Baixe Associativismo rural e outras Notas de estudo em PDF para Engenharia Agronômica, somente na Docsity!
O Associativismo no meio rural brasileiro: contradições e
perspectivas
Anita Aline Albuquerque Costa^1 Tereza Cristina Almeida Ribeiro^2
Resumo De um modo geral, pode-se afirmar, que no Brasil, o processo de transformação da base técnica dos estabelecimentos rurais, sobretudo a partir de meados da década de 60, conhecido como “modernização conservadora” , caracterizou-se pela permanência do grau de concentração fundiária na agricultura. Por outro lado, a partir da década de 80 percebe-se que a ação do Estado na política de desenvolvimento rural passa a sofrer algumas alterações. Registraram-se mudanças no plano institucional, nas estratégias de políticas sociais e, ao mesmo tempo, a emergência de um novo padrão organização dos pequenos produtores rurais, caracterizado pelo apelo à participação e a co-gestão. Configura-se assim uma prática organizativa com características próprias para garantir aos pequenos produtores o acesso aos benefícios dos programas de desenvolvimento rural. Palavras-Chaves : Associativismo no meio rural - Organização do pequeno produtor - PRONAF.
ÿÿ Incentivo à participação: o PAPP
Os primeiros anos da década de 80 marcaram um período fortemente recessivo. Embora o processo de transformação da base técnica da produção tenha continuado na região, seu ritmo mostrava-se mais lento. Constata-se o reordenamento do setor agrícola em meio a uma economia em crise, agravada pela seca prolongada. Emerge claramente, nesse momento, uma crise na capacidade do Estado promover o consenso social, que vinha caracterizando sua atuação. O modelo adotado nesse período de transição não executou as rupturas necessárias para o desenvolvimento da democracia. No campo, ao se privilegiar o “agrobusiness”, os avanços tecnológicos aliaram-se à manutenção do latifúndio, fazendo com que a sociedade brasileira entrasse nos anos 80, em amplo processo democrático, sem apresentar propostas consistentes para resolver a questão agrária. Como lembra Moisés, “a estratégia de constituição da democracia não é uma decorrência natural do fim do autoritarismo” (MOÍSES, 1989:119).
(^1) Doutora em Serviço Social pela PUC/SP, Professora do Mestrado e Doutorado em Serviço Social da
Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente é Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFPE. (^2) Mestranda em Serviço Social pela Universidade federal de Pernambuco. Colaboradora do Núcleo de Estudos
em Políticas Sociais e Direitos Sociais- NEPPS/UFPPE.
A abertura política faz com que a sociedade civil se mobilize em busca de respostas do Estado, com grandes mobilizações populares, como as campanhas “diretas - já” e as freqüentes e extensivas greves, que atingiram a maioria das categorias profissionais, inclusive a categoria dos trabalhadores rurais. Esse tipo de mobilização popular traz à cena novos atores sociais, como lembra Eder Sader^3 , mas permanecem as razões históricas que determinam o processo e sua direção. No campo, os trabalhadores rurais e pequenos produtores também passam a se organizar, e exigir do Estado uma atuação mais igualitária, reivindicando participação na formulação de políticas públicas. A participação é a fórmula a que o governo recorre para legitimar-se, roubando à oposição sua melhores bandeiras. A tônica participativa, trazida das hostes do Banco Mundial, e incorporada ao discurso técnico e das lideranças populares, é fortemente assimilada no campo, colocando em destaque e valorizando a expressão de interesses de classe por meio de entidades representativas. Com esse pressuposto é enfrentada a crise do intervencionismo. Passa-se à busca de novas formas de relação entre Estado e Sociedade, justificada pela elaboração de um novo modelo de gestão democrática e, vinculando-o a formas de organização que servem ao fortalecimento da sociedade civil. Isso pode ser visualizado, principalmente, a partir de 1985 quando foi criado o Projeto Nordeste, visando o desenvolvimento econômico e social da região. Esse projeto, em sua primeira etapa, compreendia cinco principais linhas de ação, prioritariamente voltadas para o meio rural: 1- Criação do Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural; 2 - Desenvolvimento de pequenos negócios não-agrícolas; 3- Irrigação; 4- Ações de saúde; 5- Educação e 6- Saneamento básico. Contudo, a única realmente implementada e, que alcançou condições de funcionamento foi o PAPP - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural - cujo objetivo geral era assim enunciado: “estimular e induzir os pequenos produtores rurais a se organizarem sob a forma associativa, visando aumentar seus níveis de produção, produtividade e renda” (BRASIL: SUDENE, 1986). Para atendimento desse objetivo o PAPP elegia como objetivos específicos: a) fortalecimento e fomento de organizações e associações de pequenos produtores rurais; b) estímulo a investimentos na infra-estrutura operacional das formas associativas de pequenos produtores rurais; c) assistência financeira à produção, beneficiamento, industrialização e comercialização de bens oriundos das atividades agropecuárias e da pesca, extrativistas e artesanais dos pequenos produtores