Estudo de Caso 03-
Joaquim Maranhão, Antônio Maranhão e Marta Maranhão, todos residentes e domiciliados
em Nova Friburgo/RJ, procuraram seu escritório, a fim de que promova medida judicial para
resguardo de seus interesses, pois seus pais, Manuel Maranhão e Florinda Maranhão, com o
objetivo de ajudar o neto, Ricardo Maranhão, filho de Marta, que não possuía casa própria,
venderam-lhe um de seus imóveis , neste caso, representado por um sitio situado na rua
Bromelia , nº138, Centro, Petrópolis/RJ., pelo preço certo e ajustado de R$200.000,00
(duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20/09/2015, no
Cartório do 4º Ofício da de Nova Friburgo e devidamente transcrita no Registro de Imóveis
competente, sem que os demais filhos se manifestassem sobe o referido ato jurídico. Os
alienantes e ao adquirente residem na cidade de Nova Friburgo /RJ Esclarecem ainda, que não
concordam com a mencionada venda, visto que, o valor de mercado do imóvel, na época da
realização do negócio jurídico, era de R$350.000,00. Elaborar a peça processual cabível, para
invalidar a venda do imóvel e por consequência para resguardar os direitos de seus clientes.
R- EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DE NOVA
FRIBURGO/RJ.
Joaquim Maranhão, brasileiro, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº
_____, expedida pelo _____, inscrito no CPF sob o nº _____, endereço eletrônico
______@____, domiciliado na cidade de Nova Friburgo/RJ; Antonio Maranhão, brasileiro,
estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº _____, expedida pelo _____,
inscrito no CPF sob o nº _____, endereço eletrônico ______@____, domiciliado na cidade de
Nova Friburgo/RJ e Marta Maranhão, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira
de identidade nº _____, expedida pelo _____, inscrito no CPF sob o nº _____, endereço
eletrônico ______@____, domiciliado na cidade de Nova Friburgo/RJ, por seu advogado, com
endereço profissional constante da procuração em anexo, para fins do artigo 77, inc. V, do
CPC, vêm, a este juízo, propor
AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO
pelo procedimento comum, em face de Manuel Maranhão, brasileiro, estado civil, profissão,
portador da carteira de identidade nº _____, expedida pelo _____, inscrito no CPF sob o nº
_____, endereço eletrônico ______@____, domiciliado na cidade de Nova Friburgo/RJ;
Florinda Maranhão, brasileira, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº
_____, expedida pelo _____, inscrito no CPF sob o nº _____, endereço eletrônico
