UNIVERSIDADE FUMEC
Especialização em Engenharia de Segurança no Trabalho
Emiliana Lopes da Silva
AS FERRAMENTAS IMPLANTADAS PARA O GERENCIAMENTO DE
RISCO E SUA EFICÁCIA EM UMA EMPRESA DE MINERAÇÃO
SUBTERRÂNEA EM MINAS GERAIS
Belo Horizonte
2013
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TCC programa de gerenciamento de risco, Manuais, Projetos, Pesquisas de Segurança do Trabalho
Aplicação de medidas preventivas para redução do número de incidentes em uma mineração subterrânea.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
2021
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Compartilhado em 19/06/2021
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UNIVERSIDADE FUMEC
Especialização em Engenharia de Segurança no Trabalho
Emiliana Lopes da Silva
AS FERRAMENTAS IMPLANTADAS PARA O GERENCIAMENTO DE
RISCO E SUA EFICÁCIA EM UMA EMPRESA DE MINERAÇÃO
SUBTERRÂNEA EM MINAS GERAIS
Belo Horizonte 2013
Emiliana Lopes da Silva
AS FERRAMENTAS IMPLANTADAS PARA O
GERENCIAMENTO DE RISCO E SUA EFICÁCIA EM UMA
EMPRESA DE MINERAÇÃO SUBTERRÂNEA EM MINAS
GERAIS
Trabalho de Conclusão de Curso que se apresenta à Universidade FUMEC, como requisito para a obtenção do Título de Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho. Orientador: Belo Horizonte
No passado muitos trabalhadores perderam suas vidas e saúde realizando atividades em empresas mineradoras em função do baixo nível de controle dos riscos e adoção de medidas de segurança no trabalho. Ramazini (2000) revolucionou o conceito da medicina no que se refere à associação das doenças dos trabalhadores ao ambiente de trabalho, a doença comum entre os trabalhadores que desempenhavam atividades no subsolo era a silicose, causada pela fibrose pulmonar. Na cidade de Nova Lima era localizada uma das grandes minas subterrâneas que pelas condições precárias de segurança e saúde no trabalho vitimou vários trabalhadores que vendiam sua saúde nas profundezas da mina em busca do sustento da família. Neste sentido Camini (2010) descreve que, na década de 80, a cidade mencionada ficou conhecida como a cidade das viúvas, em função da morte de vários trabalhadores que deixaram suas esposas viúvas. Em virtude da maior conscientização e preocupação das empresas e empregados, o panorama da segurança do trabalho no Brasil tem se alterado, de modo que o que antes era considerado custo, hoje, é visto como investimento. Paralelamente, a legislação específica para mineração está se atualizando e a fiscalização está cada vez mais atuante e rigorosa. Tais fatores contribuem para uma melhoria nas condições de saúde, higiene e segurança no setor. Nesse sentido, o presente trabalho versa sobre a importância do PGR - Programa de Gerenciamento de Riscos na mineração. Esse programa tem como finalidade identificar os fatores ambientais que possam causar danos à saúde dos trabalhadores durante o exercício de suas atividades em uma mineração, tendo em vista sua natureza, características toxicológicas, potencial de dano à saúde e o tempo de exposição. O PGR foi instituído pela portaria 2.037 de 15 de dezembro de 1999, através da Norma Regulamentadora Nº 22 “Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração”. O estudo das ferramentas aplicadas para o Gerenciamento de Riscos e sua eficácia ocorreu em uma mineradora da região de Santa Bárbara MG, que possui outras
unidades em Nova Lima e Sabará, onde foi observada a redução nos índices de incidentes a partir da implantação desse programa. Uma política de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) contribui para o estabelecimento das mudanças e melhorias propostas, já que promove um maior comprometimento da gerência da empresa. A Norma Regulamentadora 22 (NR-22: Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração) determina a elaboração do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR), obrigando as empresas do setor de mineração a agirem de modo preventivo, garantindo, assim, a saúde e a segurança dos trabalhadores. A mineração apresenta