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Provas concurso da comperve, Exercícios de Direito

Comperve provas de concursos ideal apara estudar para ser aprovado.

Tipologia: Exercícios

2021

Compartilhado em 23/03/2021

felipe-guimaraes-60
felipe-guimaraes-60 🇧🇷

4 documentos

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Não perca as partes importantes!

bg1
Con curso P úblico UF RN 2014
Leia estas instruções:
1
Con fi ra se os dad os con ti do s na parte inferior desta cap a es o co rr et os e, em
seg ui da , assine no espaço reservado. Caso se id en ti fi qu e e m qualquer outro l ocal
des te Cad erno, você se el im in ad o do Co ncur so .
2
Est e Cader no conm, respecti vament e, uma pr op osta de re da çã o e 50 queses
de ltipla es colh a, a ssim di st ri bu íd as : 01 a 1 0 Língua P or tu gu es a; 1 1 a 20
Leg isla çã o; 21 a 50 C on he ci me nt os E sp ec íficos .
3
Qua nd o o Fi sc al au to ri za r, ve rifiqu e se o Cad erno está c om pl et o e se m
imper fe õe s gficas que im peça m a le it ur a. Det ectado algum pr oblema ,
com un iq ue-o, imediatamente , ao Fiscal.
4
A redaçã o se rá av al ia da considerando -se a pe na s o q ue esti va r es crito n o espo
res er va do p ara o text o defi ni tivo.
5
Esc re va de m od o l evel , pois vi da ge ra da po r grafia ou ra su ra im pl ic ar á
red ão d e pont os.
6
Cad a ques o de lt ip la e sc olha apres en ta q ua tr o opç õe s de respo st a, das
qua is a pe na s uma é correta.
7
Interpret ar a s quest ões fa z parte d a av al ia çã o; portanto, n ão a di an ta pedir
esc la re ci me nt os a os fiscais.
8
Use exc lusi va mente can et a es ferográf ic a, con fecc io na da em ma teri al
transpare nt e, d e tinta preta ou a zul.
9
Utilize qua lq ue r es pa ço em br an co des te Caderno para r as cu nh os e não
des ta qu e ne nh uma folha.
10
Os rascunhos e as marcações qu e v oc ê fizer nes te Ca de rn o o s erão
con si dera dos pa ra efeito de avaliação.
11
Voc ê d is e d e, no ximo , qua tr o horas e trinta minutos para redigir o texto
def in it ivo, r espo nder à s ques tões e p reen ch er a Folha de Respostas .
12
O p re en ch imen to da Folha de Resposta s é de s ua int ei ra r espo ns ab il id ad e.
13
Ant es de retirar-se de fi ni ti va me nt e da sal a, devolva ao Fis ca l este Cad er no e a
Fol ha d e Resp os tas.
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Assinatura do Candidato: ______________________________________________________________
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Concurso Público UFRN 2014

Leia estas instruções:

Confira se os dados contidos na parte inferior desta capa estão corretos e, em seguida, assine no espaço reservado. Caso se identifique em qualquer outro local deste Caderno, você será eliminado do Concurso.

Este Caderno contém, respectivamente, uma proposta de redação e 5 0 questões de múltipla escolha, assim distribuídas: 01 a 10  Língua Portuguesa; 11 a 20  Legislação; 2 1 a 50  Conhecimentos Específicos.

Quando o Fiscal autorizar, verifique se o Caderno está completo e sem imperfeições gráficas que impeçam a leitura. Detectado algum problema, comunique-o, imediatamente, ao Fiscal.

