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DVA – Demonstração do Valor Adicionado
A DVA foi inserida pela Lei nº 11.638/2007, (artigo 176, inciso V), no conjunto de demonstrações financeiras que as companhias abertas devem apresentar ao final de cada exercício social, estando, portanto, sujeita a todas as regras de aprovação. No artigo 188, inciso II da Lei das S/A, informa que a Demonstração do Valor Adicionado indicará: o valor da riqueza gerada pela companhia, a sua distribuição entre os elementos que contribuíram para a geração dessa riqueza, tais como empregados, financiadores, acionistas, governo e outros, bem como a parcela da riqueza não distribuída. O valor adicionado de uma empresa, elaborado na forma contábil, representa o quanto de valor ela agrega aos insumos que adquire num determinado período e é obtido, de forma geral, pela diferença entre vendas e o total dos insumos adquiridos de terceiros. Este valor terá também o significado de toda a remuneração dos esforços aplicados na atividade da empresa. Sob uma abordagem mais ampla, a Contabilidade utiliza a Demonstração do Valor Adicionado, para identificar e divulgar quanto à atividade da empresa gera de recursos adicionais para a economia local, como e para quem os distribui. Esta é uma informação de fundamental importância para a gestão econômica governamental regional, dado que a instalação de uma empresa consome, necessariamente, recursos públicos, por meio da implementação de infra- estrutura básica como: asfalto, rede de água e esgoto etc ou na forma de subsídios, redução de impostos permanente ou temporariamente. Para avaliação de investimentos faz-se necessário identificar os benefícios que podem gerar (ou que estão gerando) frente aos recursos que consomem de modo a se aferir as vantagens da permissão de sua instalação ou continuidade.
Ou, ainda, para induzi-las à melhoria de seu comportamento social e econômico. Idealmente, a empresa instalada em um determinado município deve empregar a mão-de-obra local, gerar benefícios para estes e seus familiares, além da comunidade que a cerca. Vivemos sob uma forma de administração pública descentralizada, ou seja, cada município recebe uma verba dos governos estadual e federal, e a completa com impostos municipais arrecadados, devendo gerenciar o atendimento das necessidades básicas de infra-estrutura e urbanização da cidade. Claro está que há necessidade de fomentar a criação de atividades econômicas que gerem impostos para complementar recursos e também ocupar a mão-de-obra disponível. Empregar a mão-de-obra local implica em reduzir os serviços assistenciais do governo e em incentivar a criação de novos postos de trabalho e de geração de impostos, como as atividades comerciais e de serviços, além, obviamente, de elevar a renda da comunidade. Contudo, se uma indústria obtém autorização para funcionamento em um município, mas utiliza mão-de-obra de outros municípios, os recursos distribuídos a título de remuneração serão consumidos neste outro município, desestimulando com isso a criação de atividades econômicas que pudessem absorver tais recursos e a força de trabalho disponível. No entanto, a indústria terá consumido os recursos municipais com o uso da infra-estrutura que lhe foi entregue. Imagine-se uma empresa que consome todos os recursos já mencionados, o único benefício que propícia é o emprego dos moradores da cidade e não adiciona nenhum valor durante o seu processo produtivo. Esta é uma situação não muito comum, mas configuraria poucas alternativas de continuidade, dado que esta requer o reinvestimento dos resultados positivos, ou seja, dos lucros, na manutenção da empresa. Os sócios não podem estar permanentemente aportando novos recursos à companhia, esta deve ter condições para sua auto-
quais estão representados pela remuneração do pessoal e encargos sociais; impostos sobre vendas, produção e serviços, taxas e contribuições; juros sobre capital de terceiros e próprio, dividendos, aluguéis de móveis e imóveis e por fim pode ser retido a título de reinvestimento na organização. A análise da distribuição do valor adicionado identifica a contribuição da empresa para a sociedade e os setores por ela priorizados. Este tipo de informação serve para avaliar a performance da empresa no seu contexto local, sua participação no desenvolvimento regional e estimular ou não a continuidade de subsídios e incentivos governamentais. E, em um contexto maior, pode servir de parâmetro para definição do comportamento de suas congêneres. Note-se, novamente, que o banco de dados necessário para a elaboração desta demonstração já está disponível na Contabilidade, fazendo-se necessário apenas um estímulo para que seja utilizado. Ter informações sobre a conduta operacional, econômica e financeira das empresas é um fator primordial para a gestão governamental, seja municipal, estadual ou federal, principalmente no que se refere à alocação dos escassos recursos. O instrumento já existe: a Contabilidade. Por meio da identificação, mensuração e divulgação dessas referidas informações a Contabilidade pode contribuir muito com o governo e com a sociedade em geral, na busca de soluções para os emergentes e crescentes problemas sociais, principalmente no Brasil, país em desenvolvimento, com notória carência de recursos financeiros.
