sus e diretrizes leis, Resumos de Farmacologia

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ATENÇÃO BÁSICA I

Aula 1: Histórico da Saúde Pública no

Brasil

Docente: Me. Rafael Honorio e Silva Graduação em Farmácia Graduação em Química Licenciatura Esp. Manipulação Alopática e Cosmecêutica Esp. Acupuntura Esp. Terapia Ortomolecular Esp. Farmácia Estética Mestrado em Ciências e Tecnologia do Leite e Derivados Discente do 2º Período do Curso de Medicina

SUS - ATENÇÃO BÁSICA

• (^) Saúde e sociedade - Sistema Único de Saúde (SUS): a difícil construção de um sistema universal na sociedade brasileira.
• (^) Organização do SUS e diferentes Graus de gestão e gerenciamento dos serviços e recursos Públicos de Saúde.
• (^) Controle Social do SUS: descentralização, regionalização e participação social.
• (^) Modelos de atenção à saúde no SUS: transformação, mudanças ou conservação.
• (^) Regulação da saúde: As agências reguladoras setoriais.

Sistema Único de Saúde (SUS): A difícil construção de um sistema universal na sociedade brasileira.

Introdução: Política pública: Definida como a ação ou omissão do Estado, enquanto resposta social diante dos problemas de saúde e seus determinantes, assim como da produção, distribuição e regulação de bens, serviços e ambientes que afetam a saúde dos indivíduos e da coletividade.

Lei Eloy Chaves 1923: Lei Eloy Chaves: criação das CAPs (Caixas de Aposentadorias e Pensões). Marco da previdência social. 1930: 1º Governo Vargas: marco na configuração de políticas sociais no Brasil. 1933: Unificação das CAPS e Criação dos IAPs (Institutos de Aposentadoria e Pensões) 1934: Direito a licença maternidade 1942: 1ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) 1943: Consolidação das Leis Trabalhistas

Para entender mais... A unificação das CAPS em IAPS é um dos fatos mais importantes da história da Previdência no país. Observem que, com a criação dos IAPS, o governo assume a gestão financeira, que os benefícios eram por categorias profissionais do operariado urbano. O acesso aos serviços de saúde continuam sendo contributivos e excludentes. E o modelo sanitarista/campanhista ainda é o predominante

1960: os IAPs (institutos de Aposentadoria e Pensões) são unificados, tornando-se o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) 1963: 3ª CNS - campanha pela Municipalização (Gov. João Goulart) 1964: Golpe Militar - retrocesso (Centralização) 1966: Unificação dos IAPs e criação do INPS 1967: 4ª CNS - Tema: Recursos humanos para as atividades em saúde.

Década de 60

5ª e 6ª CNS 1975: 5ª CNS - Temas: 1. Implementação do Sistema Nacional de Saúde; 2. Programa de Saúde Materno-Infantil; 3 Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica; 4. Programa de Controle das Grandes Endemias; e 5. Programa de Extensão das Ações de Saúde às Populações Rurais. 1977: 6ª CNS Temas: 1. Situação atual do controle das grandes endemias; 2. Operacionalização dos novos diplomas legais básicos aprovados pelo governo federal em matéria de saúde; 3. Interiorização dos serviços de saúde; e 4. Política Nacional de Saúde.

Início dos Anos 80 1980: 7ª CNS - Tema: Extensão das ações de saúde por meio dos serviços básicos. 1983: AIS (Ações Integradas de Saúde) - Marco inicial da atenção primária no país. Início da interiorização das ações e serviços). Projeto interministerial (Previdência-Saúde-Educação), visando um novo modelo assistencial que incorporava o setor público, procurando integrar ações curativas-preventivas e educativas ao mesmo tempo. 1985 – Diretas já! Fim da ditadura. o fim do regime militar, gerando diversos movimentos sociais (inclusive na área de saúde) que culminaram com a criação das associações dos secretários de saúde estaduais {Conass) ou municipais (Conasems)

1986: 8ª CNS –Considerada a mais expressiva das conferências. Objetivo: Propor diretrizes para a politica de saúde. Foi o marco da reforma sanitária do Brasil.

• (^) Grande marco da reforma sanitária brasileira;
• (^) Participação pela primeira vez dos usuários;
• (^) Discussão e aprovação a unificação do sistema de saúde;
• (^) Conceito ampliado de saúde;
• (^) Saúde como direito de cidadania e dever do Estado;
• (^) Instituição de um Sistema Único de Saúde;
• (^) Modificação das bases de organização, deliberação e representação das Conferências Nacionais de Saúde. O embrião do SUS

Não podemos confundir... Não podemos relacionar a 8ª CNS com a institucionalização do SUS. Na CNS, são discutidos os ideais do SUS , e a população solicita mudanças nas ações e serviços. O SUS é institucionalizado em 1988 , com a promulgação da Constituição Federal.

Anos 90 – Primeiros Passos do SUS 1991: Processo de descentralização do atendimento à saúde. Organização dos Conselhos de Saúde.

• (^) NOB 01/91 – nova política de financiamento do SUS. 1992: 9ª CNS - descentralização, municipalização e participação popular através dos Conselhos de Saúde.

Década de 90 1996: 10ª CNS - aprofundamento e o fortalecimento do controle social para democratização do SUS. 1999: Lei nº 9.836 - Institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. 1999: Lei dos medicamentos genéricos

ANOS 2000 2000: 11ª CNS - Tema: “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção a saúde, com controle social”.

• (^) NOAS/SUS 01/2001 e 01/2002 – Ampliar as responsabilidades dos municípios na garantia de acesso aos serviços de atenção básica, a regionalização e a organização funcional do sistema. 2002: Lei nº 10.424 - Regulamenta a assistência domiciliar no Sistema Único de Saúde. 2003: 12ª CNS - Tema: “Saúde: um direito de todos e dever do Estado – A Saúde que temos o SUS que queremos”, trouxe a abordagem do processo de intersetorialidade na gestão política.