Baixe Projeto Lei complementar 002-2012 e outras Manuais, Projetos, Pesquisas em PDF para Urbanismo, somente na Docsity!
-'-' .•-" • •• • •
.**-:
mim
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.° 00:2/
ATUALIZA o PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS, objeto da Lei n.° 671, de 04 de novembro de 2002, com suas posteriores alterações, introduzindo modificações e adaptações resultantes de sua revisão e estabelecendo outras providências relativas ao planejamento e à gestão territorial do Município.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS
DECRETA:
TITULO I DOS PRINCÍPIOS DA POLÍTICA URBANA E AMBIENTAL i Art. 1.* O PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DE MANAUS, aprovado pela Lei n.° 671, de 04 de novembro de 2002, e alterado pelas Leis de n.° 752, de 07 de janeiro de 2004; 782, de 30 de junho de 2004; e 856 e 857, de 14 de julho de 2005, fica atualizado na forma desta Lei, com as modificações e adaptações resultantes de sua revisão, conforme determinado pela Lei Federal n.° 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade. Parágrafo único. O Plano atualizado por esta Lei constitui o instrumento básico da Política Urbana e Ambiental do Município, nos termos de sua Lei Orgânica, formulada e implementada com base nos seguintes princípios: I - cumprimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana; II - caracterização de Manaus como cidade difusora da importância estratégica da água para a Humanidade; III - promoção da qualidade de vida e do ambiente; IV - valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições; V - inclusão social, através da regularização da propriedade territorial, da ampliação do acesso à moradia digna e da utilização de mecanismos de redistribuição da renda urbana; VI - aprimoramento da atuação do Poder Executivo sobre os espaços da cidade, mediante a utilização de instrumentos de controle do uso e ocupação do solo;
r /
—— Manaus ——— /d^lOtx
VII - articulação das ações de desenvolvimento no contexto^rê|jD®Òf/ VIII - fortalecimento do Poder Executivo na condução de^planos, programas e projetos de interesse para o desenvolvimento de Manaus,
mediante a articulação com os demais entes do Poder Público e a parceria
com os agentes econômicos e comunitários;
IX - integração entre os órgãos, entidades e Conselhos municipais,
visando à atuação coordenada no cumprimento das estratégias fixadas neste
Plano e na execução dos planos, programas e projetos a ele relacionados; X - gestão democrática, participativa e descentralizada da cidade.
TITULO II DAS ESTRATÉGIAS DE DESENVOLVIMENTO
Art. 2.° Constituem estratégias para o desenvolvimento do Município:
I - a valorização de Manaus como metrópole regional; II - a ordenação e regulamentação do uso e ocupação do solo urbano; III - a construção da cidade com o compartilhamento dos benefícios gerados;
IV - a promoção: a) da qualificação ambiental e cultural do território; b) do desenvolvimento econômico local; c) do desenvolvimento do turismo; d) da qualificação dos espaços públicos; V - a garantia: a) das condições básicas de vida; b) da mobilidade urbana em todo o território municipal; c) do acesso democrático ã terra regular e à moradia digna; d) da implementação do desporto e do lazer. Parágrafo único. São objetivos centrais das estratégias de desenvolvimento das Zonas Territoriais de Manaus, a partir das características vocacionais a seguir descritas:
I - ZONA NORTE - por se constituir na grande área de expansão urbana e habitacional da Cidade, demanda a promoção da intermodalidade de transporte de passageiros, apontando-se para uma nova centralidade e a localização das indústrias de baixo impacto ambiental, com reconhecimento da cultura indígena e fortalecimento da gestão ambiental;
£E-omuws:i7i'ar.*azi«nrii
III • valorização da relação de Manaus com os
Amazonas e com os Igarapés do Mindu e do Tarumã-Açu.
