MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Vigilância Epidemiológica
Ações de Controle da
Malária
Manual para
Profi ssionais de Saúde
na Atenção Básica
Série A. Normas e Manuais Técnicos
Brasília – DF
2006
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Ações de controle da malária, Manuais, Projetos, Pesquisas de Medicina
Manual para profissionais de saúde na atenção básica.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
Antes de 2010
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MINISTÉRIO DA SAÚDE
Secretaria de Vigilância em Saúde
Departamento de Vigilância Epidemiológica
Ações de Controle da
Malária
Manual para
Profi ssionais de Saúde
na Atenção Básica
Série A. Normas e Manuais Técnicos
Brasília – DF
© 2005 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta obra é da área técnica. A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada, na íntegra, na Biblioteca Virtual em Saúde do Ministério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvs O conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página: http://www.saude.gov.br/editora
Série A. Normas e Manuais Técnicos
Tiragem: 1.ª edição – 2006 – 10.000 exemplares
Elaboração, distribuição e informações: MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Departamento de Vigilância Epidemiológica Coordenação-Geral do Programa Nacional de Controle da Malária Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, bloco G, 1.º andar, sala 110 CEP: 70058-900, Brasília – DF Tel.: (61) 3315-2698 / 3315- Email: [email protected] Home page: http://www.saude.gov.br/sas
Elaboração: Elza Alves Pereira
Fotos: Romeo Rodrigues Fialho Arnaldo da Silva Fayal
Colaboração: Ângela Cristina Pistelli Graciene Silveira José Lazaro de Brito Ladislau Lubélia Sá Freire da Silva Romeo Rodrigues Fialho
Revisores técnicos: Ângela Cristina Pistelli Carlos Catão Prates Loiola Carlos José Mangabeira da Silva Graciene Silveira Izabel Cristina Pançadilha Barata José Lázaro de Brito Ladislau Lubélia Sá Freire da Silva Maria Angélica Cúria Cerveira Maria da Paz Luna Pereira Pedro Luiz Tauil Romeo Rodrigues Fialho Roseli Lacorte dos Santos Rui Moreira Braz Vanja Suely Pachiano Calvosa Couto
Ficha Catalográfica
Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Departamento de Vigilância Epidemiológica. Ações de controle da malária : manual para profissionais de saúde na atenção básica / Ministério da Saúde, Secretaria de Vigi- lância em Saúde, Departamento de Vigilância Epidemiológica. – Brasília : Editora do Ministério da Saúde, 2006. 52 p. : il. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)
ISBN 85-334-1296-
- Malária. 2. Vigilância epidemiológica. I. Título. II. Série. NLM WC 765 Catalogação na fonte – Coordenação-Geral de Documentação e Informação – Editora MS – OS 2006/
Títulos para indexação: Em inglês: Malaria Control Actions. A Manual for Basic Health Care Professionals Em espanhol: Acciones de Control de la Malaria. Manual para Profesionales em la Atención Básica de Salud
EDITORA MS Documentação e Informação SIA trecho 4, lotes 540/ CEP: 71200-040, Brasília – DF Tels.: (61) 3233-1774 / 2020 Fax: (61) 3233- E-mail : [email protected] Home page : www.saude.gov.br/editora
Equipe editorial : Normalização: Vanessa Leitão Revisão: Ângela Nogueira, Lilian Assunção e Augusto Corado (Estagiário) Capa e projeto gráfico: Marcus Monici
Impresso no Brasil / Printed in Brazil
- LISTA DE QUADROS E TABELAS ..........................................................................................................
- APRESENTAÇÃO .....................................................................................................................................
- 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................................
- 2 ATENÇÃO À SAÚDE.........................................................................................................................
- 2.1 Atenção Básica à Saúde..................................................................................................................
- 2.2 Organização dos Serviços de Saúde no Controle da Malária
- 2.3 Atribuições das Unidades Básicas de Saúde e dos Profissionais de Saúde no Controle da Malária
- 2.4 Participação Comunitária e Mobilização Social
- 3 EPIDEMIOLOGIA DA MALÁRIA ....................................................................................................
- 3.1 Histórico
- 3.2 Descrição da Doença
- 3.3 Agente Etiológico
- 3.4 Reservatório
- 3.5 Vetores
- 3.6 Modo de Transmissão
- 3.7 Período de Incubação
- 3.8 Período de Transmissibilidade........................................................................................................