risco grau 4, segundo classificação da Norma Regulamentadora 4 (MTE, 2013), Quadro 1, o que se reflete em uma maior exposição do trabalhador ao risco e na ocorrência de acidentes. Dessa forma, a identificação e o controle dos riscos são imprescindíveis para a prevenção e para o gerenciamento dos riscos no ambiente de trabalho. O objetivo do estudo, assim, é evidenciar que a utilização de ferramentas de prevenção dos riscos contribui para o gerenciamento e controle desses no ambiente de trabalho. Especificamente, objetiva mostrar que com a antecipação, identificação e avaliação dos riscos referentes à segurança, saúde e meio ambiente através de um processo continuo, formal, estruturado e engajado, realizado em empresa mineradora, serão obtidas melhorias da qualidade de vida dos trabalhadores, redução dos números de acidentes do trabalho e maior lucratividade para a empresa. A pesquisa teve caráter exploratório, e foi realizada por meio de levantamento bibliográfico dos controles implantados para o gerenciamento dos riscos nessa. Estudo da NR 09 – Programa de prevenção de riscos ambientais, conforme redação dada pela portaria nº 25 de 29 de dezembro de 1994 e da NR 22 - Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração, instituída pela portaria 2.037 de 15 de dezembro de 1999. Para o cumprimento dos objetivos propostos no estudo, foi realizado estudo de caso em Mineradora, localizada em Santa Bárbara MG, objetivando conhecer o processo produtivo para extração do minério em uma mina subterrânea e o programa de gerenciamento de risco, tendo assim informações sobre a gestão de riscos, as melhorias obtidas, a fim de responder ao problema levantado. Foram
de forma a tornar compatível o planejamento e o desenvolvimento da atividade com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores. O PGR de que trata a NR-22 aplica-se exclusivamente às minerações subterrâneas e a céu aberto, garimpos, beneficiamentos minerais e pesquisa mineral, cabendo ao permissionário da lavra garimpeira e ao responsável pela mina, zelar pelo seu estrito cumprimento, estando sujeito à fiscalização do MTE, do MME – Ministério de Minas e Energia e dos órgãos fiscalizadores judiciais, quando se fizer necessário. Rege o Artigo 22.3.7 (MTE, NR-22, 2013), a Lei 6.514, de 22 de dezembro de 1977 que cabe à empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira elaborar e implementar o PGR, contemplando os aspectos desta norma, incluindo, no mínimo, os fatores relacionados à: riscos físicos, químicos e biológicos; atmosferas explosivas; deficiências de oxigênio; ventilação; proteção respiratória; investigação e análise de acidentes do trabalho; ergonomia e organização do trabalho, além de obrigar empregado e empregador a notificar o INSS – Instituto Nacional de Previdência Social, sobre qualquer acidente que envolva pessoas, no trabalho. A informação referente ao acidente do trabalho deve ser encaminhada ao INSS em formulário denominado CAT – Comunicação de Acidentes do Trabalho, obrigatoriamente, mesmo no caso em que não haja afastamento do trabalho (NR-22, 2013). Ainda segundo a NR-22 (2013), o PGR deverá incluir as seguintes etapas: antecipação e identificação de fatores de risco, avaliação dos fatores de risco e da exposição dos trabalhadores; estabelecimento de prioridades, metas e cronograma; acompanhamento das medidas de controle implementadas; monitoramento da exposição aos fatores de riscos; registro e manutenção dos dados por, no mínimo, vinte anos e avaliação periódica do programa. No cumprimento do item ‘identificação’, prevê, entre outras metas, a exposição ao público alvo, de um Mapa de Riscos demonstrando os locais onde eles ocorrem e, obrigatoriamente, a sinalização com placas e símbolos específicos, desses locais. No trato com os trabalhadores a NR-22 (2013), em seu Artigo 22.4.1, diz que cumpre aos trabalhadores zelarem pela sua segurança e saúde ou de terceiros que possam ser afetados por suas ações ou omissões no trabalho, colaborando com a empresa ou Permissionário de Lavra Garimpeira para o cumprimento das