4 A redação será avaliada considerando-se apenas o que estivar escrito no espaço reservado para o texto definitivo.

5 Escreva^ de^ modo^ legível,^ pois^ dúvida^ gerada^ por^ grafia^ ou^ rasura^ implicará redução de pontos.

6 Cada^ questão^ de^ múltipla^ escolha^ apresenta^ quatro^ opções^ de^ resposta,^ das quais apenas uma é correta.

7 Interpretar^ as^ questões^ faz^ parte^ da^ avaliação;^ portanto,^ não^ adianta^ pedir esclarecimentos aos fiscais.

8 Use^ exclusivamente^ caneta^ esferográfica,^ confeccionada^ em^ material transparente, de tinta preta ou azul.

9 Utilize^ qualquer^ espaço^ em^ branco^ deste^ Caderno^ para^ rascunhos^ e^ não destaque nenhuma folha.

10 Os^ rascunhos^ e^ as^ marcações^ que^ você^ fizer^ neste^ Caderno^ não^ serão considerados para efeito de avaliação.

11 Você dispõe de, no máximo,^ quatro^ horas^ e trinta^ minutos^ para^ redigir o texto definitivo, responder às questões e preencher a Folha de Respostas. (^12) O preenchimento da Folha de Respostas é de sua inteira responsabilidade.

13 Antes de retirar-se definitivamente da sala,^ devolva^ ao Fiscal^ este Caderno^ e a Folha de Respostas.


Assinatura do Candidato: ______________________________________________________________

Prova de Redação

O voto ser ou não facultativo é uma polêmica que divide as opiniões de especialistas conforme atestam os seguintes depoimentos:

Disponível em: <http://filosofiacienciaevida.uol.com.br/ESFI/Edicoes/61/artigo225209 -1.asp>. Acesso em: 04 jan. 2014

Disponível em:< http://www.conjur.com.br/2013-dez-25/wanderson-azevedo-voto-democratico-voto-facultativo>. Acesso em: 0 4 jan. 2014.

PROPOSTA DE REDAÇÃO

Considerando a discussão acima apresentada, redija um artigo de opinião com o objetivo de defender um ponto de vista sobre a seguin te questão:

O voto deve ser facultativo no Brasil?

Seu artigo deverá atender às seguintes normas:  ser redigido no espaço destinado à versão definitiva;  apresentar explicitamente um ponto de vista, fundamentado em, no mínimo, dois argumentos;  ser redigido na variedade padrão da língua portuguesa;  ter um título;  ser redigido em prosa (e não em verso);  conter, no máximo, 40 linhas;  não ser assinado (nem mesmo com pseudônimo).

ATENÇÃO Será atribuída nota zero à redação em qualquer um dos seguintes c asos:  fuga ao tema ou à proposta;  texto com até 14 linhas;  letra ilegível;  identificação do candidato (nome, assinatura ou pseudônimo);  artigo escrito em versos.

Lembre-se:

Embora se trate de um artigo de opinião, NÃO ASSINE O TEXTO (nem mesmo com pseudônimo).

[...] na democracia, temos responsabilidade. Se não quisermos votar por acharmos a política ruim, corrupta, insatisfatória, estaremos errados. Porque a quem posso responsabilizar, se a política é má? Cabe a "nós" mudá - la. [...] Daí que votar seja uma obrigação ética. Daí que votar seja apenas um indicador de uma obrigação ética mais abrangente, que é de participar da vida pública o mais possível. Renato Janine Ribeiro: professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo (US P)

Não há argumento a favor do voto obrigatório que fique em pé diante da própria natureza do libertário ato de votar, que traz na sua essência um ato de vontade independente, autônomo, livre de amarras. [...] Aqueles que são favoráveis ao voto obrigatório argumentam ainda que o voto facultativo não deve ser acolhido pois colocaria em risco a representação democrática, uma vez que haveria um elevado índice de eleitores faltosos com a sua implantação e isso deslegitimaria o resultado das urnas. Wanderson Bezerra de Azevedo: bacharel em direito pela Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, analista judiciário do TRE-MS e mestre em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa

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Título

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NÃO ASSINE O TEXTO

ESPAÇO DESTINADO À REDAÇÃO DEFINITIVA

Rascunho

Rascunho

Língua Portuguesa 01 a 1 0

Geração Y – Quem são esses caras

Por Carla Matsu e Luana Schabib

É o tempo de quem não sabe o que quer e, na dúvida, faz tudo. É o tempo de quem

nasceu com a possibilidade de se conectar a um mundo ligado por cabos de fibra ótica (aqueles mesmos monitorados pela agência americana NSA), pela cultura pop, e conomia e informação on demand. Este é o tempo do instantâneo, da superexposição, do tutorial, da gameficação e, ao mesmo tempo, da individualidade e do narcisismo. Não à toa, o dicionário Oxford elegeu, em 2013, selfie como o termo do ano, para as fotos tiradas de si mesmo e publicadas nas redes

sociais: eu e meu prato de comida; eu e meu look do dia diante do espelho; eu e meu ciberativismo. Eu, eu, eu. Eu e o mundo, o meu mundo.

