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Uma série de questões relacionadas ao direito processual penal, que serão avaliadas no 3º bimestre de 2019. As questões abordam temas como critérios dos juizados especiais, consequências de descumprimento de cláusulas em transações penais, exceções, provas e confissões. Além disso, são abordados conceitos como fonte de meios de prova, sistemas modernos de apreciação da prova, perícias direta e indireta, testemunhas impróprias ou instrumentárias, e contradita.
Tipologia: Exercícios
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As presentes questões, cumuladas com as outras 32 passadas anteriormente a este bimestre, serão objeto de composição da avaliação. Em outras palavras, a avaliação do terceiro bimestre será composta por parte das questões abaixo
Obs.: não há necessidade de entrega. Este não valerá nota, ponto ou servirá como justificativa de presença.
1. Pode ser realizada busca e apreensão em escritório de advogado? Explique e fundamente sua resposta.