Saúde do Trabalhador: Referências Técnicas para a Atuação do Psicólogo, Manuais, Projetos, Pesquisas de Psicologia

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Referências bibliográficas conforme ABNT NBR Direitos para esta edição – Conselho Federal de Psicologia: SAF/SUL Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104, 70070-600, Brasília/DF (61) 2109-0107 E-mail: [email protected]/www.cfp.org.br Impresso no Brasil – agosto de 2019

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)

Bibliotecária Priscila Pena Machado CRB-7/

C755 Conselho Federal de Psicologia (Brasil). Saúde do trabalhador no âmbito da saúde pública : referências para atuação da(o) psicóloga(o) [recurso eletrônico] / Conselho Federal de Psicologia. —— 2. ed. —— Brasília : CFP, 2019. Dados eletrônicos (pdf). Inclui bibliografia. ISBN 978-85-89208-95-

1. Psicologia aplicada. 2. Trabalhadores - Aspectos psicológicos. 3. Psicólogos - Formação. 4. Trabalho - Políticas públicas. 5. Pessoal da área de saúde pública. I. Título. CDD 158.

Informações da Edição Revisada

Projeto Gráfico – Agência Movimento Diagramação – Agência Movimento

Coordenação / CFP Miraci Mendes Astun – Coordenadora Geral Cibele Tavares – Coordenadora Adjunta

Gerência de Comunicação (GCom) Luana Spinillo – Gerente André Almeida – Analista Técnico – Editoração

Coordenação Nacional do Crepop/CFP Clarissa Paranhos Guedes – Conselheira Responsável Mateus de Castro Castelluccio – Supervisor Larissa Correia Nunes Dantas – Assessora Joyce Juliana Dias de Avelar – Estagiária

Integrantes das Unidades Locais do Crepop nos CRPs Conselheiras(os) Leovane Gregório (CRP01); Vinícius Suares de Oliveira (CRP02); Gloria Maria Macha- do Pimentel, Mailson Santos Pereira e Monaliza Cirino de Oliveira (CRP03); Cláudia Natividade e Flávia Gotelip Correa Veloso (CRP04); Mônica Sampaio (CRP05); Beatriz Borges Brambilla (CRP06); Manuele Monttanari Araldi (CRP07); Maria Sezineide Ca- valcante de Melo (CRP08); Mayk Diego Gomes da Glória Machado (CRP09); Valber Luiz Farias Sampaio (CRP10); Emilie Fonteles Boesmans (CRP11); Marivete Jesser (CRP12); Carla de Sant’Ana Brandão Costa (colaboradora CRP13); Beatriz Flandoli (CRP14); Laeuza da Silva Farias (CRP15); Juliana Brunoro de Freitas (CRP16); Ada- la Nayana de Sousa Mata (CRP17); Karina Franco Moshage (CRP18); Bruna Oliveira Santana e Claudson Rodrigues de Oliveira (CRP19); Clorijava de Oliveira Santiago Jú- nior e Gibson Alves dos Santos (CRP20); José Augusto Santos Ribeiro (CRP21); Raissa Bezerra Palhano (CRP22); Ricardo Furtado de Oliveira (CRP23).

Técnicas(os) Cristina Trarbach (CRP01); Maria de Fátima dos Santos Neves (CRP02); Natani Evlin Lima Dias (CRP03); Pablo Mateus dos Santos Jacinto (CRP03); Leiliana Sousa (CRP04); Roberta Brasilino Barbosa (CRP05) Edson Ferreira Dias Júnior (CRP06); Ra- faela Demétrio Hilgert (CRP07) Regina Magna Fonseca (CRP09); Letícia Maria Soares Palheta (CRP10); Mayrá Lobato Pequeno (CRP11); Iramaia Ranai Gallerani (CRP12); Katiuska Araújo Duarte (CRP13); Mônica Rodrigues (CRP14); Liércio Pinheiro de Araú- jo (CRP15); Mariana Moulin Brunow Freitas (CRP16); Zilanda Pereira Lima (CRP17); Érika Aparecida de Oliveira (CRP18); Lidiane de Melo Drapala (CRP19); John Wedson dos Santos Silva (CRP21); Lívia Maria Guedes de Lima Andrade (CRP22); Stéfhane Santana Da Silva (CRP23).

