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I N S T R U Ç Õ E S
Português
Conhecimentos Específicos
P R O V A
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Outubro/
A C D E
- Verifique se este caderno:
- corresponde a sua opção de cargo.
- contém 50 questões, numeradas de 1 a 50.
Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.
Não serão aceitas reclamações posteriores.
- Para cada questão existe apenas UMAresposta certa.
- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.
- Essa resposta deve ser marcada na FOLHADE RESPOSTAS que você recebeu.
VOCÊ DEVE:
- procurar, na FOLHADE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.
- verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.
- marcar essa letra na FOLHADE RESPOSTAS, conforme o exemplo:
- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.
- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.
- Responda a todas as questões.
- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.
- Você terá 3 horas para responder a todas as questões e preencher a Folha de Respostas.
- Devolva este caderno de prova ao aplicador, juntamente com sua Folha de Respostas.
- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.
ATENÇÃO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 aREGIÃO
Concurso Público para provimento de cargos de
Analista Judiciário - Área Apoio Especializado
Especialidade Serviço Social
____________________________________________________
Caderno de Prova, Cargo I08, Tipo 001
Nº de Inscrição
MODELO
2 TRT18-Português^3
PORTUGUÊS
Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto que segue.
A ética como pressuposto do direito
O filósofo Emanuel Kant mostrou que nenhum Estado
de direito poderá subsistir se não houver, por parte dos
cidadãos, uma ampla adesão a esse sistema, e não uma mera
obediência, obtida por coerção governamental. Tem sentido
análogo ao dessa consideração de Kant a seguinte passagem
de Rousseau: “Colocar a lei acima do homem é um problema,
para a política, que comparo ao da quadratura do círculo, para a
geometria. Resolvei bem esse problema e o governo fundado
sobre essa solução será bom e sem abuso. Mas até lá, onde
acreditarem fazer reinar as leis, serão os homens que reinarão.”
É preciso, pois, desenvolver o ethos da nação, e
para isso é preciso também criar os cidadãos, pois estes só se
tornam efetivamente cidadãos quando têm seus direitos
respeitados, e quando, em contrapartida, observam seus
deveres. Parafraseando Erasmo, o homem não nasce cidadão,
torna-se tal por meio da educação. O cidadão só é despertado
para a necessidade de seu comportamento ético quando
percebe que está na ética uma garantia para um pleno convívio
social. Ele precisa valorizar essa convivência, perceber que ela
é essencial para a sua vida. Caso não dê crédito às normas
éticas, acabará por se amparar nas leis da natureza, que lhe
parecerão mais vantajosas.
O comportamento ético se define pela universa-
lização dos valores que o norteiam. É a situação em que o
indivíduo, antes de agir, pergunta se o mérito de sua ação vai
ao encontro do que os outros homens valorizam, assim como
ele espera que as ações dos outros encontrem nele plena
aprovação. É assim, retomando a observação de Kant, que se
manifesta a adesão voluntária e participativa do cidadão ao
sistema que rege uma sociedade.
( http://faac.unesp.br/pesquisa/tolerancia/texto_etica_rouanet.htm , adaptado)
- De acordo com Kant, a subsistência de um Estado de direito depende de que
(A) uma parte dos cidadãos se disponha à submissão devida às leis.
(B) o sistema constitucional se imponha à maioria dos cidadãos.
(C) a legislação em que se sustenta obtenha o apoio dos cidadãos.
(D) o poder governamental saiba ser coercitivo em nome da lei.
(E) a obediência dos cidadãos seja o objetivo de quem legisla.
- Resolvei bem esse problema e o governo fundado sobre essa solução será bom e sem abuso. Com essa frase, no contexto do trecho de sua autoria, Rousseau está afirmando que (A) é tão difícil legislar de forma legítima quanto obter a quadratura do círculo. (B) a resolução do referido problema da geometria leva à forma justa de governar. (C) um governo que pretenda ser abusivo terá como desafio efetuar a quadratura do círculo. (D) os mais árduos problemas da geometria guardam íntima relação com o sistema de poder. (E) a quadratura do círculo tem dificuldade análoga à de governar impondo a lei aos homens.