As tecnologias tornaram acessíveis o conhecimento e as inúmeras referências. A partir da Internet, que teve sua operação comercial liberada no Brasil em 1995, tudo passou a ser

possível: aprender a tocar piano ouvindo Bach no YouTube; descobrir informações que levam ao mapeamento de células cancerígenas; se divertir no site Buzzfeed com uma lista de imagens de gatinhos fofos; ou reunir pelo Facebook uma multidão de jovens para discutir o passe livre em praça pública. Esse é o contexto em que os millennials , jovens enquadrados na Geração Y,

vivem. A diferença entre eles e as geraçõ es anteriores é justamente o fato de terem nascido no boom das transformações tecnológicas, que levaram à popularização da Internet e suas consequências sociais.

Se ainda não ocupam, eles logo ocuparão espaços em que suas vozes serão cada vez mais ouvidas. O que isso significa? Que será preciso conviver, entender e criar com esses

“jovens” – entre aspas mesmo porque estamos ficando velhos! [...]. A Geração Y está com a faca, o queijo e um smartphone na mão.

A Geração Y é a que nasceu entre 1980 e 1995. Do s poucos mais de 201 milhões de brasileiros, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deste

ano, cerca de 55 milhões têm idades entre 18 e 33 anos.

A Geração anterior, a X (nascidos entre 1965 e 1980), vivenciou o que s e passou a chamar de “década perdida”: tempos de crises econômicas, final da ditadura militar, surgimento da AIDS. Já os jovens da Y se viram em um contexto de maior estabilidade, segurança e

prosperidade: Plano Real e Governo Lula. E 79% desses jovens bra sileiros acreditam que o País é influente no cenário global, de acordo com a pesquisa 8095 (referente aos anos da Geração Y), feita pela Edelman, empresa multinacional de relações públicas.

De lá para cá, já passamos pelo acesso discado da meia -noite às 5 horas da manhã (contava como um pulso só, lembram?), pelos primeiros downloads , músicas por torrent , salas de

bate-papo, aprendizado de inglês jogando videogame, Orkut e o apogeu das redes sociais. Até aqui OK. Mas, ao se debruçar sobre essa parcela de jo vens, é preciso lembrar o contexto em que cresceram, além de outro fator dominante: eles são filhos de uma geração de pessoas, que, ao atingirem a idade para entrar no mercado trabalho, as possibilidades estavam mais direcionadas

a “garantias”. Estabilidade significava salário fixo e crescente. Ser médico, advogado ou engenheiro era o que se esperava para um jovem.

Com o equilíbrio financeiro que conseguiram, depois de muitas vezes terem se privado de lazer, alguns desejos e vontades foram internalizados e projetados para seus filhos. Esse cenário permite aos jovens de agora a liberdade e a poesia para escolherem a vida que sonham.

[...] “O mais interessante de tudo é que estamos chegando ao momento em que essa geração se aproxima cada vez mais do poder. Mas trocas de guarda não são novidade. O contraste, desta vez, é que o modus operandi entre a geração mais velha e a que está em cena é radicalmente

diferente. A anterior é do planeta analógico, esta, do digital. No Brasil, gerações anteriores à Y foram responsáveis por mudanças e conquistas essenciais para a democracia. A Y, por sua vez,

05. A partir da leitura global do texto, é correto afirmar que

A) as gerações X, Y e Z vivenciaram o advento da Internet. B) a Internet faz parte do mundo das gerações Y e Z. C) as gerações X e Y viveram o apogeu das redes sociais. D) a Internet será o limite para os jovens da Geração Z.

As questões 6, 7 e 8 referem-se ao fragmento reproduzido a seguir.