Modelo Básico de DVA:
1 – RECEITAS
1.1) Vendas de mercadorias, produtos e serviços. Vendas de Mercadorias Vendas de Produtos Vendas de Serviços 1.2) Provisão P/créditos duvidosos Constituição da Provisão para Créditos Duvidosos Reversão da Provisão para Créditos Duvidosos 1.3) Outras Receitas e Outras Despesas Operacionais Vendas do Imobilizado Custo de Vendas do Imobilizado 2 - INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 2.1) Custos das mercadorias e serviços vendidos 2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 2.3) Perda/Recuperação de valores ativos 2.4) Outras (especificar) 3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 4 – RETENÇÕES 4.1) Depreciação, amortização e exaustão 5 – VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (1- 2 - 3) 6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 6.1) Resultado de equivalência patrimonial 6.2) Receitas financeiras 7 – VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (4+5) 8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO: 8.1) Pessoal e encargos 8.2) Impostos, taxas e contribuições 8.3) Juros e aluguéis 8.4) Juros s/ capital próprio e dividendos 8.5) Lucros retidos/prejuízo do exercício
2 – INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS
2.1) Custos das mercadorias e serviços vendidos Somam-se neste item todos os materiais (incluindo materiais de embalagem, materiais secundários, etc.) consumidos no custo dos produtos e serviços vendidos. 2.2) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros Compreende todas as demais despesas operacionais não incluídas em outros itens, como energia elétrica aplicada na administração e vendas, serviços de terceiros não compreendidos como custo de produção, despesas administrativas e comerciais. 2.3) Perda/Recuperação de valores ativos Inclui valores relativos a provisões para ajuste ao valor de mercado de estoques e investimentos, etc. 2.4) Outras Especificar 4 – RETENÇÕES 4.1) Depreciação, amortização e exaustão 6 – VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA 6.1) Resultado de equivalência patrimonial Inclui os valores recebidos como dividendos e lucros relativos a investimentos avaliados ao custo. 6.2) Receitas financeiras
Compreende todas as receitas financeiras independentemente de sua origem, como juros sobre aplicações financeiras, juros sobre duplicatas de clientes, descontos obtidos, juros sobre atualizações de impostos recuperáveis, etc. 8 – DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 8.1) Pessoal e encargos Nesse item deverão ser incluídos salários, férias, 13º salário, FGTS, seguro de acidentes de trabalho, assistência médica, alimentação, transporte, etc. 8.2) Impostos, taxas e contribuições Além das contribuições devidas ao INSS, comporão este item o imposto de renda da pessoa jurídica, contribuição social sobre o lucro, PIS, COFINS, ISS, CPMF e todos os demais impostos, taxas e contribuições. 8.3) Juros e alugueis Devem ser consideradas as despesas financeiras e as de juros relativas a quaisquer tipos de empréstimos e financiamentos junto às instituições financeiras, empresas do grupo ou outras e os aluguéis (incluindo-se os custos e despesas com leasing) pagos ou creditados a terceiros. 8.4) Juros s/ capital próprio e dividendos Inclui os valores pagos ou creditados aos acionistas, sócios ou titular. 8.5) Lucros retidos / prejuízo do exercício Devem ser incluídos os lucros do período destinados a reservas de lucros e eventuais parcelas ainda ser destinação especifica. Elaboração – Exemplo Prático A Cia. Golfinho apresentou seu balanço em 2007, com os seguintes saldos: Balanço Patrimonial - 31/12/ Ativo Passivo Circulante Circulante Caixa/Bancos R$ 5.000,
