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N ode Inscrição N odo Caderno
ASSINATURA DO CANDIDATO N odo Documento
Nome do Candidato
P R O V A
A C D E
Janeiro/ TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1 aREGIÃO
Técnico Judiciário
Área Administrativa
Concurso Público para provimento de cargos de
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Discursiva - Redação
INSTRUÇÕES
VOCÊ DEVE
ATENÇÃO
- Verifique se este caderno:
- corresponde a sua opção de cargo.
- contém 60 questões, numeradas de 1 a 60.
- contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação.
Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.
Não serão aceitas reclamações posteriores.
- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.
- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.
- Essa resposta deve ser marcada na FOLHA DE RESPOSTAS que você recebeu.
- Procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.
- Verificar no caderno de prova qual a letra (A,B,C,D,E) da resposta que você escolheu.
- Marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, conforme o exemplo:
- Ler o que se pede na Prova Discursiva - Redação e utilizar, se necessário, o espaço para rascunho.
- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de material transparente de tinta preta.
- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.
- Responda a todas as questões.
- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.
- Em hipótese alguma o rascunho da Prova Discursiva - Redação será corrigido.
- A duração da prova é de 4 horas para responder a todas as questões objetivas, preencher a Folha de Respostas, e
fazer a Prova Discursiva - Redação (rascunho e transcrição) na folha correspondente.
- Ao término da prova, chame o fiscal da sala e devolva todo o material recebido.
- Proibida a divulgação ou impressão parcial ou total da presente prova. Direitos Reservados.
Caderno de Prova ’D04’, Tipo 004 MODELO
MODELO
00001−0001−
2 TRT1R-Conhecimentos Gerais 3
Conhecimentos Gerais Português
Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto abaixo.
Visão monumental Nada superará a beleza, nem todos os ângulos retos da
razão. Assim pensava o maior arquiteto e mais invocado sonha-
dor do Brasil. Morto em 5 de dezembro de insuficiência respira-
tória, a dez dias de completar com uma festa, no Rio de Janeiro
onde morava, 105 anos de idade, Oscar Niemeyer propusera
sua própria revolução arquitetônica baseado em uma interpre-
tação do corpo da mulher.
Filho de fazendeiros, fora o único ateu e comunista da
família, tendo ingressado no partido por inspiração de Luiz Car-
los Prestes, em 1945. Como a agremiação partidária não cor-
respondera a seu sonho, descolara-se dela, na companhia de
seu líder, em 1990. “O comunismo resolve o problema da vida”,
acreditou até o fim. “Ele faz com que a vida seja mais justa. E
isso é fundamental. Mas o ser humano, este continua desprote-
gido, entregue à sorte que o destino lhe impõe.”
E desprotegido talvez pudesse se sentir um observador
diante da monumentalidade que ele próprio idealizara para Bra-
sília a partir do plano-piloto de Lucio Costa. Quem sabe seus
museus, prédios governamentais e catedrais não tivessem mes-
mo sido construídos para ilustrar essa perplexidade? Ele acredi-
tava incutir o ardor em quem experimentava suas construções.
Bem disse Le Corbusier que Niemeyer tinha “as monta-
nhas do Rio dentro dos olhos”, aquelas que um observador po-
de vislumbrar a partir do Museu de Arte Contemporânea de
Niterói, um entre cerca de 500 projetos seus. Brasília, em que
pese o sonho necessário, resultara em alguma decepção.
Niemeyer vira a possibilidade de construir ali a imagem moder-
na do País. E como dizer que a cidade, ao fim, deixara de cor-
responder à modernidade empenhada? Houve um sonho monu-
mental, e ele foi devidamente traduzido por Niemeyer. No Pla-
nalto Central, construíra a identidade escultural do Brasil.
