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Este documento aborda a anticoncepção de emergência (ae), um método anticonceptivo utilizado para evitar a gravidez após relações sexuais desprotegidas. Apresenta as indicações, mecanismo de ação, efeitos secundários, e segurança da ae. Além disso, discute as formas de administração e situações especiais, como o uso da ae durante a gravidez e o risco de efeitos teratogênicos.
Tipologia: Manuais, Projetos, Pesquisas
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ANTICONCEPÇÃO DE EMERGÊNCIA
Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 3
Disque Saúde 0800 61 1997
Acesse http://BlogEnfermagem.com
Série F. Comunicação e Educação em Saúde Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 3
O Ministério da Saúde, por meio da Área Técnica de Saúde da Mulher (ATSM), estabeleceu em sua Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher – Plano de Ação 2004-2007 o objetivo geral de promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso a meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo o território brasileiro.
Para viabilizar as ações contidas neste Plano, a ATSM vem investindo em várias estratégias, entre elas, algumas publicações respaldadas em recentes pesquisas científicas, sempre com intuito de preencher lacunas de conhecimentos que, em inúmeras situações, são verdadeiros entraves para que mulheres e adolescentes tenham suas demandas atendidas de forma digna.
A Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos é resultado de um compromisso que objetiva contribuir para a formação de profissionais de saúde, uma vez que são esses alguns dos principais atores envolvidos na mudança da qualidade da atenção prestada às mulheres em situação de violência.
Neste documento, tratamos do tema Anticoncepção de Emergência , na forma de perguntas e respostas para as questões mais freqüentes no cotidiano destes profissionais que possuem a missão de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e adolescentes atendidas em seus serviços.
Acreditamos que este Manual poderá servir como instrumento na condução da tarefa de se prestar atenção integral à saúde da mulher e da adolescente exposta a relação sexual eventualmente desprotegida, abrangendo tanto a prevenção de gestação indesejada como também conseqüente ocorrência de abortamento inseguro.
Área Técnica de Saúde da Mulher Ministério da Saúde
APRESENTAÇÃO
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1. O que é Anticoncepção de Emergência?
R : A maioria dos métodos anticonceptivos atua de forma a prevenir a gravidez antes ou durante a relação sexual. A Anticoncepção de Emergência (AE) é um método anticonceptivo que pode evitar a gravidez após a relação sexual. O método, também conhecido por “pílula do dia seguinte”, utiliza compostos hormonais concentrados e por curto período de tempo, nos dias seguintes da relação sexual. Diferente de outros métodos anticonceptivos, a AE tem indicação reservada a situações especiais ou de exceção, com o objetivo de prevenir gravidez inoportuna ou indesejada2, 16, 57.
2. Evitar a gestação após a relação sexual é um método novo?
R : Tentar prevenir a gestação após uma relação sexual não esperada ou desprotegida não é idéia exatamente nova. Desde o período dos hebreus, são descritas superstições, crenças e magias usadas com esse propósito. Este anseio humano também fez que métodos precários e ineficazes se tornassem populares e difundidos por muito tempo, a exemplo do que se passou com as duchas vaginais pós-coito 16. Enquanto método anticonceptivo científico e aceitável, a AE é algo relativamente recente. Embora as primeiras investigações com hormônios sexuais para essa finalidade tenham cerca de três décadas, apenas nos últimos anos a AE passou a despertar maior interesse médico e ganhou difusão entre o público em geral^23.