As tecnologias tornaram acessíveis o conhecimento e as in úmeras referências. A partir da Internet, que teve sua operação comercial liberada no Brasil em 1995 , tudo passou a ser possível: aprender a tocar piano ouvindo Bach no YouTube; descobrir informações que levam ao mapeamento de células cancerígenas; se dive rtir no site Buzzfeed com uma lista de imagens de gatinhos fofos; ou reunir pelo Facebook uma multidão de jovens para discutir o passe livre em praça pública.

06. O uso do ponto e vírgula no trecho justifica -se porque separa

A) uma enumeração que indica tudo que passou a ser possível. B) uma enumeração que indica as tecnologias acessíveis ao conhecimento. C) orações coordenadas assindéticas. D) orações adjetivas explicativas.

07. Considere as afirmativas a seguir.

I No trecho, há dois períodos e nove orações.

II

O acento das palavras “acessíveis” e “células” justifica - se, respectivamente, pela mesma regra do acentos de “referências” e de “público”.

III

A palavra “acessíveis” é predicativo do objeto direto “o conhecimento e as inúmeras referências”.

IV Os vocábulos “ que ” em destaque retomam, respectivamente, “Internet” e “informações” e exercem a função de objeto direto.

Estão corretas as afirmativas A) I e II. B) I e IV. C) II e III. D) III e IV.

08. O fragmento sublinhado é uma oração

A) adjetiva restritiva porque delimita a palavra “Internet”. B) adjetiva explicativa porque acrescenta mais uma informação sobre a palavra “Internet”. C) apositiva porque acrescenta informações sobre a palavra “Internet”. D) apositiva porque caracteriza a palavra “In ternet”.

09. Na expressão “De lá para cá”, presente no 6º parágrafo, os vocábulos “lá” e “cá”, respectivamente, retomam

A) os anos de 1965 a 1980 e os dias atuais. B) os anos de 1980 a 1995 e os dias atuais. C) o Brasil e o cenário global. D) a Geração Y e a Geração X.

10. A palavra “ mas ” em destaque no fragmento " Mas trocas de guarda não são novidade" pode ser substituída, preservando-se o sentido da informação, por

A) “no entanto”. B) “pois”. C) “apesar disso”. D) “enquanto”.

16. Considere as afirmativas a seguir, referentes aos adicionais de Insalubridade, Periculosidade e Atividades Penosas, previstos na Lei n^0 8.112/90:

I O adicional de insalubridade incide sobre o vencimento do c argo efetivo.

II

Se forem eliminadas as condições ambientes que deram causa à concessão do adicional de insalubridade, o servidor terá o referido adicional incorporado à sua remuneração.

III

O servidor que tem direito a receber os adicionais de periculos idade e de insalubridade deve optar por um deles.

IV

O servidor que opera com Raios X ou substâncias radioativas será submetido a exames médicos a cada doze meses.

Dentre as afirmativas, estão corretas

A) II e III. B) II e IV. C) I e IV. D) I e III.

17. Um servidor público federal é investido em mandato eletivo de Deputado Estadual. De acordo com as disposições da Lei n^0 8.112/90, esse servidor

A) ficará afastado do cargo, sem a respectiva remuneração. B) não ficará afastado do cargo se houver com patibilidade de horário. C) ficará afastado, podendo optar pela sua remuneração. D) não ficará afastado do cargo, porém não receberá remuneração.

18. Nos termos do que dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos civis da União (Lei n^0 8.112/90), um servidor estável cujo pai falece tem direito a ausentar -se do serviço, sem qualquer prejuízo, por um período de

A) cinco dias consecutivos. B) dez dias consecutivos. C) dois dias consecutivos. D) oito dias consecutivos.

19. Um servidor público federal responde a uma sindicância por infringência a uma proibição

prevista na Lei n 0 8.112/90. À luz do que dispõe a referida lei, essa sindicância NÃO poderá resultar em

A) aplicação da penalidade de advertência. B) arquivamento do processo. C) aplicação da penalidade de suspensão superior a trinta dias. D) instauração de processo administrativo disciplinar.

20. De acordo com o que dispõe expressamente o regime jurídico único dos servidores públicos

federais (Lei n. 8.112/90), são benefícios integrantes do Plano de Seguridade Social quanto ao servidor:

A) a aposentadoria, a licença para tratamento de saúde e a licença à gestante. B) a pensão vitalícia, o auxílio-funeral e a licença por motivo de afastamento do cônjuge. C) a pensão temporária, o salário-família e a licença para tratar de interesses particulares. D) a aposentadoria, o auxílio-funeral e a licença por motivo de doença em pessoa da família.

