principios do sus, Notas de estudo de Enfermagem

Baixe principios do sus e outras Notas de estudo em PDF para Enfermagem, somente na Docsity!

Princípios do SUS

UNIVERSALIDADE

INTEGRALIDADE

EQUIDADE

UNIVERSALIDADE

 A saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar este direito. Neste sentido, o acesso às ações e serviços deve ser garantido independentemente de sexo, raça, renda, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.

INTEGRALIDADE

 O princípio da integralidade significa considera a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Por isso deve-se integrar as ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação e promover a articulação com outras políticas públicas.

DEFINIÇÃO DO SUS

 (^) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:  (^) I Descentralização, com direção única em cada esfera de governo;  (^) II Atendimento integral  (^) III Participação da Comunidade

ARTIGO 35 DA LEI 8080

 (^) 50% - Número da população  (^) 50% - Perfil demográfico da região, Perfil Epidemiológico, Característica da rede de serviços, Desempenho técnico, econômico e financeiro do período anterior, Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos municipais e estaduais, Previsão de investimentos e Ressarcimento de atendimentos a serviços prestados para outras esferas de governo.

NORMAS OPERACIONAIS

 JANEIRO DE 1991 NOB-SUS 01/  FEVEREIRO DE 1992 NOB-SUS 01/  MAIO DE 1993 NOB-SUS 01/  AGOSTO DE 1996 NOB-SUS 01/  JANEIRO DE 2001 NOAS 01/

NOB 91 - INSTRUMENTOS

 Conselhos de saúde  Fundos de saúde  Consórcios intermunicipais  Relatório de gestão  Programação e Orçamentação  Planos de Aplicação  Prestação de Contas

NOB 92

 INÍCIO DO MOVIMENTO MUNICIPALISTA  PRECURSORA DO DOCUMENTO “OUSADIA DE CUMPRIR E FAZER CUMPRIR A LEI”

NOB 93 -

RESPONSABILIDADES

 AUTORIZA, CADASTRA E CONTRATA  PROGRAMA, AUTORIZA AIH E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS  CONTROLA E AVALIA  GERENCIA REDE PÚBLICA  DESENVOLVE AÇÕES DE VIGILÂNCIA E SAÚDE DO TRABALHADOR  (^) RECEBE DIFERENÇA ENTRE TETO E SERVIÇOS PRESTADOS

NOB 93 - REQUISITOS

 Manifestar à Bipartite interesse em assumir responsabilidades  (^) Conselho Municipal de Saúde  Fundo Municipal de Saúde  Encaminhar à Bipartite proposta de incorporação das unidades estaduais e federais  Médico para emissão de AIH  e mais

TETOS FINANCEIROS

 TFG, TFA, TFGE, TFVS, TFECD,TFGM, TFAM, TFAE  FAE, IVR, FIDEPS, IVHE, IVISA, PBVS  Incentivo ao PSF e ao PACS

NOAS 2001 - TIPOS DE

GESTÃO

 GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA AMPLIADA  GESTÃO PLENA DO SISTEMA MUNICIPAL

EMENDA CONSTITUCIONAL

 ASSEGURA PERCENTUAIS MÍNIMOS A SEREM APLICADOS PELOS MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO  UNIÃO: ACRÉSCIMO DE 5% AO ORÇAMENTO EXECUTADO DE 1999  ESTADOS: 12% ATÉ 2004  MUNICÍPIOS: 15% ATÉ 2004