3. Em quais situações a Anticoncepção de Emergência está indicada?
R : As indicações da AE são reservadas a situações especiais e excepcionais. O objetivo da AE é prevenir gravidez inoportuna ou indesejada após relação que, por alguma razão, foi desprotegida. Entre as principais indicações de AE, está relação sexual sem uso de método anticonceptivo, falha conhecida ou presumida do método em uso de rotina, uso inadequado do anticonceptivo e abuso sexual. Essas situações são freqüentes. Entre as falhas dos anticonceptivos, podem-se citar rompimento do preservativo, algo bastante comum, ou deslocamento do diafragma. Esquecimento prolongado do anticonceptivo oral, atraso na data do injetável mensal, cálculo incorreto do período fértil, erro no período de abstinência ou interpretação equivocada da temperatura basal são circunstâncias que levam ao uso inadequado do método e expõem ao risco de gravidez. Nos casos de violência sexual, a mulher ou a adolescente é privada da possibilidade de escolha e submetida à gravidez indesejada. O extremo dessa violência é observado em situações de guerra, em que, não raro, a gravidez forçada é usada com a finalidade de eliminação étnica. Menos explícita que outras formas de abuso, a coerção sexual restringe o exercício da sexualidade feminina e permeia o cotidiano de muitos casais. Essas situações constituem exemplos de indicação apropriada da AE, na medida em que todas são condições excepcionais13, 26, 41, 57. A AE não deve ser usada de forma planejada, previamente programada, ou substituir método anticonceptivo como rotina.
PERGUNTAS E RESPOSTAS
11. Existem contra-indicações para a Anticoncepção de Emergência?
R : A única contra-indicação absoluta para a AE, categoria 4 da Organização Mundial da Saúde, é a gravidez confirmada. Excetuando-se esta condição, todas as mulheres podem usar o método com segurança, mesmo aquelas que, habitualmente, tenham contra-indicações ao uso de anticoncepcionais hormonais combinados^52. Mulheres com antecedentes de acidente vascular cerebral, tromboembolismo, enxaqueca severa ou diabetes com complicações vasculares são classificadas na categoria 2 da Organização Mundial da Saúde, que recomenda precauções7, 56^. Nesses casos, a AE pode ser realizada, preferentemente, substituindo-se o método de Yuzpe pelo levonorgestrel.
12. Por que a Anticoncepção de Emergência é considerada tão segura para a mulher?
R : A elevada segurança da AE explica-se pelo tempo muito curto de tratamento e pela baixa dose total administrada. No caso do método de Yuzpe, a dose utilizada é cerca de 35% da dose total de uma caixa de qualquer anticoncepcional de baixa dosagem disponível no mercado. Além disso, muitos estudos clínicos e epidemiológicos têm verificado raros efeitos adversos severos, confirmando a segurança da AE. Mesmo para eventos mais graves, como o tromboembolismo e o acidente vascular, as investigações têm encontrado risco muito pequeno relacionado ao uso da AE. Além disso, os riscos verificados foram significativamente menores entre usuárias da AE, quando comparados com os riscos entre usuárias de anticoncepcionais hormonais combinados de rotina17, 45, 57. De todo modo, as poucas condições que representam contra-indicação ou precaução para o uso da AE podem ser descartadas com facilidade durante a entrevista com a mulher. Portanto, a prescrição da AE não deveria estar condicionada a exames médicos ou complementares desnecessários^53.
13. Nos casos de falha da Anticoncepção de Emergência ou de uso acidental durante a gestação, que riscos ela oferece para o feto?
R : Embora a AE não tenha nenhuma indicação durante a gravidez, é possível que ela seja usada de forma acidental ou inadvertida na gestante, inclusive durante o primeiro trimestre de gestação. Além disso, como ocorre com todos os métodos anticonceptivos, a AE certamente falhará em um certo percentual de casos. Ainda que as duas circunstâncias exponham a gestação de maneiras muito diferentes aos compostos da AE, não há registro de efeitos teratogênicos em ambos os casos. Na primeira hipótese, não existem evidências epidemiológicas de que mulheres expostas acidentalmente a anticonceptivos hormonais combinados, durante a fase inicial da gravidez, apresentem maior incidência de anomalias fetais. No caso da AE, utilizam-se os mesmos princípios ativos desses anticonceptivos, porém, em doses menores e por menos tempo 4, 42, 56^. Na segunda hipótese de falha da AE, deve-se considerar que o tratamento é administrado muito antes do início da organogênese, fase do desenvolvimento fetal de maior vulnerabilidade à ação de agentes teratogênicos. Nesses casos, os estudos clínicos têm comprovado a segurança da AE, não registrando maior incidência de anomalias fetais 4, 37, 42^.
