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Os procedimentos e funções do senado federal, incluindo os direitos e deveres dos senadores, a organização de comissões e a tramitação de projetos de lei. Além disso, detalha as infrações e as consequências de não se observarem as regras.
Tipologia: Notas de estudo
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Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca do Senado Federal
Brasil. Congresso. Senado Federal.
Regimento Interno: Resolução no^ 93, de 1970. – Brasília: Senado Federal, 2011.
2v. Texto editado em conformidade com a Resolução no^ 18, de 1989, consolidado com as alterações decorrentes de emendas à Constituição, leis e resoluções posteriores, até 2010.
Conteúdo : v. 1. Regimento Interno – v. 2. Normas Conexas.
Título.
CDDir. 341.
S eção I – Disposições Gerais ............................................. 69 Seção II – Das Atribuições Específicas ............................. 73 DAS REUNIÕES ................................................................. 85 DOS PRAZOS ................................................................... 89 DAS EMENDAS APRESENTADAS PERANTE AS CO- MISSÕES............................................................................. 90 DOS RELATORES ............................................................. 92 DOS RELATÓRIOS E PARECERES................................. 92 Seção I – Dos Relatórios .................................................... 92
Subseção I – Dos Projetos em Geral^3 ........................... 123 Subseção II – Dos Projetos de Lei de Consolidação 3 .. 124 Seção III – Dos Requerimentos ......................................... 125 Subseção I – Disposições Gerais ................................... 125 Subseção II – Dos Requerimentos de Informações ..... 126 Subseção III – Dos Requerimentos de Homenagem de Pesar ................................................................................ 127 Subseção IV – Dos Requerimentos de Voto de Aplauso ou Semelhante ................................................................ 128 Seção IV – Das Indicações ................................................. 129 Seção V – Dos Pareceres .................................................... 129 Seção VI – Das Emendas ................................................... 130 DA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES................... 131 DA LEITURA DAS PROPOSIÇÕES ................................. 133 DA AUTORIA ..................................................................... 133 DA NUMERAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ........................ 134 DO APOIAMENTO DAS PROPOSIÇÕES........................ 135 DA PUBLICAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES......................... 135 DA TRAMITAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES ....................... 135 DA RETIRADA DAS PROPOSIÇÕES .............................. 137 DA TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO DAS PROPOSI- ÇÕES ................................................................................... 138 DOS PROCESSOS REFERENTES ÀS PROPOSIÇÕES 139 DAS SINOPSES E RESENHAS DAS PROPOSIÇÕES 142 DA APRECIAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES......................... 143 Seção I – Dos Turno s ......................................................... 143 Seção II – Da Discussão ..................................................... 143 Subseção I – Disposições Gerais ................................... 143 Subseção II – Do Encerramento da Discussão ............ 144 Subseção III – Da Dispensa da Discussão .................... 144 Subseção IV – Da Proposição Emendada .................... 144 Subseção V – Do Adiamento da Discussão .................. 145
3 Resolução no^ 23/07.
Seção III – Do Interstício ................................................... 146 Seção IV – Do Turno Suplementar ................................. 146 Seção V – Das Emendas da Câmara a Projeto do Senado 146 Seção VI – Da Votação .................................................... 147 Subseção I – Do Quorum ............................................. 147 Subseção II – Das Modalidades de Votação .............. 149 a) Disposições Gerais ............................................ 149 b) Da Votação Ostensiva ...................................... 150 c) Da Votação Secreta ........................................... 152 Subseção III – Da Proclamação do Resultado da Vo- tação ................................................................................ 152 Subseção IV – Do Processamento da Votação ............. 152 Subseção V – Do Encaminhamento da Votação ......... 155 Subseção VI – Da Preferência ....................................... 156 Subseção VII – Do Destaque ......................................... 156 Subseção VIII – Do Adiamento da Votação ................ 158 Subseção IX – Da Declaração do Voto ......................... 158 DA REDAÇÃO DO VENCIDO E DA REDAÇÃO FINAL.. 159 DA CORREÇÃO DE ERRO ............................................... 160 DOS AUTÓGRAFOS.......................................................... 161 DAS PROPOSIÇÕES DE LEGISLATURAS ANTERIO- RES ...................................................................................... 162 DA PREJUDICIALIDADE ................................................. 163 DO SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DAS PROPOSI- ÇÕES ................................................................................... 163 DA URGÊNCIA .................................................................. 164 Seção I – Disposições Gerais ............................................. 164 Seção II – Do Requerimento de Urgência ........................ 165 Seção III – Da Apreciação de Matéria Urgente .............. 166 Seção IV – Da Extinção de Urgência ................................ 168 Seção V – Da Urgência que Independe de Requerimento .. 168
(^4) Resolução no (^) 6/