Conhecimentos Específicos 21 a 50

21. Uma das formas de realizar a proteção do trabalhador em seu local de trabalho, visando à redução de acidentes e doenças ocupacionais é implementar as Normas Regulamentadoras - NR, relativas à segurança e medicina do trabalho. Sobre essas Normas, leia as afirmativas:

I A NR- 10 dispõe sobre Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade

II A NR- 20 dispõe sobre Explosivos

III A NR- 21 dispõe sobre Trabalho a céu aberto

IV A NR- 25 dispõe sobre Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração

V A NR- 28 dispõe sobre Fiscalização e Penalidades

Estão corretas as afirmativas:

A) I, II e IV. B) I, III e V. C) III e IV apenas. D) IV e V apenas.

22. Na elaboração de um mapa de riscos de um determinado setor, fo ram observados a presença de ruído, postura inadequada e fungos. No desenho, esses agentes sã o representados, respectivamente, pelas cores: A) azul, amarelo e verde. B) verde, vermelho e marrom. C) azul, vermelho e verde. D) verde, amarelo e marrom. 23. O art. 21 da Lei n° 8.213/91 relata situações que são equiparadas a acidente do trabalho. Baseado neste artigo leia as condições a seguir.

I

Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade do sindicato ou associação de classe, decorrente de campanha salarial quando em comícios e aglomerações.

II Na existência de doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de atividade de voluntariado na comunidade social.

III No ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.

IV Nos casos desabamento, inundação, incêndio e outros fortuitos ou decorrentes de força maior. Em relação a acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, estão corretas as afirmativas: A) III e IV B) I e III C) II e III D) I e IV

28. O Sr. Pedro, Auxiliar de Serviços Gerais, exerce uma atividade de risco, pois trabalha na área de abastecimento de aeronaves de um aeroporto, em contato com lixo urbano e exposto a ruído habitual acima do limite de tolerância. Sem receber o devido pagamento do adicional, o funcionário procura o Técnico de Segurança do Trabalho da empresa, solicitando providências para regularizar a situação. Nesse caso hipotético e tendo como referência a NR 15, o empregado tem direito ao A) Adicional de Insalubridade de grau mínimo. B) Adicional de Insalubridade de grau médio. C) Adicional de Insalubridade de grau máximo. D) Adicional de periculosidade. 29. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível , permanentemente, o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Com relação a essa Comissão, é correto afirmar: A) A dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA é vedada desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. B) As empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados ou terc eirizados, devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê -la em regular funcionamento. C) As empresas instaladas em centro comercial ou industrial devem estabelecer, através de membros de CIPA ou designados, mecanismos de integração com objetivo de implementar planos de saúde, e promovendo a redução de doenças decorrentes do ambiente e instalações de uso coletivo, podendo contar com o apoio da administração do centro comercial ou industrial. D) A CIPA poderá ter seu número de representantes reduzido, b em como poderá ser desativada pelo empregador antes do término do mandato de seus membros, ainda que haja redução do número de empregados da empresa. 30. A Norma Regulamentadora NR 06 dispõe sobre Equipamento de Proteção Individual – EPI. Sobre essa Norma, considere as seguintes afirmativas:

I

Entende-se como Equipamento Conjugado de Proteção Individual, todo aquele composto por vários dispositivos, que o fabricante tenha associado contra um ou mais riscos passíveis de ocorrer simultaneamente e que sejam suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

II

O equipamento de proteção individual importado só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação − CA, expedido pelos órgãos internacionais.

III

A empresa, a seu critério, poderá fornecer aos empregados, gratuitamente, E PI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, para atender a situações de emergência.

IV

Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao empregador selecionar o EPI adequado ao risco, mediante orientação de profissional te cnicamente habilitado, ouvida a CIPA ou, na falta desta, o designado e trabalhadores usuários. As afirmativas que correspondem a determinações da NR 06 estão presentes nos itens A) I, II e III. B) I e II apenas. C) I, III e IV. D) I e IV apenas.

