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MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA COORDENAÇÃO GERAL DE DOENÇAS ENDÊMICAS ÁREA TÉCNICA DE PNEUMOLOGIA SANITÁRIA
Programa Nacional de Controle da
Tuberculose
Índice
estratégias de comunicação e educação em saúde, impõe-se a descentralização de sua produção, a fim de que a diversidade cultural e técnico-comunicacional sejam respeitadas e, conseqüentemente, tais ações sejam eficazes.
Desde o lançamento em 1996 do Plano Emergencial Para o Controle da Tuberculose, o Ministério da Saúde recomenda a implantação do tratamento supervisionado* , formalmente oficializado em 1999 por intermédio do PNCT. Até então, houveram dificuldades no processo de descentralização do Programa de Controle da Tuberculose, para os municípios brasileiros, bem como a atenção aos pacientes, em muitos lugares continuou ocorrendo em ambulatórios especializados, sem expansão para a Rede Básica. Esta estr atégia continua sendo uma das prioridades para que o PNCT atinja a meta de curar 85% dos doentes, diminuindo a taxa de abandono, evitando o surgimento de bacilos resistentes e possibilitando um efetivo controle da tuberculose no país.
Além da adoção da estratégia do tratamento supervisionado , o PNCT brasileiro reconhece a importância de horizontalizar o combate a TB, estendendo-o para todos os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Portanto, visa a integração do controle da TB com a atenção básica, incluindo o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e o Programa de Saúde da Família (PSF) para garantir a efetiva ampliação do acesso ao diagnóstico e ao tratamento. Além disto, o PNCT enfatiza a necessidade do envolvimento de organizações não governamentais (ONGs) e de parcerias com organismos nacionais (Universidades, Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia) e internacionais de combate à TB: Coalizão Global de TB (Stop TB); União Internacional Contra a Tuberculose e Enfermidades Respiratórias (UICTER); Agencia Americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID);Organização Mundial de Saúde (OMS);Organização Pan Americana de Saúde (OPS) , entre outras. Por intermédio destas colaborações e parcerias, o PNCT visa o sinergismo e multiplicação do impacto de suas ações de prevenção e controle da TB.
*Tratamento supervisionado(DOTS) define-se como a observação direta da tomada de medicamento para tuberculose pelo menos uma vez por semana durante o primeiro mês de tratamento, aliado a vontade política, aquisição e distribuição regular de medicamentos, regular sistema de informação.
3. Objetivos
3.1 Geral:
Reduzir a morbidade, mortalidade e transmissão da TB.
3.2 Específicos:
Aperfeiçoar a vigilância epidemiológica para: aumentar a detecção de casos novos, aumentar a cura e diminuir o abandono de tratamento; Expandir o tratamento supervisionado na Atenção Básica, especialmente, pelos Programas Saúde da Família (PSF) e Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e nas Unidades de Saúde de grandes centros urbanos; Desenvolver ações educativas em saúde, comunicação e mobilização social, nas esferas nacional, estadual e municipal, enfocando a promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde. Capacitar os profissionais que atuam no controle e prevenção da TB em todas as esferas de gestão; Formar multiplicadores e gerentes, que atuem no Programa Nacional de Controle da Tuberculose em todas as suas áreas de atuação; Prevenir o adoecimento por TB nos infectados por meio da quimioprofilaxia e nos não infectados por meio da vacina; Manter a cobertura adequada de vacinação de BCG; Ampliar as atividades de co-infecção TB e HIV; Aperfeiçoar o Sistema de Informação – SINAN; Realizar uma avaliação epidemiológica anual e retroalimentar os serviços com divulgação dos resultados para fins de nova programação; Realizar diagnóstico, acompanhamento e teste de sensibilidade às drogas usadas no tratamento da tuberculose, desenvolvidas pelos laboratórios; Desenvolver ações educativas em saúde, comunicação e mobilização social, nas esferas nacional, estadual e municipal, enfocando a promoção, prevenção, assistência e reabilitação da saúde; Sensibilizar e mobilizar gestores do SUS, líderes políticas, formadores de opinião para priorização da luta antituberculose; Promover o acompanhamento da implantação, execução e fortalecimento das ações do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, bem como, da avaliação dos resultados.
