Direitos Humanos: Conceitos, Dimensões e Limitações, Exercícios de História

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Direitos

Humanos

Aula 2

Os Direitos Humanos – questões

gerais

A dificuldade terminológica e as diferenças entre Direitos Humanos v. Direitos Humanitários v. Direitos Fundamentais v. Garantias

O que são os direitos humanos?

na verdade, a multiplicidade dos usos da expressão demonstra, antes de tudo, a falta de fundamentos comuns que possam contribuir para universalizar o seu significado e, em consequência, a sua prática”. (BARRETO, 2002:500).

As diferenças entre Direitos Humanos v. Direitos Humanitários v. Direitos Fundamentais v. Garantias DIREITOS HUMANOS A ONU define os direitos humanos como “garantias jurídicas universais que protegem indivíduos e grupos contra ações ou omissões dos governos que atentem contra a dignidade humana”.

DIREITOS HUMANITÁRIOS

Dizem respeito aos direitos humanos considerados em contextos de guerra.

Fazem parte do chamado Direito Internacional Humanitário.

DIREITOS FUNDAMENTAIS

Quando os direitos humanos se encontram inseridos na ordem jurídica interna são chamados de direitos fundamentais. No Brasil, se encontram previstos no texto da Constituição Federal, especialmente no art. 5º. da Constituição de 1988.

“Ser inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos” é o DIREITO; “garantindo-se na forma da lei a proteção aos locais de culto e suas garantias” é a GARANTIA.

Sua construção histórica: as gerações ou dimensões dos DH

Os direitos humanos como hoje são compreendidos são resultado de um processo histórico que ao longo do tempo vai se sedimentando em avanços e retrocessos nesse tema.

Assim, teríamos as três primeiras gerações de direitos da seguinte forma: a) 1ª Geração – direitos individuais (liberdades públicas) e direitos políticos; b) 2ª geração – direitos sociais, econômicos e culturais; c) 3ª geração – direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos;

Alguns autores, capitaneados por Paulo Bonavides (1998), sustentam já termos também os direitos da 4ª geração que seriam, por exemplo, direito à informação, à democracia, ao pluralismo.

Assim, ao invés de gerações, tem sido proposta a sistematização pela noção de dimensões.

As dimensões de direitos permitem uma compreensão de interdependência estrutural dos direitos humanos, implicando numa teia de relações e complementariedade.

“o ideal é considerar que todos os direitos fundamentais podem ser analisados e compreendidos em múltiplas dimensões, ou seja, na dimensão individual-liberal (primeira dimensão), na dimensão social (segunda dimensão), na dimensão de solidariedade (terceira dimensão) e na dimensão democrática (quarta dimensão)”. (LIMA, 2003)

• a irrenunciabilidade = são irrenunciáveis pois não se pode abrir mão de sua própria natureza;
• a inviolabilidade = não podem ser violados pela ordem jurídica, especialmente no plano interno, por leis infraconstitucionais, nem por atos administrativos de agente do Poder Público, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa;
• a universalidade = alcançam a todos os seres humanos sem distinções;

• a interdependência = um direito depende de outro para sua realização, logo estão inter- relacionados, interligados;
• complementaridade = devem ser observados não isoladamente, mas de forma conjunta e interativa com os demais direitos e o próprio ordenamento jurídico;
• historicidade = são construções históricas;