eficácia semelhante para prevenir a gestação^51. No entanto, é necessário lembrar que o uso repetitivo ou freqüente da AE compromete sua eficácia, que será sempre menor do que aquela obtida com o uso regular do método anticonceptivo de rotina. Em suma, os resultados sobre eficácia são absolutamente claros para que se afirme que a AE deva ser administrada tão rápido quanto possível e, preferentemente, em dose única dentro dos cinco dias que sucedem a relação sexual.
8. Quais são os efeitos colaterais da Anticoncepção de Emergência?
R : Os efeitos secundários mais freqüentes para as mulheres que usam a AE são náuseas, em 40 a 50% dos casos, e vômito, em 15 a 20% 17, 45, 50, 52. Esses efeitos podem ser minimizados com o uso de antieméticos cerca de uma hora antes da tomada da AE. Mas não está claro que se consiga reduzir a incidência de náuseas e vômitos associando a AE com alimentos^38. Outros efeitos secundários podem ocorrer, embora com menor freqüência. Cefaléia, dor mamária e vertigens são de curta duração e têm remissão espontânea nas primeiras 24 horas após o uso da AE. De modo geral, a AE é bem tolerada pela maioria das mulheres e, excepcionalmente, ocorrem efeitos indesejáveis mais intensos ou severos41, 57.
9. Como proceder se o vômito ocorrer nas primeiras horas após o uso da Anticoncepção de Emergência?
R : Se o vômito ocorrer nas primeiras uma a duas horas após a administração da AE, recomenda-se que a dose seja repetida. Caso o vômito ocorra novamente e dentro do mesmo prazo, recomenda-se que a administração da AE seja feita por via vaginal. A absorção da AE pelo epitélio da vagina oferece níveis semelhantes aos da absorção pela via oral, tanto para o levonorgestrel como para o método de Yuzpe7, 41. Mulheres com história recorrente de vômitos com o uso da AE podem ser orientadas a escolher, primariamente, a via vaginal em eventual uso futuro^11.
10. A Anticoncepção de Emergência produz efeitos ou complicações para a menstruação?
R : A maioria das usuárias da AE experimenta pouca ou nenhuma alteração significativa no ciclo menstrual e é importante que se esclareça que ela não provoca sangramento imediato após o seu uso^41. A Organização Mundial de Saúde afirma que 57% das mulheres que usam a AE terão a menstruação seguinte ocorrendo dentro do período esperado, sem atrasos ou antecipações. Em 15% dos casos, a menstruação poderá atrasar até sete dias e, em outros 13%, pouco mais de sete dias 45. A antecipação da menstruação, menor que sete dias, ocorre em apenas 15% dos casos. Essas modificações são autolimitadas, têm remissão espontânea e, geralmente, são bem toleradas pela mulher. No entanto, o uso repetitivo ou freqüente da AE pode acentuar esses transtornos menstruais e dificultar o reconhecimento das fases do ciclo e do período de fertilidade^41. As modificações eventuais do ciclo menstrual, embora sejam indesejáveis, não são condições exclusivas da AE. Injetáveis trimestrais, DIU de cobre ou implantes anticonceptivos também podem induzir a um sangramento irregular, muitas vezes mais intenso e persistente do que o produzido pela AE. Não há evidências científicas para que se levantem barreiras para a administração da AE, temendo por efeitos danosos para o ciclo menstrual. A afirmação pode ser aplicada, com a mesma segurança, para o uso da AE entre adolescentes10, 41.