31. Equipamento de Proteção Individual – EPI, é todo dispositivo ou produto de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Com relação ao Equipamento de Proteção Individu al, o empregador deverá: A) comunicar ao fabricante qualquer alteração que o torne impróprio para uso. B) responsabilizar-se por sua guarda e conservação. C) responsabilizar-se por sua higienização e manutenção periódica. D) substitui-lo quando danificado ou extraviado, se houver outro em estoque. 32. Certos EPIs podem ter laudos de ensaio cuja conformidade não foi avaliada no âmbito do SINMETRO, para fins de comercialização. Nesse caso, a Norma Regulamentadora 06 prevê que o Certificado de Aprovação concedido tenha validade de A) 05 (cinco) anos. C) 03 (três) anos. B) 04 (quatro) anos. D) 02 (dois) anos. 33. Uma empresa especializada na preparação de leite tem 242 empregados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é classificada p ela Norma Regulamentadora (NR) 4 — que trata dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) — com grau de risco igual a 3. Nesse caso e de acordo com o dimensionamento do SESMT, é correto afirmar que a empresa: A) deverá possuir um Engenheiro de Segurança do Trabalho , contratado obrigatoriamente por tempo parcial, e um Técnico de Segurança do Trabalho , contratado obrigatoriamente por tempo integral, fazendo parte da composição do SESMT. B) está isenta de constituir SESMT, uma vez que a quantidade de funcionários não é grande. C) deverá possuir um Engenheiro de Segurança do Trabalho , contratado obrigatoriamente por tempo parcial, fazendo parte da composição do SESMT. D) deverá possuir um Técnico de Segurança do Traba lho, contratado obrigatoriamente por tempo integral, fazendo parte da composição do SESMT. 34. O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) é uma equipe de profissionais a serviço das empresas, com a finalidade de p romover a saúde e proteger a integridade física dos trabalhadores. Com relação a es sa equipe e seu funcionamento, considere as seguintes afirmativas.

I

As empresas que possuam mais de 50% (cinquenta por cento) de seus empregados em estabelecimentos ou setor com atividade cuja gradação de risco seja de grau superior ao da atividade principal deverão dimensionar os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, em função do maior grau de risco.

II

A empresa poderá constituir Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho centralizado para atender a um conjunto de estabelecimentos pertencentes a ela, desde que a distância a ser percorrida entre aquele em que se situa o serviço e cada um dos demais n ão ultrapasse 5. (cinco mil metros), dimensionando-o em função do total de empregados e do risco.

III

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho deverão ser integrados por Médico do Trabalho, Psicólogo do Trabalho, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho.

IV

Os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho das empresas que operem em regime sazona l deverão ser dimensionados, tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior. Estão corretas as afirmativas presentes nos itens A) I e IV apenas. B) II, III e IV. C) I, II, e IV. D) II e IV apenas.

40. Espaço Confinado é qualquer área ou ambiente não projetado para ocupação humana contínua, que possua meios limitados de entrada e saída, cuja ventilação existente seja insuficiente para remover contaminantes ou onde possa existir a deficiência ou enriquecimento de oxigênio. De acordo com a NR-33, que trata da segurança e saúde nos trabalhos em espaços confinados, pode-se afirmar: A) A realização de qualquer trabalho em espaços confinados de forma individual ou isolada é permitida, dependendo da liberação do Supervisor de Entrada. B) O número de trabalhadores envolvidos na execução d e trabalhos em espaços confinados deve ser determinado conforme a elaboração da Permissão de Trabalho. C) O Vigia deve assegurar que os serviços de emergência e salvamento estejam disponíve is e que os meios para acioná-los estejam operantes. D) Os trabalhadores que atuam, direta ou indiretamente em espaços confinados, deverão estar capacitados sobre os seus direitos, deveres, riscos e medidas de controle. 41. A NR-35 estabelece medidas de proteção para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que laboram em altura. Considerando o que dispões a NR 35 sobre o assunto, é correto afirmar: A) o trabalho em altura é toda atividade executada acima de 5,00 m (cinco metros) do nível inferior, na qual haja risco de queda. B) as medidas de controle devem ser evidenciadas na Análise de Risco e na Permissão de Trabalho para as atividades não rotineiras. C) a Permissão de Trabalho deve ser emitida, aprovada pelo empregador, disponibilizada no local de execução da atividade e, ao final, encerrada e arquivada de forma a permitir sua rastreabilidade. D) o trabalhador capacitado para trabalho em altura é aquele que foi submetido e aprovado em treinamento, teórico e prático, com carga horária mínima de quatro horas. 42. Na indústria, é comum o uso de máquinas e equipamentos que produzem vibrações, as quais podem ser nocivas ao colaborador. O trabalhador exposto aos riscos associados à utilização de ferramentas pneumáticas manuais está sujeito a adquirir doença ocupacional denominada: A) pneumoconiose. C) saturnismo. B) síndrome de Raynoud. D) asbestose. 43. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho. Tendo como base a NR -9, que regulamenta o PPRA, considere as seguintes afirmativas:

I

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas por grupo de empresas, sob a responsabilidade do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho - SESMT com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das característica s dos riscos e das necessidades de controle.

II A elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação do PPRA poderão ser feitas pela CIPA ou por pessoa ou equipe de pessoas a critério do empregador.

III

Deverá ser efetuada, sempre que necessário e p elo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

IV

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7. Em relação ao PPRA, estão corretas as afirmativas A) I e III. B) I e IV. C) II e III. D) III e IV.

44. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), tem como objetivo promover e preservar a saúde dos trabalhadores. De acordo com a NR -07, umas das ações previstas por esse programa é a realização obrigatória d e exames médicos. A respeito dessa medida, considere as seguintes afirmativas:

I

O exame médico de retorno ao trabalho, deverá ser realizad o, obrigatoriamente, no primeiro dia da volta ao trabalho, para o caso de trabalhador ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias, por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto.

II

Para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR - 4 , o exame médico demissional será obrigatoriamente realizado até a data da homologação, da demissão, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 125 (centro e vinte e cinco) dias.

III

Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 03 (três) vias. A primeira via do ASO ficará arquivada no local de trabalho do empregado, , a segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador e a terceira ficará com o Médico do Trabalho.

IV

Os exames médicos são admissional, demissional, de mudança de função, de retorno ao trabalho e periódico. Todos devem compreender avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental bem como exames complementares. Sobre os exames médicos, estão corretas as afirmativas: A) II e III apenas. B) I e II e III. C) I e IV apenas. D) I, III e IV.

45. A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) tem como atribuição:

A) Colaborar na implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à gestão da qualidade da empresa. B) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores. C) Cuidar da saúde dos trabalhadores e, para isso, deve propor a contratação de planos de saúde com cobertura contra quaisquer doenças que possam atingir os empregados. D) Divulgar informações relativas à segurança e saúde no trabalho e prevenir doenças decorrentes ou não do trabalho, de modo a preservar a saúde do trabalhador.

46. Em uma vistoria rotineira de um estabelecimento, um Técnico de Segurança do Trabalho observou a presença de uma máquina contendo partes móveis e perigosas. De acordo com a NBR 7195/95 - Cores para Segurança, a parte da máquina que representa perigo deve ser pintada na cor A) preta. B) vermelha. C) alaranjada. D) branca. 47. Em uma determinada atividade, um funcionário poderá fazer jus a adicional de insalubridade ou periculosidade, dependendo de sua exposição a agente nocivo acima do limite de tolerância ou de seu envolvimento em operações perigosas. Segundo o Artigo 195 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade ou da periculosidade serão atestadas através de perícia, que ficará a cargo A) dos Médicos do Trabalho, no caso de laudo de periculosidade , e dos Engenheiros de Segurança do Trabalho, no caso de laudo de insalubridade. B) dos Engenheiros do Trabalho ou Enfermeiros do Trabal ho, registrados no Ministério do Trabalho. C) dos Médicos do Trabalho, no caso de laudo de insalubridade , e dos Engenheiros de Segurança do Trabalho, no caso de laudo de periculosidade. D) dos Engenheiros do Trabalho ou Médicos do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho.