Portabilidade na Previdência Privada
Como funciona:
A portabilidade de fundos de previdência privada só permite a migração entre
planos da mesma modalidade, ou seja, de Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL)
para PGBL e de Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) para VGBL.
Respeitada essa regra, o investidor pode fazer uma portabilidade externa, entre
instituições financeiras distintas, ou interna, entre ativos de uma mesma casa de
investimentos. Você pode, portanto, escolher permanecer no seu banco/seguradora
ou mudar.
Documentos exigidos para a portabilidade são:
- Extrato completo e os,
- Dados com as características do plano anterior.
Carência:
Enquanto na migração externa há uma carência mínima de 60 dias contados a
partir da contratação do plano para que o beneficiado possa pedir a portabilidade, a
transferência interna não requer tempo mínimo de permanência.
Tributação:
Ainda que não possa mudar a modalidade do plano, na portabilidade, o contribuinte
pode optar por trocar a tabela de tributação do plano de progressiva — na qual a
alíquota de Imposto de Renda aumenta conforme o valor do resgate ou da renda
que o titular do plano receberá no futuro — para a regressiva , em que a alíquota
diminui conforme o prazo do investimento aumenta. A mudança do regime
regressivo para o progressivo, contudo, não é permitida.
