordenamento técnico e administrativo das instituições estatais e da rede privada. Além disso, houve o
Considerando a sua dimensão, é fato que o Terceiro Setor tem ocupado e desempenhado um papel de vital importância na dinâmica de uma sociedade, cujos cidadãos estão mais conscientes e convictos de seus direitos, mas, sobretudo, da importância de sua participação no processo de transformação de realidades que não apenas oprimem e massificam, mas também podem destruir o ser humano.
- Características e Desafios do Terceiro Setor:
Apesar da diversidade das instituições que compõem o Terceiro Setor, elas compartilham de algumas características em comum, importantes de serem ressaltados:
A primeira delas é que , quando atuam na área da assistência social , saúde ou educação, geralmente trabalham com pessoas e famílias que estão à margem do processo produtivo ou fora do mercado de trabalho, não tendo acesso aos bens e serviços necessários ao suprimento de suas necessidades básicas. Portanto, enquadram-se no artigo 2º da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), que coloca a maternidade, crianças e adolescentes, idosos, famílias e portadores de deficiência como alvos de proteção, amparo e capacitação para que tenham qualidade de vida e acesso às políticas sociais.
A segunda característica dessas instituições é que, apesar de não se constituírem de caráter público, desenvolvem um trabalho de interesse público. Hoje a assistência social perdeu seu caráter, historicamente dado, de caridade, benevolência e favor, tornando-se política pública de garantia de direitos do cidadão. O mesmo aconteceu com a saúde e a educação. São direitos de cidadania garantidos pela Constituição Federal de 1988 e respectivas Leis Orgânicas. O atendimento a esses direitos , portanto , faz parte de um interesse público e, qualquer instituição que trabalhe na perspectiva de defesa desses direitos e garantia da cidadania , está cumprindo um fim público , pois se volta para o outro que , de alguma forma , está sendo explorado, excluído ou destituído.
Uma terceira característica que lhes é comum é que são entidades que não mantém uma relação mercantil com a sociedade. Não trabalham voltadas para o lucro no sentido do interesse capitalista. As receitas advindas de doações , convênios e/ ou prestação de serviços , são revertidas para a própria instituição , não havendo distribuição de “ lucros ” entre seus diretores ou associados. Esse é mais um dado que as enquadra como instituições de assistência social , segundo o artigo 3º da LOAS.
Como quarta característica em comum destaca-se o fato de não serem instituições estatais , embora mantenham vínculos com o Estado por força de convênios , relações de parceria e cadastro nos Conselhos Municipais, conforme artigos 9º e 10º da LOAS. São organizadas fora do aparato estatal e são auto governadas. Isto lhes dá certa autonomia de ação e definição de diretrizes em relação ao Estado , embora estejam sob a fiscalização dos Conselhos , de acordo com o parágrafo 2º do artigo 9º da mesma Lei.
A quinta característica é configurada pela presença do voluntariado que atua em prol da manutenção e sobrevivência dessas instituições , participando diretamente do seu gerenciamento também.
Como sexta característica podemos apontar a possibilidade de obterem a qualificação de CEBAS ou de OSCIP. O certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) pode ser pleiteado junto ao Conselho Nacional de Assistência Social , desde que a instituição preencha os requisitos exigidos, dentre eles , o de atuar diretamente na área da Assistência Social. Já o certificado de Organização da Sociedade Civil que atua com Interesse Público (OSCIP) pode ser solicitado junto ao Ministério da Justiça , com uma abrangência maior de instituições que podem alcançar essa qualificação. Uma mesma instituição não pode acumular os dois certificados.
Portanto , as organizações que compõem o Terceiro Setor ,
- Atuam em uma diversidade e variedade de questões que afetam a sociedade na área da assistência social , da saúde , do meio ambiente , da cultura , educação , lazer , esporte , etc.
- Nas áreas da assistência social , educação e saúde , geralmente , prestam atendimento a pessoas e famílias que estão à margem do processo produtivo ou fora do mercado de trabalho.
- Trabalham na defesa e garantia dos direitos dessa população ;
- São de caráter privado , mas desenvolvem um trabalho de interesse público ;
- Não têm finalidade de lucro no sentido mercantil da palavra ;
Diante dos conceitos , características , desafios , diversidade e do processo de configuração do terceiro setor , no cenário brasileiro , não há como negarmos a importância da atuação de diferentes profissionais , na perspectiva da ação interdisciplinar, tendo em vista o caráter profissional e técnico que os serviços prestados por esse setor necessitam assumir. Para tanto , há a necessidade do reordenamento administrativo e técnico dessas instituições , significando a construção de instrumentos e ferramentas de gestão adequadas às suas especificidades e singularidades. Nesse processo , profissionais de diferentes áreas podem contribuir significativamente e, dentre estes , o assistente social tem importante atuação , considerando a sua especificidade profissional.
Alguns requisitos são fundamentais a todos os profissionais que desejam atuar em organizações do Terceiro Setor. Dentre estes , destacamos:
Ter um conhecimento básico sobre o que é o Terceiro Setor e as instituições que o compõem, bem como , mais especificamente, sobre a instituição onde irá desenvolver a sua ação : histórico , objetivos , missão , recursos , proposta de trabalho , dificuldades , possibilidades, limites , público alvo ...