Art. 5.° A estratégia de valorização de Manaus como metrópole
regional será efetivada através das seguintes diretrizes:
I - reforço à participação do Município em planos e programas, de âmbito estadual e federal, voltados para o seu desenvolvimento e da região; II - complementaridade de atividades produtivas e integração das funções urbanas de Manaus com os Municípios da região;
III - articulação interinstitucional com os diferentes entes de
Governo que atuam na região com o objetivo de integrar as ações para o desenvolvimento; IV - instituição de mecanismos de articulação permanente com a
Administração dos Municípios vizinhos, especialmente os limítrofes com
Manaus, visando à fomentação das atividades produtivas, ã integração das
funções e à gestão de serviços de interesse comum;
V - fortalecimento da atuação dos agentes econômicos e de
instituições de Manaus e dos demais municípios do Estado para o
desenvolvimento sustentável da região;
VI - identificação das ações dos Governos Federal e Estadual no Município, priorizando a participação da Prefeitura naquelas de maior
interesse para o desenvolvimento local;
VII - incentivo à articulação de agentes e instituições, inclusive
cooperativas e associações de pequenos produtores, para formação de parcerias com a Prefeitura de Manaus, visando ã implementação de projetos de desenvolvimento;
VIII - intermediação junto à Superintendência da Zona Franca de
Manaus - SUFRAMA, com vistas à expansão e diversificação das indústrias
do Pólo Industrial de Manaus e das demais atividades econômicas;
IX - implantação de terminal intermodal de transportes em
localização estratégica para Município e em relação aos Municípios limítrofes;
X - reorganização logística dos transportes de cargas, especialmente
a articulação entre os portos fluviais que atendem Manaus e os Municípios da região;
XI - direcionamento dos investimentos públicos para a
implementação de programas de alcance social, com ênfase no atendimento
ã saúde, à educação e à moradia;
XII - implantação, com vistas à conquista da cidadania e ã defesa da
democracia, de espaços públicos polivalentes e de elevado interesse
comunitário, em módulos progressivos.
'-• l'lll II-'
III (^) ZONA CENTRO SUL:
"^
! •L.JfcflE. Art. 6.° A estratégia de valorização de Manaus como mífcropole5j^
regional é complementada por estratégias específicas para cada zonã^
territorial, de forma a garantir uma ocupação equilibrada de seus espaços,
da seguinte forma: I - ZONA NORTE:
a) construção de Terminal Intermodal de Transportes, com
estímulo aos serviços de apoio;
b) indução de nova centralidade de comércio e serviços;
c) implantação de hospital geral, postos de atendimento dos
serviços públicos e escolas voltadas à promoção de capacitação profissional;
II - ZONA SUL: a) adensamento do Centro da cidade sem comprometimento
do patrimônio histórico e cultural e com o resguardo os espaços públicos;
b) revitalização do Centro Histórico, com base em plano
urbanístico específico; c) reordenamento da ocupação e revitalização da orla do Rio Negro, mediante planejamento específico;
a) fortalecimento da comerciais e de serviços da cidade;
área como uma novas centralidades
cidade; IV
b) integração da zona com as demais áreas territoriais da
ZONA LESTE:
a) fortalecimento do potencial turístico de forma sustentável e com respeito ao patrimônio natural, histórico e cultural;
b} compatibilização das demandas relativas ã logística do
transporte de cargas com a vocação turística da orla do Rio Amazonas; V - ZONA OESTE: a) promoção de acesso adequado às praias, de modo a
garantir o uso coletivo da orla do Rio Negro e das margens do Igarapé do
Tarumã-Açu pela população, com medidas de preservação ambiental;
b) fortalecimento do Complexo Parque da Ponta Negra e seu
entorno como centro de turismo e lazer;
VI - ZONA CENTRO OESTE: a) articulação com o Governo do Estado para:
- maximizaçào do uso da Arena da Amazônia e equipamentos públicos em seu entorno imediato;
dos
'&"?:•. AUS-———— /£%§^
r. ,.. ?mm
Parágrafo ume o. Para efeito de conceituação dos bens co^síitujntes^
do Patrimônio Natural, são consideradas as definições adotadas ri^Códígp^
Ambiental de Manaus. Vu—
Art. 9.° A proteção do Patrimônio Natural será implementada mediante:
I - implementação dos programas de proteção ao Patrimônio
Natural;
II - utilização de instrumentos de intervenção urbana que
incentivem ã conservação do Patrimônio Natural;
III - aplicação da Agenda Ambiental Positiva do Estado do Amazonas;
IV - efetiva aplicação dos instrumentos previstos pelo Código Ambiental de Manaus, em especial de penalidades aos responsáveis pelo
despejo de resíduos em igarapés e áreas verdes;
V - implementação de políticas de utilização racional da água subterrânea; VI - instituição:
a) de programa de educação ambiental junto à população em
cada bairro:
b) de projetos de educação ambiental nas escolas e nas
comunidades em seu entorno;
VII - criação, na Guarda Municipal, de grupamento específico para
proteção das Unidades de Conservação do Município;
VIII - apoio às ações da Delegacia especializada na área de crimes
ambientais, em âmbito estadual, com vistas às medidas cabíveis junto à
Vara Especializada de Meio Ambiente e ao Ministério Público;
IX - estruturação e aparelhamento do órgão municipal responsável
pelo planejamento e pelo gerenciamento dos Programas de Proteção e
Valorização dos Ambientes Naturais e dos Cursos d'Água;
X - criação de uma Central Analítica dotada de equipamentos
modernos para análises físico-químicas e microbiológícas, com a finalidade
de apoiar os órgãos municipais competentes na fiscalização e preservação do meio ambiente.