- 3.9 Suscetibilidade e Resistência
- 3.10 Distribuição Geográfica...............................................................................................................
- 3.11 Fatores de Risco e Estratos Epidemiológicos
- 4 ASPECTOS CLÍNICOS .....................................................................................................................
- 4.1 Ciclo Biológico dos Plasmódios
- 4.2 Descrição dos Aspectos Clínicos
- 4.3 Diagnóstico
- 4.4 Diagnóstico Diferencial
- 5 TRATAMENTO .................................................................................................................................
- 5.1 Considerações Gerais
- 5.2 Esquemas de Tratamento para Malária Recomendados pelo Ministério da Saúde
- 5.3 Noções sobre Malária Grave e Complicada....................................................................................
- 5.4 Resistência dos Plasmódios aos Antimaláricos................................................................................
- 6 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA ..................................................................................................
- 6.1 Objetivos
- 6.2 Definição de Caso
- 6.3 Classifi cação de Caso
- 6.4 Sistema de Informação – Notificação.............................................................................................
- 6.5 Investigação Epidemiológica
- 6.6 Conduta Frente a um Caso
- 6.7 Conduta Frente a um Surto...........................................................................................................
- 7 MEDIDAS DE CONTROLE .............................................................................................................
- 7.1 Conduta em Relação à Doença (Diagnóstico e Tratamento)
- 7.2 Conduta em Relação ao Vetor (Controle Seletivo de Vetores)
- 7.3 Ações Educativas e Participação Comunitária
- 8 DIRETRIZES TÉCNICAS DO CONTROLE INTEGRADO DA MALÁRIA .................................
- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................................................
LISTA DE
QUADROS
E TABELAS
QUADRO 1 – Avaliação semiquantitativa e quantitativa da densidade parasitária por plasmódio na gota espessa de sangue ...........................................
QUADRO 2 – Equivalência entre grupo etário e peso corporal aproximado ............................. 34
TABELA 1 – Esquema recomendado para o tratamento das infecções por Plasmodium vivax ou Plasmodium malariae com cloroquina em 3 dias e primaquina em 7 dias ....... 34
TABELA 2 – Esquema recomendado para tratamento das infec- ções por Plasmodium falciparum com a associação
de artemeter + lumefantrina (Coartem®)....... 35
TABELA 3 – Esquema alternativo para tratamento das in- fecções por Plasmodium falciparum com quinina em 3 dias, doxiciclina em 5 dias e primaquina no 6.º dia ....................................................
TABELA 4 – Esquema recomendado para tratamento das infecções por Plasmodium vivax + Plasmodium falciparum (malária mista)
com Coartem® em 3 dias e primaquina
em 7 dias ............................................. 36
TABELA 5 – Esquema alternativo para tratamento das infecções por Plasmodium vivax em crianças apresentando vômitos, com cápsulas retais de artesunato em 4 dias, e primaquina em 7 dias .. 36
APRESENTAÇÃO
A implantação das ações de vigilância em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), de forma descentralizada e integrada aos serviços permanentes de saúde, foi concretizada em dezembro de 1999, com a publicação da Portaria MS n.º 1.399, que estabeleceu as competências para as três esferas de governo nessa área, definindo também o financiamento, pelo mecanismo fundo a fundo, por intermédio do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde. Em 2003, foi editada a Portaria MS n.º 1.172, com o objetivo de aprimorar o processo de descentralização e contribuir para a sua consolidação.
Em relação à malária, a descentralização das ações de vigilância em saúde é uma forma efetiva de viabilizar a implantação da mudança da estratégia mundial de erradicação para o controle integrado, que estabelece como objetivos principais a prevenção da morbi-mortalidade e a redução da gravidade dessa doença.
Na Amazônia Legal, região que concentra aproximadamente 99,5% dos casos no Brasil, pelas suas características socioeconômicas e ambientais, a malária tem sido um dos maiores desafios para o Sistema Único de Saúde, especialmente a partir do momento em que as ações de vigilância em saúde passam a ser executadas pelos estados e/ou municípios.
A integração das ações de vigilância, prevenção e controle da malária na atenção básica, particularmente na estratégia da Saúde da Família – PACS-PSF - é imprescindível para o controle da malária no país.