Ter a visão da totalidade institucional, conhecendo o ambiente interno e externo da organização e, principalmente , o papel que pretende cumprir naquele determinado momento histórico e pelo qual deseja ser reconhecida!
Conhecer a legislação atual que fundamenta a política de atuação junto ao segmento atendido pela instituição. Isso significa buscar nas leis pertinentes à ação institucional, respaldo legal para a um trabalho voltado para a garantia dos direitos da população atendida. A Constituição Federal de 1988; a Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS ), o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA , a Lei Orgânica da Saúde , a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, etc., são exemplos do aparato legal que podem contribuir para garantir à ação do técnico , do Serviço Social ou de outras áreas , uma ação mais contextualizada, interdisciplinar e abrangente;
Ter a concepção clara de que população atendida pela instituição é constituída por sujeitos de direitos e não meros objetos da ação profissional ;
Saber atuar em equipe , pois essa participação pressupõe o trabalho conjunto de pessoas que discutem e analisam situações e fatos concernentes ao âmbito de atuação , tomando decisões de encaminhamento e executando-as. Traz a idéia do trabalho coletivo , cujos membros partilham de uma visão claramente definida sobre os objetivos a serem alcançados, tendo em vista a totalidade institucional e a ação interdisciplinar;
Produzir respostas profissionais concretas e práticas para a problemática trabalhada pela instituição , a partir de uma postura reflexiva , crítica e construtiva. Exercer a práxis
profissional com compromisso e responsabilidade , primando pela capacidade de denunciar situações que necessitam ser superadas, mas também anunciando as formas de fazê-lo.
Mas , em se tratando da atuação específica do assistente social , acrescentamos que este profissional , necessita, além dos requisitos apontados, de possuir uma sólida formação profissional sobre ,
- Os determinantes da questão social brasileira e suas diferentes manifestações ,
- As políticas sociais setoriais para o enfretamento dessas manifestações ,
- A relação Estado , Mercado e Terceiro Setor , discernindo o papel e função de cada um no contexto da formulação e execução dessas políticas ; não esquecendo que cabe ao ESTADO o dever de prover políticas sociais adequadas e eficientes para o enfrentamento da questão social. O terceiro setor é parceiro do Estado e não o contrário.
Além disso, baseados na Lei de Regulamentação da Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.6662, de 07/06/93), podemos visualizar algumas atribuições específicas ao assistente social que atua na área do terceiro setor:
- Implantar , no âmbito institucional, a Política de Assistência Social , conforme as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social ( LOAS /93) e Sistema Único da Assistência Social ( SUAS /04), de acordo com a área e o segmento atendido pela instituição ;
- Subsidiar e auxiliar a administração da instituição na elaboração , execução e avaliação do Plano Gestor Institucional, tendo como referência o processo do planejamento estratégico para organizações do terceiro setor ;
- Desenvolver pesquisas junto aos usuários da instituição , definindo o perfil social desta população , obtendo dados para a implantação de projetos sociais, interdisciplinares;
A compreensão do que vem a ser o terceiro setor , suas características , desafios e forma de gestão se constitui em um desafio primordial para todos aqueles que desejam atuar nesse contexto. As transformações políticas , sociais , econômicas e legais , ocorridas ao longo dos últimos vinte anos , determinaram novas diretrizes que trouxeram a necessidade de reordenamento da estrutura funcional e organizacional dessas instituições. Em decorrência , há a necessidade de ferramentas e instrumentos de gestão institucional específicas ao terceiro setor. Fundamentos teóricos e metodológicos da gestão pública e/ ou da gestão empresarial podem contribuir para a construção da gestão do terceiro setor , mas sem a simples transferência e adaptação de conceitos e paradigmas. São contextos diferentes , com características , interesses e objetivos específicos à natureza de cada setor. Por se constituírem em organizações da sociedade civil que atuam com finalidade pública têm a sua especificidade de atuação. Portanto , a gestão institucional no terceiro setor ainda é um processo em construção.
A atuação de profissionais competentes , comprometidos e participativos se faz de fundamental importância , dentre eles , o assistente social. Há a necessidade da inserção profissional , nesse contexto , ocorrer de forma equilibrada e cuidadosa, crítica e construtiva , discernindo claramente a contribuição que o assistente social pode trazer para um trabalho de qualidade social no âmbito do terceiro setor.
BIBLIOGRAFIA
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NOTAS
[1] Serviços prestados com qualidade social significam ações que transcendem a concepção do simples assistencialismo, que não promovem mudanças e nem desenvolvimento sócio-assistencial. Ao contrário, assumem a perspectiva de ações voltadas para transformações efetivas de realidades opressoras e excludentes de direitos sociais. Tem uma dimensão racional e técnica, mas fundamentalmente política, em que o cidadão sai da condição subalterna de "assistido", assumindo a posição de “sujeito de direitos”. São ações voltadas para a promoção e o desenvolvimento humano, e não para o alívio de situações pontuais, sem efetivamente provocar mudanças e transformar realidades.