disposições legais e regulamentares, inclusive das normas internas de segurança e saúde e que devem comunicar ao superior hierárquico às situações que considerem de risco para sua segurança e saúde ou de terceiros. Diz, ainda, em seu Artigo 22.5.1 (NR-22, 2013), que os trabalhadores deverão ser informados sobre os riscos existentes no local de trabalho que possam afetar sua segurança e saúde ou afetar negativamente o ambiente. Para os trabalhadores, a NR-22 (2013) estabelece, ainda, o direito de interromperem suas tarefas sempre que constatarem evidências que representem riscos graves e iminentes para sua segurança e saúde ou de terceiros, serem informados sobre os riscos existentes no local de trabalho que possam afetar sua segurança e saúde e terem acesso ao PGR elaborado na empresa e aprovado pelo MTE. 2.1 Ciclo Operacional Básico de uma Mina Subterrânea O ciclo operacional de uma mineração subterrânea é constituído basicamente das seguintes atividades: Marcação de área de lavra e malha para perfuração, perfuração para detonação, detonação, saneamento e abatimento de choco, carregamento e transporte e contenção de tetos e laterais. A marcação é iniciada após lavar a frente, expondo contatos geológicos. Continuando procede-se a marcação dos contatos do minério com o estéril limitando assim a área a ser explorada, sendo que os furos a serem detonados serão materializados através de gabarito apropriado, conforme malha definida pelo engenheiro de mina. A perfuração para detonação é executada através de equipamentos especiais (Jumbos eletro-hidráulicos). Esta atividade consiste em fazer furos no maciço rochoso para detonação da frente onde o minério é extraído.
FIGURA 2 - Transporte de minério em uma mina subterrânea. Fonte: Mineradora da Região, (2013). Contenção de tetos e laterais de galerias através de cabos de aço, Cavilhas split set e outros : Nesta etapa do ciclo operacional, após perfuração, procede-se a colocação de cabos de aço e consequentemente injeção de argamassa. Argamassa é um preparado de secagem rápida composta por areia lavada, água e produtos químicos (cimento Ari plus, interplast N e CMC). A cavilha split set consiste em um tirante de aço oco com uma chapa metálica em seu final, sendo esta introduzida no furo sob pressão. A diferença básica na eficiência do funcionamento entre o cabo de aço com argamassa em relação à cavilha split set está no tempo de atuação e qualidade da contenção. O primeiro sistema de contenção demora 48 horas para começar a atuar e oferece melhor qualidade de suporte do maciço, enquanto a cavilha split set é de suporte instantâneo. As atividades de saneamento e contenção do maciço acontecem paralelamente, buscando assim controlar os riscos inerentes a estas operações.
2.2 RISCOS E FATORES DE RISCOS
Risco: É a possibilidade, chance ou probabilidade que o dano possa ocorrer, como resultado de um fator de risco. É representado como a combinação de frequência e gravidade de um incidente específico. Fator de Risco : É uma condição, atividade, objeto ou substância que cria, introduz ou aumenta a frequência ou gravidade de um evento que gera perda. É qualquer coisa que tem o potencial de causar danos a pessoas, processos, equipamentos, meio ambiente ou imagem. 2.2.1 Fatores de Riscos Ambientais Consideram se como Fatores de Riscos Ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes no Ambiente de Trabalho. Fatores de Risco Físicos: São considerados fatores de risco físicos as diversas formas de energia a que podem estar expostos os empregados, tais como: Ruído, incluindo o infra-som e o ultra-som; Vibrações; Pressões anormais; Temperaturas extremas (calor e frio); Radiações ionizantes; Radiações não-ionizantes; Umidade. Fatores de Risco Químicos: São considerados fatores de risco químicos as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão, tais como: Fumos, Névoas, Neblinas, Gases ,Vapores e Substâncias, compostos ou produtos químicos em geral.