Despesas com Salários R$ (290,00) Despesas Mat. Escritório R$ (112,00) (=) Resultado Operacional R$ 2.550, (+) Outras Receitas R$ 250, (=) LAIR R$ 2.800, (-) IRPJ R$ (420,00) (-) CSLL R$ (252,00) (=) Lucro Líquido R$ 2.128, Balanço Patrimonial - 31/12/ Ativo Passivo Circulante Circulante Caixa/Bancos R$ 8.598,00 ICMS a Pagar R$ 612, Estoque R$ 164,00 IRPJ a Pagar R$ 420, CSLL a Pagar R$ 252, Imobilizado Patrimônio Líquido Máquinas e Equipamentos R$ 500,00 Capital Social R$ 5.700, (-) Depreciação Acumulada R$ (150,00) Reservas de Lucros R$ 2.128, Total R$ 9.112,00 Total R$ 9.112, Demonstração do Valor Adicionado – DVA do Exercício de 31/12/ Demonstração do Valor Adicionado R$ 1 RECEITAS 5.650, 1 .1 Vendas de mercadorias, produtos e serviços 5.400, 1.2 Provisão p/ Créditos Liquidação duvidosa - 1.3 Outras Receitas e Outras Despesas 25 0, 2 INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS 1.912, 2 .1 Custos das Mercadorias e Serviços Vendidos 1.800, 2.2 Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 112, 2.3 Perda/Recuperação de Valores Ativos 2.4 Outras 3 VALOR ADICIONADO BRUTO (1 - 2) 3.738, 4 RETENÇÕES - 4.1 Depreciação, amortização e exaustão - 5 VALOR ADICIONADO LÍQUIDO PRODUZIDO PELA ENTIDADE (3 - 4) 3.738, 6 VALOR ADICIONADO RECEBIDO EM TRANSFERÊNCIA - 6.1 Resultado de Equivalência Patrimonial - 6.2 Receitas Financeiras - 7 VALOR ADICIONADO TOTAL A DISTRIBUIR (5 + 6) 3.738, 8 DISTRIBUIÇÃO DO VALOR ADICIONADO 3.738, 8.1 Pessoal e encargos 290, 8.2 Impostos, taxas e contribuições 1.320, 8.3 Juros e Aluguéis - 8.4 Juros sobre capital próprio e dividendos - 8.5 Lucros retidos/ (prejuízo do exercício) 2.128, Descrição dos itens que compõem a DVA: 1.1 Vendas de mercadorias, produtos e serviços:
Corresponde ao valor da receita bruta, deduzidos das devoluções de vendas e dos abatimentos. O valor de R$ 5.400,00 refere-se às receitas de vendas no montante de R$ 6.000,00, deduzidas das devoluções de R$ 600, 1.3 Outras Receitas: Inclui valores considerados fora da atividade principal da empresa, no caso, os valores referem-se ao valor total obtido com a venda do imobilizado, isto é R$ 600,00 e o custo da baixa, valor R$ 350,00. Este valor corresponde à diferença entre o custo de aquisição R$ 500,00 e o valor da depreciação acumulada R$ 150, 2.2 Custo das mercadorias e produtos vendidos: São considerados os valores brutos de aquisição das mercadorias que foram vendidas no exercício. Portanto o valor de R$ 1.800,00 corresponde a R$ 1.476,00 relativos ao custo líquido mais R$ 324,00 de ICMS que foram incluídos no valor das compras. Custo líquido compras 100% vendidas R$ 1.640, Devolução (Retido no Estoque) (R$ 164,00) [R$ 200,00 – R$ 36,00] Custo líquido R$ 1.476, ICMS compras R$ 360, ICMS (Retido do Estoque) R$ 36, ICMS R$ 324, 2.3 Materiais, energia, serviços de terceiros e outros: Refere-se ao montante gasto com material de escritório no valor de R$ 112, Distribuição do Valor Adicionado 8.1 Pessoal e encargos: Trata-se do montante de R$ 290,00 de gastos com pessoal. 8.2 Impostos, taxas e contribuições: Corresponde a parcela da riqueza criada pela empresa e destinada ao governo. É a soma de IR/CS de R$ 672,00, com o ICMS líquido de R$ 648,00 (diferença entre R$ 972,00 sobre vendas e R$ 324,00 incidentes sobre as mercadorias adquiridas e vendidas). 8.5 Lucros retidos/prejuízos do exercício:
