Programa Governo-Donisete Braga 2012, Notas de estudo de Políticas Públicas

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PROGRAMA DE GOVERNO

Apresentação

Tenho com a cidade de Mauá uma relação muito especial. Recordo com orgulho das primeiras reuniões que fiz com os companheiros aí no Jardim Maringá para a criação do PT.

Hoje o PT é um partido maduro e estamos promovendo as políticas que nosso povo precisa. Nossos programas de governo são um acúmulo de experiências que vem dando certo em todas as cidades que governamos. São marcas nossas o orçamento participativo, o atendimento aos mais pobres, as ações de promoção da cultura de paz, a atenção aos jovens, o estreito laço com os movimentos sociais, entre outros. Essa é nossa cara, o nosso jeito de falar com o povo brasileiro.

Mauá é uma cidade de gente que veio de todos os cantos do país. Em 1996 elegeu o Oswaldo e daí para frente tem sido assim. Em 2004, Márcio Chaves teria sido eleito no segundo turno mas o povo foi impedido de votar. Depois fi cou claro tudo o que aconteceu.

Sei que as coisas não são fáceis. Assim como no Brasil, os companheiros tem tido ousadia. O Donisete foi eleito vereador já em 1996, depois virou deputado, foi reeleito três vezes porque trabalha muito, é lutador e sabe correr atrás do que precisa ser feito.

Foi com muito orgulho que aceitei fazer a apresentação do programa de governo do Donisete Braga. O PT vem fazendo um trabalho extraordinário pra enfrentar os problemas da cidade e tem muitos desafi os ainda. O Donisete Braga reúne as condições de dar continuidade a tudo de bom que vem sendo feito e trazer as inovações e a modernidade que a cidade precisa daqui pra frente.

Luiz Inácio Lula da Silva

Breve histórico: 12 anos de Governo

do PT na cidade de Mauá

Para a sociedade mauaense não há duvida de que a história política e administrativa de nossa cidade divide-se em dois períodos: antes e depois da chegada do PT ao governo.

No período anterior a janeiro de 1997, a cidade experimentou governos submissos e subservientes à especulação imobiliária, adversos ao espírito público e descompromissados com a tarefa de construção da cidade, e o mais grave, desrespeitosos com os valores de cidadania e democracia, implantando políticas públicas na contramão das necessidades de nosso povo e de nossa cidade.

Problemas deste período são as ocupações e loteamentos irregulares, o desmonte da identidade da cidade, a maior dívida publica per capta do país, a sedimentação de uma cidade sem rumo no que se refere ao desenvolvimento econômico e social, resultando numa cidade dormitório, quintal de uma das regiões mais ricas do país, com a população se ressentindo do espírito de pertencimento da cidade, sem orgulho e autoestima de ser mauaense, chegando às raias de produzir um enorme e triste sentimento de abandono, individual e coletivo.

Para quem viveu este período da história de Mauá é importante recordar os fatos para evitar que algo parecido volte a fazer parte da história. É importante contar aos filhos e às pessoas que não vivenciaram aqueles tristes episódios da história.

Naquele período Mauá contava na área central com uma das mais belas praças do estado de São Paulo, com concha acústica, árvores chorão e jardim japonês. Tudo foi destruído, demolido e, por quase dez anos, nada foi feito para reconstruí-la.

Mauá contava com um ginásio de esportes, com quadra interna assoalhada e capacidade para cerca de cinco mil pessoas. Na parte externa, três quadras e piscinas. Tudo destruído sem necessidade. Tentaram levantar no local um projeto faraônico de ginásio de esportes, mas não saiu do esqueleto e ficou quase dez anos com a obra paralisada.

Mauá criou o Polo Industrial do Sertãozinho, mas não levou energia elétrica, saneamento, drenagem e asfalto. Era um espaço sem a infraestrutura exigida para a promoção do seu dinamismo.

Mauá se destacava, entre as cidades da região metropolitana, por possuir o pior quadro na questão do descarte de lixo e resíduos sólidos, que era feito à beira de ruas e rios. Símbolo deste período era o lixão de Sapopemba.

Completando este quadro, dois graves erros administrativos merecem destaque: as canalizações do córrego Corumbê, no Jd. Zaíra, e de uma fatia do rio Tamanduateí, além da municipalização do Hospital Nardini, cuja responsabilidade era do governo estadual. Destas decisões resultaram a maior parte da dívida pública da cidade e a desestruturação do Sistema de Saúde.

Diante deste quadro, o PT lançou um desafio à sociedade mauaense, desafio que sacudiu a consciência coletiva e nos remeteu à responsabilidade pela vida da cidade.

