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P R O J E T O P R O F E S S O R D I R E T O R D E T U R M A
P R O J E T O P R O F E S S O R D I R E T O R D E T U R M A
Compreender o conceito de cidadania e suas dimensões (civil, política, social e cultural). Conhecer dispositivos legais fundamentais para os direitos dos cidadãos brasileiros: Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Identificar direitos e deveres dos adolescentes no ambiente escolar e fora dele. Estimular a responsabilidade, o respeito e o compromisso social.
1. “PARA VOCÊ, O QUE SIGNIFICA
SER CIDADÃO?”
FORMAÇÃO PARA A CIDADANIA
AGOSTO FORMAÇÃO PARA CIDADANIA E DESENV. DE COMP. SOCIOEMOCIONAIS 2025.
C O O R D E N A D O R I A R E G I O N A L D E D E S E N V O L V I M E N T O D A E D U C A Ç Ã O – C R E D E 1 3 C É L U L A D E D E S E N V O L V I M E N T O D A E S C O L A E D A A P R E N D I Z A G E M – C E D E A
O QUE É SER CIDADÃO?
DIMENSÕES PRÁTICAS,
DIREITOS E DEVERES
PÚBLICO: Ensino Médio
DURAÇÃO: 2 ENCONTROS
Objetivos:
Cidadania, à luz da Constituição Federal, é o princípio fundamental que assegura aos indivíduos o exercício dos direitos civis, políticos e sociais, bem como o cumprimento de deveres, possibilitando sua plena participação na vida política, econômica e cultural do país.
Cidadania é votar?
O que é cidadania e o que falta no Brasil?
- Votar aos 16 anos (facultativo).
- Participar do grêmio estudantil.
- Reclamar se faltar merenda na escola.
- Denunciar maus tratos ou discriminação.
EXEMPLOS PRÁTICOS:
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direito à liberdade, propriedade, segurança, igualdade perante a lei.
votar, ser votado, participar de decisões.
acesso à educação, saúde, trabalho, seguridade.
FORMAÇÃOFORMAÇÃO PARA A CIDADANIA PARA A CIDADANIA
2. DIMENSÕES DA CIDADANIA
Civil:
Política:
Social:
Cultural:
direito à identidade, manifestações culturais, língua, crenças.
“Vocês se sentem cidadãos no
dia a dia? Por quê?”
CLICA NA IMAGEM E ASSISTA O VÍDEO O que é cidadania?
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4. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A Constituição Federal de 1988 é a lei máxima do país. Nenhuma outra lei pode contrariá-la. Ela garante direitos e estabelece deveres.
Ninguém deve se opor a CF/
Destaque para
alguns artigos:
Art. 1º: fundamentos como cidadania, dignidade da pessoa humana. Art. 5º: todos são iguais perante a lei. Art. 6º: direitos sociais (educação, saúde, trabalho, moradia...). Art. 205: educação é direito de todos e dever do Estado e da família.
SAÚDE (^) PAZ FELICIDADE Distribua cópias resumidas da Constituição Cidadã (ou leia em telão) e peça que cada aluno sublinhe um direito que considera mais importante.
Atividade rápida:
CLICA NA IMAGEM E ASSISTA O VÍDEO O que é o ECA?
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CONTINUAÇÃO...
A Constituição trata da proteção integral à infância e à adolescência no Art. 227:
Ninguém deve se opor a CF/
Destaque para
alguns artigos:
Art. 227: "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”
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🔹 Uma adolescente grávida tem direito a atendimento prioritário no SUS? → Sim. Segundo o ECA (art. 11), o atendimento à saúde deve ser integral e prioritário, incluindo a gestação na adolescência.
Saúde Saúde
🔹 Crianças podem ser proibidas de brincar na praça pública? → Não, salvo por razões de segurança. O direito ao lazer e ao brincar é garantido pelo ECA (art. 16).
Lazer e cultura Lazer e cultura
🔹 Se uma criança sofre maus-tratos em casa, quem pode ajudar? → Qualquer pessoa pode denunciar ao Conselho Tutelar, Disque 100 ou delegacia. O ECA garante proteção integral (art. 17 e 18).