(Adaptado de Rosane Pavam. CartaCapital, 07/12/2012, www.cartacapital.com.br/sociedade/a-visao-monumental-2/)
- O texto sugere que,
(A) mesmo que não se possa estender esse sentimento para o conjunto da obra de Niemeyer, Brasília provo- caria certo mal-estar no observador, o que teria ori- gem no projeto monumental de Lucio Costa. (B) na biografia de Niemeyer, ressaltaria uma contra- dição insolúvel entre sua origem e suas convicções políticas, o que acabaria se resolvendo em suas obras monumentais, que misturam sonho e realidade. (C) embora Brasília seja considerada a principal criação de Oscar Niemeyer, o próprio arquiteto não teria fi- cado satisfeito com a cidade, pois não corres- ponderia ao que havia sonhado. (D) ainda que a construção de Brasília, projetada por Niemeyer, possa não ter concretizado a moderni- dade sonhada pelo arquiteto, a cidade teria se tor- nado genuína representação desse sonho gran- dioso. (E) considerados os seus mais importantes projetos, a revolução empreendida por Oscar Niemeyer na ar- quitetura estaria evidentemente ligada a sua filiação ao partido comunista.
- ... aquelas que um observador pode vislumbrar a partir do Museu de Arte Contemporânea de Niterói...
Transpondo-se a frase acima para a voz passiva , a forma verbal resultante será:
(A) pode-se vislumbrar.
(B) podem vislumbrar.
(C) pode ser vislumbrado.
(D) vislumbra-se.
(E) podem ser vislumbradas.
- Quem sabe seus museus, prédios governamentais e cate- drais não tivessem mesmo sido construídos para ilustrar essa perplexidade? ( o parágrafo)
De acordo com o contexto, o sentido do elemento grifado acima pode ser adequadamente reproduzido por:
(A) estupefação.
(B) animosidade.
(C) descompasso.
(D) problemática.
(E) melancolia.
- Assim pensava o maior arquiteto e mais invocado sonha- dor do Brasil.
O verbo empregado nos mesmos tempo e modo que o verbo grifado acima está em:
(A) ... Niemeyer tinha “as montanhas do Rio dentro dos olhos”...
(B) ... este continua desprotegido, entregue à sorte que o destino...
(C) Houve um sonho monumental...
(D) ... descolara-se dela, na companhia de seu líder, em 1990.
(E) ... com que a vida seja mais justa.
- A substituição do elemento grifado pelo pronome corres- pondente, com os necessários ajustes, foi realizada de modo INCORRETO em:
(A) resolve o problema da vida = resolve-o
(B) para ilustrar essa perplexidade = para ilustrá-la
(C) acreditava incutir o ardor = acreditava incuti-lo
(D) Nada superará a beleza = Nada lhe superará
(E) não correspondera a seu sonho = não lhe correspon- dera
4 TRT1R-Conhecimentos Gerais 3
- Um quadrado ABCD foi dividido em várias regiões, em um processo feito em dez etapas. Na primeira, o vértice A foi ligado ao ponto médio do lado BC, o vértice B foi ligado ao ponto médio do lado CD, e assim sucessivamente, como mostra a Figura 1. Na segunda etapa, o quadrado central obtido na primeira foi dividido segundo a mesma lógica, como ilustra a Figura 2.
Figura 1 Figura 2
Se em cada nova etapa o quadrado central obtido na eta- pa anterior foi dividido segundo a mesma lógica descrita acima, ao final da décima etapa o quadrado ABCD estava dividido em um total de
(A) 75 regiões.
(B) 90 regiões.
(C) 72 regiões.
(D) 85 regiões.
(E) 81 regiões.
- Juliano possui R$ 29.000,00 aplicados em um regime de juros compostos e deseja comprar um carro cujo preço à vista é R$ 30.000,00. Se nos próximos meses essa apli- cação render 1% ao mês e o preço do carro se mantiver, o número mínimo de meses necessário para que Juliano tenha em sua aplicação uma quantia suficiente para comprar o carro é
(A) 6.
(B) 3.
(C) 7.
(D) 4.
(E) 5.
_________________________________________________________
- Um site da internet que auxilia os usuários a calcularem a quantidade de carne que deve ser comprada para um churrasco considera que quatro homens consomem a mesma quantidade de carne que cinco mulheres. Se esse site aconselha que, para 11 homens, devem ser compra- dos 4.400 gramas de carnes, a quantidade de carne, em gramas, que ele deve indicar para um churrasco realizado para apenas sete mulheres é igual a
(A) 2.520.
(B) 2.450.
(C) 2.100.
(D) 2.240.
(E) 2.800.