Art. 10. Constituem Programas de Proteção do Patrimônio Natural:
I - PROGRAMA DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS
AMBIENTES NATURAIS DE MANAUS, que visa:
a) proteger as áreas de fragilidade ambiental e impróprias para
ocupação;
b) preservar os fragmentos florestais e igapós;
c) ampliar as áreas verdes em toda a cidade;
d} criar:
- grandes Parques com bosques de espécies nativas;
- corredores ecológicos; e) recuperar as áreas degradadas em todo o território municipal, em especial aquelas localizadas na área urbana e em sua periferia imediata; f) promover:
- o plantio e manutenção de vegetação nas áreas susceptíveis de erosão;
- a recuperação ambiental das áreas verdes incluindo
espécies frutíferas nativas, em parceria com a iniciativa privada;
- o incremento da arborização de logradouros e de equipamentos de uso público, com priorização das áreas de interesse turístico e dos bairros mais carentes, considerando-se as diretrizes do Plano
de Arborização e Paisagismo e devendo ser respeitado o Plano de
Alinhamento e Passeio dispostos nesta Lei;
g) regulamentar as espécies a serem utilizadas no paisagismo
urbano e na arborização de Manaus, avaliando a utilização de espécies
nativas e priorizando o uso daquelas consideradas mais apropriadas, com o
objetivo de dar uma identidade florística à cidade; h) estimular e monitorar as áreas verdes ou arborizadas em loteamentos e condomínios residenciais;
II - PROGRAMA DE PROTEÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA,
objetivando a proteção dos rios e igarapés e de suas margens e a
conscientização da população para a sua conservação e fiscalização, por
meio de:
a) elaboração do Plano de Proteção das Margens dos Cursos
d'Água e do Plano de Saneamento e Drenagem;
b) recuperação, preservação e integração dos igarapés à
paisagem, com a recomposição das matas ciliares nas suas margens;
c) estruturação ambientalmente adequada das margens dos
cursos d'àgua até uma largura mínima de 50 (cinqüenta) metros para a orla
dos Rios Negro e Amazonas e do Igarapé do Tarumã-Açu, e de uma faixa de
30 (trinta) metros para os demais cursos d'água, contados de cada margem
da maior enchente, mantendo-se ao redor de nascentes ou olhos d'água a
obrigatoriedade da reserva de área non aedificandi com raio mínimo de 50 (cinqüenta) metros; d) busca de utilização ecologicamente adequada de trechos
navegáveis dos igarapés, para atividades econômicas ou de valorização dos
mesmos (turismo, pesca e transporte), desde que não comprometam as
condições ambientais desses cursos d'água;
Jgfa
tJõftHí
\afig !»Uo.„
•.•;.•;.,:::.--.• - - ******--»-«. —*«w /0^r^s ,. r -.%
5t\
f) garantia: Vrr^£¥f.'Ü3 ZPsT (^7) /
- da manutenção dos fragmentos florestars.^nojy""'* Conjunto Mundo Novo;
- da gestão ambiental da área de manejo da Comunidade Nova Esperança; g) revitalização dos igarapés do Passarinho e Matrinxã; II - ZONA SUL: a) retirada das habitações dos igarapés e da orla, garantindo- se o reassentamento da população em áreas próximas; b) proibição da impermeabilização do leito dos igarapés; c) revitalização dos igarapés até a Ponte do Bilhares; III - ZONA CENTRO-SUL: a) criação de parques com vegetação nativa no Parque das Laranjeiras, em Flores e no Parque 10 de Novembro; b) proteção da Reserva Natural no Parque das Laranjeiras e no Parque do Mindu; IV - ZONA LESTE: a) preservação do curso dos rios, lagos e igarapés; b) coibição do despejo de dejetos industriais nas nascentes e córregos; c) preservação dos fragmentos florestais, transformando-os em Parques; d) revitalização do Igarapé do Mindu e seus afluentes; e) promoção:
- do mapeamento e gerenciamento das áreas de risco, com planejamento das intervenções e recuperação das áreas degradadas;
- da recuperação de áreas verdes com árvores frutíferas regionais; f) incentivo à produção de alimentos em áreas de interesse florestal; g) proteção das nascentes que desaguam no Lago de Puraquequara; h) transformação da orla do Puraquequara em área de especial
interesse ambiental e cultural, voltada ã exploração do turismo ecológico
sustentável, com estímulo à agricultura familiar; i) criação e implantação de áreas de proteção e conservação da biodiversidade;
10
Ti •;•"' Hi ••• m ,11, x£wk^5Sw
j) recuperação do Lago do Aleixo, promovêr^o^/S" / reflorestamento da sua orla. \ ^ty V - ZONA OESTE: a) preservação:
1. da orla do Rio Negro e das margens de seus afluentes;
- da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tarumã e suas florestas, consideradas reserva da biosfera e pertencentes ao corredor da Amazônia Central;
b) instituição de corredores ecológicos com incentivo ao
ecoturismo em parceria com o Centro de Instrução de Guerra na Selva-CIGS;
c) qualificação das margens dos igarapés através do plantio de
árvores nativas da região;
d) proibição de empreendimentos impactantes na APA do
Tarumã;
e) adoção de "desmatamento zero" na Bacia do Tarurnã-Açu e
Mirim, permitindo-se a ocupação apenas nas áreas degradadas, com
estímulo ao reflorestamento;
f) controle dos efluentes e conservação das florestas e dos
recursos hídricos junto à Avenida do Turismo;
g) desenvolvimento de parcerias público-privadas para a
manutenção, melhorias e expansão do Jardim Zoológico;
h) criação de Parque Ecológico e de Turismo na área do
igarapé do Mariano. VI - ZONA CENTROOESTE;
a) incentivo à preservação das áreas verdes e dos fragmentos
florestais;
b) criação de Parques para visitação nos fragmentos florestais;
c) garantia da preservação do Igarapé da Redenção e dos
fragmentos florestais urbanos em seu entorno.
SEÇÃO II DO GERENCIAMENTO AMBIENTAL INTEGRADO
Art. 12. A efetivação do gerenciamento ambiental se integrará ao
gerenciamento das demais políticas públicas, mediante a implementação dos
seguintes programas:
I - PROGRAMA DE GESTÃO AMBIENTAL, com os seguintes objetivos:
11
\
_— wawaus——-—— /^k%_
_CAPITULO III _ fVsaZffil DA QUALIFICAÇÃO CULTURAL DO TERRITÓRIO X A?
Art. 13. A estratégia de qualificação do território de Manaus tem como objetivo geral tutelar e valorizar o seu Patrimônio Cultural, formado por um conjunto de bens imóveis de valor significativo - as paisagens, os sítios
históricos, os conjuntos arquitetônicos e as edificações de interesse cultural
- e os bens imateriais ou intangíveis da cidade e da região. Parágrafo único. São objletivos específicos da estratégia de
qualificação cultural do território do Município:
I - a proteção, conservação e potencialização do uso dos bens de
interesse de preservação que integram o Patrimônio Cultural de Manaus;
II - a integração ao gerenciamento ambiental, garantida a proteção
do Patrimônio Cultural do Município.
Art. 14. Constituem diretrizes para a proteção dos bens que integram o Patrimônio Cultural de Manaus:
I - a identificação, o inventário e a proteção dos bens culturais do
Município, elencados no artigo anterior;
II - o tombamento dos bens imóveis de valor significativo;
III - o incentivo à instituição de procedimentos e à criação de
mecanismos voltados à divulgação, à valorização e à potencialização do uso
do Patrimônio Cultural de Manaus; IV - o registro e a valorização das manifestações culturais
consideradas bens imateriais ou intangíveis do Município;
V - o desenvolvimento cultural e a descentralização da cultura. Art. 15. A proteção dos bens que integram o Patrimônio Cultural será implementada mediante:
I - instituição e execução de Programa de Valorização do
Patrimônio Cultural;
II - utilização de instrumentos de intervenção que incentivem a conservação dos bens de interesse histórico e cultural;
III - estruturação e aparelhamento do órgão ou entidade municipal
responsável pelo planejamento e pelo gerenciamento dos programas de
proteção e valorização do patrimônio cultural;
IV - instituição e execução do Plano de Preservação e Revitalização
do Centro Histórico. Art. 16. O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL visa:
13
'"".;•
V - promover:
I - executar, em articulação com órgãos e entidades feHçrâís-V^/
estaduais de cultura e patrimônio histórico, inventário atualizado de^todos*"'^
os bens imóveis considerados de interesse cultural, já protegidos ou não; H - inventariar e registrar as manifestações culturais - tradições, hábitos, práticas e referências culturais de qualquer natureza - existentes no Município e que conferem identidade à sua população e aos espaços que habitam e usufruem;
III - aperfeiçoar os instrumentos de proteção dos bens de interesse
cultural, definindo os níveis de preservação e os parâmetros de abrangência da proteção, em articulação com os demais órgãos e entidades de preservação;
IV - estabelecer, no âmbito da Prefeitura de Manaus e em articulação
com as demais esferas de Governo, mecanismos de fiscalização dos bens
culturais de caráter permanente;
a) a educação urbana com ênfase no patrimônio cultural junto
à população, especialmente nas escolas e universidades, através de
programas e projetos específicos que despertem o interesse de preservação
do Patrimônio Cultural, em todas as formas e manifestações;
b) a revitalização cultural das áreas públicas, com o incentivo
ao uso de espaço nas escolas e nos locais públicos para manifestações culturais;
VI - incentivar a reestruturação de conjuntos, sítios históricos e
edificações, tendo como exemplo as experiências bem sucedidas de outras
cidades;
VII - apoiar os projetos de recuperação e reestruturação urbana com
a valorização de bens tombados em Manaus;
VIII - buscar formas de captação e geração de recursos para
manutenção e valorização do patrimônio cultural, com ampla participação
da iniciativa privada, visando o fortalecimento do Fundo de Preservação do
Patrimônio - FUNPATRI, criado pela Lei Municipal n.° 722, de 04 de
dezembro de 2003;
IX - preservar a cultura local, levando em consideração os usos e
costumes da população manauara nas medidas de recuperação e valorização das margens dos rios e igarapés;
X - estimular áreas de encontro e espaços culturais e de lazer;
XI - criar Centro de Cultura Popular e Tradicional, para valorização
do saber local e das diversidades culturais;
XII - promover gestões junto ao Governo do Estado para
aproveitamento da Arena da Amazônia como Centro Memorial da Cultura;
XIII - instituir Aquário Amazônico nas Zonas da cidade;
14
< > -!...,. .-, .I«-^1 |. 1|M
- à instituição de cinemas, teatros, bibliotecas eã oferta ãe^-*
artes em todos os bairros; ^^~**^'
- à criação de consórcios culturais entre os bairros; II - ZONA SUL:
a) revitalização do patrimônio histórico do Centro da cidade, com o
efetivo tombamento do perímetro de sua área de abrangência e a busca do
estabelecimento de parcerias com instituições internacionais;
b) implementação do Projeto Orla de Manaus;
c) restauração ou incentivo ao restauro dos casarõcs centrais sob orientação do Poder Público, incluindo a identificação dos antigos moradores; d) criação:
1. de museu para exposição do acervo de fragmentos
encontrados no sítio arqueológico;
2. de espaço permanente para feiras e exposições populares
destinadas a produtos tradicionais e regionais;
- de espaço público para a cultura e o lazer na área do Porto do Ceasa
e) resgate:
- da história do Centro da cidade e das suas ruas principais;
- da vida noturna no Centro da cidade com projetos sociais e eventos;
£) apoio à participação dos cantores locais em festivais no Teatro Amazonas;
g) democratização dos espetáculos artísticos; h) promoção:
1. de eventos e exposições que revertam em melhorias para
o patrimônio arquitetônico de interesse histórico;
- da qualificação de pessoal e tecnologia para a guarda de sítios arqueológicos; a) - ZONA CENTRO-SUL: a) revitalização dos prédios abandonados, destinando-os a programações culturais e bibliotecas; b) apoio à Central de Artesanato Branco e Silva; c) resgate e valorização da cultura afro-descendente no bairro de São Geraldo;
16
Al eixo:
b) - ZONA LESTE:
a) valorização do patrimônio histórico da Colônia AntorrkT*:
b) criação:
- de Centros Culturais com a temática amazônica;
- de bibliotecas públicas por bairro;
c) incentivo à criação de cinemas e espaços culturais e
gastronômicos;
d) fortalecimento do folclore e das festas regionais;
e) fomento e apoio às manifestações artísticas e culturais;
f) instituição de políticas sociais para os povos indígenas;
g) garantia da inclusão digital para todas as comunidades;
C) - ZONA OESTE:
a) revitalização das ruínas da usina hidrelétrica da Cachoeira
Grande, em São Jorge, construída pelos ingleses, transformando-a em
Centro Cultural;
b) gestões com vistas à expansão do Festival de Ópera para a
Ponta Negra; c) criação:
- de Centros Culturais, incluindo esportes, teatro e cinema, anfiteatro e exposições culturais;
- de feiras de artesanato regional;
- de área de lazer com espaço cultural no bairro da Compensa;
d) - ZONA CENTRO OESTE: a) incentivo à criação de espaços para o artesanato e gastronomia regionais;
b) desenvolvimento do artesanato através do microempreendedorismo;
c) inclusão digital da população.
