Atividade de processo constitucional | Exercícios Direito Constitucional

Centro Universitário do Norte – UNINORTE

Curso: Direito

Disciplina: Direito Processual Constitucional

Prof. Dr. Allan Carlos Moreira Magalhães

Moradores do bairro Planalto fazem ensaio fotográfico para cobrar ‘tapa buracos’

Com direito a ‘Sereia do Buraco’, competição de natação e churrasco na ‘piscina’, moradores

da rua Sertã cobram pavimentação.

Moradores da rua Sertã, antiga Celta, conjunto Campos Elíseos, no bairro Planalto, zona

centro-oeste de Manaus, preparam uma sessão de fotos com os buracos que tomam conta da

rua para cobrar serviços de pavimentação no logradouro. Com a ajuda de um medidor

improvisador, a profissional de Educação Física, Rhayssa Vasconcelos, verifica a

profundidade da cova, habitada pela empresária Natthalia Farias, a ‘sereia do buraco’.

“Semana passada perderam uma televisão que estava em cima de um caminhão de mudança,

passou no buraco e o objeto caiu”, declarou. “Eu moro no conjunto faz 23 anos e hoje estou

com 30 (anos.). Esses buracos existem desde os meus 10 anos de idade. Nunca nesses 30 anos

o conjunto foi recapeado. Agora que as vias principais foram recapeadas. Tamparam os

buracos da rua da frente, recapearam a rua detrás e essa aqui (a Sertã) esqueceram”, declarou

Rhayssa em entrevista à TV A Crítica.

A empresária Natthalia Farias, a ‘sereia do buraco’ cobra providência das autoridades. “Por

favor, Prefeitura de Manaus, Seminf... vocês que estão fazendo as obras nas ruas. Vejam, aqui

pelo Campos Elíseos, todas as ruas que estão fazendo, passem por todas as vielas, ruas e

deem um ‘ok’ de verdade e não só um ‘ok’ no aplicativo. A população pede e implora por

infraestrutura na nossa cidade”, disse a jovem para a equipe de reportagem.

Segurança e água

Para além dos problemas asfálticos, Rhayssa Vasconcelos pontua que o conjunto Campos

Elíseos sofre com furtos de fios elétricos e lixeiras, assim como constantes interrupções de

fornecimento de água. “Já entraram na casa do vizinho cinco vezes. Estão roubando fio

elétricos direto. A segurança está caótica. A água falta todo santo dia e ontem mesmo teve

queda de energia duas vezes. Então, não adianta de nada está pagando IPTU, nossas contas e

não receber nada. A gente cumpre os nosso deveres a Prefeitura (de Manaus) que não está

fazendo o dela?”, argumentou a jovem para a equipe da TV A Crítica.

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Centro Universitário do Norte – UNINORTE Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Constitucional Prof. Dr. Allan Carlos Moreira Magalhães Moradores do bairro Planalto fazem ensaio fotográfico para cobrar ‘tapa buracos’ Com direito a ‘Sereia do Buraco’, competição de natação e churrasco na ‘piscina’, moradores da rua Sertã cobram pavimentação. Moradores da rua Sertã, antiga Celta, conjunto Campos Elíseos, no bairro Planalto, zona centro-oeste de Manaus, preparam uma sessão de fotos com os buracos que tomam conta da rua para cobrar serviços de pavimentação no logradouro. Com a ajuda de um medidor improvisador, a profissional de Educação Física, Rhayssa Vasconcelos, verifica a profundidade da cova, habitada pela empresária Natthalia Farias, a ‘sereia do buraco’. “Semana passada perderam uma televisão que estava em cima de um caminhão de mudança, passou no buraco e o objeto caiu”, declarou. “Eu moro no conjunto faz 23 anos e hoje estou com 30 (anos.). Esses buracos existem desde os meus 10 anos de idade. Nunca nesses 30 anos o conjunto foi recapeado. Agora que as vias principais foram recapeadas. Tamparam os buracos da rua da frente, recapearam a rua detrás e essa aqui (a Sertã) esqueceram”, declarou Rhayssa em entrevista à TV A Crítica. A empresária Natthalia Farias, a ‘sereia do buraco’ cobra providência das autoridades. “Por favor, Prefeitura de Manaus, Seminf... vocês que estão fazendo as obras nas ruas. Vejam, aqui pelo Campos Elíseos, todas as ruas que estão fazendo, passem por todas as vielas, ruas e deem um ‘ok’ de verdade e não só um ‘ok’ no aplicativo. A população pede e implora por infraestrutura na nossa cidade”, disse a jovem para a equipe de reportagem. Segurança e água Para além dos problemas asfálticos, Rhayssa Vasconcelos pontua que o conjunto Campos Elíseos sofre com furtos de fios elétricos e lixeiras, assim como constantes interrupções de fornecimento de água. “Já entraram na casa do vizinho cinco vezes. Estão roubando fio elétricos direto. A segurança está caótica. A água falta todo santo dia e ontem mesmo teve queda de energia duas vezes. Então, não adianta de nada está pagando IPTU, nossas contas e não receber nada. A gente cumpre os nosso deveres a Prefeitura (de Manaus) que não está fazendo o dela?”, argumentou a jovem para a equipe da TV A Crítica.

Posicionamento A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), por meio de nota, informou que semana que vem a rua Sertã passará por serviços de recuperação asfáltica, já incluídas no cronograma de obras da Prefeitura de Manaus. “Seminf informa que as equipes do Distrito de Obras já estivem no conjunto Campos Elíseos para identificar as vias que ainda não foram atendidas com serviços de asfalto. As ruas apontadas na demanda irão passar por serviços de recuperação asfáltica a partir da próxima semana”, disse a pasta. Sobre as interrupções no fornecimento de água, a Águas de Manaus, por meio de nota, ressalta que o sistema que abastece a região está funcionando normalmente. “A Águas de Manaus informa que o sistema que abastece o conjunto Campos Elíseos, no bairro Planalto, zona centro-oeste da cidade, está operando dentro da normalidade. No entanto, a empresa irá enviar uma equipe nesta sexta-feira (24) ao local para verificar a situação relatada e corrigir possíveis pendências pontuais no abastecimento de água tratada”, pontuou. Já no que concerne a segurança pública, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM), por meio de nota, esclarece que realiza patrulhamento por meio da 17ª Companhia Interativa Comunitária (Cicom), unidade policial responsável pela área. E salienta ainda que o Comando do CPA Centro-Oeste informa que o policiamento local será intensificado e se coloca à disposição da população, por meio do contato da supervisão de área da 17ª cicom (92) 98842-1708 além do 190 e 181. “Em relação à denúncia, o Comando de Policiamento da Área (CPA) Centro-Oeste informou, ainda, que é realizado diariamente o Policiamento Ostensivo Geral a pé e motorizado (POG), por meio do Serviço Extra Gratificado (SEG), nas áreas comerciais e adjacentes do bairro e rua mencionados na solicitação, e orienta ainda, que as vítimas registrem o Boletim de Ocorrência (B.O), no Distrito Integrado de Polícia (DIP) mais próximo ou na página virtual da delegacia da polícia civil do amazonas, no endereço delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal”, disse a PMAM. Robson Adriano [email protected] 24/02/2023 às 14:48. Atualizado em 24/02/2023 às 14: Texto copiado de: https://www.acritica.com/manaus/moradores-do-bairro-planalto-fazem-ensaio-fotografico-para-cobrar-tapa-buracos-1.

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Com base nos fatos narrados na notícia acima e se valendo das garantias

constitucionais previstas na CF/88 utilize-se do seu direito de petição para

requerer ao poder público providencias para reverter referida situação.

(obs. A petição deve conter, pelo menos, a) a indicação do órgão e da autoridade

publica competente, b) a justificativa para o cabimento da petição, c) as razões de

fato e de direito que indicam a necessidade de providências pelo poder público, e

d) o requerimento de providências)