ocorre a fecundação. A diminuição progressiva da efetividade da AE, conforme transcorre o tempo a partir da relação sexual, e a incapacidade de produzir sangramento imediato ou em caso de gravidez são demonstrações simples, mas evidentes, de que a AE é capaz de evitar a gravidez, nunca de interrompê-la^41. A AE impede a fecundação e não há indicadores de que ela atue após esse evento. Este fato deveria ser suficiente para estabelecer, claramente, a ausência de efeito abortivo. Apesar disso, conceitos cientificamente incorretos e mitos foram construídos sobre o mecanismo de ação da AE, dando margem a que se levante, equivocadamente, a hipótese de efeito abortivo. Entre os falsos conceitos científicos, o mais comum é acreditar que, nos casos em que ocorreria a fecundação, a gravidez ainda seria evitada por meio de alterações hormonais, conhecidas por efeito luteolítico. O corpo lúteo é a estrutura imediatamente formada no mesmo local em que ocorreu a ovulação. Sua função reside, por um curto período de tempo, na produção hormonal necessária para a continuidade do processo reprodutivo. Diversos estudos demonstram que a AE atua sobre o corpo lúteo, levando a uma situação de deficiência funcional. No entanto, não há evidências de que a disfunção luteolítica interfira no processo de implantação 45. O conceito cientificamente incorreto reside em acreditar que a fecundação, uma vez não impedida, sofrerá ação luteolítica. Assim, o processo de implantação do blastocisto seria impedido, resultando no “efeito abortivo precoce”. Esse conceito não tem sustentação, por vários motivos. Primeiro, porque os progestágenos sintéticos contidos na AE são semelhantes à progesterona natural, atuando no organismo do mesmo modo que ela. A progesterona, produzida pelo ovário a partir da ovulação ou administrada depois da fecundação, favorece o desenvolvimento e a manutenção da gravidez. Daí vem o seu nome, progesterona, que significa pró-gestação. É fato absolutamente conhecido que a progesterona não apresenta efeito abortivo, mesmo se administrada em altas doses. Pelo contrário, ela é essencial para a gravidez. Tanto que, em casos de ameaça de abortamento espontâneo, em gestações desejadas, é freqüente que se indique progesterona natural para evitar o abortamento. O mesmo procedimento é feito nos casos de reprodução assistida, administrando-se a progesterona, de forma profilática, para aumentar suas chances de sucesso. Além disso, investigações recentes sobre os efeitos pós-ovulatórios da AE não encontram evidências de alterações no endométrio que pudessem interferir no processo da implantação8, 33, 39, 44, 46. Outros estudos, utilizando a AE após o pico de LH e, portanto, após a ovulação, mostram que os níveis circulantes de progesterona também não sofrem modificações. Para completar, a Organização Mundial de Saúde assegura que a disfunção luteolítica produzida pela AE não se diferencia da disfunção luteolítica induzida pela lactação. A amamentação segue como alternativa anticonceptiva natural e tecnicamente válida, sem que se atribua a ela qualquer “efeito abortivo”, devido à possibilidade de disfunção luteolítica^45. A revisão das pesquisas científicas permite afirmar, sem reserva de dúvida, que a AE não atua após a fecundação e não impede a implantação, caso a fecundação ocorra. Por fim, cabe recordar a questão dos mitos, muitas vezes assimilados pelos profissionais de saúde como se fossem verdades, embora sem qualquer fundamentação científica. O mais comum distorce por completo o mecanismo de ação da AE. Segundo o mito, a AE se pautaria em oferecer “altas doses de hormônios” para “espessar o endométrio”. A “interrupção abrupta” desses hormônios levaria à “eliminação do endométrio” e, junto com ele, “interromperia a implantação recente do embrião”. Este mito, absolutamente inconsistente em cada detalhe, ainda persiste entre algumas usuárias e, lamentavelmente, entre profissionais de saúde^10.