O desafio foi traduzido no slogan, “Chega de Abandono, Adote Mauá”. Depois foi desenvolvido na tarefa de Mudar a Cara da Cidade. Este eixo desafiador foi compreendido pela população. O PT venceu as eleições de 1996, e em janeiro de 1997, iniciou-se um novo período na história das administrações de nossa cidade. Uma administração corajosamente denominada “Gestão Amor Pela Cidade”.

Com o firme propósito de superar as práticas de clientelismo, favores e compadrio que prevaleceram até então nas administrações de Mauá, bem como a prática da extensão da ação privada na esfera pública, deu-se inicio a uma nova etapa da história de Mauá.

À frente das duas primeiras gestões do PT, nos pautamos por um conjunto de diretrizes que, concretizadas, transformaram profundamente a cidade de Mauá, através do desenvolvimento de inúmeras ações e processos que você tem a seguir:

Oswaldo Dias

4. Processo de construção de uma rota de desenvolvimento.

As obras que revitalizaram o centro, os eixos viários, o Polo Industrial do Sertãozinho sinalizaram para os investidores, seja da indústria, do comércio e serviços, que algo novo estava acontecendo em Mauá. E foram chegando redes de supermercados, novas e grandes lojas, novas indústrias no Polo Industrial do Sertãozinho e a viabilização da FAMA – Faculdade Mauá.

Dois marcos neste processo garantem solidez à Rota de Desenvolvimento: a instalação do Mauá Plaza Shopping e o Movimento “Se Liga Sertãozinho”, que deu início ao processo para a chegada do Rodoanel e a ligação com a Jacu Pêssego. A cidade passa a ser a principal porta de entrada do ABC, interligada ao porto de Santos e ao Aeroporto Internacional de Guarulhos.

5. Processo de Desenvolvimento Social

As duas primeiras gestões de Oswaldo Dias trazem um saldo de 15 escolas municipais, um centro de formação dos professores no Jd. Bom Recanto, recuperação da Biblioteca Central e instalação de três ramais, parceria que trouxe a FATEC/ETEC, com a cessão do CAIC Central.

Traz a recuperação do Hospital Nardini, a implantação da Estratégia de Saúde da Família, programas de atenção à saúde da mulher, da criança e do adolescente, programa de atenção bucal, de atendimento à mulher, crianças vítimas de violência, exploração e abuso sexual.

Implantação de uma política séria de Assistência Social, além de implantação de política de Segurança Alimentar e de Segurança Pública. Traz ainda a integração no transporte, a implantação de novas linhas de ônibus, asfalto em vários bairros da periferia, oficinas culturais, esportivas e o projeto Escola Aberta.

6. Processo de legalização da cidade

A legislação urbanística da cidade foi implantada, com plano diretor, lei de zoneamento, uso e ocupação do solo, revisão da planta genérica, entre outras. Com Amor pela cidade de fato, Mauá saiu do abandono. Nosso povo teve resgatada a autoestima e o orgulho de ser mauaense. A cidade se colocou de pé e integrada à região do ABC. A vontade cristalina de nosso povo era que o PT continuasse a governar a cidade. Vontade expressa no voto, mas contrariada pela “justiça”.

“O estrago de um governo não eleito pelo voto popular”

O governo Leonel Damo, desconectado com a vontade democrática do povo, ilegítimo por não ter sido eleito pelo voto popular da maioria dos eleitores e compromissado com os mesmos grupos que destruíram nossa cidade antes de 1997, de novo sangrou Mauá.

Os sinais de abandono voltaram, com ruas esburacadas, falta de médicos e remédios nas UBS’s, hospital deteriorado. Os investidores e investimentos se afastaram da cidade, projetos importantes foram paralisados, o transporte coletivo sucateado.

E por incrível que possa parecer nenhuma escola foi construída, as obras paralisaram e quase nada foi realizado por este desgoverno. De novo aumentaram irresponsavelmente a dívida pública. Somente o resto a pagar no início de 2009 era de aproximadamente R$230 milhões.

Novamente a tarefa de resgatar Mauá coube ao

PT sob coordenação do prefeito Oswaldo Dias.

Com a tarefa de recolocar Mauá de novo nos trilhos inicia-se em 2009 a gestão “Quem Ama Cuida”. O quadro encontrado na administração de Mauá foi caótico. Reorganizar a casa, de novo lidar com a dívida, agora numa situação ainda mais grave.

