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FACULDADE DE ECONOMIA E GESTÃO
Curso de Contabilidade e Auditoria
Avaliação III de Direito Fiscal
Período de Realização
Decorre de 24 de Abril de 2022 a 09 de Junho de 2022
Data de Limite de Entrega
05 de Junho de 2022 , até às 23h5 9 de Moçambique
Tema : SISTEMA FISCAL MOÇAMBICANO
Objetivos
O trabalho do campo tem como objectivo efectuar uma investigação científica de modo a
consolidar o conhecimento dos estudantes, estimular a sua criatividade e avaliar as
respectivas competências no processo de ensino e aprendizagem no âmbito do sistema
fiscal moçambicano na disciplina de Direito Fiscal.
Trabalho a desenvolver
Para a realização deste trabalho deverá reflectir sobre o tema e aprofunde dentre outros os
seguintes tópicos:
✓ Conceito e objecto do Direito Fiscal
✓ Características essenciais do Direito Fiscal
✓ Imposto, objectivos e sua classificação
✓ Impostos nacionais e Impostos autárquicos
✓ O IVA, o IRPS, o IRPC, o ISPC e sua operacionalização
✓ Outros Impostos
✓ Estrutura do sistema tributário
Critérios de avaliação
Na avaliação serão tidos em consideração os seguintes critérios:
1. Uso correcto de Metodologia de Investigação Científica
2. Riqueza, rigor e interligação nos conceitos específicos utilizados;
3. Pertinência dos argumentos apresentados;
4. Qualidade da expressão escrita;
5. Profundidade dos conhecimentos demonstrados (teoriase conceitos);
6. Criatividade;
7. Cumprimento do limite de páginas estabelecido;
8. Entrega da Avaliação dentro do prazo indicado.
Normas a respeitar
A sua Avaliação deve respeitar o limite de páginas definido e deve ser redigido em Times
Romano, tamanho de letra 12. O espaçamento entre linhas deve corresponder a 1,5 linhas.
Deverá indicar no documento o número de aluno, bem como o nome completo.
P.S. Todos trabalhos serão submetido ao sistema de anti-plágio
Fontes de Pesquisa
Constituição da República de Moçambique de 2004, Alterada e Republicada pela Lei
n.º 1/2018 de 12 de Junho (art. 126 a 132).
Lei nº 19/2013 ( BR n.º 76, I Série) - Altera os artigos 5, 7, 25, 36, 62, 72 e 73 do Código do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas, aprovado pela Lei n.º 34/2007, de 31 de Dezembro. Lei nº 19- 2013 - IRPC Lei nº 20/2013 ( BR n.º 76, I Série) - Altera os artigos 17, 36, 61, 62, 67 e 76 do Código do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares, aprovado pela Lei n.º 33/2007, de 31 de Dezembro. Lei nº 20- 2013 - IRPS.pdf Lei nº 3/2012 ( BR n.º 3, I Série) - Altera os artigos 9, 12, 14, 15, 18, 19, 21 e 25 do Código do imposto Sobre o Valor Acrescentado, aprovado pela Lei n.º 32/2007, de 31 de Dezembro. Lei nº 3- 2012 Lei nº 4/2012 ( BR n.º 3, I Série) - Altera os artigos 17, 36, 61, 62, 67 e 76 do Código do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas, aprovado pela Lei n.º 34/2007, de 31 de Dezembro. Lei nº 4- 2012 Lei nº 20/2009, de 10 de Setembro - Altera os artigos 18, 20, 21, 22,24, 26, 28,36 e 40; elimina a alinea h) do artigo 68 e introduz os artigos 36-A e 41-A, no Código Imposto sobre Rendimentos das Pessoas Colectivas aprovado pela Lei nº 34/2007, de 31 de Dezembro, para implementação das Normas Internacionais de Relato Financeiro (NIRFs). Lei nº 20 - 2009 de 10 de Setembro Lei nº 05/2009 - Cria o ISPC- Imposto Simplificado para Pequenos Contribuídos. Lei nº 05 - 2009 Lei nº 4/2009 de 12 de janeiro - Aprova o Código dos Benefícios Fiscais. Lei nº 4 - 2009 de 12 de janeiro Lei nº 34/2007 de 31 de dezembro - Aprova o Código do Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas. Lei nº 34 - 2007 de 31 de dezembro
Decreto nº 19/2002 de 23 de Julho; ISV (Imposto Sobre Veículos) Decreto nº 19-2002 de 23 de Julho; ISV (Imposto Sobre Veículos)
Bibliografia
Manual do Direito Fiscal (2016) – UNISCED
MARTINEZ, Soares (1998). Direito Fiscal. 10ª Edição, Almedina,
Coimbra.
NABAIS, José Casalta (2000). Direito Fiscal. 3ª ed., 2000.
GOMES, Sá Nunes – Manual de Direito Fiscal
IBRAIMO, Ibraim (2000). O Direito e a Fiscalidade
WATY, Teodoro Andrade (2007). Direito Fiscal. W&W Editora
Bibliografia Complementar
SOUSA, Domingos Pereira de (2013). Direito Fiscal e Processo Tributário. Coimbra Editora
PEREIRA, Manuel Henrique de Freitas (2013) Fiscalidade, 4.ª edição, Almedina
PALMA, Clotilde Celorico, (2012). Introdução ao Imposto Sobre o Valor Acrescentado
Moçambicano. Almedina
Votos de bom trabalho!
Msc. Afonso Jorge
