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INTEGRAÇÃO REGIONAL
6.1. TEORIAS DE INTEGRAÇÃO REGIONAL
A partir da segunda metade do século XX, os acordos regionais marcaram profundamente as relações internacionais, tanto no campo econômico, como no campo político, refletindo-se também no desenvolvimento do próprio Direito Internacional. Os acordos regionais encontram apoio no art. XXIV do GATT , que dispõe sobre a criação e formação das uniões aduaneiras e das zonas de livre comércio.
A teoria sobre as uniões aduaneiras e as zonas de livre comércio tem seus primeiros estímulos a partir de 1950, com os estudos do economista Jacob Viner , centrados nas condições sob as quais a alocação dos recursos mundiais é melhorada pela criação de acordos regionais.
desvio de comércio: Na medida em que uma união aduaneira discrimina contra fornecedores mundiais de baixo custo e causa importações com perda temos o desvio de comércio
criação de comércio: Contrariamente, na medida em que a união aduaneira liberaliza o comércio dentro do grupo e causa uma redução da produção ineficiente dentro da área temos uma criação de comércio.
Para que a união aduaneira possa beneficiar os participantes, a " criação de comércio " deve superar o " desvio de comércio ", de modo que, no balanço, a formação da união deslocou fontes de suprimento para custos mais baixos, mais do que para custos mais altos.
Um pais eficiente, altamente especializado , mas diversificado em seus padrões de consumo , pode sofrer pesadas perdas em desvio de comércio e ganhar pouco em criação de comércio , enquanto uma economia multissetorial , comparativamente de alto custo, pode ganhar muito em criação de comércio e perder pouco em desvio de comércio.
- Os Efeitos Dinâmicos de uma união aduaneira são:
aumento de investimentos ; aumento da concorrência , levando à eliminação de empresas marginais; a exploração de economias de larga escala por causa do aumento do tamanho do mercado; a possibilidade de mudanças e inovações tecnológicas mais rápidas , devido a grande dimensão das unidades de produção possibilitadas pela união.
Regionalismo Econômico: inicialmente evoluiu na Europa Ocidental e na América Latina. Na Europa, a idéia de uma unidade política
cresceu após a 2ª Guerra Mundial, em virtude de seus danosos efeitos - a destruição do aparato industrial, a ruína financeira e o rebaixamento do nível de vida, que reduziram a região economicamente eficiente a uma região-limite entre duas esferas de influencia: a dos Estados Unidos e a da União Soviética. Tratado de Roma: Na Europa, a integração setorial criou a Comunidade Econômica Européia e o Tratado de Maastrich , em 1992, criou a União Européia.
Na América Latina, onde muitos países tinham regime de política comercial restritiva , destinada a favorecer a industrialização para substituição de importações , o tamanho reduzido dos mercados domésticos foi considerado um obstáculo ao desenvolvimento da indústria e um fator limitador dos ganhos em eficiência das economias de escala. Diante disso, a alternativa regional era vista sob a perspectiva de um mercado mais amplo, que possibilitaria o aumento da competitividade no mercado mundial.
ALALC – Acordo Latino Americano de Livre Comércio: projeto criado para agrupar países de grau diverso de industrialização e desenvolvimento econômico , resultou num aprofundamento das desigualdades existentes entre os Estados signatários do Acordo, francamente em favor dos mais desenvolvidos (Brasil, Argentina e México).
Pacto Andino : A reação dos países menos desenvolvidos foi a criação de um acordo de integração sub-regional, que, no seu tempo, se tornou paradigma de todo movimento de integração entre países em desenvolvimento.
ALADI – Acordo Latino Americano de Desenvolvimento e Integração: A ALALC foi substituída pela ALADI , adotando-se um instrumento mais flexível e prático em matéria de metas e prazos e que, além disso, permite aos países- membros fazerem parte de outros acordos. Em seguida, surgiu o Mercosul , com a assinatura do Tratado de Assunção
Além de razões econômicas , são razões políticas que impulsionam a regionalização dos anos 90. Sob o aspecto político, proliferam pactos para a formação de zonas preferenciais em nível bilateral e plurilateral, concorrentes dos acordos tradicionais. Após a sensação de exclusão de qualquer projeto significativo experimentado no pós-guerra fria pela América do Sul, a criação do Mercosul transforma-se num fato catalizador da proposta hemisférica, podendo representar um primeiro passo em direção à afirmação regional, já com mira em seu alargamento pela inclusão do Pacto Andino e de países individuais (Chile, etc.), como uma alternativa à filiação passiva ao NAFTA , ou seja, à. liderança norte- americana. Essa posição é defendida pelo Brasil, que propôs a formação de uma Área de Livre Comércio Sul-Americana (ALCSA) , ao mesmo tempo em que prosseguem as negociações para o estabelecimento da Área de Livre Comércio da América ( ALCA ).
- Essa fase do novo regionalismo , que hoje se confunde com o continentalismo , é vista como substituta do universalismo prematuro
Diferença entre União Aduaneira e Mercado Comum sendo duas formas de integração econômica regional, o que diferencia essas duas formas é ao número de participantes , sendo que a União Aduaneira é composto por 2 ou mais territórios límitrofes , o mercado comum pode ser composto por um grupo muito maior de países.
UNIÃO ECONÔMICA OU UNIÃO POLÍTICA E ECONÔMICA
corresponde a um Mercado Comum aliado a um sistema monetário e a uma política externa e de defesa comuns. As Comunidades Européias preparam-se para ingressar neste estagio de integração.
INTEGRAÇÃO TOTAL OU CONFEDERAÇÃO
é o estágio mais avançado de modelo de integração econômica , consistindo na união econômica, política, na unificação dos direitos civil, comercial, administrativo, fiscal, etc. Este estagio ainda não foi alcançado por grupo algum de países no mundo.
- Portanto, são fases da integração econômica , em ordem de complexidade e profundidade: UNIÃO ADUANEIRA, MERCADO COMUM, UNIÃO ECONÔMICA e INTEGRAÇÃO TOTAL