Este manual pretende ser um instrumento de transmissão de conhecimento e motivação para que os profissionais de saúde que atuam na Atenção Básica, num esforço coletivo, possam desenvolver suas atividades com competência e contribuir, de forma decisiva, para o controle dessa grave doença e, em última análise, para o desenvolvimento da Amazônia Legal.
Jarbas Barbosa da Silva Júnior Secretário-Executivo
a telagem das casas, a distribuição de quinina aos indivíduos sãos, o tratamento dos doentes e a realização de inquérito epidemiológico relativo ao caso.
Em 1930, o Anopheles gambiae , procedente do continente africano, infestou a cidade de Natal, no Rio Grande do Norte, provocando surtos de malária. Posteriormente se dispersou pelo litoral, chegando aos vales dos rios Assú e Mossoró (1938), onde provocou violenta epidemia. O Departamento Nacional de Saúde (DNS) assumiu a responsabilidade das ações contra esse mosquito que vinham sendo desenvolvidas pelos estados. Em 1939, foi criado o Serviço de Malária do Nordeste (SMN), apoiado pela Fundação Rockefeller; ambas instituições desenvolveram um programa que erradicou o Anopheles gambiae do território brasileiro.
Estimulado pelo êxito da luta contra o citado transmissor, foi criado o Serviço Nacional de Malária (SNM), em 1941, ocasião em que a malária afetava milhões de brasileiros, segundo estimativa da época. O SNM, que iniciou a utilização do DDT no combate aos anofelinos em áreas urbanas, foi mantido até a criação do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DNERu), que foi uma instituição que absorveu também os outros serviços nacionais de febre amarela (SNFA) e de peste (SNP).
O DNERu manteve o programa de malária que recebeu apoio do Instituto Nacional de Endemias Rurais (INERu), encarregado de desenvolver estudos e pesquisas sobre as endemias no âmbito do DNERu.
Em 1958, foi criada a Campanha de Erradicação da Malária (CEM), em que se iniciou a grande frente de combate à doença. Essa estratégia logrou grande êxito, pois se conseguiu interromper a transmissão da malária em toda Região Sul e Sudeste, em quase toda Região Nordeste e parte da Região Centro-Oeste.
Nessas regiões, as características das moradias, a estabilidade das populações e um maior grau de desenvolvimento socioeconômico facilitaram a efetividade do inseticida aplicado no interior das residências, com a finalidade de eliminar o mosquito infectado.
Na Região Endêmica, em função da dificuldade de reduzir os fatores de risco de ordem social e econômica, determinantes da incidência da doença, o que tornaria praticamente impossível a erradicação da endemia na região, surge então, a necessidade de mudança dos objetivos do programa de luta contra a malária na Amazônia, com conseqüente alteração das estratégias a serem adotadas.
Do ponto de vista conceitual, há consenso a respeito de que os problemas representados pela malária já não comportam mais soluções que estabelecem, para todas as situações endêmicas, um único conjunto de objetivos, estratégias e ações de combate. A experiência do esforço de erradicação demonstrou que diferentes situações demandam o estabelecimento e a aplicação de distintos objetivos e medidas de controle e que elas devem estar ajustadas às características epidemiológicas e entomológicas da endemia, em cada local onde a malária se transmite.
Em outubro de 1992, em Amsterdã, na Holanda, a Conferência Ministerial patrocinada pela OMS recomendou a adoção de uma nova estratégia global de luta contra a doença, com base na realidade epidemiológica e social local, com incorporação de outras medidas de controle adequadas a cada situação, ação multissetorial para redução da influência de fatores de risco de natureza socioeconômica, cultural, política e ecológica e participação ativa da população.
O principal objetivo da luta contra a malária passa a ser o homem e não mais o mosquito, na medida em que se busca primeiramente prevenir os casos graves e as mortes causadas pela doença. O Controle Integrado da Malária (CIM), como uma ação conjunta do governo e da sociedade dirigida para a eliminação ou redução dos riscos de morrer ou adoecer de malária, é a nova orientação da luta contra a doença adotada pelo Brasil em consonância com as recomendações da Conferência de Amsterdã.
