O JUDICIÁRIO E AS PERÍCIAS DE SAÚDE: O “ERRO MÉDICO” E O
“ERRO FISIOTERAPÊUTICO”
O saber promove a educação, que é o pilar fundamental de uma nação, e todos já sabemos
disso. E a forma como ela é oferecida permite que todas as áreas de uma sociedade se
fortaleçam. Nesta linha de raciocínio, vamos direcionar o discurso para a interferência da
falta de conhecimento multiprofissional e interdisciplinar em um universo específico de duas
áreas fundamentais em um país: a Justiça e a Saúde.
Precisamos fazer uma reflexão crítica sobre o conhecimento técnico mútuo destas áreas de
atuação, e entendermos a relação das nôminas empregadas no Direito com as nôminas
utilizadas na área da saúde, pois, não são raras às vezes em que o desconhecimento do
vocabulário e atuação técnica por profissionais destas áreas, acaba por comprometer o
resultado do trabalho de um ou de outro. E nosso foco está em dissertar, principalmente,
sobre o desconhecimento (ou pouco conhecimento) do judiciário sobre as definições de
termos fundamentais da saúde que possam interferir com a promoção de um julgamento
acertado. Também neste texto referenciamos o desconhecimento normativo jurídico, dos
profissionais de saúde que labutam no universo forense como auxiliares da justiça,
comentando especificamente a atuação médica e fisioterapêutica.
A especificidade do texto tem relação com as “Perícias de Saúde” solicitadas pelos
Magistrados, compondo capítulos importantes no universo legal, já referenciado pelo Código
de Processo Civil em seções específicas para o Perito e para a Prova Pericial.
Para fundamentar o contexto, precisamos citar parte do texto do livro Medicina Legal do
Professor Hélio Gomes (2003):
“[...]¨ Não basta um médico ser simplesmente um médico para que se julgue apto a
realizar perícias, como não basta a um médico ser simplesmente médico para fazer
intervenções cirúrgicas. São necessários estudos mais acurados, treino adequado,
aquisição paulatina da técnica e da disciplina. Nenhum médico, embora eminente, está
apto a ser perito pelo simples fato de ser médico. É-lhe indispensável a educação
médico-legal, conhecimento da legislação que rege a matéria, noção clara da maneira
como deverá responder aos quesitos, prática na redação dos laudos periciais. Sem
esses conhecimentos puramente médico-legais, toda sua sabedoria será improfícua e
perigosa.[...]"
Se levarmos em consideração que o profissional médico é um dos profissionais de saúde que
possui capacidade e apoio legal para servir como auxiliar da justiça na função de perito (art.
145 do CPC), o recorte de texto citado pode ser transferido a outros profissionais de saúde.
Ou seja, o psicólogo, o fisioterapeuta, o fonoaudiólogo, o assistente social, o odontólogo, o
terapeuta ocupacional e qualquer profissional de saúde nomeado ou indicado para servir
como ator no universo pericial, deverá se munir de educação forense para não comprometer
o julgamento com seus laudos e pareceres oferecidos ao magistrado.
Neste sentido, associações específicas de classe direcionam seus esforços para a formação
forense destes profissionais. Podemos citar as que postulam este objetivo: A ANMP –
Associação Nacional de Médicos Peritos da Previdência Social; a ABFF – Associação
Brasileira de Fisioterapia Forense; a ABOL – Associação Brasileira de Odontologia Forense; a