4. Metas
Manter a detecção anual de pelo menos 70% dos casos estimados de TB. Tratar corretamente 100% dos casos de tuberculose diagnosticados e curar pelo menos 85% dos mesmos Manter o abandono de tratamento em percentuais considerados aceitáveis (5%). Expandir o tratamento supervisionado para 100% das unidades de saúde dos municípios prioritários, e pelo menos para 80% dos bacilíferos destes municípios até
Manter registro atualizado dos casos diagnosticados e 100% do resultado de tratamento. Aumentar em 100% o número de sintomáticos respiratórios examinados (2004/2007) Disponibilizar teste anti-HIV para 100% dos adultos com TB
As estratégias de tratamento e acompanhamento devem, preferencialmente, ser desenvolvidas por equipe multiprofissional e objetivar a inclusão social do paciente.
Ações:
- Elaborar, validar, normatizar e atualizar material técnico instrucional educacional, junto com os pólos de capacitação, os profissionais,os serviços e os usuários;
- Organizar e divulgar a rede assistencial, identificando Unidades de Saúde de Referência e o fluxo de atendimento aos pacientes;
- Organizar e divulgar a rede laboratorial, identificando laboratórios de referência e estabelecendo fluxo de exames.
- Fornecer e divulgar tratamentos com esquemas padronizados para todos os casos de tuberculose;
- Implantar e manter o controle de qualidade dos fármacos anti-TB (equivalência farmacêutica e farmacovigilância)
- Monitorar e divulgar junto aos Estados e Municípios, o cumprimento das normas nacionais para o tratamento de casos da TB;
- Realizar e divulgar avaliações epidemiológicas e operacionais periodicamente;
- Acompanhar, avaliar e divulgar as informações da correlação TB/AIDS
- Capacitar profissionais de saúde na estratégia do tratamento supervisionado considerando a participação dos PEP;
5.1.2- Vigilância de Casos
O SINAN é o sistema nacional adotado para o registro e processamento de dados de notificação e acompanhamento da tuberculose.
Ações:
- Registrar os Sintomáticos Respiratórios na rede de laboratórios pelo Sistema de Informação Laboratorial de TB - SILTB e contactantes examinados nos sistemas de informação (SINAN);
- Utilizar o SINAN como único sistema de informações de notificação e acompanhamento de casos, promovendo a digitação e transferência vertical dos dados nos prazos estabelecidos pelas normas e rotinas do mesmo;
- Registrar e analisar periodicamente os casos de TB por meio do Livro de Registro e Controle de Tratamento dos Casos de Tuberculose nos serviços de saúde;
- Utilizar os instrumentos de Notificação e Acompanhamento de casos (Ficha de Notificação/ investigação de tuberculose e Boletim de Acompanhamento);
- Capacitar, integrado com os PEP, os profissionais dos Serviços de Saúde em Sistemas de Informação de interesse da TB visando promover a autonomia das coordenações estaduais e municipais do PCT na gestão da informação do programa;
- Notificar e acompanhar com instrumento de controle os pacientes submetidos a quimioprofilaxia;
- Tornar compulsória a notificação às SMS, por parte dos Laboratórios Públicos/conveniados e privados, dos resultados positivos de baciloscopias e culturas para BK.
5.1.3- Diagnóstico Laboratorial
As ações de diagnóstico, acompanhamento e realização de teste de sensibilidade às drogas usadas no tratamento da tuberculose, desenvolvidas pelos laboratórios, são fundamentais para o PNCT.
Ações:
- Descentralizar, sob a Coordenação dos Laboratórios Centrais de Saúde Pública (LACEN), o diagnóstico laboratorial da tuberculose para laboratórios públicos - privados/conveniados, localizados nas capitais e municípios prioritários;
- Ampliar a realização de baciloscopia para rede de Serviços de Saúde dos municípios prioritários;
- Implantar a realização da cultura de escarro para identificação do bacilo de Koch e teste de sensibilidade em todos os LACEN.
- Implantar, o Sistema de Informação Laboratorial para Tuberculose (SILTB) nos LACEN’s e Unidades Laboratoriais dos municípios prioritários.
- Implantar um programa de garantia da qualidade para os exames bacteriológicos na rede laboratorial.
- Garantir o resultado da baciloscopia em 4 horas na urgência /emergência e 24 horas na rede ambulatorial
5.2 – Medidas de Proteção
O principal objetivo deste componente é prevenir o adoecimento por TB nos infectados e não infectados.
