Planejamento, Programação e Avaliação em
Saúde: Plano Plurianual (PPA)
Belo Horizonte
Abril/2015
Universidade Federal de Minas Gerais
Escola de Enfermagem
Curso de Gestão de Serviços de Saúde
Fabiano Antunes
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Planejamento, Programação e Avaliação em Saúde: PPA da UFMG, Notas de estudo de Cultura
Informações sobre o plano plurianual (ppa) da universidade federal de minas gerais, escola de enfermagem, em relação à planejamento, programação e avaliação em saúde. Ele aborda as diretrizes orçamentárias, objetivos, despesas e princípios básicos do ppa, além de suas especificidades e precedentes. O documento também discute as inovações nas finanças públicas e o papel do plano plurianual na condução articulada da máquina pública.
Tipologia: Notas de estudo
2015
1 / 15
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Planejamento, Programação e Avaliação em
Saúde: Plano Plurianual (PPA)
Belo Horizonte
Abril/
Universidade Federal de Minas Gerais
Escola de Enfermagem
Curso de Gestão de Serviços de Saúde
Fabiano Antunes
Plano Plurianual: Visão Geral
Complexidade no ambiente
de construção;
Serve de referência para
atuação;
Passível de reajustes;
Instrumento destinado a
organizar e viabilizar a ação
pública, com vistas a cumprir
os fundamentos e objetivos da
República.
Orientar o Estado e a
sociedade no sentido de
viabilizar os objetivos da
República.
Orientar o Estado e a
sociedade no sentido de
viabilizar os objetivos da
República.
O que é...
Serve
para...
Garantias
de
execução...
I) Plano Plurianual;
II) II) As diretrizes
Orçamentárias;
III) Orçamentos
anuais
CF- Cap. III- Das Finanças
Públicas/Seção II- Dos
Orçamentos.
Art.165. Leis de iniciativas
do Poder Executivo
Diretrizes;
Objetivos;
Metas;
Despesas
: Capital e
decorrentes
deste e com
Prog. de
duração
continuada
Deve
Cont
er...
Plano Plurianual: Especificidades
Formulação PPA : A proposta deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato
do Presidente da República e, após votação no Congresso e a sanção presidencial, o plano deve orientar a
ação do Governo. Validade por 4 anos, sendo do primeiro ano de mandato atual até o final do primeiro ano do
mandato posterior.
Gestão PPA: ocorre com base no monitoramento dos Programas, Objetivos, Metas e Iniciativas – meios
mais eficazes visando o desenvolvimento do país.
Fontes de Recursos PPA: Recursos arrecadados pelo Governo (esferas “Fiscal e Seguridade Social” e
“Investimentos das Estatais”; Valores originários de agências oficiais de crédito (Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal) e de fundos administrados pelo Governos ( Fundo de amparo ao trabalhador).
Desdobramentos do PPA em ambientes estaduais e municipais orientam-se pelo Princípio da Legalidade -
Subordinação à Constituição e à Lei.
Até CF/67 Pós – CF/
Cada Estado e Município
estabelecia leis sobre seus
orçamentos de acordo com suas
necessidades.
Inovações nas finanças Públicas
com novos instrumentos de
planejamento: PPA, LDO E LOA.
Plano Plurianual: Precedentes x atualidade
Plano Plurianual: precedentes x atualidade
C.F
Plano Plurianual
Leis de Diretrizes Orçamentárias
Lei Orçamentária Anual
Orçamento
Fiscal
Orçamento da
seguridade
Orçamento de
Investimento
Fonte: Xerez, 2011
Estrutura
Orçamentária
Brasileira NOTA
Contextos próprios;
Condução articulada
da máquina pública
Plano Plurianual 2012-
O Plano “Mais Brasil”:
Estruturado a partir de reflexão estratégica a cerca das grandes áreas de atuação estatal;
Programas classificados em:
*Temáticos (Organizam-se me estruturas mais robustas):
o Indicadores- Referências de análise. Identificar/analisar aspectos relacionados aos programas.
o Objetivos: Principal inovação do PPA/2015- Expressão escolhas políticas do governo e declara as principais diretrizes de
ação deste, buscando relacionar o planejar ao fazer.
o Metas: Associam-se as objetivos. Possui características qualitativas e quantitativas. Essa nova perspectiva supera a
anterior transcendendo a questão orçamentária.
o Iniciativas: Representam a ação a ser desenvolvida para a materialização dos objetivos e atingimento das metas
propostas no plano.
Exemplificando...
Problema: Carência de moradia entre
famílias de médio e baixo nível de renda.
Solução: Programa “Moradia para
Todos”
Objetivo: Reduzir a carência de
moradias entre famílias de médio e baixo
nível de renda.
Indicador: Nº de famílias de médio e
baixo nível de renda (P. ex: 20.
famílias).
Cadastramento das famílias;
Elaboração de projetos de construção de moradias
unifamiliares, com 2 e 3 quartos;
Aquisição de terreno para implantação de conjunto
habitacional;
Implantação de infraestrutura urbana (redes de água, esgoto,
pluvial; rede elétrica; abertura de ruas; construção de meio-fio e
asfaltamento);
Entrega das moradias às famílias cadastradas.
Planejamento em Saúde
Decreto nº 7.508/2011 – Regulamentação Lei 8.080/90.
Cap. III (Art. 15 – 19) dispõe sobre:
*Planejamento obrigatório e integrado (com responsabilidade financeira);
- Mapas da Saúde (necessidades de saúde, contribuição para as metas : público e privado;
*Comissões intergestoras como medição do campo de conversa entre as esferas de governo – consonância do planejamento.
Plano Nacional de
Saúde (PNS)
2012-
Objetivo de aperfeiçoar o Sistema Único de Saúde/SUS para que a população tenha acesso integral a ações e
serviços de qualidade, de forma oportuna, contribuindo assim para a melhoria das condições de saúde, para a
redução das iniquidades e para a promoção da qualidade de vida dos brasileiros.
Monitoramento e Avaliação
Indicadores de apuração e
avaliação anual
Relatório Anual de Gestão
A cada ano, será realizada uma avaliação do processo de andamento das medidas a serem desenvolvidas durante o
período quadrienal – otimização do uso de recursos.
A avaliação anual poderá se utilizar de vários recursos para sua efetivação, inclusive de pesquisas de satisfação
pública, quando viáveis.
Conclusões
Constata-se grande evolução comparando os períodos do Orçamento-Programa e do PPA-2015 (Mais
Brasil).
A proposta atual de gestão se mostra (aparentemente) bem flexível, o que pode favorecer a contemplação
de várias perspectivas da massa populacional.
É ensejada a participação da comunidade na gestão da máquina pública, mas existe carência de uma
plataforma referencial para que os efeitos positivos da opinião pública possam surtir efeito.
A administração Pública precisa dentre tantas outras pautas, investir na questão cultural no país, caso
contrário muita coisa irá “ficar no papel” ou se estabilizar em programas pilotos sem capacidade ampla
resposta.