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PLATAFORMA +BRASIL –

Oportunidades de acesso

aos recursos federais

Como melhorar a

capacidade de captação

de recursos do seu

município

Módulo

Enap, 2021

Enap Escola Nacional de Administração Pública Diretoria de Educação Continuada SAIS - Área 2-A - 70610-900 — Brasília, DF

Fundação Escola Nacional de Administração Pública

Diretoria de Desenvolvimento Profissional.

Conteudista/s Regina Lemos de Andrade (Conteudista, 2021)

Unidade 1. Áreas de conhecimento

🎯 Objetivo de aprendizagem

Ao final do estudo, você será capaz de saber como estruturar a equipe do seu município com todas as áreas de conhecimento necessárias ao bom desempenho na gestão e na execução das transferências da União

1.1 De que estrutura o município precisa?

Essas perguntas devem estar na sua cabeça: “De quantas pessoas eu preciso?” “Devem ser especialistas em qual tema?” “Em quais áreas elas atuarão?”. Isso é normal, porque o processo de transferência é grande e passa por vários temas.

Vamos fazer um exercício juntos? Vamos seguir as principais atividades no fluxo básico e pensar juntos os conhecimentos necessários?

Módulo

Como melhorar a capacidade

de captação de recursos do seu

município

6

Destaque

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Possui essas áreas, mas precisa melhorar? A EVG tem uma série de cursos gratuitos nessa área! Acesse aqui: Escola Virtual.

O que você precisa é de um especialista em normas de transferências que tenha noção do fluxo completo da transferência e que conheça as áreas da prefeitura. Com esse conhecimento e uma boa articulação com as demais áreas do município, ele conseguirá mobilizar as áreas responsáveis e fazer sua execução fluir na estrutura que o seu município já possui. Não acredita? Vou explicar com um exemplo: não é esse especialista que vai operar a conta municipal, mas ele sabe quem é e ele ensina a operar ou até faz junto com o responsável na área fazendária. Outro exemplo: não é esse especialista que vai retirar o município da inadimplência, mas ele consegue visualizar a inadimplência, o motivo e sabe que isso é de competência da secretaria de fazenda. Então ele vai até o responsável e o aciona para a solução.

Esse especialista em transferências da União e de orçamento da União e, claro, que conheça todas as áreas da prefeitura conseguirá promover a articulação entre os setores. Ok, e de quantos especialistas você precisa? Aí depende do volume de recursos que você quer operar, qual a capacidade dos setores da prefeitura de comportarem essa execução extra, essa análise já tem de ser de acordo com a realizada e com as expectativas do seu município.

Outro ponto importante é que o investimento na equipe é fundamental e tem retorno imediato. Em vez de contratar um grande número de pessoas ou empresas, a formação e o aperfeiçoamento da equipe já existentes no seu município garantirão a continuidade dos trabalhos e a manutenção do conhecimento para o município. Invista na sua equipe!

Unidade 2. Boas práticas

🎯 Objetivo de aprendizagem

Ao final do estudo, você será capaz de conhecer boas práticas que podem auxiliar o município a aumentar sua captação de recursos.

2.1 Como posso melhorar minha captação de recursos

Esteja preparado! Essa é a principal dica e a mais eficiente. No momento que for pleitear com um parlamentar uma emenda, mostre a importância para o município, mas mostre que você está pronto, com projeto elaborado, que ele está de acordo com as ações de determinado ministério e que você tem conhecimento de como vai celebrar e executar esse recurso.

Como fazer isso? Conheça as necessidades do seu município! Uma boa prática que já identificamos são os municípios que preparam o seu portifólio. Alguns apelidam como “caderno de emendas”, que nada mais é do que as necessidades do município já identificadas e vinculadas com os programas da União. Dessa forma, quando um programa é lançado ou um parlamentar tem recurso de emenda para indicar, o município já sabe em que e como aplicar.

Um dos integrantes da rede chegou a elaborar um site para divulgar esse portfólio para os parlamentares e para quem mais quisesse auxiliar o município, informando o estágio daquele projeto (se tinha estudos, projeto básico, terreno livre), para que quem fosse auxiliar tivesse a segurança de que a parceria seria implementada.

Ainda não tem o seu portfólio? Procure as cartilhas de emendas dos ministérios e veja o que pode ajudá-lo a atender à necessidade. Muitos ministérios divulgam gratuitamente em seus sites as cartilhas para orientar parlamentares e municípios sobre as ações e programas disponíveis.

Dica importante! Se não conseguiu indicação no projeto, não desperdice o tempo e o recurso que já investiu! Use o projeto como início do seu portfólio, melhore-o e apresente novamente.

Tem dificuldades na elaboração do projeto? Verifique os ministérios que possuem projetos- padrão, o que pode diminuir os riscos na sua elaboração. Não tem projeto-padrão pronto e sua equipe está com dificuldades na elaboração de projetos? Procure ajuda nos parceiros mais próximos. Muitos consórcios e associações municipalistas disponibilizam escritórios de projetos de uso compartilhado, veja as regras e aumente seu potencial. Opa, não tem nenhum parceiro na sua região com esse modelo? O que acha de você começar um? Converse com os municípios

BRASIL. Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ ato2019-2022/2020/lei/l14116.htm. Acesso em: 06 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Economia. Instrução Normativa nº 115, de novembro de 2020. Dispõe sobre os procedimentos e as diretrizes necessárias ao cumprimento das competências da Rede +Brasil. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-n-115-de-25- de-novembro-de-2020-290328414. Acesso em: 06 jun. 2021.

BRASIL. Ministério da Economia. Portaria nº 33/2020, de 22 de janeiro de 2020. Dispõe sobre a instituição da Rede +Brasil. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-33- de-22-de-janeiro-de-2020-239630682. Acesso em: 06 jun. 2021.

BRASIL. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016. Dispõe sobre normas para execução relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Disponível em: https://www. in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/20457541/do1-2017-01-02- portaria-interministerial-n-424-de-30-de-dezembro-de-2016-20457287. Acesso em: 06 jun.

ENAP, Escola Nacional de Administração Pública. Disponível em: https://www.enap.gov.br/pt/. Acesso em: 06 jun. 2021.

PLATAFORMA +Brasil. Disponível em: https://portal.plataformamaisbrasil.gov.br/maisbrasil- portal-frontend/. Acesso em: 06 jun. 2021.