1) O Programa Brasil Alfabetizado é um programa universal, tem o objetivo de
contribuir para a universalização do ensino fundamental, promovendo apoio a ações
de alfabetização de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos realizadas pelos
Estados, Distrito Federal e Municípios. É um programa criado pelo Ministério da
Educação (MEC). Podem participar do PBA as secretarias de Educação dos estados
ou do Distrito Federal e as prefeituras municipais. Para isso, é necessário preencher o
termo de adesão e elaborar um Plano Plurianual de Alfabetização (PPAlfa) contendo
as metas de atendimento e as ações de alfabetização. A Secretaria de Alfabetização
do Ministério da Educação (SEALF/MEC) analisa o PPAlfa e calcula o montante de
recursos de apoio a ser transferido ao município, ao estado ou ao Distrito Federal no
decorrer do ciclo. E assim é feita a adaptação em diferentes regiões.
2) A adesão ao programa viabiliza o recebimento de recursos financeiros para a
organização de turmas de alfabetização, a partir da elaboração de um Plano Plurianual
de Alfabetização.
Para garantir o acesso e a permanência dos jovens e adultos nos processos
educativos, o Programa Brasil Alfabetizado se apresenta como uma política pública
que, por ser contínua, visa à continuidade dos estudos dos recém-alfabetizados. Onde
um dos seus princípios é a formação na perspectiva da intersetorialidade.
As ações do ações intersetoriais do Programa Brasil Alfabetizado são: Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Ministério da Justiça (MJ);
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Ministério da Saúde (MS); Secretaria
Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR/PR); Secretaria
Especial de Políticas para as Mulheres (SPM/PR); Secretaria Especial de Direitos
Humanos (SEDH); Secretaria Nacional da Juventude, da Secretaria Geral da
Presidência da República, e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Territórios
da Cidadania (CC, MP, MDA, MDS, MEC, MME, MS, MI, MMA, MCidades, MTE,
MinC, MAPA, SEAP, SEPPIR, FUNAI).
3) O programa Brasil Alfabetizado utiliza de voluntários para alfabetizar jovens,
adultos e idosos, como retrata a resolução do Programa
III - O pagamento de bolsas a voluntários alfabetizadores, tradutores-intérpretes da
Língua Brasileira de Sinais (Libras) e alfabetizadores coordenadores de turma que
atuam no processo aprendizagem.
Na resolução consta que o alfabetizador deve ter, no mínimo, formação de nível médio
completo.
Acredito que a fata de capacitação técnica seja um problema nessa política pública,
porque utilizam de trabalhos voluntários, com formação de nível médio para baratear a
mão de obra do docente, dando "preferencia" a professores leigos (que não tem
formação).
4) Como a maioria das políticas públicas, existem regras para que o programa
cumpra seu propósito. Critérios, documentos etc. Burocracia tem para assegurar a
igualdade entre os cidadãos e evitar o patrimonialismo.
Para adesão do PBA, é necessário:
• Consolidar o relatório de frequência dos bolsistas e informar à SECADI/MEC,
por meio do Sistema de Gestão de Bolsas (SGB).