Registre-se que o governo de Oswaldo, quando encerrado em 2004, deixou em caixa R$ 55 milhões. Ao retornar ao governo, em janeiro de 2009, Oswaldo herdou só de restos a pagar R$ 230 milhões.

No fi nal do terceiro mandato dá-se a retomada do crescimento de nossa cidade, com investimentos em infraestrutura, programas de recapeamento em várias e importantes vias da cidade, urbanização do Jardim Oratório com recursos do PAC, incluindo unidades habitacionais para famílias que estavam em áreas de riscos. Está em curso também projeto de Urbanização do Cerqueira Leite, recuperação de encostas e novas marginais.

Os investimentos no zelo pela cidade, manutenção e meio ambiente, como a volta das operações de limpeza, recuperação de espaços públicos e a criação dos ecopontos.

Investimentos para recuperar, reestruturar e ampliar a rede de saúde do município, tais como reforma do Hospital Nardini, construção de quatro UPAS (sendo que uma

Trabalho e Renda, a qual implantou o Centro Público de Emprego no município e desenvolveu uma política voltada ao acesso ao emprego, atendimento e serviços ao trabalhador, (emissão de carteira, banco de vagas, acesso ao seguro desemprego, à capacitação e formação profissional). Com trabalho desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Assistência Social e diversos parceiros da sociedade civil foram realizados inúmeros cursos de formação profissional.

Investimentos que tornaram a cidade mais segura.

A política de segurança desenvolvida a partir de ação conjunta com as polícias civil e militar, a implantação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança, com participação das Secretarias Sociais, representantes das policias civil e militar, do ministério da Justiça, OAB e outras entidades da sociedade civil. Está em curso o projeto de monitoramento por câmeras nas áreas estratégicas para segurança.

Este, portando, foi um brevíssimo resumo com importantes contribuições das gestões do PT. Com certeza a cidade se transformou, inserindo-se na região do ABC. A cidade tem uma rota de desenvolvimento e uma gama de possibilidades para avançar e possibilitar melhores condições e qualidade de vida para nossa gente.

A grande tarefa é viabilizar Mauá, não deixá-la cair novamente nas mãos de irresponsáveis, saqueadores e aventureiros. Nosso grande patrimônio nesta empreitada é a história de nossa cidade, de nossa gente. A história do PT, de sua militância e de nossas gestões. Tudo isso nos dá a credibilidade para propor a continuidade e ousar em inovações, nos dá a certeza da confiança e da sintonia com nossa gente.

importantes acerca das estratégias para administrar o enorme passivo fi nanceiro herdado de décadas de irresponsabilidade fiscal inaugurando uma nova visão de planejamento com foco no futuro e preparando a cidade para aproveitar as oportunidades do novo Brasil de Lula e Dilma.

Das contribuições do PT na construção de novos paradigmas de

organização de políticas públicas e governanças sustentáveis

O acúmulo do PT na formulação de políticas públicas democratizantes, pautadas no crescimento com inclusão social e preservação ambiental é produto de lutas que marcaram a resistência do povo brasileiro em cada canto deste país. Um jeito de governar que veio se aperfeiçoando, primeiro em projetos municipais, depois em alguns estados e se consolidou nos governos do Lula e agora no da Presidenta Dilma.

Governos estes - Lula e Dilma - que alçaram o Brasil à visibilidade e reconhecimento internacional como o melhor modelo de desenvolvimento sustentável para os países em desenvolvimento neste cenário de crise internacional. A receita é simples, nas palavras de Inacy Sanches: “... olhar sempre o pilar mais frágil que sustenta a ponte é o que caracteriza ser de esquerda hoje...”

O cenário brasileiro de inclusão e responsabilidade com a boa organização das políticas públicas abrem novas possibilidades para os municípios, mas exigem cada vez mais planejamento sob a égide da responsabilidade fiscal, social e ambiental como bases para o desenvolvimento.

As novas oportunidades para acessar recursos na esfera federal estão condicionadas a regras básicas da boa gestão pública que requerem que os municípios se organizem e façam a sua parte no sistema.

Cuidar bem da administração fi scal é a primeira delas, as demais são atualizar a legislação adequando os planos municipais às normas que regem os vários sistemas como o SUS na saúde, o SUAS na Assistência, o SISNAMA no meio ambiente, o Estatuto das Cidades na área habitacional, o Novo marco regulatório de saneamento, entre outros.

O PT tem compromisso com o futuro. Onde governa se pauta pelo debate político na construção de alianças que tem nas palavras de Paulo Freire a grande orientação de somar com os diferentes para sustentação de um projeto cujo foco é eliminar o antagônico que toma corpo em toda forma de injustiça social. Isto é o que se busca fazer compondo com um arco de partidos que possam somar com o PT na construção da cidade que queremos.

