Certificação Digital ICP-Brasil: Segurança e Padronização em Documentos Eletrônicos, Notas de estudo de Contabilidade

Baixe Certificação Digital ICP-Brasil: Segurança e Padronização em Documentos Eletrônicos e outras Notas de estudo em PDF para Contabilidade, somente na Docsity!

SPED

Sistema Público de Escrituração Digital

Nota Fiscal eletrônica – NF-e

Setembro/

Setembro/

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Segurança e confiabilidade na informação:

MP 2200 de 2 de agosto de 2001:

Instituiu

a

ICP-Brasil

para

garantir

a

autenticidade,

a

integridade e a validade jurídica de documentos em formaeletrônica

Certificação Digital padrão ICP Brasil

Segurança e confiabilidade na informação:

MP 2200 de 2 de agosto de 2001:

Instituiu

a

ICP-Brasil

para

garantir

a

autenticidade,

a

integridade e a validade jurídica de documentos em formaeletrônica

Certificação Digital padrão ICP Brasil

Setembro/

EC nº 42, de dezembro de 2003:

Base de dados única e compartilhada

Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes

por órgãos ou entidades legalmente autorizadas

EC nº 42, de dezembro de 2003:

Base de dados única e compartilhada

Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes

por órgãos ou entidades legalmente autorizadas

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Setembro/

Melhor ambiente de negócios para o País

Aumento da competitividade entre as empresas, pela diminuiçãoda concorrência desleal entre as empresas

Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelosContribuintes

Melhor ambiente de negócios para o País

Aumento da competitividade entre as empresas, pela diminuiçãoda concorrência desleal entre as empresas

Simplificação do cumprimento das Obrigações Acessórias pelosContribuintes

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Setembro/

Melhoria

na

qualidade

da

informação

com

o

conseqüente

aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal

Aperfeiçoamento do combate à sonegação

Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo

Redução e eliminação de fraudes

Melhoria

na

qualidade

da

informação

com

o

conseqüente

aperfeiçoamento dos processos de controle fiscal

Aperfeiçoamento do combate à sonegação

Maior integração entre os fiscos e melhor controle administrativo

Redução e eliminação de fraudes

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Setembro/

Redução do Custo Brasil

Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas(B2B)

Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet, XML)

Preservação do meio ambiente pela redução de consumo depapel

Redução do Custo Brasil

Incentivo ao uso de relacionamentos eletrônicos entre empresas(B2B)

Utilização de padrões abertos (WebServices, Internet, XML)

Preservação do meio ambiente pela redução de consumo depapel

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Setembro/

Devido

a

abrangência

do

projeto,

sua

elaboração

foi

dividida

em

módulos:

Escrituração Contábil Digital – ECD:

(IN RFB 787/07 )

;

Escrituração Fiscal Digital – EFD:

Convênio ICMS 143/2006;

Ato COTEPE 09/2008;

Protocolo ICMS 77/

Nota Fiscal eletrônica – NF-e;

Conhecimento de Transporte eletrônico – CT-e:

Ajuste SINIEF 09/07;

Ato COTEPE 08/08.

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Objetivos

Expectativas

Visão Geral

Setembro/

O projeto tem como objetivo a alteração da sistemática atual deemissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal de existênciaapenas eletrônica.

NFs Modelos

1 e 1A

Abrangência Abrangência

Contábil

Fiscal

NF-e

Contábil

Fiscal

NF-e

Setembro/

Contribuinte

Solicita

ser

Emissor

de

NF-e

(cadastramento

eletrônico).

Contribuinte

permanece

por

um

período

em

Ambiente

de

Homologação (testes).

Aprovado

na

Homologação,

o

Contribuinte

é

Autorizado

a

Emissão de NF-e.

MODELO CONCEITUAL DA NF-e MODELO CONCEITUAL DA NF-e

Setembro/

Etapa 1 – Solicitação para Emissão de NF-e

Etapa 2 - Emissão e Transmissão da NF-e

Etapa 3 - Envio RFB e outras UFs

Etapa 4 - Consulta de NF-e pela Internet

Etapa 5 – Confirmação de Recebimento de NF-e pelo Destinatário

CICLO DE VIDA DA NF-E

CICLO DE VIDA DA NF-E

Setembro/

Lote NF-e

Envia Envia

NFE NF-e

Devolve Devolve

Autorização Autorização

de Usode Uso

NF-eNF-e

Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso) Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)

Secretaria Fazenda Secretaria Fazenda

Vendedor Vendedor

CompradorComprador

Validação Recepção: Validação Recepção: •

Assinatura Digital

Esquema XML

Emitente Autorizado

Destinatário

ValidaçãoValidação

Recepção OK Recepção OK

Pós - Pós -

Validação:Validação: •

Coerência

Informações

Cruzamento

de Dados

FiscalizaçãoFiscalização

ETAPA 2 – EMISSÃO E TRANSMISSÃO DA NF-E

ETAPA 2 – EMISSÃO E TRANSMISSÃO DA NF-E

Setembro/

Envia Envia

NF-e NF-e

DevolveDevolve

Autorização Autorização de Uso de Uso

NF-e NF-e

Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso) Trânsito Autorizado (DANFE + Autorização Uso)

Secretaria FazendaSecretaria Fazenda

Vendedor Vendedor

Comprador Comprador

Secretaria Fazenda (Destino)Secretaria Fazenda (Destino)

e Receita Federale Receita Federal

Retransmite NF-e

Lote NF-e

ETAPA 3 – ENVIO PARA RECEITA FEDERAL E OUTRAS UFs ETAPA 3 – ENVIO PARA RECEITA FEDERAL E OUTRAS UFs

Setembro/

Secretaria Fazenda Secretaria Fazenda

ContribuinteContribuinte DestinatárioDestinatário

Envia Envia

Relação Relação

NFEs

NF-e

Recebidas Recebidas

SEFAZ Avalia: SEFAZ Avalia: • •

Assinatura Digital do Destinatário;

Existência NF-e;

Coerência NF-e - Destinatário;

Análise Eletrônica Análise Eletrônica

do Pedido Aceitedo Pedido Aceite

Aceite Aceite

OK? OK?

Devolve ProtocoloDevolve Protocolo Aceites Realizados Aceites Realizados

SIM SIM

DevolveDevolve

Mensagem de ErroMensagem de Erro

NÃO NÃO

ETAPA 5 – CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE NF-E PELO DESTINATÁRIO ETAPA 5 – CONFIRMAÇÃO DE RECEBIMENTO DE NF-E PELO DESTINATÁRIO

Setembro/

Protocolo ENAT 03/2005 (27/08/2005)

Define

o

ENCAT

como

coordenador

e

responsável

pelo

desenvolvimento e implantação do projeto.

Define os papéis da RFB e Estados na execução do projeto.

Ajuste SINIEF 07/2005 (30/09/2005)

Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais dofisco e contribuintes.

Ato COTEPE 22/2008 (25/06/2008)

Aprova o Manual de Integração NF-e e dispõe sobre asespecificações técnicas da NF-e (versão 2.02a).

Legislação Abrangência Legislação Abrangência

Contábil

Fiscal

NF-e

Contábil

Fiscal

NF-e