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MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR E
COLÉGIO DE PROCURADORES E PROMOTORES DE JUSTIÇA
PRAÇA MUNICIPAL, LOTE 2, EIXO MONUMENTAL, 8 º ANDAR
70091–900 / BRASÍLIA–DF – TELEFONE: 3343.9784 – FAX: 3343.
Site: www.mpdft.mp.br / e-mail: [email protected]
Ofício nº 094/2014-SECON Brasília, 21 de outubro de 2014.
A Sua Senhoria o Senhor DOUGLAS FABIANO DE MELO Rua João Batista Alves da Silva Teles, nº 151 Campinas/São Paulo - SP
Assunto: Resposta à manifestação n. 67432 - Ouvidoria
Senhor Douglas Fabiano,
A par de cumprimentá-lo, acusamos o recebimento da Manifestação nº 67432 , feita através da Ouvidoria deste MPDFT, juntada ao Procedimento nº 08190.063690/14-90, na qual Vossa Senhoria aponta alguns questionamentos que serão esclarecidos a seguir:
A) Valor Unitário da condecoração da Ordem do Mérito do MPDFT:
Informamos que o processo de aquisição das comendas referentes à Ordem do Mérito está contemplado no bojo do Procedimento Administrativo nº 08190.134368/12-17 , disponível para eventual consulta nesta Secretaria do Conselho.
Na oportunidade, transcrevo, na tabela abaixo, os valores unitários contratados (fls. 390v e 406), conforme solicitado
Grupo 1 Quantidade Valor Grão-Colar Unitário Total Item 1 Medalha 30 50,00 1.500, Item 2 Faixa de Fita 30 50,00 1.500, Item 3 Mini-medalha 18 44,44 799, Item 4 Botão 18 55,55 999, Item 5 Estojo 30 70,00 2.100,
Original disponível em https://intranet.mpdft.mp.br/sistemas/java/tabularium. Protocolo 08191.016579/2014-48.
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70091–900 / BRASÍLIA–DF – TELEFONE: 3343.9784 – FAX: 3343.
Site: www.mpdft.mp.br / e-mail: [email protected] Grão Cruz Item 6 Medalha 20 90,00 1.800, Item 7 Colar de Fita 22 45,45 999, Item 8 Botão 24 37,50 900, Item 9 Estojo 30 60,00 1.800, Comendador Item 10 Medalha 13 76,92 999, Item 11 Colar de Fita 3 60,00 180, Item 12 Botão 13 60,00 780, Item 13 Estojo 20 55,00 1.100, Oficial Item 14 Medalha 22 90,90 1.999, Item 15 Fita de peito 22 36,36 799, Item 16 Botão 22 27,27 599, Item 17 Estojo 25 52,00 1300, Instituições Item 18 Laço de fita 8 60,00 480, Item 19 Estojo 8 87,50 700,
Grupo 2 Quantidade Valor Unitário Total Item 20 Histórico 80 53,11 4.248, Item 21 Diploma 110 20,00 2.200, Item 22 Pasta 70 55,00 3.850,
Os extratos de contratação foram regularmente publicados no Diário Oficial da União (fl. 391), Seção 3, nº 172, de 4 de setembro de 2014, e Diário Oficial da União (fl. 428), Seção 3, nº 236, de 7 de setembro de 2014, que seguem anexos a este expediente.
B) Empresa credenciada e licitada para confecção das insígnias:
Conforme consta do Pregão Eletrônico nº 63/2012 – MPDFT (Resultados de Julgamentos - Pregão Eletrônico nº 63/2012 – MPDFT, publicada no DOU nº 151, de 6 de agosto de 2012, fl. 132), as vencedoras foram:
- Formalta Indústria e Comércio de Artigos Militares Ltda (Itens 1 a 19); e
Original disponível em https://intranet.mpdft.mp.br/sistemas/java/tabularium. Protocolo 08191.016579/2014-48.
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70091–900 / BRASÍLIA–DF – TELEFONE: 3343.9784 – FAX: 3343.
Site: www.mpdft.mp.br / e-mail: [email protected] II - Grã-Cruz, até 6; III - Comendador, até 4; IV – Oficial, até 4.
Desta forma, comparando-se o número de comendas adquiridas e número de indicações que podem ser propostas bienalmente, verifica-se que as aquisições foram planejadas no intuito de possibilitar um estoque uniforme para atender as demandas futuras do Conselho Tutelar.
Logo, inexiste um número anual de gastos com condecorações. O que se pode afirmar foi o total gasto conforme item A, e que condecorações adquiridas serão utilizadas para as próximas solenidades até findar-se o estoque, momento em que deve ser feita nova e regular licitação para aquisição de novas insígnias.
Por fim, informo a Vossa Senhoria que todas as informações relativas à contratação referida encontram-se também no Portal da Transparência (http://www.mpdft.mp.br/transparencia/), reiterando que os autos do Procedimento Administrativo de Contratação nº 08190.134368/12-17 podem ser consultados nesta Secretaria, que está à sua disposição.
Atenciosamente,
BRUMMEL DE PAULA
Secretário Executivo do Conselho Superior e Colégio de Procuradores e Promotores de Justiça
Original disponível em https://intranet.mpdft.mp.br/sistemas/java/tabularium. Protocolo 08191.016579/2014-48.