O princípio estratégico fundamental das ações de controle da malária no Brasil consiste na adoção do diagnóstico precoce e no tratamento imediato dos casos da doença, como prática geral do controle e na escolha seletiva de objetivos, estratégia e métodos específicos de combate, ajustados às características particulares de transmissão, existentes em cada localidade. Em virtude disso, e da diversidade das situações maláricas existentes no território nacional, torna-se impossível definir objetivos e estratégias válidas para todas as situações.
Além do diagnóstico precoce e o tratamento imediato dos casos, a estratégia do CIM prevê a aplicação seletiva de medidas antivetoriais, orientadas para cada área específica que sejam de baixo custo,
viáveis para que se possa obter uma eficaz, significativa e permanente redução da densidade de anofelinos de uma determinada área.
As medidas antivetoriais disponíveis compreendem o manejo ambiental, o tratamento químico do domicílio (borrifações intradomiciliares com inseticidas de efeito residual), o tratamento químico de espaços abertos que compreendem as borrifações espaciais com aplicação de inseticida a Ultra Baixo Volume (UBV) e nebulizações térmicas (fumacê), além do tratamento dos criadouros.
É importante ressaltar que todas essas medidas tem grande aplicabilidade no controle de vetores quando indicadas com absoluta precisão. A avaliação entomo-epidemiológica é de grande importância na seleção e indicação das medidas a serem utilizadas.
Portanto, o controle da malária, especialmente na Amazônia, é um desafio. Desafio este que deve ser enfrentado e vencido, pois não há como concretizar um efetivo desenvolvimento socioecônomico dessa região, que traga melhoria da qualidade de vida à população, sem reduzir este mal que assola as comunidades amazônidas e que, ao longo dos anos, tem sido um poderoso obstáculo ao desenvolvimento da região.
A partir de julho de 2000, foi implantado o Plano de Intensificação das Ações de Controle da Malária (PIACM), que foi aplicado prioritariamente em 254 municípios da Amazônia Legal, visando, por intermédio de um compromisso político das três esferas de governo, a apoiar a estruturação dos sistemas locais de saúde, capacitando-os para a coordenação e execução das ações de controle da malária e, desta forma, fortalecer o processo de descentralização e garantir a sua sustentabilidade.
Com a inserção dessas atividades na programação das equipes do Programa Saúde da Família e Programa de Agente Comunitário de Saúde (PSF/PACS), espera-se, também, otimizar as ações básicas de saúde dos municípios da Região Endêmica, onde esta doença é a primeira causa de morbidade.
2 ATENÇÃO À
SAÚDE
Para a construção de um novo modelo assistencial que cumpra os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), faz-se necessário uma nova prática dos profissionais de saúde, pautada na visão sistêmica e integral do indivíduo, da família e da comunidade.
É fundamental assumir o compromisso com a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação, seja na perspectiva individual ou coletiva, que tenha como fundamento os princípios do SUS:
- Saúde como direito – a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, por meio de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde individual e coletiva.
- Integralidade da assistência – entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigido para cada caso, em todos os níveis de complexidade do sistema.
- Universalidade – acesso garantido aos serviços de saúde para toda a população, em todos os níveis de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- Eqüidade – igualdade na assistência à saúde, com ações e serviços priorizados em função de situações de risco, das condições de vida e da saúde de determinados indivíduos e grupos de população.
- Resolutividade – eficiência na capacidade de resolução das ações e serviços de saúde, por meio da assistência integral resolutiva, contínua e de boa qualidade à população adscrita, no domicílio e na unidade de saúde, buscando identificar e intervir sobre as causas e fatores de riscos aos quais essa população está exposta.
- Intersetorialidade – desenvolvimento de ações integradas entre os serviços de saúde e outros órgãos públicos, com
a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não-compreendidas no âmbito do SUS, potencializando, assim, os recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis e evitando duplicidade de meios para fins idênticos.
- Humanização do atendimento – responsabilização mútua entre os serviços de saúde e a comunidade de estreitamento do vínculo entre as equipes de profissionais e a população.
- Participação – democratização do conhecimento do processo saúde/doença e dos serviços, estimulando a organização da comunidade para o efetivo exercício do controle social na gestão do sistema.
2.1 Atenção Básica à Saúde
Atenção Básica é um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situadas no primeiro nível de atenção do sistema de saúde.
