Tratados internacionais
quarta-feira, 16 de novembro de 2022 08:50
Conceito
•
Acordo formal entre sujeitos de DIPúblico
○
Conceito de Franscisco Rezek é aberto
,
já que não faz distinção de como se deve ocorrer esse acordo
–
doutrina não utiliza
inteiramente o conceito legal
○
Conceito doutrinário entende a participação de outros sujeitos de DIP além dos Estados e OI como indivíduos
(
Lula na COP
23,
Egito
)
pela importância do debate que poderá trazer
○
No conceito de Rezek
,
não há necessidade de ser um acordo escrito
,
apenas formalizado
•
Regra de conduta obrigatória entre os Estados
○
No momento em que o sujeito assina o tratado
,
ele passa a ser obrigatório
->
conceito doutrinário que ainda entende aplicável a
teoria voluntarista
○
É questionável na prática
->
G
-20:
Rússia não estava presente
•
Convenção de Viena
-
tratados
○
Art
.
3
º
-
acordo escrito entre Estados
(
OI
),
qualquer denominação
,
regulado pelo Dto Internacional
(
vc não o interpreta
isoladamente
,
o tratado integra um sistema que pode gerar efeitos ao tratado
,
não que necessariamente estejam dentro do
tratado
),
versa sobre qualquer tema de interesse comum
Obs
.:
Na edição original de
1960,
o tratado apenas versava sobre os Estados e não sobre os demais sujeitos de DIP
;
hoje é
reconhecido a possibilidade de os acordos serem firmados entre OI e Estados
Obs
.:
Em regra
,
o acordo deve ser escrito
,
apesar do
soft law
Obs
.:
pode se compor de Instrumento único ou múltiplos
-
há situações e
,
que há um texto central e há outros textos separados que
integram o central
;
não faz com que os textos adicionais sejam novos tratados
,
apenas integram o texto original
Obs
.:
princípios
•
Boa
-
fé
•
Livre consentimento
•
Pacta sunt servanda
Nomenclatura
•
Convenção
-
multilateral
•
Acordo
–
bilateral
○
Figura do mediador
•
Protocolo
-
acessório
○
Tratados ou texto acessórios que compõem uma redação pré
-
existente sobre aquela temática
○
Protocolo de Quioto
•
Memorando
-
técnico
○
Tratados internacionais de cunho técnico
•
Concordata
-
Vaticano
○
É comum que se utiliza o termo concordata para os acordos firmados pelo Vaticano pela ideia de que
'
Deus está sempre certo
',
concorda
-
se com os termos divinos
•
Tratado
-
solenes
•
Carta
-
cria organização internacional
○
Carta da ONU
○
Tratado que tem o nome de carta
Condições validade
•
Capacidade
–
partes
○
Tem que ser assinado por partes capazes
○
As OI decorrem de um tratado entre os Estados
○
Os Estados
-
território
,
povo e soberania
•
Habilitação signatários
○
Quem assina pelo Estado
,
deve estar devidamente habilitado
○
Sempre é o Chefe de Estado
,
mas pode ocorrer de ser o Ministro das Relações Internacionais e é também possível ter uma
autorização específica extraordinária para outros diplomatas estarem adaptados
•
Com sentimento mútuo
(
vícios
?)
•
Formalidade
○
Há uma formalidade mínima
,
é o fato de ele necessitar de ser escrito
,
e em algumas ocasiões são mais rígidas por serem
tratados mais solenes
•
Objeto lícito
/
possível
○
O objeto não pode ser ilícito
(
Ex
.:
tratado com a Colômbia para transito livre de coca para exportação
)
Classificação
A
.
Número de partes
a
.
Bilaterais
-
2
partes envolvidas
.
b
.
Multilaterais
-
3
ou
+
partes envolvidas
.
B
.
Procedimento
a
.
Solene
-
envolvem a constituições de OI
,
por exemplo
.
b
.
Simplificado
-
de ordem comercial
,
por exemplo
.
C
.
Execução
a
.
Transitório
-
seja por um termo fixo ou inserindo uma condição temporal
,
vai valer por determinado tempo
b
.
Permanente
-
via de regra é permanente
,
ou seja
,
sempre vai valer o tratado