14. Se a mulher apresenta atraso menstrual, mas não tem diagnóstico laboratorial de certeza de gravidez, e mesmo assim necessitar usar a Anticoncepção de Emergência, o que deve ser feito?
R : Em situações de atraso menstrual, em que a gravidez é suspeita, mas não confirmada, a AE não está totalmente contra-indicada. Nesses casos, os mesmos cuidados devem ser tomados, evitando-se o método de Yuzpe e optando-se pelo levonorgestrel. Não se recomenda que a decisão de uso da AE seja condicionada a testes laboratoriais de gravidez, exceto quando estes estiverem disponíveis e oferecerem resultado em curto intervalo de tempo10, 41, 56.
15. Qual o mecanismo de ação da Anticoncepção de Emergência?
R : O mecanismo de ação da AE é ponto de muito interesse tanto de usuárias como de provedores de saúde. Embora se acumulem investigações científicas sobre o tema, o conhecimento das mulheres e dos profissionais de saúde ainda é relativamente escasso. Isso colabora para que persistam diversas dúvidas, principalmente sobre o risco de “efeito abortivo”. Portanto, o esclarecimento dos efeitos anticonceptivos da AE é fundamental. Nesse sentido, é preciso recordar que uma relação sexual só resulta em gravidez se ela ocorrer no dia da ovulação ou nos cinco dias que a precedem. Este período de fertilidade, de seis dias, varia para cada ciclo e para cada mulher, dada a possibilidade de a ovulação ocorrer tão cedo como no 10° dia do ciclo menstrual, ou tão tardiamente quanto no 23°. Os espermatozóides, por sua vez, precisam esperar entre um e cinco dias no trato genital feminino, até que se produza a ovulação. E é exatamente nesse espaço de tempo que a AE atua^41. Entretanto, o mecanismo de ação varia bastante conforme o momento do ciclo menstrual em que a AE é administrada. Assim, se utilizada na primeira fase do ciclo menstrual, antes do pico do hormônio luteinizante (LH), a AE altera o desenvolvimento dos folículos, impedindo a ovulação ou a retardando por vários dias 28, 32, 40, 44. A ovulação pode ser impedida ou retardada em quase 85% dos casos e, nessas circunstâncias, os espermatozóides não terão qualquer oportunidade de contato com o óvulo^3. Na segunda fase do ciclo menstrual, após a ovulação, a AE atua por outros mecanismos. Nesses casos, a AE altera o transporte dos espermatozóides e do óvulo nas trompas. O mais importante é que a AE modifica o muco cervical , tornando-o espesso e hostil, impedindo ou dificultando a migração dos espermatozóides do trato genital feminino até as trompas, em direção ao óvulo. Além disso, a AE interfere na capacitação dos espermatozóides , processo fundamental para a fecundação. Por meio de um ou mais desses mecanismos é que a AE impede a fecundação. Significa afirmar que a AE impede o encontro entre o óvulo e os espermatozóides 8, 20, 32. De toda forma, a eficácia da AE é resultado dos mecanismos de ação descritos que, em conjunto ou isoladamente, atuam impedindo a fecundação e sempre antes da implantação. Não há quaisquer evidências científicas de que a AE exerça efeitos após a fecundação ou que implique a eliminação precoce do embrião.
16. A Anticoncepção de Emergência pode atuar como método abortivo?
R : Não existe nenhuma sustentação científica para afirmar que a AE seja método que resulte em aborto, nem mesmo em percentual pequeno de casos. As pesquisas asseguram que os mecanismos de ação da AE evitam ou retardam a ovulação, ou impedem a migração dos espermatozóides. Não há encontro entre os gametas masculino e feminino e, portanto, não