Das oportunidades para Mauá no contexto

de desenvolvimento neste inicio de século

O momento de eleições é fundamental para o amadurecimento de ideias e consolidação do rumo a seguir. É hora de submeter à força da democracia o trabalho realizado e os propósitos que fundamentaram e estão na base de nosso projeto.

Hoje, Mauá é uma cidade mais integrada no cenário nacional. O Brasil agora sob o comando da Presidenta Dilma é cada vez mais democrático e popular. A integração com os prefeitos está ajudando a construir as bases de um país cada vez mais republicano. Em Mauá já contamos com projetos em andamento como o PAC do Jd. Oratório, entre outros que estão em andamento.

Foi Mauá que, através da militância incansável do Prefeito Oswaldo Dias liderando várias cidades, colocou na agenda do país a necessidade de afi nar o olhar para os municípios mais pobres. Com a criação do G100 – Grupo dos cem municípios com a renda fiscal per capita inferior a R$ 1.000 ao ano para cuidar de sua gente – lançou-se luzes à necessidade de se ter um olhar diferenciado para as cidades mais pobres.

Saber de seus pontos fortes sem escamotear as dificuldades é a melhor estratégia para enfrentar limites. Uma atitude de maturidade recomendável aqueles que têm como propósito mobilizar a sociedade na construção de seu futuro.

Neste aspecto, os governos do PT em Mauá têm sido inquestionáveis. Desde 1997 a cidade tem tido oportunidade de tomar conhecimento de sua dívida histórica e é convocada a tomar cada vez mais a história em suas mãos.

Soma-se ao histórico passivo fi nanceiro herdado das décadas anteriores que atualmente está na ordem de R$ 1,2 bilhão (superando dois anos de orçamento), a dívida da SAMA com a Sabesp, objeto de uma batalha judicial após a municipalização do serviço de abastecimento público de água, além da fuga de receita da Refi naria Capuava situada no Polo Petroquímico que por ano signifi ca uma perda fi nanceira da ordem de R$ 170 milhões em valores atualizados em julho deste ano.

Desafia-nos, ainda, o histórico de ocupações irregulares cuja infraestrutura é insuficiente e inadequada para fazer frente aos problemas daí decorrentes, como por exemplo, os altos índices de moradias em áreas de risco e o elevado número de moradores de baixa renda que têm da prefeitura o apoio até para sua seguridade alimentar.

o diálogo franco com a sociedade como base de sustentabilidade política para evitar rompantes populistas que venham a comprometer a continuidade de ações em prol de um futuro melhor.

Os desafios são enormes; no entanto a política existe para mobilizar mentes e corações na superação dos problemas, não fosse isso, bastar-nos-ia o técnico.

Nesse sentido, cabe reafirmar o caminho que vem sendo trilhado pelo PT nestes 12 anos com o objetivo de fortalecer o que já vem dando certo e não poupar energia na busca de novos caminhos para construção de um futuro mais sustentável para as próximas gerações.

A nossa força enquanto cidade reside na coragem de cada um dos mauaenses e em seu compromisso com as novas gerações. A experiência do PT com governos populares, desde o prefeito da menor cidade deste país até a presidência da República, nos ensinou que quando tratado com respeito os cidadãos respondem com mais respeito, muito bom senso e participação, assim somos fortes, somos mais Mauá, uma cidade muito capaz de promover mudanças a partir do potencial de seu povo.

É com este espírito que apresento à Cidade de Mauá este conjunto de ações, produto do acúmulo de políticas que vêm sendo desenvolvidas e têm passado pelo crivo do debate com a sociedade durante a elaboração deste programa e antes dele nos mais diferentes fóruns de participação popular por cada uma das áreas de trabalho.

Seis grandes missões pautarão minha gestão. Elas são a continuidade do esforço coletivo do PT e demais partidos que conosco ajudaram a construir estes anos de trabalho e representam também a renovação e a esperança de um grande futuro para todos.

Neste sentido reafirmo o compromisso de executar as iniciativas propostas para:

1. Fazer de Mauá uma cidade acolhedora;
2. Fazer de Mauá uma cidade saudável;
3. Fazer de Mauá uma cidade educadora, transparente e participativa;
4. Fazer de Mauá uma cidade humanizadora;
5. Fazer de Mauá uma cidade responsável, ousada, integrada e moderna;
6. Fazer de Mauá uma cidade sintonizada com os jovens;

Muito Obrigado, Donisete Braga

ACOL ACOL

ACO ACO