rurais, organizados sob a forma associativa; d) investimento e infra-estrutura de apoio coletivo à produção de bens oriundos dessas atividades. O programa procurava estimular, através de financiamentos não reembolsáveis, investimentos e empreendimentos identificados, selecionados, solicitados, planejados, executados, fiscalizados e controlados pelas comunidades rurais, estabelecendo, porém, como requisito básico, a organização dos pequenos produtores (potencialmente beneficiários) em associações. O discurso oficial prioriza o atendimento de agricultores organizados em associações, acompanhando e reproduzindo os postulados do planejamento participativo. Em nome da gestão participativa a proposta supõe a descentralização de recursos e de poder. A partir da segunda metade da década de 80 passou-se a buscar a integração do pequeno produtor rural ao mercado, procurando incentivar a efetiva participação do beneficiário e seguindo à risca as orientações do seu principal financiador, o Banco Mundial. O PAPP em Pernambuco é um bom exemplo disso, onde foi implantado com esse objetivo (PAPP, 1986).
(^3) Ver: Eder Sader- Quando novos personagens entraram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores da
Grande São Paulo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988.
no campo, o governo de Fernando Henrique Cardoso dá uma nova orientação aos projetos de desenvolvimento rural. Com a organização dos pequenos produtores e através dela procura-se, como imperativo máximo, a geração de emprego e renda. Na sua proposta, o governo atribui à agricultura posição relevante no processo de crescimento econômico, reconhecendo como principais objetivos: a) gerar renda de forma desconcentrada; b) criar ocupações produtivas nos setores situados dentro e fora da porteira; c) garantir suficiência, produtividade, qualidade, diversificação e continuidade a uma política de segurança alimentar; d) reduzir a migração campo-cidade e das pequenas cidades para as grandes; e) gerar divisas para o país; f) apoiar a retomada do processo de desenvolvimento; g) contribuir para uma maior competitividade da economia nacional; h) usar os fatores de produção sem degradação ambiental; i) contribuir para a redução das desigualdades espaciais e sociais. (BRASIL/PRONAF, 1996). No discurso oficial, essa orientação é concretizada pela criação do PRONAF - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. A direção desse programa deixa de ser a infra-estrutura, com construção de barragens no Nordeste, por exemplo, e passa e a centralizar-se em mecanismos de ajuste e, principalmente, geração de emprego e renda. Criado em julho de 1996, o PRONAF utiliza o estudo realizado pela FAO/INCRA - 1994, para delimitar seu público-meta. Nesse estudo, a estrutura da agricultura brasileira inclui dois modelos básicos: a) o modelo patronal - no qual predomina a separação entre a gestão e o trabalho, uma organização centralizada, e ênfase na especialização; b) o modelo familiar, caracterizado pela estreita relação entre o trabalho e a gestão; com a direção do processo produtivo assegurado diretamente pelo agricultor e sua família, utilizando o trabalho assalariado só de modo complementar; Nesse modelo familiar encontram-se aqueles estabelecimentos em transição, que apresentam viabilidade econômica, embora não tenham acesso à maioria das políticas e programas governamentais; e a agricultura familiar periférica – na qual se incluem estabelecimentos, geralmente, inadequados em termos de infra-estrutura, dependendo de programas crédito, assistência técnica e de reforma agrária. O PRONAF direciona-se à modalidade de agricultores em transição, propondo-se a apoiar o desenvolvimento rural integrado, “tendo como fundamento o fortalecimento da agricultura familiar, como segmento gerador de emprego e renda de modo a estabelecer um padrão de desenvolvimento sustentável que vise ao alcance de níveis de satisfação e bem estar de agricultores e consumidores no que se refere às questões econômicas, sociais e ambientais, produzindo um modelo agrícola nacional. Busca ainda, garantir aos que estão no meio rural condições semelhantes aquelas que outros segmentos produtivos têm no meio urbano redirecionando políticas e serviços públicos às reais necessidades dos agricultores familiares (PRONAF, 1996). Constitui seu bjetivo geral propiciar condições para o aumento da capacidade produtiva, a geração de emprego e a melhoria da renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a ampliação da cidadania por parte dos agricultores familiares^4. Essa é a proposta do governo Fernando Henrique Cardoso para a Questão Agrária. A preocupação com os procedimentos e com o ideal democrático é insistentemente repetida no discurso oficial. Constata-se, porém, que a participação cede lugar à representação em nome da intermediação de interesses. Ao formular seus objetivos, acrescenta o instrumento oficial:
(^4) Estes, entendidos como os que exploram a terra na condição de proprietários, assentados, posseiros,
arrendatários ou parceiros, que utilizem mão-de-obra familiar, utilizando empregados só eventualmente, com 80% da renda familiar extraída da atividade agropecuária e que resida na propriedade ou em aglomerado rural ou urbano próximo.