- Atente para as seguintes afirmações:
I. Um cidadão só respeita a lei quando ela atende
plenamente aos seus interesses pessoais.
II. Os cidadãos acatam as leis quando sabem que elas
existem para assegurar a convivência entre eles.
III. A universalização da ética ocorre quando um
cidadão se pergunta se o valor de sua ação tem o respaldo dos demais cidadãos. Em relação ao texto, está correto o que se afirma em
(A) I, II e III.
(B) I e II, somente.
(C) II e III, somente.
(D) I e III, somente.
(E) III, somente.
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- Considerando-se o contexto, há franca oposição de sentido entre as seguintes expressões: (A) ampla adesão e adesão voluntária. (B) normas éticas e leis da natureza. (C) desenvolver o ethos da nação e criar os cidadãos. (D) universalização dos valores e comportamento ético. (E) direitos respeitados e seus deveres.
- No contexto em que está inserido, o termo sublinhado no segmento (A) ampla adesão a esse sistema (1 o^ parágrafo) refere- se a Estado de direito. (B) que comparo ao da quadratura do círculo (1o parágrafo) refere-se a do homem. (C) torna-se tal por meio da educação ( o parágrafo) refere-se a homem. (D) ela é essencial para a sua vida ( o parágrafo) refere- se a necessidade. (E) que rege uma sociedade ( o parágrafo) refere-se a adesão voluntária.
- Está plenamente adequada a concordância verbal na frase: (A) Caso se coloque as leis acima do homem, este reagirá passando a seguir os ditames da natureza. (B) Não cabem aos princípios éticos determinar-se por si mesmos, pois quem os legitima é a necessidade humana. (C) Pretendem-se reconhecer nas escolhas éticas a uni- versalização alcançada pelo respeito a princípios comuns. (D) A obediência às leis do instinto e da natureza costu- mam constituir a alternativa para quem descrê das leis humanas. (E) Não se impute aos homens que desobedecem as leis impostas o qualificativo de rebeldes, ou o de irresponsáveis.
4 TRT18-Português^3
- Atente para as seguintes afirmações:
I. A existência de situação e oposição numa
sociedade é um fator necessário e suficiente para qualificá-la como democrática.
II. O objetivo maior de um sistema democrático está
em produzir uma sociedade igualitária e homo- gênea, imune às divisões internas.
III. As tensões sociais, expressas publicamente num
regime democrático, são inerentes à prática da verdadeira democracia.
Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em
(A) III.
(B) II e III.
(C) I.
(D) II.
(E) I e II.
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- Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um segmento do texto em:
(A) a mera rotatividade de governos = a vulgar alternativa de mando.
(B) comunidade una e indivisa = grupo social coeso e indecomponível.
(C) considera o conflito legítimo e legal = arbitra o dilema como justo e bem constituído.
(D) regulamentação jurídica formal = incorporação legal e literal.
(E) são sujeitos de direitos = são cidadãos que observam a lei.
- O dinamismo próprio de uma democracia revela-se, sobretudo, quando
(A) a maioria dos cidadãos faz representar-se como comunidade orgânica.
(B) se formaliza juridicamente o direito à liberdade e à igualdade.
(C) se batalha pelo consenso de idéias entre os detentores de direitos.
(D) a minoria submete à aprovação da maioria a legitimidade de seus direitos.
(E) ocorre a luta dos cidadãos para que seus direitos sejam garantidos.
- Igualdade e liberdade são conceitos que
(A) definem, por si mesmos, a essência de um sistema democrático.
(B) devem ser tomados para além do que aparente- mente significam.
(C) descrevem o caráter estático de uma verdadeira democracia.
(D) estabelecem entre si uma relação dinâmica de causa e efeito.
(E) indicam a superação das contradições de uma democracia.