Compreender saúde, enquanto processo centrado na promoção de qualidade de vida, implica na construção de uma nova lógica de assistência à saúde e organização do modelo assistencial.
Para atender essa concepção, o Ministério da Saúde (MS) elege a Estratégia de Saúde da Família, reorganizando a Atenção Básica, na lógica da vigilância à saúde.
2.2 Organização dos Serviços de Saúde no Controle da Malária
Historicamente, as ações de controle da malária foram executadas pelo governo em nível federal, inicialmente com o DNERu, CEM, Sucam e pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), atividades que eram planejadas de forma centralizada e executadas verticalmente por equipes especializadas dessas instituições.
Respeitando as diretrizes de descentralização do SUS, a necessidade de organização dos serviços de saúde, de forma hierarquizada, e a integralidade da atenção transfere a responsabilidade do controle das endemias para os estados e municípios a partir do ano 2000 e, mais recentemente, essas ações foram incorporadas às atividades da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS) do Ministério da Saúde.
Ações executadas em forma de campanha ou de planos emergenciais nem sempre apresentam, ao final, os resultados esperados pelo controle da malária ao longo dos anos.
Compreende-se que só mediante ações contínuas, inseridas nos serviços de saúde, nas diferentes complexidades da atenção, poderiam reverter o grave quadro da malária na Amazônia Legal.
Considerando o conceito de integralidade da assistência, o controle da malária, enquanto ação básica de saúde, passa a ser responsabilidade de toda a equipe de saúde.
2.3 Atribuições das Unidades Básicas de Saúde e dos Profissionais de Saúde no Controle da
Malária
2.3.1 Unidades Básicas de Saúde (UBS)
As UBS devem garantir o atendimento integral e humanizado aos suspeitos de malária com meios para:
a) diagnosticar e tratar precocemente;
b) realizar tratamento supervisionado quando necessário;
c) desenvolver ações educativas e de mobilização social relativas ao controle da malária em sua área de abrangência;
d) viabilizar capacitações dos membros da equipe quanto à atenção do paciente e ações relativas à vigilância epidemiológica da malária;
l) Quando da constatação de um caso de malária, investigar a existência de outros casos na
comunidade e encaminhar.
m) Orientar medidas de proteção individual como:
- repelentes;
- uso de roupas e acessórios apropriados para diminuir o contato vetor/homem;
- uso de mosquiteiros impregnados ou não com inseticidas;
- telagem das portas e janelas das casas.
2.3.4 Agentes de Endemias
a) Realizar ações de educação em saúde e de mobilização social.
b) Identificar sinais e sintomas de malária.
c) Acompanhar os pacientes em tratamento.
d) Orientar o paciente quanto à necessidade de concluir o tratamento.
e) Orientar a comunidade quanto ao uso de medidas de proteção individual e familiar para
prevenção da malária.
f ) Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental com o objetivo
de fazer o controle de vetores.
g) Realizar o diagnóstico precoce com os imunotestes quando indicado.
h) Realizar o tratamento imediato e adequado, conforme tabelas de tratamento deste manual.
i) Colher lâminas de pessoas suspeitas de malária e encaminhá-las para leitura conforme estratégia
local.
j) Receber o resultado e instituir o tratamento imediato conforme as tabelas.
k) Quando não for possível a realização da coleta de lâmina ou do imunoteste, encaminhar a pessoa
suspeita de malária para Unidade de Referência.
l) Solicitar o retorno do paciente para a coleta de LVC de acordo as normas do programa (anexo II).
m) Receber o resultado da LVC e, se for positivo, instituir o tratamento conforme Nota Técnica
(anexo II).
n) Orientar medidas de proteção individual como:
- repelentes;
- uso de roupas e acessórios apropriados para diminuir o contato vetor-homem;
- uso de mosquiteiros impregnados ou não com inseticidas;
- telagem das portas e janelas das casas.
o) Preencher e encaminhar ao setor competente a ficha de notificação conforme a estratégia local.
p) Realizar a aplicação de larvicidas químicos e biológicos quando indicado.
q) Realizar a borrifação intradomiciliar de efeito residual, conforme estratégia local.
r) Realizar aplicação espacial de inseticidas por meio de nebulizações térmicas e Ultra Baixo Volume,
conforme estratégia local.
2.3.5 Agentes Comunitários de Saúde (ACS) – Portaria n.º 44, de 3 de janeiro de 2002
Art. 2.° Estabelecer as seguintes atribuições do ACS na prevenção e controle da malária:
I- Em Zona Urbana:
a) realizar ações de educação em saúde e de mobilização social;
b) orientar o uso de medidas de proteção individual e coletiva;
c) mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental para o controle
de vetores;
d) identifi car sintomas da malária e encaminhar o paciente à unidade de saúde para diagnóstico e
tratamento;
e) promover o acompanhamento dos pacientes em tratamento, ressaltando a importância de sua conclusão;
f ) investigar a existência de casos na comunidade, a partir de sintomáticos;
g) preencher e encaminhar à Secretaria Municipal de Saúde a ficha de notificação dos casos
ocorridos.
II- Em Área Rural:
Além das atribuições relacionadas no item I deste artigo:
a) proceder à aplicação de imunotestes, conforme orientação da Coordenação Municipal do PACS
e PSF;
b) coletar lâminas de sintomáticos e enviá-las para leitura ao profissional responsável e, quando não for possível esta coleta de lâmina, encaminhar as pessoas para a unidade de referência;
c) receber o resultado dos exames e providenciar o acesso ao tratamento imediato e adequado, de
acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde;
d) solicitar o retorno do paciente para a coleta de LVC de acordo as normas do programa
(anexo II).
2.4 Participação Comunitária e Mobilização Social
A promoção da saúde é desenvolvida por meio de ações comunitárias concretas e efetivas, no estabelecimento de prioridades, na tomada de decisão, na definição de estratégias e na sua implementação visando à melhoria das condições de saúde.
O desenvolvimento da comunidade é feito sobre os recursos humanos e materiais nela existentes, para intensificar a auto-ajuda e o apoio social. Isso requer acesso às informações e oportunidades de aprendizado sobre assuntos da saúde.
Com isso, aumentam as possibilidades da comunidade no sentido de exercer maior controle sobre sua própria saúde e o meio ambiente em que ela vive, e decidir pela opção que conduz a uma saúde melhor.
A responsabilidade pela promoção da saúde, nos serviços de saúde, deve ser compartilhada com os indivíduos, a comunidade, os profissionais de saúde e o sistema de saúde. Todos devem juntos trabalhar no sentido de criar condições para que o sistema de saúde contribua para a conquista de um elevado nível de saúde.
Enfim, a promoção da saúde é um processo de capacitação da comunidade, para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo uma maior participação no controle desse processo.
Está garantida na Constituição a participação da comunidade no SUS, por meio de entidades representativas, como conselhos de saúde e conferências de saúde, com o objetivo de discutir as necessidades da comunidade e as ações que interferem na saúde dos indivíduos.
A existência de um controle social efetivo e eficiente sobre a ação do governo em todas as esferas é essencial para o fortalecimento do SUS. Trata-se, portanto, de consolidar instrumentos que viabilizem a prática da democracia participativa, criando condições para que a comunidade, por meio de seus órgãos representativos, participe das decisões do governo que afetam suas vidas nas questões relativas à saúde.
No tocante às ações de controle da malária, a participação da comunidade e a mobilização social podem produzir mudanças no comportamento da população frente ao problema e influenciar nas decisões das instituições. Essa participação inicia-se com um processo de mobilização social, utilizando-se dos meios de comunicação disponíveis e adequados às comunidades, e, ainda, por intermédio de parcerias com outros segmentos da sociedade.
É importante garantir e preservar a identidade antropológica e cultural, mas inserindo mudanças capazes de propiciar a melhoria das condições de vida e de saúde da comunidade.
No que diz respeito à malária, é necessário propiciar aos membros da comunidade, informações à respeito da doença, dos mosquitos transmissores e das medidas de prevenção e controle.
É necessário que a comunidade, além das informações sobre a doença, tenha conhecimentos práticos para participar das ações de proteção e controle dos vetores e assim reduzir o contato homem/vetor, por meio de medidas simples de proteção individual e/ou coletiva e medidas de ordenamento do meio.
A organização social e política da comunidade, as lideranças comunitárias existentes e o nível de informação que a comunidade dispõe sobre a malária são componentes importantes e devem ser considerados no momento da programação de ações de controle da malária em qualquer comunidade.