Universidade de Pernambuco
Recife(PE), 26 de agosto de 2024.
Aluno(a): Alexandre Morais Maia
Disciplina: Prática Jurídica - Laboratorio Penal II (Jur-1961)
Prof. José Durval de Lemos Lins Filho
ATIVIDADE DE PRATICA JURÍDICA
Considere a seguinte situação:
Adamastor dos Santos, brasileiro, de 21 anos, retornou de uma viagem ao Estado de São
Paulo no dia 15 de agosto do corrente ano. E, chegando em sua propriedade, denominada
Granja Esperança, localizada nas margens da Rodovia BR-408, Km-70, no Município de
Paudalho, constatou que alguém, durante sua ausência havia cortado os arames que a
guarneciam e introduzido dolosamente caprinos que destruíram sua plantação de acerola,
ocasionando-lhe prejuízo estimado em R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais).
Diante disso, Adamastor documentou tudo fotograficamente e foi conversar com os seus
confinantes. Um deles, chamado Pitágoras Quadrilátero, sugeriu que Humberto da Silva,
desafeto de Adamastor, fosse o responsável por esse ato, considerando que um dos caprino
encontrados na plantação possuía uma marca da propriedade de Humberto.
Diante disso, Adamastor procurou você como advogado(a), para orientá-lo quanto às
possíveis formas de reparação do dano e para promover a responsabilização criminal do
responsável. O que fazer? Elabore parecer, orientando seu constituinte. E faça requerimento
ao delegado de polícia para investigar o episódio.
Adamastor dos Santos pode seguir alguns passos para buscar reparação do dano e a
responsabilização criminal de Humberto da Silva. Em primeiro lugar, é essencial que ele
preserve todas as provas já documentadas, como as fotografias da plantação danificada e as
imagens do caprino com a marca que liga o animal à propriedade de Humberto. Também é
importante que ele obtenha declarações por escrito dos confinantes que possam corroborar a
suspeita de que Humberto foi o responsável pelo ato.
Com essas provas em mãos, Adamastor poderá ingressar com uma ação de
reparação de danos contra Humberto da Silva, baseando-se nos artigos 927 e 186 do Código
Civil, que tratam da obrigação de reparar o dano causado por ato ilícito. A ação deverá incluir
um pedido de indenização pelos prejuízos de R$ 25.000,00 decorrentes da destruição da
plantação de acerola.
No âmbito criminal, Adamastor pode registrar um boletim de ocorrência na
delegacia local, relatando os fatos e fornecendo as provas que apontam para Humberto como
o autor do crime. O caso pode ser enquadrado como dano qualificado, conforme o art. 163 do