- O verbo indicado entre parênteses deverá adotar uma forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:
(A) É preciso que se ...... ( conferir ) às eleições muito mais que uma importância circunstancial. (B) O justo enfrentamento de todas as situações de conflitos sociais ...... ( constituir ) uma das características da democracia. (C) As divergências que ...... ( costumar ) haver numa sociedade dividida alcançam expressão política numa democracia. (D) Não se ...... ( atribuir ) às manifestações eleitorais o sentido maior de um sistema democrático. (E) Não ...... ( dever ) satisfazer a um cidadão, numa democracia, apenas os direitos que lhe cabem como eleitor.
- Estão corretos o emprego e a flexão das formas verbais na frase:
(A) Quem se desavir com a democracia haverá, mais cedo ou mais tarde, de pagar o preço caro da tirania.
(B) O que mais nos apraz numa democracia é a confiança de que ela nos imbue para lutar por nossos direitos. (C) É preciso que os consensos que advierem da prática democrática não arrefeçam o esforço de aprimo- ramento do processo político.
(D) A democracia nos provém de meios para lutarmos não apenas por nossos direitos, mas pelos dos indivíduos que o sistema não previlegia.
(E) Se os ganhos da luta democrática não contem- plarem e satisfazerem a todos os cidadãos, estará sendo alcançada uma vitória apenas parcial.
- É preciso corrigir a redação da frase:
(A) Prefiram-se as falhas da democracia às supostas vantagens de qualquer outro regime político.
(B) Os ideais por que lutam os cidadãos costumam ser mais claros do que as razões por que se abstêm de lutar. (C) A estagnação social e o conformismo do povo cons- tituem entraves ao processo de amadurecimento da vida política. (D) Sempre haverá os que imaginam a democracia sendo um regime pelo qual só contam os votos da maioria.
(E) Os conflitos sociais são penosos, mas não deixam ficar na sombra as injustiças e as desigualdades.
- As eleições são importantes, mas não se empreste às eleições um valor absoluto, ainda que muitos ainda vejam as eleições como finalidade última do processo democrático, sem falar nos que consideram as eleições uma aborrecida obrigação.
Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substi- tuindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:
(A) se lhes empreste - as vejam - as consideram (B) se as empresta - as vejam - lhes consideram
(C) se empreste-lhes - vejam-nas - lhes consideram (D) se empreste a elas - lhes vejam - as consideram
(E) se lhes empreste - vejam-lhes - consideram elas
TRT18-Anal.Jud-Serv.Social-I08 5
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
- As políticas sociais públicas fazem parte das respostas que o Estado oferece às expressões da questão social. Nesse sentido, o Estado é concebido como (A) uma articulação entre a classe trabalhadora e a “dona” do capital, supondo a consciência da desigualdade e a resistência à opressão por parte dos que vivem do trabalho. (B) um conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais constitutivas do capitalismo contemporâneo. (C) um incentivador da benemerência e da filantropia, unicamente, constituindo a dualização entre o pobre e o cidadão. (D) um regulador das relações econômicas, exclusiva- mente, considerando o mercado globalizado, a flexibilização das relações de trabalho e o capitalismo contemporâneo. (E) uma relação de forças, assimétrica e desigual, que interfere tanto na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.
- Historicamente, a “questão social” vincula-se estreita- mente à questão da exploração do trabalho, à organização e à mobilização da classe trabalhadora na luta pela apropriação da riqueza social. Ela se expressa (A) pelo conjunto de desigualdades sociais engendradas pelas relações sociais constitutivas do capitalismo. (B) pelos mecanismos complementares ao mercado que configuram as políticas sociais. (C) pelo conjunto de programas de proteção contra a doença, o desemprego, a morte e a velhice, entre outros. (D) pela substituição de um perfil histórico de proteção social, que tinha como pilar o pleno emprego, pelo pilar do desemprego. (E) pela acomodação por parte dos que vivem do seu trabalho.