Proteção contra violência
🔹 Se uma escola não oferece merenda ou professores suficientes, o que pode ser feito? → O adolescente pode acionar o Conselho Escolar, a Secretaria de Educação ou o Ministério Público, pois tem direito à educação de qualidade e alimentação escolar (ECA, art. 53 e 4º).
EXEMPLO PRÁTICO: DIREITOS
Educação Educação
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🔹 Um adolescente pode ser separado de seus irmãos após acolhimento institucional? → Só em caso excepcional. A lei prioriza o acolhimento em conjunto (ECA, art. 92).
Convivência familiar e comunitária
EXEMPLO PRÁTICO: DEVERES
🔹 O que acontece se um estudante desrespeita colegas e professores constantemente? → Ele pode ser advertido, sofrer medidas disciplinares pedagógicas e, se necessário, ter acompanhamento do Conselho Tutelar. É dever do estudante respeitar todos na comunidade escolar (ECA, art. 53).
Na escola Na escola
- 🔹 Pode-se pichar muros ou quebrar brinquedos da praça? → Não. Isso fere o dever de zelar pelo patrimônio público e pode gerar medidas de reparação ou responsabilização.
No espaço público
🔹 Um adolescente pode se recusar a ir à escola sem justificativa? → Não. O ECA obriga a frequência escolar (art. 55), e os pais devem garantir a matrícula e acompanhamento.
Com a família
Com o crescente uso da internet nas relações sociais,
educacionais e profissionais, ser um cidadão digital
envolve saber usar as tecnologias para o bem coletivo,
evitar práticas como o cyberbullying, fake news e
discursos de ódio, além de reconhecer que a liberdade
de expressão online deve caminhar junto com o respeito
e a responsabilidade. Dessa forma, a cidadania digital
amplia a participação social e exige uma postura crítica
e consciente diante dos desafios do mundo conectado.
6. CIDADANIA
DIGITAL
A cidadania digital refere- se ao exercício consciente, responsável e ético dos direitos e deveres no ambiente virtual. Assim como na vida presencial, o cidadão digital deve respeitar leis, conviver com empatia, combater a desinformação e proteger seus dados e os dos outros.
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Atividade Proposta: Roda de
Diálogo e Produção Crítica
- BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 0 3/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 17 jul. 20 25.
- BRASIL. Lei nº 8. 0 69, de 13 de julho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Brasília: Presidência da República, 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_ 0 3/leis/l 80 69.htm. Acesso em: 17 jul. 20 25.
- RIBEIRO, Ana Paula; FRANCO, Giselle. Educação para a cidadania digital : desafios e perspectivas. São Paulo: Cortez, 20 22.
Referências:
REFLEXÕES
1ª Parte:Divida a turma em grupos de 4 ou 5. Entregue a cada grupo uma situação-problema real ou fictícia, como: Aluno compartilha memes ofensivos sobre um colega. Alguém divulga fake news sobre vacinação. Uma adolescente posta tudo o que faz, sem pensar nas consequências. 2ª Parte: Cada grupo deve responder: Qual o problema apresentado? Quem foi prejudicado e por quê? Qual atitude correta dentro da cidadania digital? Como resolver ou evitar esse tipo de situação?
3. Os grupos apresentam rapidamente suas conclusões.
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JUNHO FORMAÇÃO PARA CIDADANIA E DESENV. DE COMP. SOCIOEMOCIONAIS 20 25.
EXPEDIENTE
ORGANIZAÇÃO E COLABORAÇÃO: AUTORIA CRPPDT: PROF.º ME. ATUALPA RIBEIRO / PROFª. ESP. LILIA CARDOSO
EQUIPE MULTIDISCIPLINAR:
ASSISTENTE SOCIAL: GESIANNE HONORATO PSICÓLOGAS: THAYLA ARAÚJO E CARULINE MELO
FONTES: MANUAL PPDT SEDUC-CE - 2015 INSTITUTO AYRTON SENNA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ IMAGENS DOMINIO PÚBLICO
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COORDENADORIA REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – CREDE 13
CÉLULA DE DESENVOLVIMENTO DA ESCOLA E DA APRENDIZAGEM – CEDEA PROFESSORA FRANCISCA CLÁUDIA SANTANA FURTADO
PROFESSOR ANTONIO VALDENIR RABELO DE ARAÚJO