PLENÁRIO RESPONSÁVEL PELA REVISÃO

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA XVII PLENÁRIO Gestão 2016-

Diretoria Rogério Giannini – Presidente Ana Sandra Fernandes Arcoverde Nóbrega – Vice-presidente Pedro Paulo Gastalho de Bicalho – Secretário Norma Celiane Cosmo – Tesoureira

Conselheiras(os) efetivas(os) Iolete Ribeiro da Silva – Secretária Região Norte Clarissa Paranhos Guedes – Secretária Região Nordeste Marisa Helena Alves – Secretária Região Centro-Oeste Júnia Maria Campos Lara – Secretária Região Sudeste Rosane Lorena Granzotto – Secretária Região Sul Fabian Javier Marin Rueda – Conselheiro 1 Célia Zenaide da Silva – Conselheira 2

Conselheiras(os) suplentes Maria Márcia Badaró Bandeira – Suplente Daniela Sacramento Zanini – Suplente Paulo Roberto Martins Maldos – Suplente Fabiana Itaci Corrêa de Araujo – Suplente Jureuda Duarte Guerra – Suplente Região Norte Andréa Esmeraldo Câmara – Suplente Região Nordeste Regina Lúcia Sucupira Pedroza – Suplente Região Centro-Oeste Sandra Elena Sposito – Suplente Região Sudeste Cleia Oliveira Cunha – Suplente Região Sul (in memoriam) Elizabeth de Lacerda Barbosa – Conselheira Suplente 1 Paulo José Barroso de Aguiar Pessoa - Conselheiro Suplente 2

PLENÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA XIV PLENÁRIO Gestão 2008-

Diretoria do CFP Humberto Cota Verona – Presidente Ana Maria Pereira Lopes – Vice-presidente Clara Goldman Ribemboim – Secretária André Isnard Leonardi – Tesoureiro

Conselheiras(os) efetivas(os) Alexandra Ayach Anache Deise Maria do Nascimento Elisa Zaneratto Rosa Iolete Ribeiro da Silva Maria Christina Barbosa Veras

Conselheiras(os) suplentes Acácia Aparecida Angeli dos Santos Andréa dos Santos Nascimento Anice Holanda Nunes Maia Aparecida Rosângela Silveira Cynthia R. Corrêa Araújo Ciarallo Henrique José Leal Ferreira Rodrigues Jureuda Duarte Guerra Marcos Ratinecas Maria da Graça Marchina Gonçalves

Psicólogas(os) convidadas(os) Aluízio Lopes de Brito Roseli Goffman Maria Luiza Moura Oliveira

8 Conselho Federal de Psicologia

APRESENTAÇÃO

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta à catego- ria e à sociedade o documento Saúde do Trabalhador no Âmbito da Saúde Pública: Referências T écnicas para a Atuação da(o) Psicó- loga(o), edição revisada, elaborado no âmbito do Centro de Refe- rências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP). O documento apresenta as possibilidades de atuação da Psicologia no âmbito da Saúde do Trabalhador, atentando-se para as relações de poder existentes no mundo do trabalho na contemporaneidade. Deste modo, em consonância com um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Psicólogo:

VII. O psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre as suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonân- cia com os demais princípios deste Código (CFP, 2005, p. 7).

Considerando os impactos que tais relações têm sobre as ati- vidades desenvolvidas, no que tange o campo em debate, a(o) psi- cóloga(o) precisa refletir sobre as consequências que tais relações provocam na saúde do trabalhador, trazendo para o horizonte da atuação da Psicologia a defesa do Sistema Único de Saúde como política pública imprescindível na garantia de direitos e diminuição das desigualdades.

Nesta nova edição da Referência, a comissão entendeu que grande parte do documento permanece atual, ainda apresentando, de modo eficaz, as diretrizes importantes que norteiam o trabalho da psicóloga(o) neste campo de atuação. No entanto, a introdução

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da nova edição traz pontos relevantes acerca da conjuntura políti- ca atual e as consequências para a consolidação e sobrevivência da política pública. Ademais, foram incluídos aspectos que versam sobre o momento atual deste campo de atuação, como a discussão sobre o uso de álcool nos contextos de trabalho, bem como a im- portância de formar profissionais aptos para atuar com a Saúde do Trabalhador.

O XVII Plenário do CFP agradece a todas e todos os envolvidos na elaboração deste documento, em especial aos membros da co- missão ad-hoc responsáveis pela redação. Desejamos que esta pu- blicação seja um instrumento de orientação e qualificação da práti- ca profissional e de reafirmação do compromisso ético-político da Psicologia e que possa auxiliar profissionais e estudantes na aproxi- mação com o campo da Saúde do Trabalhador, pensando essa área em uma perspectiva ampliada e crítica.

XVII Plenário Conselho Federal de Psicologia

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enlace na trama que se tece para a construção dessa outra Psicolo- gia, comprometida com uma prática transformadora e crítica, algo que deve ser recebido pela categoria não como uma série de nor- mas rígidas para a padronização da prática, mas como um conjun- to de conceitos e informações abalizadores das inúmeras possibi- lidades de um fazer cuidadoso e bem cuidado, algo que pode ser recebido como uma ferramenta auxiliar na condução de debates e reflexões sobre os modos de efetivação da prática psicológica, esta vista como um dispositivo de promoção da saúde, da dignidade e — por que não? — da realização humana também na esfera social da produção econômica.