- A Assistência Social, como área de Política de Estado, deve ser compreendida nos seus fundamentos históricos e em interação com o conjunto das políticas sociais, bem como considerando o Estado Social que as opera. Atualmente, a Assistência Social tem como competência o estabelecimento de (A) formas institucionalizadas de ação para que as sociedades protejam o conjunto de seus membros, distribuindo e redistribuindo os bens materiais, bem como os bens culturais. (B) mecanismos de intervenção nas relações sociais, ex- pressos pelas legislações laborais e outros esque- mas de proteção social, como atividades sócio-edu- cativas, buscando manter a estabilidade, diminuindo desigualdades e garantindo direitos sociais. (C) ações de prevenção e provimento de um conjunto de garantias ou seguranças que cubram, reduzam ou previnam exclusões, riscos e vulnerabilidades sociais, bem como atendam às necessidades emergentes ou permanentes decorrentes de problemas pessoais ou sociais de seus usuários. (D) iniciativas benemerentes e filantrópicas da sociedade civil acopladas a uma estrutura pública, em que a atenção à pobreza comporá a tessitura básica entre o público e o privado. (E) padrões mínimos de vida para todos os cidadãos, por meio de um conjunto de serviços provisionados pelo Estado, em dinheiro (programas de transfe- rência de renda) ou espécie (benefícios eventuais). 24. Nem todos os problemas agudizados pela economia global (ou não) e pela hegemonia do liberalismo de mercado podem ser subsumidos pela questão social capitalista, mas grande parte deles são produtos da mesma contradição que gera essa questão. Questão que, com seus impactos sobre o trabalho, assume novas manifestações e expressões, configurando um novo perfil para a questão social, destacando-se
(A) os avanços tecnológicos e informacionais e a flexibilização produtiva.
(B) as transformações das relações de trabalho e as transformações nos padrões de proteção social.
(C) o aumento das formas de trabalho precarizado, sobretudo feminino e infantil.
(D) a precarização e a subalternização do trabalho à ordem do mercado.
(E) as transformações societárias em suas diferentes esferas da vida.
- A “pobreza” é a expressão direta das relações vigentes na sociedade, localizando a questão no âmbito de relações constitutivas de um padrão de desenvolvimento extremamente desigual, em que convivem acumulação e miséria. A nossa sociedade a produz e reproduz. É importante considerar que a pobreza é uma categoria multidimensional, expressando-se
(A) pela subalternidade e pela alienação, tão-somente. (B) pela carência exclusiva de bens materiais e de valores morais.
(C) pela carência de bens materiais, mas também pela carência de direitos, de oportunidades, de informações, de possibilidades e de esperanças. (D) por um somatório de dificuldades, especialmente as precárias condições socioeconômicas e a ausência de deveres. (E) por condições adversas, esfacelando ou impedindo laços de convivência social e familiar, levando ao crime e à marginalização.
- A abordagem conceitual da subalternidade diz respeito
(A) às desigualdades e injustiças. (B) às privações material e social.
(C) à exploração e à redução de liberdades. (D) às precárias condições de vida de alguns na sociedade. (E) à ausência de protagonismo e de poder, expressando a dominação e a exploração.
- O parecer social diz respeito a esclarecimentos e análises, com base em conhecimentos específicos do Serviço Social de questões relacionadas a decisões a serem tomadas. Embasa-se em estudo rigoroso, sendo de caráter conclusivo ou indicativo. Sua fundamentação esgota-se
(A) nos registros, oferecendo elementos de base social para a formação de uma opinião.
(B) num processo que tem por finalidade conhecer uma determinada situação.
(C) na opinião técnica de um ou mais assistentes sociais, sobre uma dada situação.
(D) na teoria, na ética e nas técnicas do Serviço Social. (E) no diálogo, na observação, na análise e no registro.
TRT18-Anal.Jud-Serv.Social-I08 7
- Mediações são categorias instrumentais pelas quais se processam a operacionalização da ação profissional. São instâncias de passagem da teoria para a prática. Elas se apóiam sempre
(A) em uma visão de mundo como totalidade, como real concreto em movimento, e de homem como ser histórico-social.