22. A Anticoncepção de Emergência está normatizada e regulamentada para uso no Brasil?
R : Entre os muitos organismos internacionais, a AE está aprovada pela Organização Mundial de Saúde, pela International Planned Parenthood Federation (IPPF), pela Family Health International (FHI), pela Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) e pelas agências reguladoras da maioria dos países, incluindo a Food and Drug Administration (FDA). No Brasil, a AE é medicação aprovada pelos órgãos de vigilância sanitária e disponível, comercialmente, mediante receita médica. Além disso, a AE está incluída pelo Ministério da Saúde nas normas técnicas de Planejamento Familiar (1996) e Violência Sexual (1998). A AE também faz parte das recomendações e orientações da Federação Brasileira das Sociedades de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO) e da Sociedade Brasileira de Reprodução Humana (SBRH)29, 30, 31. O Conselho Regional de Medicina de São Paulo, no caderno de ética em ginecologia e obstetrícia, assegura que a AE é um direito da mulher. Acrescenta que negar sua prescrição sem justificativa aceitável, mediante suas possíveis e graves conseqüências, constitui infração ética passível das medidas disciplinares pertinentes^6.
23. Como fazer aconselhamento em Anticoncepção de Emergência? Que pontos são importantes?
R : Vários elementos de educação, informação e apoio devem ser colocados para as usuárias da AE, na forma de aconselhamento para o uso responsável e dentro das recomendações apropriadas. Nesse sentido, profissionais e provedores de saúde deveriam oferecer esclarecimentos para as usuárias da AE que incluíssem os aspectos mais importantes: a) o conceito básico de possibilidade de evitar a gravidez após a relação sexual ; b) o prazo de tempo disponível para iniciar o método; c) o esclarecimento de que o método não induz a sangramento após o uso e, portanto, não se aplica a situações de atraso menstrual; d) a informação sobre marcas comerciais disponíveis e forma de uso, em receita médica ou material educativo ; e) a indicação de uma referência acessível para obter a prescrição da AE ou tratar eventuais reações adversas; f) a informação de que a AE não a protegerá nas relações sexuais posteriores , orientando abstinência ou método de barreira até a próxima menstruação, quando deverá, se indicado, iniciar um método anticonceptivo de rotina; g) a advertência de que a AE não protege das DST/HIV ; h) o estímulo ao uso do preservativo como dupla proteção , sempre que possível e indicado; i) o esclarecimento de que o uso repetitivo da AE é menos eficiente que os métodos anticonceptivos de rotina para prevenir a gravidez; j) a informação de que a AE pode causar efeitos colaterais e como preceder com seu manejo; k) a informação de que a ausência de contra-indicações não se aplica para o uso repetitivo do método. Se utilizada com freqüência, a AE apresenta as mesmas contra-indicações de qualquer método anticonceptivo hormonal; e l) a ausência de efeito abortivo da AE 41. Essas informações, prestadas de maneira clara e acessível, são fundamentais para a inserção da AE na perspectiva dos direitos sexuais e reprodutivos.
