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V1 Direito Internacional Universo
Tipologia: Provas
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Painel Meus cursos 1955S19D1 AVALIAÇÕES V
Iniciado em terça, 28 set 2021, 10: Estado Finalizada Concluída em terça, 28 set 2021, 11: Tempo empregado
1 hora 3 minutos
Avaliar 8,00 de um máximo de 10,00( 80 %)
Completo
Atingiu 2,00 de 2,
“A temática das ‘fontes’ do direito internacional continua desafiando os teóricos da disciplina. O advento, ao longo das últimas décadas, de novos atores no plano internacional, tem contribuído para ampliar os modos pelos quais o direito internacional tem passado a se manifestar. Os autores do passado tendiam a ressaltar a distinção entre as fontes formais clássicas e a chamada ‘fonte’ material, que era antes o substrato jurídico de que se originavam as fontes externas”. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. Princípios do direito internacional contemporâneo. Brasília: FUNAG, 2017. Tomando como base o texto acima, aponte quais são as fontes do Direito Internacional Público, indicando se há ou não hierarquia entre elas.
As fontes do Direito Internacional Público são: as convenções internacionais; o costume internacional e os princípios gerais do direito. Não há ordem hierárquica entre as fontes do direito internacional público.
Comentário:
Incorreto
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Correto
Atingiu 1,00 de 1,
a. Sua celebração por plenipotenciários dos Estados parte, vinculam definitivamente seus respectivos países ao texto convencionado b. O iter procedimental de constituição de um tratado exige no Brasil manifestação do Poder legislativo, mediante a edição de Resolução conjunta do Congresso Nacional
c. O Presidente da República pode recusar-se a ratificar tratado celebrado por chefe de Estado anterior e devidamente aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro d. São considerados acordos formais, escritos ou verbais, firmados por pessoas jurídicas de direito internacional, com o propósito de produzir efeitos jurídicos.
Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: O Presidente da República pode recusar-se a ratificar tratado celebrado por chefe de Estado anterior e devidamente aprovado pelo Congresso Nacional Brasileiro
Acerca do Direito dos Tratados, assinale a alternativa INCORRETA:
a. egundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, o Estado soberano é autorizado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, formular reserva, salvo nos casos em que a reserva não seja permitida pelo tratado. b. Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal
c. A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. d. O Pacto de São José da Costa Rica influenciou diretamente a edição da súmula vinculante proferida pelo STF, a qual veda a prisão do depositário infiel.
Sua resposta está correta. As respostas corretas são: A hierarquia constitucional dos tratados internacionais de direitos humanos depende de sua aprovação por três quintos dos membros de cada casa do Congresso Nacional. , Conforme a maneira como são internalizados, os tratados internacionais sobre direitos humanos podem receber status normativo-hierárquico constitucional ou legal, O Pacto de São José da Costa Rica influenciou diretamente a edição da súmula vinculante proferida pelo STF, a qual veda a prisão do depositário infiel. , egundo a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, o Estado soberano é autorizado, ao assinar, ratificar, aceitar ou aprovar um tratado, ou a ele aderir, formular reserva, salvo nos casos em que a reserva não seja permitida pelo tratado.
Correto
Atingiu 1,00 de 1,
a. A autoridade judiciária brasileira será competente para processar e julgar eventual ação proposta pela Fast Plane, mesmo se estabelecida cláusula de eleição de foro b. A autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para processar e julgar eventual ação a ser proposta pela Fast Plane para resolver a questão
c. A autoridade judiciária brasileira tem competência exclusiva para processar e julgar eventual ação a ser proposta pela Fast Plane para resolver a questão. d. A lei aplicável na solução da questão é a holandesa, em razão do local de fabricação e montagem das aeronaves adquiridas
Sua resposta está correta. A resposta correta é: A autoridade judiciária brasileira tem competência concorrente para processar e julgar eventual ação a ser proposta pela Fast Plane para resolver a questão
