Passo a Passo - Documentação
Veja o passo a passo para dar início ao processo de abertura de uma empresa, e toda a documentação
necessária para dar início à uma empresa. Se possível, tenha ajuda e acompanhamento de um contador.
1º - Para iniciar, é preciso abrir firma. Vá à um cartório de registro civil, para registrar sua assinatura, e leve
todos seus documentos pessoais (RG, CPF, Certidões), com cópias autenticadas.
2º - Depois de abrir firma, vá à junta comercial do seu estado ou ao órgão de registro de empresas, para registrar
que sua empresa existe oficialmente. E para realizar esse procedimento, é necessário o Contrato Social *, os
Documentos pessoais de cada sócio (autenticados), e a cópia do comprovante de endereço da empresa.
* Contrato Social: é o documento mais importante no processo de abertura, e é feito com a ajuda de um
advogado e um contador. Precisa conter os seguintes itens: interesse das partes; objetivo da empresa; descrição
do aspecto societário e a maneira de integralização das cotas.
Ao ir à junta comercial, o empresário obterá o NIRE (Número de Identificação do Registro de Empresa). Há
sempre um preço e um prazo para abertura, que varia a cada local. Consulte o site da Junta Comercial do seu
estado para obter mais informações.
3º - Com o NIRE, já é possível ter o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas), e o DECA (Declaração
Cadastral), ou seja, sua empresa já está apta a pagar impostos, é um registro de contribuinte.
* CNPJ: é um número para identificação de uma pessoa jurídica perante a Receita Federal. Sem o CNPJ não
há como fazer contratos, transações, abrir processos, entre outros. Através do CNPJ é informado a data de
abertura, nome da empresa, nome fantasia, código e descrição da natureza jurídica, código e descrição da
atividade econômica principal (CNAE), código e descrição das atividades econômicas secundárias, situação
cadastral do contribuinte e endereço.
* DECA: é um cadastro no sistema tributário do seu estado, feito junto à Secretaria Estadual da Fazenda.
Ao fazer o cadastro no CNPJ, é preciso saber se o tipo de empresa faz parte do SIMPLES (Sistema Integrado
de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte), para que essa classificação
seja usada na tributação, e na fiscalização das atividades da empresa. Sendo assim, antes de fazer seu cadastro,
faça uma consulta para saber em que tipo sua empresa é classificada.
4º - O próximo passo é fazer o cadastro na prefeitura, para receber o alvará de funcionamento, que é uma
licença que permite o funcionamento e a localização da empresa. O alvará pode ser obtido pela internet, ou na
secretaria de finanças de sua cidade. Não deixe de retirar o alvará, para que a empresa não seja considerada
ilegal, não corra o risco de ser fechada e do empresário ser punido.
5º - Para a contratação de funcionários, é necessário fazer um cadastro da empresa e de seus responsáveis,
naPrevidência Social, e agir corretamente de acordo com as obrigações trabalhistas. Após o funcionamento da
empresa, o prazo para esse cadastro é de 30 dias.
