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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR Setor de Embaixadas Norte, lote 43 - Brasília/DF - CEP: 70800-400 Telefones: (61) 3255-7451/52; e-mail: dg.sec(Ompm.mp.br Ofício nº 394/2014/SECIMPM Brasília-DF, 28 de outubro de 2014. A Sua Senhoria o Senhor Douglas Fabiano de Melo Rua João Batista Alves da Silva Telles, 151 Campinas — São Paulo Cep: 13.050-211 Assunto: Formulário de Acesso à Informação Senhor Douglas, Em resposta às solicitações de Vossa Senhoria, recebidas neste Ministério Público Militar - MPM, em 10 de outubro de 2014, informo o que se segue: 1. Com relação à primeira solicitação: 1.1. Valor unitário das medalhas da Ordem do Mérito MPM: A última aquisição de medalhas remonta o ano de 2011. Por meio da Nota de Empenho nº 2011NE001091, extrai-se que o valor unitário do kit de medalha no grau Grã-cruz foi de R$ 112,64 (cento e doze reais e sessenta e quatro centavos). Para maiores informações, o Pregão n.º 30/2011, que pautou essas aquisições, encontra-se disponível no sítio www.mpm.mp.br. Os documentos e anexos, como os participantes da licitação e sua homologação, podem ser encontrados no sítio www.comprasnet.gov.br; 1.2. Empresas credenciadas/licitadas para confecção das insígnias da Ordem do Mérito MPM: As empresas credenciadas/licitadas para confecção das insígnias foram as constantes da Ata do Pregão n.º 30/2011 (anexa), disponível para visualização no sítio Wwww.comprasnet.gov.br; 1.3. Valores gastos anualmente com a Ordem do Mérito MPM: Além das insígnias e pastas para diplomas adquiridos por meio do Pregão supracitado, as despesas dependentes do orçamento do MPM são: calígrafo, locação de tendas, impressão de convites e aquisição de envelopes. | | VA SARA AG COL IRIS OLESPANALIA BATLUM GOMIRDO OLA A MATLIM AQUICUA, SO FARTO-AISÕE 45 ss S6R-HOROE 93 = NEsillans » Eb gia oniaiA cobaia xd Sen. sengusitgoa. gb tnm-o ISEMENT-BRSA (19) cestrolato” MEDO. 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Finalmente, Vossa Senhoria pediu que seu expediente fosse submetido ao Conselho Superior do Ministério Público Militar. Porém, conforme afirmado acima, e considerando que o então parlamentar não recebeu a comenda, este último pleito se apresenta como desnecessário. Atenciosamente, á o, JAIME DE CASSIO MIRANDA Promotor de Justiça Militar Diretor-Geral 
