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o GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS NATURAIS E TECNOLOGIA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS Prof. Humberto Almeida Disciplina: Legislação Social Curso: Engenharia de Produção Aluno: Data: 7] b/04/09 Puma: 301/94 1º Avaliação - NAS QUESTÕES ABAIXO MARQUE APENAS UMA ALTERNATIVA CONFORME O ENUNCIADO: 1. O contrato de trabalho por tempo determinado transforma-se em contrato por tempo indeterminado: (1,0 pt.). Ra A( ) quando houver acordo de pr rogação do prazo; B( )se houver cláusula assecúratória do direito recíproco de rescisão do contrato: C( )sefor celebrado a no de experiência, pelo prazo de trinta dias, com previsão de nova prorrogação em igual prázo; D(X) quando for prorrogado por mais de uma vez; 2. São princípios do direito do tra o: (1,0 pt.) A (X) da proteção, in dúbio proóperário; da norma favorável ao trabalhador; da condição mais benéfica: da ir nunciabilidade dos Direitos; da primazia da realidade; da continuidade da B( ) da condição mais benéfica; da irrenunciabilidade dos Direitos; da primazia da realidade; da continuidade da felação de emprego: da pessoalidade, da onerosidade; da habitualidade: C( )da proteção, in dúbio pro operário: da norma favorável ao trabalhador; da condição mais benéfica; da irrenunciabilidade dos Direitos; da primazia da realidade, da onerosidade, da. pessoalidade; da exclusividade; é D( ) da irrenunciabilidade dos Direitos; da primazia da realidade; da continuidade da relação de emprego; da proteção; da habituali de, da pessoalidade; da norma favorável ao trabalhador. ii o - mm mm s do Direito do Trabalho é correto afirmar: (1,0 pt.) A( )A Jurisprudência são décisões proferidas pela Justiça do trabalho nos julgamentos dos B( JA Copístitui Federal é a principal fonte do Direito do Trabalho, estipula os seus o fontes confiáveis do direito do trabalho; * ormas para os trabalhadores de determinada trabalho. = C( ) Não sé corísideram os usos e costumes D ( ) À s normas das empresas cria empresa, e por isso .não é fonte do direito 4. São direitos individuais dos trabalhádores rurais e urbanos: (1,0 pt.) A () Seguro desem ego; FGTS, salário mínimo; décimo terceiro; B( ) licença paterpídade; licénça à gestante; greve; C( )aposentadoria; férias anuais: sindicalização; greve. D( ) seguro desémprego: participação nos lucros; salário mínimo.