- Seis pessoas, dentre as quais está Elias, estão aguar- dando em uma fila para serem atendidas pelo caixa de uma loja. Nesta fila, Carlos está à frente de Daniel, que se encontra imediatamente atrás de Bruno. Felipe não é o primeiro da fila, mas está mais próximo do primeiro lu- gar do que do último. Sabendo que Ari será atendido an- tes do que Carlos e que Carlos não é o quarto da fila, pode-se concluir que a pessoa que ocupa a quarta po- sição da fila
(A) certamente é Elias.
(B) pode ser Bruno ou Daniel.
(C) pode ser Bruno ou Elias.
(D) certamente é Bruno.
(E) certamente é Daniel.
Informática
- Após ministrar uma palestra sobre Segurança no Traba- lho, Iracema comunicou aos funcionários presentes que disponibilizaria os slides referentes à palestra na intranet da empresa para que todos pudessem ter acesso. Quando acessou a intranet e tentou fazer o upload do arquivo de slides criado no Microsoft PowerPoint 2010 (em portu- guês), recebeu a mensagem do sistema dizendo que o formato do arquivo era inválido e que deveria con- verter/salvar o arquivo para o formato PDF e tentar realizar o procedimento novamente. Para realizar a tarefa sugerida pelo sistema, Iracema
(A) abriu a pasta onde o arquivo estava salvo, utilizando os recursos do Microsoft Windows 7 , clicou com o botão direito do mouse sobre o nome do arquivo e selecionou a opção Salvar como PDF.
(B) abriu o arquivo utilizando o Microsoft PowerPoint 2010, clicou na guia Arquivo e, em seguida, clicou na opção Salvar Como. Na caixa de diálogo que se abriu, clicou na caixa de combinação que permite definir o tipo do arquivo e selecionou a opção PDF. Em seguida, clicou no botão Salvar.
(C) baixou da internet um software especializado em fazer a conversão de arquivos do tipo PPTX para PDF, pois verificou que o PowerPoint 2010 não pos- sui opção para fazer tal conversão.
(D) clicou no botão Iniciar do Windows, selecionou a opção Todos os programas, selecionou a opção Microsoft Office 2010 e abriu o software Microsoft Office Converter Professional 2010. Em seguida, cli- cou na guia Arquivo e na opção Converter. Na cai- xa de diálogo que se abriu, selecionou o arquivo de slides e clicou no botão Converter.
(E) abriu o arquivo utilizando o Microsoft PowerPoint 2010, clicou na guia Ferramentas e, em seguida, clicou na opção Converter. Na caixa de diálogo que se abriu, clicou na caixa de combinação que permite definir o tipo do arquivo e selecionou a opção PDF. Em seguida, clicou no botão Converter.
TRT1R-Conhecimentos Gerais 3 5
- Maria estava interessada em comprar um computador e leu no jornal o seguinte anúncio:
PC com processador Intel Core i7 3,8 GHz, 8 GB de RAM, 1 TB de HD, Cache L3 de 8 MB, monitor LCD de 18,5", placa de rede de 10/100 Mbps. Estão inclusos o mouse, o teclado e as caixas de som.
Por apenas R$ 1.349,10.
A definição de alguns dos termos presentes nessa confi- guração é apresentada a seguir:
I. É uma memória volátil para gravação e leitura que
permite o acesso direto a qualquer um dos ende- reços disponíveis de forma bastante rápida.
II. É um sistema de armazenamento de alta capacida-
de que, por não ser volátil, é destinado ao armaze- namento de arquivos e programas.
III. É normalmente o componente mais complexo e fre-
quentemente o mais caro do computador. Apesar de realizar, dentre outras operações, os cálculos e comparações que levam à tomada de decisão, ne- cessita de diversos outros componentes do compu- tador para realizar suas funções.
Os itens I, II e III definem, respectivamente,
(A) HD, Cache L3 e RAM.
(B) RAM, placa de rede de 10/100 mbps e Core.
(C) RAM, HD e processador Intel Core i7.
(D) Cache L3, RAM e processador Intel Core i7.
(E) HD, RAM e Cache L3.
- A planilha abaixo foi criada utilizando-se o Microsoft Excel 2010 (em português).
A B C D E
1 Capital Taxa de juros
Número de períodos (em meses)
Montante
2 Credor A R$ 1.000,00 8,00% 2
3 Credor B R$ 7.350,00 2,75% 24
4 Credor C R$ 2.440,00 0,95% 9
A linha 2 mostra uma dívida de R$ 1.000,00 (célula B2) com um Credor A (célula A2) que deve ser paga em 2 me- ses (célula D2) com uma taxa de juros de 8% ao mês (célula C2) pelo regime de juros simples. A fórmula correta que deve ser digitada na célula E2 para calcular o mon- tante que será pago é
(A) =B2(1+(C2D2))
(B) =D2(1+(B2C2))
(C) =(B2+B2)C2D
(D) =B2+B2*C2/D
(E) =B2C2D
- No dia a dia de trabalho é comum a utilização do e-mail como veículo de troca de informações entre os funcioná- rios. Saber utilizar as ferramentas de correio eletrônico de maneira correta nas mais diversas situações e utilizando os recursos disponíveis é essencial para melhorar as comunicações pessoais e corporativas.
Sobre a troca de e-mail e uso das ferramentas de correio eletrônico, é correto afirmar:
(A) Uma mensagem recebida com um arquivo anexo contendo vírus é sempre desinfectada pelos meca- nismos de proteção da ferramenta de correio eletrô- nico utilizada, dessa forma, abrir um arquivo anexo em uma mensagem representa uma ação segura.
(B) Ler uma mensagem de e-mail e, em seguida, acio- nar a opção “Encaminhar” normalmente indica o desejo de enviar a mensagem a outros destinatários que não estavam na lista de copiados da mensagem recebida.
(C) As ferramentas de correio eletrônico permitem o en- vio de arquivos anexados, porém, esses arquivos não podem ter mais que 5 MB de tamanho.
(D) Quando uma mensagem de e-mail é enviada, ela normalmente fica armazenada em uma pasta de e-mails enviados e pode ser acessada posterior- mente, exceto aquelas que contêm anexos pois, por serem grandes, são apagadas automaticamente.
(E) Quando se envia um e-mail para uma lista de des- tinatários com uma pessoa A em cópia oculta, se qualquer um dos destinatários da lista acionar a op- ção para responder a todos, a pessoa A também receberá a resposta.
- Todos os computadores que acessam a internet recebem um único endereço que é normalmente um número de 32 bits representados por quatro séries de números que vão de 0 a 255 e são separados por pontos. Quando um usuá- rio envia uma mensagem a outro usuário da internet, a mensagem é decomposta em pacotes que contêm seu en- dereço de destino. Seria muito difícil lembrar endereços compostos por sequências de 12 números para se enviar uma mensagem, por isso, um determinado sistema con- verte esses endereços numéricos em nomes de domínio. Um nome de domínio é o nome alfanumérico que cor- responde ao endereço de 32 bits exclusivo para cada computador conectado à internet. Para acessar um com- putador na internet, utiliza-se o nome de domínio, não sendo necessário digitar o endereço numérico do com- putador de destino.
O sistema que converte os endereços numéricos citados no texto para nomes de domínio é conhecido como
(A) IPC.
(B) DNS.
(C) ISP.
(D) HTTP.
(E) E-DNA.
TRT1R-Téc.Jud.-Administrativa-D04 7
- Suponha que um indivíduo empossado como juiz no ano de 2010 tenha também assumido um cargo de magistério em instituição pública de ensino. Sem prévia comunicação ao Tribunal ao qual estava vinculado, filiou-se a partido político, vindo a perder o cargo em 2011 por decisão do respectivo Tribunal. No ano seguinte, passou a exercer advocacia junto ao mesmo juízo do qual se afastou. Con- siderando as normas da Constituição Federal, o indivíduo em questão (A) agiu ilicitamente ao exercer advocacia junto ao mes- mo juízo do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo. (B) não poderia ter perdido o cargo por decisão do Tribunal ao qual estava vinculado. (C) agiu ilicitamente ao exercer um cargo de magistério em instituição pública de ensino, conjuntamente com o cargo de juiz. (D) somente poderia dedicar-se a atividade político- partidária mediante prévia e expressa autorização do respectivo Tribunal. (E) somente poderia dedicar-se a atividade político-par- tidária após tornar-se vitalício.
- Suponha que lei federal tenha criado diversos cargos em comissão, para o exercício de atribuições de chefe de unidade e de assessor, a serem preenchidos necessaria- mente por servidores de carreira. Essa lei é (A) constitucional, uma vez que a Constituição Federal estabelece os mesmos requisitos para o preen- chimento dos cargos em comissão e para o exer- cício das funções de confiança. (B) inconstitucional, uma vez que a Constituição Federal veda a criação de cargos em comissão, permitindo apenas as funções de confiança exercidas por servidores ocupantes de cargos efetivos. (C) inconstitucional, uma vez que, de acordo com a Constituição Federal, cargos em comissão apenas podem ser preenchidos por servidores que não sejam de carreira. (D) constitucional, uma vez que, de acordo com a Cons- tituição Federal, os cargos em comissão deverão ser preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. (E) constitucional, uma vez que, de acordo com a Cons- tituição Federal, os cargos em comissão somente podem ser preenchidos por servidores de carreira e devem destinar-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Noções de Direito Administrativo
- A respeito das entidades integrantes da Administração indireta, é correto afirmar que (A) as autarquias regem-se pelo princípio da especia- lização e submetem-se ao regime jurídico de direito público, gozando de capacidade política. (B) apenas as empresas públicas podem explorar ativi- dade econômica e sempre em caráter supletivo à iniciativa privada, submetidas ao regime próprio das empresas privadas, salvo em matéria tributária. (C) apenas as sociedades de economia mista sujeitam- se ao regime de direito privado, podendo orientar suas atividades para a obtenção de lucro. (D) se submetem, todas, ao regime jurídico de direito público, com observância aos princípios constitucionais e às demais regras aplicáveis à Administração pública. (E) as empresas públicas e sociedades de economia mista que explorem atividade econômica submetem- se ao regime tributário próprio das empresas pri- vadas. 32. Ricardo, servidor público federal, foi acometido de grave doença e afastou-se do serviço para tratamento de saúde. Recuperou-se apenas após três anos e solicitou seu retorno ao serviço. De acordo com as disposições da Lei n o^ 8.112/90, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, o servidor
(A) poderá retornar ao serviço, devendo ser readaptado para função compatível com suas condições de saúde, contando-se a totalidade do período de afas- tamento como tempo de serviço para todos os efeitos.
(B) não poderá retornar ao serviço, pois admite-se a licença para tratamento de saúde pelo prazo máximo de vinte e quatro meses.
(C) poderá retornar ao serviço, contando-se os primeiros vinte e quatro meses de afastamento como tempo de serviço para todos os efeitos e o que exceder apenas para efeito de aposentadoria e disponi- bilidade.
(D) não poderá retornar ao serviço, eis que o prazo máximo de afastamento é de vinte e quatro meses, devendo requerer sua aposentadoria por invalidez.
(E) deverá ser, necessariamente, colocado em disponi- bilidade, com redução de vinte por cento de sua remuneração.
- A respeito de atributo dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar:
(A) A tipicidade é o atributo pelo qual o ato adminis- trativo deve corresponder a figuras previamente defi- nidas pela lei como aptas a produzir determinados resultados.
(B) A presunção de veracidade é o atributo pelo qual o ato administrativo não pode ser objeto de anulação pelo Poder Judiciário, salvo aqueles considerados discricionários.
(C) Imperatividade é o atributo pelo qual os atos admi- nistrativos se impõem a terceiros, independente- mente de sua concordância.
(D) Presunção de legitimidade diz respeito à confor- midade do ato com a lei, presumindo-se, até prova em contrário, que o ato foi emitido com observância da lei.
(E) O atributo da executoriedade permite à Adminis- tração o emprego de meios de coerção para fazer cumprir o ato administrativo.
- Entre os poderes atribuídos à Administração pública inse- re-se o denominado poder disciplinar, que corresponde ao poder de
(A) organizar a atividade administrativa, redistribuindo as unidades de despesas.
(B) apurar infrações e aplicar penalidades aos servi- dores públicos.
(C) impor restrições à atuação de particulares, em prol da segurança pública.
(D) coordenar e controlar a atividade de órgãos infe- riores, verificando a legalidade dos atos praticados.
(E) editar normas para disciplinar a fiel execução da lei.
8 TRT1R-Téc.Jud.-Administrativa-D
- A União necessita contratar a prestação de serviços de desenvolvimento de programas de informática para co- locar em prática projeto de modernização da gestão de diversos órgãos integrantes da Administração direta fe- deral. Para tanto, pretende contratar empresa federal, criada com finalidade específica que corresponde ao escopo da contratação pretendida. De acordo com as dis- posições da Lei n o^ 8.666/93, a União
(A) poderá contratar a referida empresa, com dispensa de licitação, caracterizando-se a inexigibilidade, des- de que a empresa desempenhe atividade singular e detenha notória especialização.
(B) não poderá contratar empresa privada, salvo se a empresa estatal declinar da contratação ou apre- sentar preços manifestamente acima dos praticados pelo mercado.
(C) deverá contratar a referida empresa, diretamente, em face da caracterização de situação de inexigi- bilidade de licitação.
(D) poderá contratar a referida empresa, independente- mente de licitação, por inexigibilidade, ou contratar empresa privada mediante procedimento licitatório.
(E) poderá contratar a referida empresa, com dispensa de licitação, desde que a mesma tenha sido criada antes da edição da Lei n o 8.666/93 com tal finalidade específica e que o preço seja compatível com o de mercado.
- De acordo com o que dispõe a Lei no^ 8.666/93, a inexecução total ou parcial do contrato poderá sujeitar o contratado, entre outras, à penalidade de
(A) suspensão para licitar ou contratar com a Adminis- tração, que pode ser substituída por multa limitada ao valor da garantia contratual.
(B) declaração de inidoneidade para participar de lici- tação ou contratar com a Administração, vedada a reabilitação.
(C) multa, que não poderá ser cumulada com outras sanções e limita-se ao valor da garantia contratual.
(D) inabilitação para contratar com a Administração, po- dendo ser requerida a reabilitação após cinco anos de sua aplicação.
(E) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, por prazo não superior a dois anos.
- Contém a relação correta entre a situação descrita e a modalidade licitatória aplicável, de acordo com as dis- posições da Lei n o^ 8.666/93:
(A) Concorrência, para escolha de trabalho científico ou artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor.
(B) Leilão, para alienação de bens inservíveis, desde que o valor não supere o limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais).
(C) Leilão, para aquisição de obras de arte, com lance igual ou superior ao da avaliação.
(D) Concurso, para escolha de trabalho científico, me- diante a instituição de prêmio ou remuneração ao vencedor.
(E) Tomada de preços, para aquisição de bens móveis, independentemente do valor.
- Paulo, servidor público federal, deixou de praticar, deli- beradamente, ato de ofício que era de sua competência. A referida conduta
(A) não configura ato de improbidade administrativa, sal- vo se comprovado, cumulativamente, enriquecimen- to ilícito e dano ao erário.
(B) configura ato de improbidade administrativa, passí- vel de aplicação de pena de multa, exclusivamente.
(C) poderá caracterizar ato de improbidade administra- tiva, desde que comprovado que o servidor auferiu vantagem indevida para a sua prática.
(D) configura ato de improbidade administrativa que atenta contra os Princípios da Administração públi- ca, passível da aplicação da pena de perda da fun- ção pública.
(E) não configura ato de improbidade administrativa, sendo passível, contudo, punição disciplinar.
- Em procedimento licitatório na modalidade pregão, decla- rado o vencedor,
(A) não caberá recurso em relação ao atendimento às condições de habilitação pelo licitante vencedor, mas apenas no que diz respeito aos atos de con- dução do procedimento, praticados pelo pregoeiro.
(B) apenas os licitantes habilitados poderão apresentar recurso, no prazo de oito dias, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra-razões.
(C) qualquer licitante poderá manifestar, imediata e moti- vadamente a intenção de recorrer, sendo-lhe conce- dido o prazo de três dias para apresentação do recurso.
(D) os licitantes terão o prazo de três dias para apresentação de recurso, concedido o mesmo prazo ao licitante vencedor para apresentação de contra- razões.
(E) não caberá recurso, salvo por razões relativas ao desatendimento das condições de habilitação do lici- tante declarado vencedor.