(B) em uma cadeia de vínculos na relação totali- dade/particularidade, tendo em vista a superação da realidade social concreta.
(C) na descrição e na crítica da realidade, em termos de limites e possibilidades da ação profissional.
(D) no conjunto de instrumentos, recursos, técnicas e estratégias pelas quais a ação profissional ganha concretude.
(E) nos eixos: valorativo, metodológico e operativo.
- Nem todo o trabalho em parceria é interdisciplinar, pois é razoavelmente aceitável que o desenvolvimento de trabalhos dessa ordem de complexidade não seja algo que se faça em curto espaço de tempo e à revelia de outros condicionantes. As características responsáveis pela confluência dos profissionais na constituição de um projeto interdisciplinar são: a
(A) dissolução das fronteiras entre as disciplinas, a interdisciplinaridade na pesquisa, as conseqüências para a prática profissional e a ação pedagógica.
(B) vinculação do modo de produção científica ao modo de produção capitalista e a integração dos saberes.
(C) especialização, a convergência em torno do objeto, a convergência ético-política, as intercorrências do processo histórico e o gerenciamento das características dos atores envolvidos.
(D) articulação da dimensão investigativa com as prá- ticas interventivas e a consideração das peculiari- dades geográficas e culturais das instituições onde o projeto/trabalho está sendo desenvolvido.
(E) base epistemológica do desenvolvimento científico e técnico e o contexto ideológico que o aporta e sustenta.
- O Terceiro Setor é um movimento associativo, em escala planetária, que abarca um conjunto heterogêneo de entidades sociais, organizações empresariais e organi- zações não-governamentais dos mais variados tipos. Tal movimento relaciona-se com a
(A) expressão do ideário doutrinário, inspirado na solidariedade, mas que ultrapassa o senso comum de ajuda aos pobres.
(B) nova consciência de cidadania e a nova cultura de direitos sociais.
(C) necessidade da parceria entre o Estado e a sociedade para o enfrentamento da organização popular.
(D) desregulamentação do papel do Estado na economia e na sociedade, transferindo parcelas de responsabilidades para a sociedade civil organizada.
(E) filantropia, a benemerência, a solidariedade e a dignidade humana.
- A Lei n o^ 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional, dispõe, no artigo 9 o, que a União incumbir-se-á de
(A) baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
(B) baixar normas complementares para o sistema de ensino.
(C) autorizar, credenciar e supervisionar os estabeleci- mentos do sistema de ensino.
(D) colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.
(E) exercer ação redistributiva em relação às escolas.
- O valor ético central que norteia toda a prática profissional do Assistente Social, conforme o Código de Ética Profissional, é a
(A) autonomia.
(B) emancipação.
(C) liberdade.
(D) democracia.
(E) cidadania.
- A entrevista em Serviço Social é um encontro entre duas ou mais pessoas, com objetivo determinado. Define-se, como sendo uma relação humana em que o entrevistador (Assistente Social) e o entrevistado (usuário), juntos, tentam refletir e encaminhar as questões apresentadas. A entrevista em Serviço Social é primordialmente
(A) uma coleta subjetiva de dados e fatos.
(B) uma ação interativa e interrelacional.
(C) uma forma valorativa do profissional analisar as qualificações do usuário.
(D) de interesse exclusivo do usuário e necessária à instituição.
(E) uma expressão da compreensão empática.
- Há uma particularidade histórica na concepção e no modo de pesquisar no âmbito do exercício profissional do Assistente Social. A pesquisa é concebida como
(A) interlocução da teoria, desconsiderando a interação com os sujeitos.
(B) simples trajetória de um método a ser seguido, com fins a serem alcançados e, posteriormente, ava- liados.
(C) processo investigativo em que o documento final a ser produzido desconsidera o loco social em que foi realizada.
(D) constitutiva de objetividade, desqualificando a subjetividade e o social.
