Aula 04 funcionamento sus, Notas de aula de Enfermagem

Baixe Aula 04 funcionamento sus e outras Notas de aula em PDF para Enfermagem, somente na Docsity!

LEGISLAÇÃO DO SUS

 Art. 196 a 200 da Constituição de 1988 discorre sobre a Saúde.  (^) Preceitos do SUS – acesso Universal e Igualitário  Saúde – Bem estar físico, mental e social.

 Art. 197. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de Terceiros e também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.  (^) Art. 198. Sobre as Diretrizes em Saúde  (^) I – Descentralização e Regionalização;  II – Atendimento Integral = direito de todas as necessidades em saúde. Da baixa complexidade à alta complexidade  (^) III – Participação da Comunidade – Agentes Comunitários de saúde.

 QUAIS OS OBJETIVOS DOS SISTEMAS DE SAÚDE?  (^) Alcançar ótimos níveis de saúde.  (^) Distribuir a saúde de maneira equitativa. (Justiça)  (^) Garantir a proteção contra os riscos à saúde.  (^) Acolher. (Respeito! Confidencialidade! Autonomia! Infraestrutura! Liberdade de escolha! Acesso a medicamentos e tecnologia adequados.)  (^) Efetividade. (Medicina baseada em evidências em conjunto com o contexto de cada individuo).  (^) Eficiência:  (^) Técnica=Máximo de serviços  (^) Econômica=Alto número de serviços com baixo custo.  (^) Alocativa=Recursos para atividade com alto valor agregado.

 EM UM SISTEMA DE SAÚDE TEMOS:  (^) Quem paga? Financiador que pode ser o usuário pelo sistema privado ou o Governo por meio dos impostos.  Quem realiza o serviço? Provedores ou Prestadores (Médicos e Profissionais da saúde em geral).  Quem gerencia o serviço? Gestor/Administrador.  Quem recebe o serviço? Usuário/Paciente/Cliente  Quem recebe o pagamento? Provedores ou Prestadores (Funcionários ligados ao sistema de saúde como médicos, enfermeiros e pessoal administrativos da área da saúde).

NOS SISTEMAS COMPLEXOS

O SUS É PÚBLICO, MAS PREVÊ QUE A INICIATIVA PRIVADA PODE “COMPLEMENTAR” OU “SUPLEMENTAR” O SISTEMA  (^) É chamado de Saúde Suplementar  (^) ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. O sistema Privado não pode fazer o que quer porque a ANS regula suas ações.

PRESTADORES DE SERVIÇOS

 Profissionais de saúde “da ponta” nos vários pontos de assistência à saúde;  (^) Hospitais  (^) Clínicas  (^) Centros Diagnósticos  (^) Laboratórios  (^) Centros de Tratamento (Diálise, fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, nutrição, educação física, etc.).

GESTORES/ADMINISTRADORES

 Público – Estado (Grandes Gestores de Saúde)  (^) Ministério da Saúde  (^) Secretarias Estaduais de Saúde  (^) Secretarias Municipais de Saúde  Privado  (^) Empresas de Seguro e Planos de Saúde.  (^) Prestadores de Serviços (Médicos em clínicas particulares) 

SUS

COMO É ORGANIZADO?

 Constituição  (^) TRIPÉ DE SEGURIDADE SOCIAL  (^) Art. 194 = Saúde, Previdência e a Assistência Social (BRASIL, 1988)  (^) Saúde: Art. 196 a 200.

LEIS QUE REGULAMENTAM

 (^) Lei 8080/1990 (Chamada de Lei Orgânica da Saúde- LOS) = descreve com detalhes como funciona a assistência à saúde.  (^) Lei 8142/1990 (Define regras de controle social e regras da saúde).  Outras Leis (Extinção do INAMPS; criação da ANVISA; criação do Sistema de Vigilância Sanitária; Medicamentos Genéricos; Saúde Indígena, ANS; etc.)

DIRETRIZES (OPERACIONALIZAÇÃO)

 (^) Descentralização = deve seguir do âmbito Nacional, passando pelos Estados, Municípios, regiões...chegando até o nível local. Dar autonomia ao PSF-gerenciamento.  (^) Hierarquização = Níveis de relação – Não é necessário ter um Hospital para x pessoas, mas, esse Hospital tem que estar ligado a outras unidades do Sistema. (50% população)  (^) Participação Comunitária = Regidos pelos Conselhos através do Voto onde Retifica e Ratifica Decisões.  (^) Lei 8142/1990 = “... órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuário, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente...”.

ESTUDO DE WHITE 1961 (ECOLOGIA DOS

CUIDADOS MÉDICOS- JORNAL DE

MEDICINA INGLATERRA)

 1961 – 1000 pessoas observadas durante um mês.  (^) 750 - vão sentir alguma coisa  (^) 250 – vão consultar um médico  (^) 9 – Pacientes internados  (^) 5 – foram encaminhados para especialidades  (^) 1 – Hospital ( Cuidado raro)

SISTEMA ORGANIZADO

ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE- APS

 (^) No Brasil “Atenção Básica à Saúde” e internacionalmente utiliza-se o termo APS.  (^) Características Fundamentais:  (^) Primeiro Contato – O indivíduo não necessariamente precisa estar doente. Ter profissionais de referência.  (^) Coordenação dos Cuidados – (Identifica e encaminha) Quando o usuário necessita vai para outro tipo cuidado.  (^) Cuidados ao Longo da Vida – (Longitudinalidade) Ter cuidados recorrentes. Estreitamento entre usuário e profissional de saúde.  (^) Cuidados Integrais – ( Integralidade) Não esquecer da prevenção sem perder o foco da promoção.