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ç 56 PRODESP [20000] Tecnologia da Informação T UPR.EX.1193 Taboão da Serra, 21 de outubro de 2013 Ao Senhor DOUGLAS FABIANO DE MELO Rua João Batista Alves da Silva Telles, 151 - Jardim Indianópolis - CEP: 13050-211. Campinas - SP Ref.: Pedido de informação no SIC PRODESP Em resposta às suas solicitações de informação, realizadas através do SIC — Serviço de Informação ao Cidadão da PRODESP, nº 64273139699 e nº 64868139700, temos a informar o que segue: O regime de contratação dos empregados da PRODESP é o da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho (os empregados da PRODESP não são servidores ou funcionários públicos) e sua admissão no quadro de pessoal se dão mediante concurso publico na forma instituída pelo art. 37 da Constituição Federal, sem que aos mesmos sejam concedidos ou atribuídos os benefícios e garantias de que gozam os servidores/funcionários públicos. A relação dos empregados da PRODESP está disponibilizada para consulta no sítio do SIC, no Portal da PRODESP que poderá ser examinado em cotejo com a Tabela de Salários de seus empregados, já publicada neste mesmo sítio do SIC. Em relação aos trabalhadores lotados no posto Poupatempo Campinas, informamos que os mesmos não pertencem ao quadro de pessoal da PRODESP. Para a execução das atividades desenvolvidas neste posto do Poupatempo, a PRODESP realizou licitação para contratação de PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, que não se confunde com contratação de mão de obra. Assim, a PRODESP não tem conhecimento dos salários que a empresa terceirizada paga aos seus (dela) empregados, apenas exige, como regra no respectivo edital que as normas e obrigações previstas na Convenção Coletiva de Trabalho respectiva aqueles seja fielmente observada e cumprida pela empresa prestadora de serviço em face de seus (dela) empregados A vigência do contrato entre Poupatempo Campinas Centro e BK Consultoria foi expirada em 22/03/2013. Atenciosamente. SIC PRODESP - Serviço de Informação ao Cidadão GSE PASHONLE NETO . Assessop ártico - PAL Paulo D cca Souza 7 SIC PRODESP- Serviço de Informação ao Cidadão — Via de Serviços — Sala 2.1 — Fone Direto: (11) 2845-6135 Rua Agueda Gonçalves, 240 - Taboão da Serra - SP - CEP 06760-900 - Fone: (11) 2845-6000 (PABX) - Fax: (11) 4787-0058 CORRESPONDÊNCIA: Caixa Postal 2893 - CEP 01009-972 - SP - SP - www.prodesp.sp.gov.br - prodesy rodesp.sp.gov.br 