Humberto Verona Presidente do Conselho Federal de Psicologia XIV Plenário (Gestão 2008-2010)

to, justificam-se pelo fato de que se deseja ressaltar esse campo como área especí- fica de pesquisa e atuação.

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O CENTRO DE REFERÊNCIAS

TÉCNICAS EM PSICOLOGIA E

POLÍTICAS PÚBLICAS (CREPOP)

Apresenta-se aqui o documento Saúde do Trabalhador no âmbito da Saúde Pública: referências para a atuação da(o) psicólo- ga(o), fruto de trabalho realizado pelo CREPOP em 2007.

Concretização de um desejo da categoria, que avança, jun- to ao seu Conselho, na elaboração de um projeto coletivo para a Psicologia como profissão com compromisso social, o Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), projeto coordenado pelo CFP e realizado em todos os CRPs, surgiu a fim de contribuir para a participação da Psicologia na melhoria das políticas públicas e no avanço das garantias dos direitos humanos.

Criado em 2005, o CREPOP consolidou, ao longo desses anos completos, uma nova forma de relação entre o Sistema Conselhos de Psicologia e a categoria profissional, com uma metodologia pró- pria que garante, ao mesmo tempo, reconhecimento da competên- cia e participação da categoria. Isso está presente tanto no levan- tamento das informações (que envolve levantamento documental, questionário online, reuniões específicas e grupos focais para levan- tamento de informações junto às psicólogas e aos psicólogos) como na produção dos documentos de referências (que envolve grupos de especialistas, relatórios de pesquisas, consultas a órgãos gover- namentais e consultas públicas à categoria).

O documento que chega agora às mãos da categoria, cujo foco recai sobre a área da Saúde do Trabalhador, é resultado de pro- cessos desenvolvidos com essa metodologia. Aqui se tem a caracte- rização geral dessa área de atuação, seguida da contribuição de um grupo de especialistas, com amplo reconhecimento na categoria,

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INTRODUÇÃO DA 1.ª EDIÇÃO

Este documento, que tem por objetivo oferecer referências para a atuação da(o) psicóloga(o) na área da Saúde do Trabalha- dor — no âmbito da Saúde Pública — é fruto de um trabalho cole- tivo que partiu de uma demanda da categoria, foi reconhecida pelo CFP e respondida por meio do CREPOP. A resposta a essa demanda iniciou-se com a identificação de um grupo de reconhecida expe- riência na área de Saúde do Trabalhador e no desenvolvimento de pesquisas acadêmicas nesse campo. Esse grupo, principal respon- sável pela redação do texto, manteve contato com outros profissio- nais e estudiosos, acolhendo avaliações e sugestões. Uma versão preliminar foi disponibilizada para a categoria em consulta pública, incorporando novos olhares e questionamentos.

O resultado desse processo está no texto apresentado a seguir. Nele são incluídos os principais aspectos que configuram a área de Saúde do Trabalhador e que fornecem uma base para se considerar a inserção da(o) psicóloga(o) nesse campo. Parte-se do pressuposto de que as especificidades da relação trabalho e saúde remetem a um pensar e fazer diferenciados, pois envolvem aspectos da organi- zação, processo e condições de trabalho, a compreensão da vivên- cia subjetiva no trabalho e as complexas interações com o aparelho psíquico humano e assim repercutindo, de uma forma positiva ou negativa, sobre a saúde mental dos trabalhadores.

Desse modo, o texto é organizado em quatro eixos. O primeiro inclui uma breve exposição de conceitos, marcos teóricos, aspectos históricos e legais que conformam o campo de reflexões e práticas da Saúde do Trabalhador.

No segundo eixo, buscou-se discutir a atuação da(o) psicólo- ga(o) nesse campo destacando-se algumas práticas, com ênfase nas estratégias de promoção, prevenção e assistência em Saúde do Tra- balhador a serem desenvolvidas em todos os níveis da rede pública

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de saúde, particularmente, nos dispositivos da Rede de Atenção Psi- cossocial (RAPS) e da Rede de Atenção Integral à Saúde do Traba- lhador (RENAST). Alguns exemplos são mencionados com o objeti- vo de realçar experiências e referências desenvolvidas na área, mas é importante ressaltar que, com tal apresentação, não se pretendeu esgotar todas as possibilidades e tampouco oferecer modelos fixos, uma vez que cada realidade e demanda local possibilitam um novo fazer à luz dos princípios do SUS. Nesse tópico, ainda é discutido um dos aspectos que mais tem preocupado as(os) psicólogas(os) que atuam na área de Saúde do Trabalhador: a explicitação do caminho a ser percorrido para o estabelecimento da relação causal entre o adoecimento/sofrimento psíquico e o trabalho.