Ações:
- Apoiar a programação de vacinação BCG do Programa Nacional de Imunização (PNI) nos municípios;
- Reforçar em conjunto com os técnicos do PNI a implantação da vacina BCG nas Maternidades
- Avaliar os dados da vacina BCG disponibilizados pelo SI-API, para tomada de decisões;
- Realizar análise da incidência das formas graves de TB em relação às coberturas de vacinação para avaliação de impacto;
- Monitorar os eventos adversos temporalmente associados à vacina BCG, em conjunto com os técnicos do PNI municipal/estadual/regional;
- Elaborar e validar, junto às diferentes categorias profissionais, os materiais educativos técnicos a serem utilizados nas capacitações e treinamentos em TB.
- Potencializar a nível loco regional as ações do dia mundial de luta contra a TB – 24 de março.
- Mobilizar a Sociedade Civil Organizada através de Organizações Não Governamentais (ONGs) criando condições de uma boa articulação com o terceiro setor para uma efetiva parceria no controle da TB 8. Apoiar ações que induzam a inclusão da temática de Hanseníase no ensino regular, médio, superior bem como pós graduações, disponibilizando material educativo para esta atividade, ampliando parceria com Ministério da Educação;
5.5 – Capacitação e Treinamento
O objetivo deste componente é desenvolver com os Pólos de Educação Permanentes - PEP formação e qualificação dos trabalhadores da saúde, articulando atores locais, representantes de gestão dos Serviços, da Formação e do Controle Social, tendo como eixo norteador a realidade em saúde em todas as esferas da atenção à saúde. Rever metodologia de conteúdos de capacitação de TB de acordo com as necessidades nacionais estaduais e municipais de cobertura e diretrizes dos Pólos de Educação Permanente
Ações:
- Articular com os Pólos de Educação Permanentes, por intermédio da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), o desenvolvimento das capacitações dos recursos humanos;
- Realizar seminário em conjunto com os PEP, SVS, SGTES e SAS para definir programação de capacitação dos profissionais que trabalham na área de TB.
5.6 – Sustentação Político Social
Este componente tem como objetivo sensibilizar e mobilizar os setores políticos, para assegurar a priorização da luta antituberculose, apoio financeiro e articulação intersetorial para a execução das ações e atividades de vigilância e controle da TB. Cabe a cada organização, governamental ou não, e a população, assumir as suas devidas responsabilidades no tocante a vigilância e controle da doença.
Ações:
- Apoiar a realização de 05 oficinas macrorregionais com o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde – CONASS, e Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS e Coordenadores estaduais e municipais do PCT para discutir a adequação e o fortalecimento dos Programas de Controle da Tuberculose, e obtenção da prioridade política necessária à execução dos planos de ação;
- Assessorar e apoiar a elaboração e implantação dos planos de ação estaduais e dos municípios prioritários;
- Certificar Municípios e Unidades Federadas que atingirem os indicadores pactuados;
- Estimular a criação de mecanismos que permitam a participação da Sociedade Civil Organizada nas reuniões, Comitês e Encontros de Avaliação e fomente sua organização.
5.7 – Avaliação, Acompanhamento e Monitoramento das Ações do
Programa Nacional de Controle da Tuberculose.
O objetivo deste componente é promover o permanente acompanhamento da implantação e fortalecimento do Programa Nacional de Controle da Tuberculose, da execução das ações, da avaliação dos resultados obtidos, levando à adoção das correções necessárias para o alcance das metas e revisão de estratégias adotadas.
Ações:
- Contratar grupo-tarefa formado por 30 profissionais para as 26 Unidades Federadas e 01 Distrito Federal, para reforçar as equipes estaduais na execução das atividades do PCT;
- Monitorar o PNCT e assessorar tecnicamente os Estados e os Municípios prioritários;
- Acompanhar, assessorar e avaliar os Programas de Controle da Tuberculose Estaduais e dos Municípios prioritários, com base nos indicadores estabelecidos para os diversos componentes;
- Realizar 01 reunião de programação e avaliação do PNCT semestralmente, com Coordenadores Estaduais do Programa de Controle da Tuberculose;
- Apoiar a realização de 27 oficinas de avaliação dos Programas de Controle da Tuberculose, nos Estados e Distrito Federal, anualmente;
- Elaborar e divulgar relatório anual de avaliação do PNCT;
- Apoiar e estimular a elaboração anual de relatórios de avaliação estaduais e municipais do PCT.