(E) mediação constitutiva da identidade e do exercício profissional do Assistente Social, inerente, portanto, ao projeto ético-político da profissão.
8 TRT18-Anal.Jud-Serv.Social-I
- A família está, atualmente, no centro das políticas de proteção social. Exemplo disso é a centralidade atribuída à família na política de Assistência Social. Assim sendo, as funções da família e das políticas sociais são
(A) completamente antagônicas, pois, quando uma tem suas responsabilidades no âmbito privado, a outra o fará na esfera pública.
(B) semelhantes, pois ambas visam a reprodução e a proteção social dos grupos que estão sobre sua responsabilidade.
(C) opostas, pois o Estado moderno reduziu e até assumiu algumas atribuições que eram próprias da família.
(D) integrantes, pois, de um lado, mantém seus entes fortemente conectados e, por outro, extremamente vulnerabilizados em seus vínculos relacionais de inclusão e pertença.
(E) partilhadas, pois, nos últimos anos, vem se observando uma ênfase do Estado em compor com e para a família projetos de ajustamento mais efetivos.
- O artigo 9 o^ da Lei n o^ 11.340/2006, refere que “a assis- tência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso.” Nesse sentido, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica,
(A) realização do exame de corpo de delito da ofendida e outros exames periciais necessários.
(B) promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a difusão da lei e dos instrumentos de proteção.
(C) fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.
(D) acesso prioritário à remoção, quando servidora integrante da administração direta ou indireta.
(E) criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores.
- A teoria social se constitui em um conjunto explicativo totalizante, ontológico e, portanto, organicamente vinculado ao pensamento filosófico acerca do ser social na sociedade burguesa e a seu processo de constituição e de reprodução. Nesse sentido, cada teoria social é
(A) um método de abordar o real.
(B) uma disciplina para abordar o real.
(C) uma técnica de abordagem do real.
(D) um instrumental para abordar o real.
(E) uma metodologia de abordar o real.
- Ao processo de junção do discurso humanista-cristão com o suporte técnico-científico de inspiração na teoria social positivista, reiterando para a profissão o caminho do pensamento conservador, denominou-se
(A) reconceituação.
(B) pragmatismo. (C) messianismo.
(D) refilantropização.
(E) arranjo teórico-doutrinário.
- Toda e qualquer forma de trabalho, especificamente a
do Serviço Social, deve passar por três momentos teorica-
mente seqüenciais: K^ IK^ , K^ IIK^ e K^ IIIK^ ; momentos que se
imbricam, se inter-relacionam, vão e voltam em um
movimento dinâmico, não-linear e que são imprescindíveis
para a realização da ação profissional.
Preenchem corretamente as lacunas I, II e III acima:
(A) o planejamento, a implementação e a avaliação.
(B) a identificação, o planejamento e a realização.
(C) a implantação, a implementação e o monitoramento. (D) o planejamento, a execução e a implementação.
(E) a implementação, a execução e a avaliação.
- Na execução de um projeto, o fornecimento de infor- mações importantes sobre problemas ou desvios que podem afetar a obtenção das metas ou resultados pro- postos, permitindo correções no decorrer da ação, se faz durante a fase de
(A) planejamento.
(B) monitoramento. (C) implementação.
(D) implantação.
(E) identificação.
- Conforme apregoa a LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social, em seu art. 4 o^ , a Assistência Social rege-se, entre outros, pelo princípio
(A) do apoio às entidades e organizações de assistência social, pois são elas que abrangem um maior número de usuários atendidos e a serem atendidos nos programas, projetos e serviços.
(B) do enfrentamento à pobreza, garantindo os “mínimos sociais” aos que deles mais necessitarem, selecio- nando os mais carentes.
(C) da universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
(D) do apoio técnico e financeiro aos serviços, pro- gramas e projetos de enfrentamento à fome e à desnutrição.
(E) da provisão de transferência de recursos destinados ao pagamento dos benefícios eventuais.
