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Questões e Respostas sobre Direito Processual Penal (3º Bimestre/2019), Exercícios de Processo Penal

Uma série de questões relacionadas ao direito processual penal, que serão avaliadas no 3º bimestre de 2019. As questões abordam temas como critérios dos juizados especiais, consequências de descumprimento de cláusulas em transações penais, exceções, provas e confissões. Além disso, são abordados conceitos como fonte de meios de prova, sistemas modernos de apreciação da prova, perícias direta e indireta, testemunhas impróprias ou instrumentárias, e contradita.

Tipologia: Exercícios

2021

Compartilhado em 29/03/2021

bruno-quinelato
bruno-quinelato 🇧🇷

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DIREITO PROCESSUAL PENAL – 3º BIMESTRE/2019
As presentes questões, cumuladas com as outras 32 passadas anteriormente a este bimestre, serão
objeto de composição da avaliação.
Em outras palavras, a avaliação do terceiro bimestre será composta por parte das questões abaixo
E das outras 32 passadas anteriormente.
Obs.: não há necessidade de entrega. Este não valerá nota, ponto ou servirá como justificativa de
presença.
1. Quais são os critérios ou princípios informadores dos Juizados Especiais? Para efeitos da
Lei dos Juizados, quais infrações são consideradas de menor potencial ofensivo? E se houver
cumulação de infrações ou multa?
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2. Na hipótese de o autor descumprir as cláusulas contidas na homologação da transação penal prevista
no artigo 76 da Lei 9.099/1995, qual deve ser a consequência?
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3. Exceção em sentido amplo compreende o direito público subjetivo do acusado em se defender.
Em sentido estrito, a exceção pode ser conceituada como o meio pelo qual o acusado busca a extinção
do processo sem o conhecimento do mérito, ou ainda um atraso no seu andamento. Pode atacar os
pressupostos processuais, no que tange à sua ausência: a. Pressupostos de existência: órgão investido
de jurisdição; demanda, representada pela denúncia ou queixa; partes; b. Pressupostos de validade:
ausência de determinado ato pode invalidar o processo, por ex., exame direto ou indireto nos crimes que
deixam vestígios; juiz suspeito; incompetente, litispendência, coisa julgada, parte ilegítima. A par disso,
diferencie “Defesa contra a ação” e “Defesa contra o processo”.
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DIREITO PROCESSUAL PENAL – 3º BIMESTRE/

As presentes questões, cumuladas com as outras 32 passadas anteriormente a este bimestre, serão objeto de composição da avaliação. Em outras palavras, a avaliação do terceiro bimestre será composta por parte das questões abaixo

E das outras 32 passadas anteriormente.

Obs.: não há necessidade de entrega. Este não valerá nota, ponto ou servirá como justificativa de presença.

  1. Quais são os critérios ou princípios informadores dos Juizados Especiais? Para efeitos da Lei dos Juizados, quais infrações são consideradas de menor potencial ofensivo? E se houver cumulação de infrações ou multa?





  1. Na hipótese de o autor descumprir as cláusulas contidas na homologação da transação penal prevista no artigo 76 da Lei 9.099/1995, qual deve ser a consequência?


  1. Exceção em sentido amplo compreende o direito público subjetivo do acusado em se defender. Em sentido estrito, a exceção pode ser conceituada como o meio pelo qual o acusado busca a extinção do processo sem o conhecimento do mérito, ou ainda um atraso no seu andamento. Pode atacar os pressupostos processuais, no que tange à sua ausência: a. Pressupostos de existência : órgão investido de jurisdição; demanda, representada pela denúncia ou queixa; partes; b. Pressupostos de validade : ausência de determinado ato pode invalidar o processo, por ex., exame direto ou indireto nos crimes que deixam vestígios; juiz suspeito; incompetente, litispendência, coisa julgada, parte ilegítima. A par disso, diferencie “Defesa contra a ação” e “Defesa contra o processo”.












  1. No âmbito processual penal, além do Direito Constitucional e Federal, quais fatos não precisam ser provados? Explique e exemplifique cada um.








  1. Diferencie fonte de meios de prova.




  1. Cite e explique os três sistemas modernos de apreciação da prova. Qual(is) vige(m) no Brasil?













  1. Diferencie perícia direta da indireta. Mencione exemplo para cada uma.





  1. Quais as características do interrogatório?


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  1. Defina “indício”. O indício é meio de prova? Explique.






  1. A busca pessoal pode ser realizada sem mandado judicial? A busca pessoal em mulher poderá ser efetivada por homem. Explique e justifique sua posição em cada questão.






1. Pode ser realizada busca e apreensão em escritório de advogado? Explique e fundamente sua resposta. 









  1. Diferencie nulidade absoluta e relativa. Cite cinco exemplos nulidades absolutas.





  1. Explique as espécies de prazo no processo penal.



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