“compatibilizando seus propósitos com os interesses dos beneficiários e com a política agrícola e/ou prioridades dos Municípios e dos Estados”. Nesse sentido, são selecionados no país em 1996, através do Programa Comunidade Solidária, os municípios para a implementação do Plano de Desenvolvimento Local (PDL) de acordo com os critérios estabelecidos: são 380 municípios em que a população rural é maior do que a população urbana, a produção é predominantemente familiar e se incluem entre os mais pobres do país, de acordo com o “mapa da fome”. Mas, para ter acesso ao PRONAF o município deve organizar o Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) com características de órgão paritário, que se encarrega de veicular as demandas específicas da população rural, realizando as articulações necessárias para o acesso à esfera pública e representação dos interesses da agricultura familiar, no município. Nesse sentido, o Programa é apresentado como um mecanismo de descentralização, na medida em que mobiliza esforços e talentos das instituições com atuação municipal e estadual para pensar e agir em relação ao desenvolvimento rural. A existência de uma sociedade civil “revitalizada” é apontada como garantia de processo democrático.
ÿÿ Os novos canais de expressão de interesses dos trabalhadores no campo – as associações
Ao recuperar as tendências que perpassam as propostas de intervenção governamental na questão agrária, identificamos, também, que novas formas de articulação e intermediação de interesses são acionadas pelo Estado, fora da órbita dos partidos e dos sindicatos. Essa questão de intermediação e representação de interesses na sociedade civil tem sido amplamente discutida. Evidentemente, nem todos os atores têm o mesmo poder na sociedade nem desempenham as mesmas funções. As associações de pequenos produtores e trabalhadores rurais, assim como os conselhos municipais de desenvolvimento rural mostram-se como novas formas de agregação social que coexistem com outras categorias, como os grupos de interesse e os sindicatos, com uma função de socialização e se constituem, hoje, como novos canais de participação e de representação. Prevalece o entendimento de que se trata de organizações voluntárias, embora induzidas pelo Estado, surgindo, portanto, da vontade e da decisão de um grupo ou de um segmento de classe, com objetivos pré-definidos e relacionados às necessidades sociais numa dada realidade. Os estudos do NEPPS/UFPE - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Políticas Sociais e Direitos Sociais sobre essas associações, no estado ( 1994; 1996) têm evidenciado sua heterogeneidade, seja em relação aos objetivos – o projeto –, seja no que concerne às formas de encaminhamento das demandas – a prática , em sentido estrito. São diferenciações que advêm, certamente, das próprias características do meio em que se inserem, das relações de poder que influem, sem dúvida alguma, na sua eficácia política e ideológica, expressa nas mudanças implementadas, ou não, na esfera do trabalho. No Nordeste, diante das modalidades de inserção do capital na agricultura e das formas de intervenção estatal que as acompanham, apresenta-se como ponto ainda não suficientemente avaliado, o papel desses novos atores sociais. Atenção especial tem sido dispensada às associações, pela sua capacidade de captar e veicular demandas sociais de diferentes segmentos, em diversas situações, admitindo-se que, de acordo com o engajamento desses mediadores sociais, os “associados” têm assegurado ou não o encaminhamento de suas reivindicações, com possibilidade de fortalecer sua ação política.
das articulações junto ao poder local e aos órgãos oficiais. Em que se pese esse aspecto de subordinação ao Estado, pode-se dizer que, de certo modo, a associação representa um encurtamento da distância dos direitos^6 ou uma possibilidade de representação baseado no estabelecimento de canal de comunicação com o poder político local ou estadual, uma forma de mediação de interesses ainda não absorvida até mesmo pelos pequenos agricultores.