21. Qual a diferença entre fecundação e concepção?
R : Essa pergunta é fundamental, pois os dois conceitos, fecundação e concepção, embora muito diferentes, são usados equivocadamente como sinônimos. A fecundação , também chamada de fertilização , refere-se, exclusivamente, ao processo de união dos gametas masculino e feminino, óvulo e espermatozóide. A fecundação tem tempo definido e limitado para ocorrer. Se a relação sexual se der no dia da ovulação, a fusão dos núcleos do óvulo e do espermatozóide demorará entre 12 e 24 horas. Se a relação sexual ocorrer antes da ovulação, os espermatozóides permanecem no trato genital feminino por até cinco dias aguardando a ovulação, migrando gradativamente em direção às trompas. É importante que se esclareça que a fecundação não ocorre imediatamente após a relação sexual. Os poucos espermatozóides que em alguns minutos chegam até a trompa não possuem capacidade de fecundar. A fecundação ocorre na trompa e o transporte do óvulo fecundado ou fertilizado, agora chamado zigoto , requer entre cinco e sete dias para chegar até a cavidade uterina. O zigoto, constituído por oito ou dez células, passa por intensa multiplicação celular durante o transporte na trompa. Ao chegar na cavidade uterina, o zigoto tem cerca de 200 células e passa a ser chamado de blastocisto. O blastocisto, então, organiza suas células em dois pólos. O primeiro, com cerca de 20 células, dá origem ao embrião (pólo embrionário). O segundo, chamado trofoblasto , tem por finalidade a fusão do blastocisto com o tecido endometrial. Este processo de fusão entre o blastocisto e o endométrio é chamado implantação ou nidação. A implantação completa-se entre o 11° e o 12° dia após a fecundação, resultando na concepção. O conceito de concepção se aplica ao processo de nidação. A fecundação ocorre muito antes da implantação ou nidação. Ambos não são sinônimos e não devem ser confundidos8, 24, 41, 55. Somente a partir do momento da concepção é que ocorrerá o desenvolvimento do pólo embrionário do blastocisto, que resultará no embrião. Até atingir esse ponto do processo reprodutivo, as taxas de sucesso são baixas. Apenas 50% das relações sexuais em período fértil terminam em fecundação e metade dos zigotos perde-se naturalmente, sem que ocorra a implantação. Essa é uma característica da reprodução da espécie humana, que restringe a possibilidade de gravidez a cerca de 25% em cada mês de tentativa. O conceito de fecundação também não é sinônimo de gravidez. O trofoblasto, na medida em que produz a nidação, secreta o hormônio gonadotrofina coriônica humana (HCG), que mantém o organismo materno produzindo progesterona para a continuidade do processo reprodutivo. A possibilidade de detecção do HCG, no sangue ou urina da mulher, constitui a primeira evidência de gravidez. Assim, sob a perspectiva médica e legal, entende-se que a gravidez se inicia após a implantação , como sinônimo de concepção. Embora não se discuta que a fecundação represente o possível início de nova vida, a gravidez é um momento específico do processo reprodutivo, que não se inicia na fertilização. Assim, o Comitê de Ética da Federação Internacional de Ginecologia e Obstetrícia (FIGO) e o Colégio Americano de Ginecologia e Obstetrícia (ACOG) definem como gravidez o processo reprodutivo a partir da implantação, mediante “sinais e sintomas presuntivos de gravidez”, como atraso menstrual e provas diagnósticas aceitáveis 24, 31, 47. Estes conhecimentos sobre o processo reprodutivo são fundamentais para diferenciar, tecnicamente, conceitos científicos sobre fecundação, concepção, embrião e gravidez, corroborando para afastar a hipótese de efeito abortivo da AE.
R : Incluir a AE em normas técnicas de atendimento sem dúvida é algo importante. No entanto, os setores públicos deveriam adotar outras medidas que incorporassem a AE dentro dos direitos sexuais e reprodutivos. Todas as mulheres em idade reprodutiva e com risco de gravidez indesejada deveriam ter garantia de acesso à informação e ao uso da AE. Os serviços de saúde, desde a atenção básica, deveriam estar preparados para oferecer resposta a essa demanda. Capacitação de profissionais de saúde para prescrição e aconselhamento, facilitação do acesso aos serviços de saúde e programas de educação e informação para as usuárias são algumas medidas necessárias^1. No entanto, para que a AE diminua a incidência da gravidez indesejada e reduza o abortamento inseguro, é importante que a informação chegue até a mulher antes que ela venha a necessitá-la. No caso dos adolescentes, o conhecimento da AE deveria chegar antes que iniciassem a primeira relação sexual^41. Nos casos de violência sexual, é fundamental que a informação sobre a AE não fique restrita aos serviços de saúde. Os setores da polícia e os departamentos de medicina legal, geralmente envolvidos nas situações de emergência, deveriam informar as mulheres sobre os impactos da violência e referenciá-las para serviços especializados.
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