- Competências da esfera federal:
- Elaborar Normas Técnicas e Operacionais, subsídios técnicos, assim como orientação para os programas de treinamento de recursos humanos que deverão ser executados pelos estados e municípios;
- Prover os estados com abastecimento de medicamentos, material de laboratório e insumos imunobiológicos necessários para atividade de controle;
- Coordenar, assessorar e apoiar a Rede Nacional de Laboratórios para Tuberculose seguindo os níveis hierárquicos nacional, regional, estadual, municipal e local (Portaria nº 15 de 03/01/2002) ;
- Promover campanhas de informação à sociedade nas esferas nacional, estadual e municipal;
- Assessorar tecnicamente os Estados e excepcionalmente os municípios para implantação/fortalecimento e acompanhamento das ações previstas no programa;
- Coordenar as atividades de educação em saúde, apoiar técnica e financeiramente estados e municípios na elaboração de material educativo em TB adequados a diferentes realidades regionais;
- Divulgar informações e a análise epidemiológica da situação da TB no Estado;
- Planejar, executar e apoiar os municípios prioritários em atividades de educação em saúde e mobilização social da tuberculose adequadas às diferentes realidades regionais
- Participar do planejamento e execução da capacitação dos recursos humanos;
- Garantir a qualidade dos exames laboratoriais realizados da rede do SUS conforme normas do MS
- Realizar baciloscopia, cultura, identificação do bacilo e teste de sensibilidade às drogas utilizadas no tratamento da TB
- Criar mecanismos que promovam a participação efetiva da Sociedade Civil nas discussões e definições do programa de TB
- Articular as interfaces do PCT com outros Setores afins, tais como LACEN, Programas de Controle de AIDS e outros.
- Competências da esfera municipal:
- Coordenar a procura sistemática de sintomáticos respiratórios, busca dos pacientes faltosos, bem como supervisionar e realizar a investigação e controle dos contatos.
- Realizar avaliação epidemiológica e operacional das ações do PCT em âmbito municipal, assegurando a notificação e o acompanhamento dos casos de tuberculose enviando regularmente os dados à instância estadual;
- Assegurar a realização e o registro dos exames bacteriológicos do escarro conforme preconizados pelo Ministério da Saúde;
- Implantar e fortalecer o Tratamento Supervisionado e Auto-administrado no município bem como a realização e registro sistemático das baciloscopias de controle nas UBS e serviços de média complexidade.
- Requerer, junto a Secretaria Estadual de Saúde, mediante programação, os medicamentos para os casos de tuberculose do município e distribuí-los às unidades de saúde;
- Implantar em todas as Unidades de Saúde do município, as atividades de prevenção, busca de casos, diagnóstico e tratamento;
- Tratar, preferencialmente em regime ambulatorial, todos os casos de tuberculose com esquemas padronizados;
- Consolidar e analisar os dados de TB, retroalimentando com as informações as unidades notificadoras.
- Promover, participar e acompanhar o desenvolvimento de pesquisas na esfera municipal.
- Analisar trimestralmente as coortes de acompanhamento e posterior repasse para o nível regional e/ou estadual;
- Programar anualmente conforme a matriz programática o número de casos de tuberculose esperados no município;
- Articular e promover a educação permanente dos profissionais para a atuação no controle da TB, segundo suas especificidades, com a participação dos PEP;
- Criar mecanismos que promovam a participação efetiva da Sociedade Civil nas discussões e definições do programa de TB
Indicadores de Acompanhamento do PNCT:
MEIO
DE
LINHA DE
BASE
AÇÃO METAS
Verificação 2003 2004 2005 2006 Indicadores de Cobertura
1. % de Unidades básicas de saúde com PCT implantado
SES/SMS
2. % de Unidades básicas de tratamento supervisionado implantado.
SES/SMS
3. Nº de Laboratórios da rede SUS que executam baciloscopia
SIA/SUS 3.994 4.393 4.632 5.
Indicadores de Processo
1. Taxa cobertura vacinal com BCG ID em menores de um ano.
SI-PNI 100 % 100 % 100 % 100 %
2. Número de Sintomáticos respiratórios examinados SES/SMS 410.000 600.000 800.000 820. 3. Proporção de casos de TB pulmonar com baciloscopia realizada.