O terceiro eixo é dedicado à discussão dos aspectos éticos que envolvem a atuação da(o) psicóloga(o) nessa complexa área, cujo foco de intervenção abrange diretamente a relação entre capi- tal e trabalho e, finalmente, no ultimo eixo, são abordados os aspec- tos relacionados à formação da(o) psicóloga(o) para a atuação em Saúde do Trabalhador.

Visando a possibilitar o acesso do leitor aos diferentes refe- renciais teóricos, ao final do documento, além das obras citadas, são fornecidas outras referências como sugestões de leitura. Para aqueles menos familiarizados com a área, também foi organizado um glossário com os principais termos e siglas utilizados no decor- rer do texto.

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• Trabalho intermitente : o trabalhador fica totalmente à dis- posição da empresa para quando ela precisar de seus serviços, mas só é pago pelo que efetivamente trabalhar. Tal modalidade de contratação representa ampla sub- missão do trabalhador às necessidades da empresa sem uma contrapartida na mesma altura.
• “ pejotização ”: as empresas podem contratar indivíduos na condição de pessoa jurídica, ou seja, em vez de ser registrado como empregado, o trabalhador passa a ser uma “empresa” prestadora de serviços, tendo, no en- tanto, todas as obrigações da condição de trabalhador (cumprimento de horário e metas, por exemplo), mas sem os mesmos direitos. Como pessoa jurídica, não tem férias remuneradas e décimo terceiro salário, assim como, deve ele mesmo arcar com os custos integrais da previdência social. Além de formas precárias de contratação, as leis, normas e de- cretos aprovados desde 2016 também trazem outros prejuízos aos trabalhadores que podem ter impacto direto na sua saúde, tais como:
• O fim do imposto sindical : sem uma fonte de renda fixa em um contexto de desregulamentação do trabalho, os sindi- catos ficarão mais fragilizados e com menos possibilidades de atuação na proteção dos direitos dos trabalhadores.
• Criação de empecilhos para que trabalhadores processem empresas na Justiça do trabalho : entre tais dificuldades, podemos destacar a imposição de pagamento de custas judiciais pelo trabalhador caso perca o processo, mesmo que comprove não ter condições financeiras, e o paga- mento de multa caso não compareça à audiência. Tais penalidades desencorajam trabalhadores a buscar ressar- cimento de prejuízos à sua saúde oriundos do trabalho.
• Prevalência do negociado sobre o legislado : ou seja, o que for negociado por uma empresa diretamente com seus trabalhadores deve prevalecer mesmo que a lei seja mais restritiva. Com o enfraquecimento dos sindicatos e um contexto de desemprego, o poder de barganha dos

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trabalhadores fica bem reduzido, possibilitando uma evi- dente vantagem aos empregadores no processo de ne- gociação.

• Redução de tempo de descanso entre jornadas e ampliação da jornada de trabalho: com a realização de horas-extras e banco de horas, de acordo com os interesses do em- pregador.
• A possibilidade de mulheres grávidas trabalharem em lo- cais insalubres. a depender do tipo de contaminação, a mulher correrá risco de aborto, malformações congêni- tas, com prejuízos que poderão afetar a vida de mães e crianças definitivamente. Além das alterações legais já realizadas, a nova configuração dos poderes Executivo e Legislativo a partir de 2019 indica que as mu- danças de cunho neoliberal tendem ser ainda mais enfatizadas nos próximos anos. Uma daquelas já em discussão, que deverá afetar di- retamente os trabalhadores é a chamada “reforma previdenciária”. A imposição de uma idade mínima e a ampliação do tempo de trabalho para todos sem diferenciação das condições de trabalho deve afetar especialmente aqueles que realizam atividades com grande exigên- cia física e mental. Estes não terão condições de cumprir o tempo de- terminado para poder aposentar-se, ficando, portanto, sem nenhuma proteção social ao envelhecerem, sendo que muitos também podem estar doentes por conta do próprio trabalho.

Tal cenário impõe um novo olhar àqueles que se dedicam à defesa da saúde dos trabalhadores. Vale lembrar que a política de saúde do trabalhador no SUS foi concebida em um cenário no qual o emprego “com carteira assinada” era o padrão de trabalho busca- do pela população, ainda que, historicamente, cerca de metade dos trabalhadores sempre viveu na informalidade.

Certamente, a nova configuração do mundo do trabalho que se apresenta trará outros desafios para as políticas públicas de Saúde do Trabalhador, que ainda não estão totalmente evidentes. Aliás, a própria política pública de Saúde do Trabalhador também está ameaçada.

Por isso, nesta edição, optamos por não alterar a essência das referências para a atuação da(o) psicóloga(o) na Saúde do Trabalha-