Processo e Procedimentos

Nos termos da CLT, os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumário. Nessa perspectiva, informe se a afirmativa está de acordo com o texto legal.

Alice foi contratada para o cargo de auxiliar de serviços gerais pela empresa de terceirzação XLM Limpeza Ltda., para prestar serviços para a autarquia municipal de Cosmópolis/SP. Ocorre que, no ato de demissão, a empregada não recebeu o pagamento das verbas rescisórias, razão pela qual ajuizou ação trabalhista pelo procedimento sumaríssimo. Observando o contexto, informe se a conduta adotada pela empregada está em conformidade com a norma trabalhista vigente.

Procedimento é o modo pelo qual os atos processuais devem ser cumpridos, ou seja, qual rito seguirão. No Processo do Trabalho, o procedimento comum se subdivide em ordinário e sumaríssimo. Pergunta-se: é verdadeira a afirmação no sentido de que o rito sumário foi revogado pela Lei 9.957/2000?

Em 2012, o magistrado do trabalho julgou extinto o processo sem resolução de mérito, porque o reclamante propôs ação trabalhista pelo procedimento sumaríssimo, porém, não liquidou os pedidos. Informe se a conduta adotada pelo magistrado trabalhista está de acordo com a norma trabalhista (CLT) vigente à época.

Murilo ajuizou ação trabalhista contra o Banco ABC S.A., reivindicando adicional noturno, horas extras e dano moral por assédio sexual, com valor da causa de R$ 200.000,00. Na audiência de instrução foram levadas 05 testemunhas para comprovação do fatos. O magistrado indeferiu o depoimento de 02 testemunhas, tendo ouvido apenas 03. O advogado do reclamante protestou contra a decisão de indeferimento, sob o argumento de que no parágrafo 6º do art. 357 do CPC há previsão legal no sentido de que a parte poderá ouvir até 10 testemunhas no máximo. Pergunta-se: O magistrado do trabalho agiu corretamente?

Angélica ajuizou ação trabalhista contra a empresa Meta Ensinos Jurídicos, pleiteando reparação por dano moral por ter sido assediada moralmente por seu superior hierárquico, bem como o pagamento das diferenças salariais por acúmulo de função, sob a alegação de que exercia a função de telefonista e realizava limpeza no escritório da empresa, atribuindo à causa o valor de R$ 35.000,00. Em audiência una, as partes não realizaram acordo. Ato contínuo, a patrona da reclamante requereu prazo para manifestação sobre a defesa e documentos, o que foi indeferido pelo magistrado, o qual determinou que a réplica fosse apresentada, de forma oral, sob pena de preclusão. Pergunta-se: o magistrado agiu corretamente?