emergências e Desastres, Ergonomia, Poluição, Gerenciamento de Resíduos e Avaliação de Riscos à Saúde. 2.3.1 Avaliação de riscos de incêndio Para avaliação dos riscos de Incêndio nos ambientes de trabalho, é necessário identificar as possíveis fontes de ignição, localização das instalações, os produtos químicos, os perigos e riscos à saúde gerados em função de um incêndio, os aspectos e impactos associados ao meio ambiente devido emissão de fumaça e lixo gerado. Na avaliação do risco, é importante considerar as medidas de precauções adotadas (zonas de proibição de cigarro, brigada de incêndio, disponibilidade de equipamentos contra incêndio, tipos de extintores). 2.3.2 Substâncias químicas e perigosas A identificação e avaliação dos riscos associados a substâncias químicas perigosas são realizadas através de uma listagem de todas as substâncias químicas, incluindo poeira, fumaça, névoa e vapores provenientes do processo, incluindo nesta lista a quantidade de substâncias disponível nas instalações, o número de pessoas expostas e o tempo de exposição. Avaliando todas as atividades relacionadas às substâncias químicas, tais como transporte, armazenamento, uso e disposição. 2.3.3 Iluminação Para identificar e avaliar os dos riscos associados à iluminação e visibilidade em todas as circunstâncias operacionais, deve ser consideradas as condições operacionais como: Hora noturna, emergências, falta de energia, condições de processo, tempo e reflexão, os riscos de saúde associados à deterioração da visão, dores de cabeça causadas por iluminação deficiente e outras anormalidades da visão. Avaliando também os danos ambientais associados à iluminação.
2.3.4 Tarefas perigosas e de alto risco As Tarefas Perigosas e Atividades de Alto Risco são identificadas e avaliadas verificando a possibilidade de causar impactos adversos à Saúde, Segurança e ao Meio Ambiente. Os Controles são realizados relacionando os procedimentos escritos e seguros para realização das atividades. 2.3.5 Avaliação de risco do processo Onde aplicável, os riscos do processo devem ser identificados e deve ser empregado um método reconhecido para avaliar estes riscos (análise de árvore de falhas, análise de confiabilidade, diagrama de bloco, modos de falha e análises de defeito, revisão de dados históricos, controle estatístico do processo, etc. 2.3.6 Avaliação de risco de emergência e desastre Consiste na identificação e avaliação de todas as situações de emergência ou de desastres naturais causadas pelo homem. Após o levantamento dessas situações são traçados planos de emergência com o objetivo de diminuir os impactos causados por possíveis acidentes. 2.3.7 Avaliação de riscos à saúde Consiste em relacionar os riscos à saúde ocupacional de cada área e os agentes estressores no ambiente de trabalho. Após o levantamento é elaborado um plano de ação voltado para o gerenciamento dos riscos à saúde ocupacional, que contenha exames médicos, conservação auditiva, monitoramento contínuo do stress, treinamento, EPI e conscientização. Os agentes são classificados em: Estressores físicos (ruído, iluminação e visão, extremos de calor e frio, vibração, ventilação, radiação ionizante e radiação não-ionizante). Estressores químicos. Estressores biológicos (vírus, bactérias, fungos, animais peçonhentos).