Resumindo:
Sabemos que uma característica marcante das políticas e programas de desenvolvimento rural, desde os anos 80, é a institucionalização da participação dos usuários. Apesar das propostas se encontrarem calcadas num discurso democrático e participativo, estudos e pesquisas têm mostrado que a participação, tanto no PAPP como no PRONAF, tende a assumir a conotação de dádiva , criando espaço para o favor e a troca “A participação significa isso: os produtores através de seus representantes, pedem o que eles acham que estão precisando naquele momento e o programa atende, ocorre que as demandas por determinadas obras obedecem menos a necessidades objetivas da vida daqueles produtores, do que a desígnios alheios ao seu cotidiano” (SALES, 1987). Essa constatação nos coloca frente à estratégia participativa como base teórica de redefinição da identidade coletiva no meio rural. Não obstante o estímulo à criação de associações e conselhos como novos canais de articulação e intermediação de interesses no campo, verifica-se a instituição de práticas que dizem muito mais aos dirigentes do que aos associados, aos representantes do que aos representados, ignorando os reais interesses e necessidades do pequeno produtor. Na realidade, nem sempre, aquelas unidades associativas chegam a se afirmar como porta-vozes do segmento da agricultura familiar. Por outro lado, a predominância de relações de dominação e dependência entre essas organizações e o Estado, limita o poder de negociação das associações no plano econômico. Todavia, produtores e trabalhadores rurais têm acesso às políticas agrícolas, por seu intermédio, se comunicam com o “mundo exterior” e tomam consciência dos planos de governo e suas conseqüências para seu trabalho e sua vida na comunidade. Neste sentido, a associação de pequenos produtores rurais contribui para a conquista da cidadania no campo.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS
COSTA, Anita Aline Albuquerque Costa. Mudança e Continuidade na Encruzilhada do Progresso. São Paulo: Tese de doutorado, 1991. COSTA, Anita Aline A. - interesses agrários e políticas - a mediação das organizações populares. Relatório de pesquisa. CNPq. 1996 GRAZIANO DA SILVA, José. A gestão das políticas agrícolas numa agricultura moderna. Anais do XXVI Congresso Brasileiro de Sociologia Rural. Brasília: SOBER. 1988. GRAZIANO DA SILVA, José. A nova dinâmica da agricultura brasileira. São Paulo, Campinas: Editora da Unicamp – IE. 1996. GRYBOWISKI, Cândido. Movimentos Sociais no Brasil: Desafios e perspectivas. In a questão agrária hoje. UFRGS. 1995.
(^6) Segundo Ana Maria “a distância geográfica dos centros de decisões simboliza a distância dos direitos”, donde
o agravamento da situação no campo. Ver: Reis, Ana Maria Biauch – Anotações antropológicas sobre a produção camponesa. São Paulo: PUC/ Dout. Em Antropologia. 1993.
KAUTSKY, Karl. A questão Agrária. Trad. Por João Antunes. Porto: Protucalense. 1972. LAMOUNIER, B. Representação política: a importâmncia de certos formalismos. In: LAMOUNIER, B. WEFFORT, F. e BENEVIDES, M. V. (orgs.). Direito, Cidadania e participação. São Paulo: T.ª Queiroz, 1981. MACHADO, Eduardo Paes (coord.) e outros. Poder e Participação política no campo. CERIFA/CAR/ CEDAP-CENTRU SP-Salvador.1987. MOÍSES, José Álvaro. Dilemas da consolidação democrática no Brasil. In: Dilemas da Consolidação Democrática MOÍSES, José Álvaro & J.A. Guilhon Albuquerque. Rio de Janeiro: Paz e Terra. 1989. OLIVEIRA, Francisco. Os protagonistas do drama: Estado e Sociedade no Brasil. In: Larangeira, S. (org.). Classes, movimentos sociais na América Latina. São Paulo:. 1990. PALMEIRA, Moacir. Modernização, Estado e Questão Agrária. Estudos Avançados, vol. 3, nº 7, set/dez - 1989. REIS, Ana Maria Biauch – Anotações antropológicas sobre a produção camponesa. São Paulo: PUC/ Dout. Em Antropologia. 1993 SADER, Eder. Quando novos personagens entraram em cena: experiências, falas e lutas dos trabalhadores da Grande São Paulo. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. SALES, Teresa. Agreste, agrestes: transformações recentes na agricultura nordestina. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1982. SALES, Teresa. Caminhos da Cidadania. Reforma Agrária nº2, v.23, maio/ago, 1993. SIGAUD, Lygia. Os Clandestinos e os Direitos. São Paulo, Editora Duas Cidades,1979.