- Em processo administrativo, tendo por objeto reconhe- cimento de pretensão de administrado em face de órgão da Administração pública federal, foi proferida decisão negando o pleito. O interessado apresentou recurso, tem- pestivamente, porém o fez perante autoridade incompe- tente. De acordo com as disposições da Lei n o 9.784/99, o recurso
(A) não será conhecido, salvo se a Administração con- siderar que as razões de fato e de direito são suficientes para justificar a modificação da decisão.
(B) não será conhecido, sendo indicado ao recorrente a autoridade competente e devolvido o prazo para apresentar o recurso.
(C) deverá ser recebido e conhecido, em face do prin- cípio da economia processual.
(D) não poderá ser recebido, vedada a possibilidade de a Administração rever o ato de ofício, ainda que não operada a preclusão administrativa.
(E) deverá ser recebido, porém não conhecido, cabendo à autoridade à qual o mesmo foi endereçado enca- minhá-lo à autoridade competente para seu julga- mento.
10 TRT1R-Téc.Jud.-Administrativa-D
- Em relação ao abono de férias, é correto afirmar que
(A) o pagamento do abono de férias deve ser feito até cinco dias antes do início do período de férias. (B) não se aplica aos empregados sob o regime de tem- po parcial. (C) deverá ser requerido até trinta dias antes do término do período aquisitivo. (D) não se aplica aos empregados que trabalham em condições perigosas ou insalubres. (E) se caracteriza como a conversão de dois terços do período de férias a que o empregado tem direito, em abono pecuniário, no valor que lhe seria devido no período correspondente.
- Em relação à remuneração, é INCORRETO afirmar:
(A) Integram o salário, além da importância fixa estipula- da, as comissões, percentagens, gratificações ajusta- das, diárias para viagem e abonos pagos pelo em- pregador. (B) O pagamento do salário, qualquer que seja a moda- lidade do trabalho, não deve ser estipulado por pe- ríodo superior a um mês, salvo o que concerne a comissões, percentagens e gratificações. (C) Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (D) Não se incluem nos salários as ajudas de custo, as- sim como as diárias que não excedam a cinquenta por cento do salário do empregado. (E) Não se incluem nos salários as ajudas de custo e as gratificações ajustadas.
Noções de Direito Processual do Trabalho
- Nos termos das previsões da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar (A) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema finan- ceiro e a ordem econômico-financeira. (B) as ações entre trabalhadores portuários e os opera- dores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO decorrentes da relação de trabalho. (C) as demandas que envolvam as questões relativas aos benefícios da Previdência Social, sendo partes o trabalhador e o INSS. (D) as contas prestadas anualmente pelo Ministro do Trabalho e Emprego, mediante parecer prévio que deverá ser elaborado em sessenta dias a contar de seu recebimento. (E) originalmente, a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato nor- mativo federal.
- Conforme previsão contida na Constituição Federal, são órgãos da Justiça do Trabalho no Brasil: (A) Supremo Tribunal Federal, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho. (B) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Juizados Especiais Trabalhistas. (C) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais de Justiça e Varas do Trabalho. (D) Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais do Trabalho e Juntas de Conciliação e Julgamento. (E) Tribunal Superior do Trabalho, Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do Trabalho. 53. Hércules, morador de Nova Iguaçu, foi contratado em An- gra dos Reis para trabalhar na empresa Beta & Gama Pro- duções, localizada no município do Rio de Janeiro. Após oito meses de trabalho foi dispensado sem justa causa. Na presente situação, a competência territorial para ajui- zar reclamação trabalhista questionando o motivo da res- cisão contratual e postular indenização por danos morais é do município
(A) do Rio de Janeiro, porque é o local da prestação dos serviços do empregado.
(B) de Nova Iguaçu ou Angra dos Reis, sendo opção do reclamante por atender a sua conveniência.
(C) do Rio de Janeiro, porque é a Capital do Estado e há pedido de indenização por danos morais.
(D) de Nova Iguaçu, porque é o local do domicílio do re- clamante.
(E) de Angra dos Reis, porque é o local onde o trabalhador foi contratado.
- Quanto à composição e funcionamento da Justiça do Tra- balho, nos termos da Constituição Federal, é correto afir- mar que
(A) a lei criará Varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atri- buí-la aos juízes de direito, com recurso para o res- pectivo Tribunal de Justiça do Estado.