CAPITULO IV DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL
Art. 18. A estratégia do desenvolvimento econômico local tem como
objetivo geral garantir o pleno desenvolvimento das forças produtivas, com o
aproveitamento sustentável dos recursos e utilização integral das
potencialidades disponíveis na cidade de Manaus.
17
_~-™™»°>*_ _MANAUS — -'"— $'^VIC^_
VI - instituição de instrumentos legais diferenciados para ia|prjiaT~-a-
constituição de cooperativas e pequenas e médias empresas, com incentii<os-
do pólo industrial de manaus; VII - fomento, organização e estimulo à modernização das atividades
de maior vocação econômica do Município, sobretudo aquelas ligadas à
cadeia produtiva do turismo, biotecnologia e da construção civil; VIII - promoção:
a ) de ações de controle urbano e de melhoria dos espaços e
serviços públicos, visando a atração de atividades econômicas que
promovam geração de emprego, renda e inclusão social, viabilizando áreas propícias para instalação e funcionamento de pólos de desenvolvimento tecnológico e de serviços especializados; b ) do desenvolvimento comercial de toda a cidade através de eixos de comércio do Centro para as Zonas Norte, Leste, Oeste e Ccntro- Oeste, com a identificação e o fortalecimento de subcentros de comércio e serviços como fatores indutores da concentração de atividades econômicas no Município de Manaus;
c ) da estruturação das feiras na área urbana; IX - criação: a) de fórum permanente de desenvolvimento econômico municipal;
b | de instrumentos de informações capazes de ampliar e agilizar as relações econômicas no âmbito municipal, estadual e federal;
c ) de espaços de comercialização na área de expansão urbana: X - busca do máximo de efeitos encadeadorcs na geração de postos de trabalho à população;
XI - estímulo: a ) à criação de Centros Empresariais (indústria, comércio e serviço), atrelada à identificação e divulgação de serviços de apoio e incentivo ao surgimento de micro e pequenas empresas formalizadas no âmbito do Município; b ) à agregação de valor na produção agrícola do Município; XII - elaboração do Plano de Reorganização da Logística de Cargas da cidade;
XIII - incentivo e apoio à iniciativa privada na implantação de agroindústrias no Município;
XIV - desenvolvimento: a) de políticas públicas de acordo com os princípios da economia solidária;
b ) de política de apoio à produção artesanal; 19
"--TOtraanae:,:..
XV - instituição de mecanismos que viabilizem a segurança Wmíentar^
e nutricional; l^._^-''- '
XVI - garantia de apoio às Cooperativas de Coleta Seletiva e Reciclagem de Resíduos Sólidos;
XVII- articulação de ações junto às demais esferas de Governo,
visando, com o apoio do Município, a implantação ou ampliação de serviços de telefonia e eletrificação rural;
XVIII - disponibilização de informações como instrumento de
fomento para investimentos e negócios.
Art. 20. A estratégia de desenvolvimento econômico local é
complementada por estratégias específicas para cada zona territorial,
voltadas ao desenvolvimento de potencialidades e de forças produtivas
locais, da seguinte forma: I - ZONA NORTE: aj criação:
- ' i • ••!•••< •••• • ••••: tui
permanente;
1. de Centro-referência de economia solidária com espaço
- de feira de hortifrutigranjeiros para produtores rurais; b) potencialização da agricultura familiar; c) utilização de produtos da agricultura familiar na merenda escolar;
d| garantia:
- da infra-estrutura para o escoamento dos produtos nas áreas de produção rural;
- de espaços de trabalho para as cooperativas de catadores de papel reciclado;
e) fortalecimento das atividades comerciais e de serviços
gerais; II - ZONA SUL:
a) implantação de portos nos deltas dos Igarapés do
Educandos e do São Raimundo; b) revitalização:
- do Porto do Ceasa;
- da Feira Manaus Moderna; c) democratização do Porto Roaáway;
d) reorganização, com a manutenção das localizações
originais:
- da Feira da Banana;
20
