TERMO DE RESPONSABILIDADE POR UTILIZAÇÃO DE VEÍCULO DA EMPRESA.
Pelo presente instrumento de TERMO DE RESPONSABILIDADE POR UTILIZAÇÃO DE
VEÍCULO DA EMPRESA, de um lado a Empresa
___________________________________________________, estabelecida à
______________________________________________CEP: _____________, inscrita no
CNPJ sob n° ____.____.____/____-___ neste ato Representado pelo (a) Senhor (a)
________________________________________________, no final assinado, doravante
denominada simplesmente “EMPRESA” e de outro lado
________________________________________________, admitido em _____/_____/_____,
exercendo a função ______________________________, portador (a) da CTPS
n°___________ Série __________, do R.G n°.__________________, e Carteira Nacional de
Habilitação ______________________, Categoria _______, com validade até
_____/_____/_____, doravante denominado (a) “FUNCIONÁRIO” tem entre si, justo e
contratado o que a seguir especificam:
I – Do Objeto
Cláusula Primeira.
O presente Termo tem como objetivo regular o uso do veículo marca____________________
ano de fabricação/modelo __________, placas __________, chassi n°
______________________________________________ que o FUNCIONÁRIO acima
qualificado, recebe da EMPRESA em perfeito estado de funcionamento, conforme termo de
vistoria, para o exercício de suas funções.
II – Das formas de utilização
Cláusula Segunda – A utilização do veículo acima se destina única e exclusivamente para fins
de exercício das atividades inerentes à função.
Cláusula Terceira – São expressamente vedadas:
1.
A utilização do veículo por terceiros;
2.
A utilização do veículo para fins particulares;
3.
A concessão de carona.
Cláusula Quarta – Os encargos e despesas com abastecimento, manutenção, licenciamento,
seguro e pedágio ficam a encargo da EMPRESA.
Cláusula Quinta – O FUNCIONÁRIO se compromete a conferência diária da quilometragem,
bem como do estado de conservação do veículo, concordando desde já em prestar contas
sobre possíveis danos, avarias e consumo excessivo, se a EMPRESA julgar necessário.
Cláusula Sexta – O FUNCIONÁRIO declara para todos e devidos fins ter recebido, nesta data,
o veiculo supracitado (remissão à Cláusula Primeira – Do Objeto), comprometendo-se à:
1.
Zelar pela conservação do veículo;
2.
Comunicar diretamente à EMPRESA a necessidade de manutenção ou conserto do
veículo, não podendo esse procedimento (conserto ou manutenção) ser feito sem
prévio consentimento ou por pessoa não autorizada pela EMPRESA, excetuando-se
aquelas de pequena monta, imprescindíveis à continuidade de viagens.