SINAN 82,3 % 85 % 90 % 90 %
4. Proporção de bacilíferos entre o total de casos pulmonares
SINAN 62% 65% 70% 70%
5. Proporção de profissionais da rede básica capacitados em ações/atividades do PNCT
SES/SMS S.I. 16.686 18.354 20.
Indicadores de Resultado
1. Percentual de cura dos casos de tuberculose após 9 meses na coorte
SINAN 71% 73% 75% 85%
2. Percentual de abandono de tratamento de tuberculose na coorte
SINAN 12% 9% 7% 7% (5%)
3. Percentual de óbitos na coorte SINAN 7,8% 7% 6% 5%
ANEXOS
Anexo 1
CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO DE MUNICIPIOS PARA TUBERCULOSE
- Capitais
- Municípios com número de habitantes igual ou maior a 100 mil e com coeficiente de incidência superior a 47/100 mil.
- Municípios de região metropolitana de capitais com mais de 30 casos na média ou maior valor notificado dos últimos três anos.
- Municípios com número de habitantes menor que 100 mil e com carga de TB igual ou superior a 30 casos.
- Municípios com média de coeficiente de incidência da HIV maior que a nacional. (FONTE: CN-DST/AIDS).
6. Municípios com número de habitantes igual ou maior a 100 mil e com
coeficiente de mortalidade superior a 3,0/100 mil.
7. Municípios com número de habitantes menor que 100 mil e com média de
óbitos por TB igual ou superior a 05 por ano.
MUNICÍPIOS PRIORITÁRIOS PARA A
TUBERCULOSE
2004 - BRASIL
NOME UF
RONDONIA - 4
110002 Ariquemes RO 110004 Cacoal RO 110010 Guajará-Mirim RO 110020 Porto Velho RO ACRE - 1 120040 Rio Branco AC AMAZONAS - 6 130190 Itacoatiara AM 130260 Manaus AM 130340 Parintins AM 130380 São Gabriel da Cachoeira AM 130406 Tabatinga AM 130420 Tefé AM RORAIMA - 1 140010 Boa Vista RR PARÁ - 11 150060 Altamira PA 150080 Ananindeua PA 150140 Belém PA 150180 Breves PA 150360 Itaituba PA 150420 Marabá PA 150442 Marituba PA 150550 Paragominas PA 150613 Redenção PA 150680 Santarém PA 150810 Tucuruí PA AMAPÁ - 1 160030 Macapá AP TOCANTINS - 1 172100 Palmas TO MARANHÃO - 19 210005 Açailândia MA 210095 Arame MA 210120 Bacabal MA 210160 Barra do Corda MA 210300 Caxias MA 210320 Chapadinha MA 210330 Codó MA
210340 Coelho Neto MA 210530 Imperatriz MA 210570 Lago da Pedra MA 210750 Paço do Lumiar MA 210860 Pinheiro MA 210910 Presidente Dutra MA 210990 Santa Inês MA 211000 Santa Luzia MA 211120 São José de Ribamar MA 211130 São Luís MA 211220 Timon MA 211400 Zé Doca MA PIAUÍ - 5 220040 Altos PI 220770 Parnaíba PI 220800 Picos PI 220840 Piripiri PI 221100 Teresina PI CEARÁ - 6 230370 Caucaia CE 230440 Fortaleza CE 230630 Itapagé CE 230640 Itapipoca CE 230765 Maracanaú CE 231290 Sobral CE RIOGRANDE DO NORTE - 6 240260 Ceará-Mirim RN 240710 Macaíba RN 240800 Mossoró RN 240810 Natal RN 240325 Parnamirim RN 241200 São Gonçalo do Amarante RN PARAÍBA - 5 250180 Bayeux PB 250370 Cajazeiras PB 250750 João Pessoa PB 251080 Patos PB 251370 Santa Rita PB PERNAMBUCO - 15 260005 Abreu e Lima PE 260140 Barreiros PE 260200 Bodocó PE 260290 Cabo de Santo Agostinho PE 260345 Camaragibe PE 260600 Garanhuns PE 260680 Igarassu PE 260720 Ipojuca PE 260790 Jaboatão dos Guararapes PE