Fonte: Mineradora da Região, 2013. Descrição dos campos da Planilha Área: Nome da área que terá seus fatores de risco relacionados e analisados. Gerência: Gerência no qual a área esta inserida. Data: Data de elaboração ou revisão do documento. Revisão: A planilha deve ser atualizada, no mínimo, anualmente ou quando ocorrer modificações no processo de trabalho. Atividade / Processos / Instalação / Serviços: Fatores de Riscos relacionados e analisados. Fator de Risco / Aspecto Ambiental: Descreve o fator de risco / aspecto ambiental relativo à atividade/processo/instalações ou serviços. Risco / Impacto Ambiental: Descreve o risco relacionado ao fator de risco / aspecto ambiental Valores de Segurança: Classificação dos Riscos relacionados à segurança (Gravidades X Probabilidade X Exposição). Valores de Saúde: Classificação dos Riscos relacionados a saúde (Gravidades X Probabilidade X Exposição). Valores de Meio Ambiente: Classificação dos Riscos relacionados ao meio ambiente (Gravidades X Probabilidade X Exposição). Mitigação: Porcentagem de controles implementados para redução do risco.
A finalidade do perfil de risco é avaliar os maiores riscos de uma determinada função ou área, realizando-se uma analise comparativa através de gráficos entre o risco puro e controlado: Valor do Risco Puro: Risco sem considerar os controles implementados. Valor do Risco Controlado: Risco Residual. O que não pode ser controlado. Descrição dos riscos com os respectivos valores de significância. Risco Significativo/intolerável/Crítico Valor do risco > Descrição do controle – Altamente Especializado % Eficácia do Controle – 81% a 90% Classificação do nível de controle – Melhor Prática Operacional Risco Muito Alto/Grave Valor do risco – 700 a 999 Descrição do controle –Especializado % Eficácia do Controle – 71% a 80% Classificação do nível de controle – Prática Operacional específica. Risco Alto/sério/importante Valor do risco – 400 a 699 Descrição do controle – Sofisticado % Eficácia do Controle – 55% a 70% Classificação do nível de controle – Prática Operacional Formal Risco Médio/ Notável Valor do risco – 100 a 399 Descrição do controle – Definido % Eficácia do Controle – 45% a 54% Classificação do nível de controle – Prática Operacional Escrita
Gráfico 1 - Perfil de Risco Puro e Controlado. Fonte: Mineradora da Região, (2013). 2.4.1 Algumas Ferramentas Utilizadas na Prevenção de Acidentes Existem várias ferramentas de Prevenção no Programa de Gerenciamento de Riscos. Como o próprio nome sugere tais ferramentas tem a finalidade de atuar de forma preventiva evitando que ocorram acidentes com danos, materiais, pessoais e ambientais. 2.4.1.1 Análise Preliminar de Risco da Atividade A análise Preliminar de Risco da Atividade consiste em gerenciar efetivamente mudanças nas instalações, equipamentos, processos e tarefas, para que possam ser realizadas com segurança através de uma análise preliminar das condições de trabalho. Deverá ser realizada antes da execução das mudanças/tarefas, prevenindo situações que possam provocar perdas, durante sua realização ou após sua conclusão. Segue abaixo o modelo do documento. Mudanças deverão ser analisadas seguindo os seguintes critérios:
Mudança Trivial: Poderão ser realizadas normalmente sem que haja necessidade de envolvimento da Supervisão imediata. Realiza-se a APR – Análise Preliminar de Risco, e comunica à Supervisão, para que esteja ciente da tarefa. Mudança Moderada: Deverá passar por uma Análise Preliminar de Risco, com o envolvimento da Supervisão imediata. Mudança Significativa: Neste caso não será utilizado o formulário APR – Análise Preliminar de Risco. Para este tipo de atividade, deverá haver o envolvimento no mínimo da Supervisão, juntamente com o Profissional da Segurança do Trabalho, para avaliação da mudança. Deverá ser utilizado o processo completo de Análise de Risco da Tarefa - ART Identificação dos Riscos No corpo do documento são listados alguns riscos onde os trabalhadores deverão marcar apenas aqueles que se relacionarem com suas atividades e/o ambiente de trabalho. Para cada risco identificado, deverá constar no campo de ações, medidas de prevenções para diminuir o risco identificado. Os empregados são orientados a descreverem todas as medidas existentes no processo.