(B) os Tribunais Regionais do Trabalho instalarão a jus- tiça itinerante, com realização de audiências e de- mais funções de atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários.
(C) o Tribunal Superior do Trabalho é composto por de- zessete ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
(D) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, onze juízes escolhidos entre brasileiros com mais de trinta anos e menos de sessenta e cinco anos.
(E) as Varas do Trabalho funcionarão com a presença de um Juiz do Trabalho que será seu presidente e dois vogais ou classistas, sendo um representante dos empregadores e outro dos empregados.
- A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Tra- balho NÃO inserem na competência das Varas do Traba- lho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações
(A) sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores.
(B) para a execução de contribuições previdenciárias de- correntes de suas sentenças condenatórias.
(C) em que se pretenda estabilidade no emprego.
(D) coletivas de natureza econômica e jurídica, original- mente.
(E) resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.
TRT1R-Téc.Jud.-Administrativa-D04 11
- Das decisões proferidas nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho cabem recursos que serão interpostos por simples petição, conforme previsão contida na Consolidação das Leis do Trabalho. Como regra geral, os recursos trabalhistas terão
(A) efeitos suspensivo e devolutivo.
(B) efeitos retributivo e discricionário.
(C) efeito meramente devolutivo.
(D) efeito meramente suspensivo.
(E) efeitos arbitral e fungível.
- Quanto aos serviços auxiliares da Justiça do Trabalho, nos termos das previsões contidas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
(A) não está inserido, dentre as atribuições do distribuidor, o fornecimento a qualquer pessoa que o solicite, verbalmente ou por certidão, de informações sobre os feitos distribuídos.
(B) compete aos chefes de secretaria das Varas do Trabalho a organização e manutenção de um fichário de jurisprudência do Tribunal, para consulta dos interessados.
(C) compete à secretaria das Varas do Trabalho a contagem das custas devidas pelas partes nos respectivos processos.
(D) os distribuidores serão designados pelo Juiz Diretor do Fórum, dentre os funcionários mais antigos das Varas e que possuam mais de cinco anos de exercício.
(E) será designado um órgão distribuidor de feitos em todas as localidades onde houver Vara do Trabalho.
- Perseu, após ingressar na função de técnico judiciário por concurso público, foi designado para trabalhar na 1 a^ Vara do Trabalho do Município do Rio de Janeiro. Ocorre que, sem motivo justificado, não realizou atos processuais dentro do prazo fixado em lei. Tal situação
(A) implicará advertência verbal, sem possibilidade de desconto salarial.
(B) implicará advertência escrita, sem possibilidade de desconto salarial.
(C) não terá implicações, por falta de previsão legal.
(D) implicará descontos em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
(E) implicará descontos em seus vencimentos de, no máximo, 1/30 avos de dia de salário.
- A matéria relativa ao processo do trabalho encontra-se plenamente regulamentada pela CLT − Consolidação das Leis do Trabalho?
(A) Não, porque não há regulamentação específica na CLT sobre matéria processual, devendo assim ser aplicado o direito processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas.
(B) Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho.
(C) Sim, porque há um título específico na CLT denominado processo judiciário do trabalho que contempla todas as normas processuais necessárias.
(D) Sim, em razão da especificidade do processo do trabalho que não admite aplicação de outras normas processuais.
(E) Não, porque há previsão na CLT determinando que, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas do Título denominado processo judiciário do trabalho.
- Conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, os RECURSOS no processo do trabalho e os seus respectivos PRAZOS estão corretamente expressos em:
Recurso Prazo Recurso Prazo Recurso Prazo (A) Agravo de Petição 08 dias Embargos ao TST 15 dias Embargos de Declaração 08 dias (B) Recurso Especial 08 dias Recurso Ordinário 08 dias Agravo Retido 05 dias (C) Recurso Ordinário 08 dias Recurso Extraordinário 10 dias Agravo de Petição 10 dias (D) Recurso de Apelação 15 dias Recurso de Revista 08 dias Embargos Interlocutórios 10 dias (E) Recurso Ordinário 08 dias Agravo de Petição 08 dias Agravo de Instrumento 08 dias
