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TRABALHO ESCRAVO
As chamadas formas contemporâneas de escravidão constituem uma das maiores prioridades do Governo Federal do Brasil. Não se trata simplesmente de salvaguardar a imagem do país no exterior ou mesmo atuar internamente apenas para dar uma resposta às denúncias que surgem de todos os lados. A questão é mais ampla, envolve diversos atores sociais e apresenta facetas diversas que englobam desde fortes pressões políticas dos poderes locais até situações de risco de vida para os que se envolvem na missão de combater todas as formas de trabalho escravo ou degradante. De todo modo, o esforço é valioso na medida em que o valor em jogo – a liberdade dos trabalhadores – não tem preço.
Diferentemente do que ocorria até o século XIX no país, as formas contemporâneas de escravidão possuem indicadores próprios, entre os quais se destacam o aliciamento e a servidão por dívida. O aliciamento é feito por prepostos do proprietário rural, usualmente conhecidos como “gatos”, que recrutam trabalhadores em outras localidades por intermédio de promessas que envolvem remuneração e condições de trabalho. O trabalhador, iludido pelas falsas promessas, aceita sair do seu domicílio para trabalhar na propriedade. Nesse momento, tem início uma outra etapa, na qual os trabalhadores contraem dívidas, que mais tarde serão responsáveis pela sua permanência na fazenda do proprietário rural. O próprio transporte do trabalhador até a fazenda costuma ser cobrado mais tarde, além dos produtos de alimentação, higiene e saúde, cuja aquisição fica restrita ao armazém da própria fazenda, onde os preços praticados são mais altos que os normalmente estipulados em outros estabelecimentos. Desse modo, o trabalhador, sem dinheiro para quitar seus débitos, vê-se oprimido pela estrutura montada pelo proprietário, que não permite que ninguém saia de sua fazenda sem pagar as dívidas, que crescem continuamente. Dentro desse contexto, pode-se observar o painel no qual a escravidão contemporânea se manifesta no Brasil.
A exemplo do que tem feito nos últimos anos, o Ministério do Trabalho e Emprego continuou, nos anos de 1999 e 2000, a intervir diretamente nas situações de
trabalho escravo por intermédio do seu Grupo Especial de Fiscalização Móvel, que percorre o país investigando denúncias e, sempre que constatada sua veracidade, empregando todos os meios possíveis não só para a efetiva libertação dos trabalhadores (restauração do seu direito de ir e vir) como também para a satisfação das obrigações trabalhistas pendentes. Nesse contexto, é válido recordar que, somente no ano 2000, foram pagos mais de R$ 500.000,00 (meio milhão de reais) em verbas indenizatórias trabalhistas no curso das operações do Grupo Móvel.
É válido destacar, também nesses dois anos, o importante papel desempenhado pela Polícia Federal. Cumpre dizer que, desde a criação do Grupo Móvel, nenhuma de suas operações é feita sem a presença de policiais federais, que zelam com muita responsabilidade pela segurança de toda a equipe envolvida e dos trabalhadores libertados.
Não menos importante é a participação dos vários parceiros que têm contribuído com a fiscalização do trabalho degradante ou escravo. Sem prejuízo de outras instituições, merece nota especial a atuação sempre perseverante e profícua da Comissão Pastoral da Terra, que encaminha diversas denúncias e acompanha atentamente os trabalhos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel conta com quatro coordenações regionais, todas sob o comando de Auditores-Fiscais do Trabalho com reconhecida aptidão para o desempenho das funções e perfil compatível com a sensibilidade e o bom senso que a questão do trabalho degradante ou escravo demanda. As coordenações envolvem-se diretamente em todas as etapas da fiscalização, desde o planejamento das operações até o encaminhamento dos relatórios ao órgão central do Ministério do Trabalho e Emprego após a conclusão das correspondentes operações. Os relatórios contêm todos os fatos relevantes ocorridos na operação do Grupo Móvel descritos em detalhes e são, sempre que possível, enriquecidos com fotografias, documentos, cópias dos autos de infração, e todo o tipo de material com importância probatória colhido no decurso da ação. Vale recordar que os relatórios, na medida em que se mostrem conclusivos no sentido da ocorrência de violações
No ano de 1999, foram realizadas 19 operações, tendo sido fiscalizados 117 estabelecimentos e libertados 639 trabalhadores. O Pará, com cinco ações, e o Mato Grosso, com quatro, foram os estados onde foi constatada a maior incidência de trabalho escravo.
No ano de 2000, foram realizadas 28 operações, incluindo ações de mapeamento, em 120 estabelecimentos e com a libertação de 583 trabalhadores.
Nesse biênio, portanto, o Ministério do Trabalho e Emprego ajudou a libertar mais de mil e duzentos trabalhadores que viviam em condições degradantes. Nos últimos seis anos, já foram quase dois mil. Mais do que um dever cumprido, o Ministério do Trabalho e Emprego tem consciência de que, doravante, não poderá, em momento algum, arrefecer seu ânimo de prevenir e combater o trabalho degradante ou escravo. Enquanto subsistirem estes, sob quaisquer formas, a luta pela dignidade humana estará distante de ter sido vencida em nosso país.
Ano Ações Estabelecimentos fiscalizados
Trabalhadores alcançados
Trabalhadores libertados
Prisão dos responsáveis 1995 12 83 26.242 150 11 1996 28 237 76.238 288 0 1997 21 129 29.971 220 0 1998 28 64 6.656 119 2 1999 19 123 6.713 639 2 2000 28 120 11.873 583 0
