AVALIAÇÃO VIRTUAL 2 – REGISTRO DE IMOVEIS
1-Além da instituição e convenção de condomínio, outro instrumento jurídico
desenvolvido, juntamente com os condomínios edilícios foi a Incorporação
Imobiliária, que surgiu como uma revolução jurídica, permitindo a antecipação da
existência jurídica de propriedades imobiliárias, em relação à existência física.
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De acordo com as características da Incorporação Imobiliária, julgue as afirmativas
a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas:
( )Trata-se de uma inovação do direito que teve como consequências o fomento do
mercado imobiliário como um todo, eis que com ela não é permitida a alienação e
comercialização de uma unidade autônoma de condomínio edilício antes mesmo de
sua construção.
( )Há que se levar em conta que as responsabilidades e obrigações da incorporação
são diversas das responsabilidades e obrigações da construção propriamente dita.
Enquanto a primeira rege as obrigações de entrega de unidade futura pronta e
acabada, a outra rege a obra em sí, seus prazos, condições estruturais, acabamento
e garantia.
( )O que nunca ocorre é que as figuras do Incorporador e do Construtor se
coincidam em uma única pessoa que agrupa todas estas responsabilidades.
( )Outro elemento relevante para a compreensão da dimensão das incorporações é
a necessidade de proteção ao terceiro de boa-fé que adquire os imóveis na planta,
ou seja, cuja construção ainda não foi sequer iniciada, ou ainda não foi finalizada.
Isto, porque o contrato de alienação prevê a entrega de bem ainda inexistente, o
que tornaria, na ausência de incorporação, causa de invalidade no negócio jurídico.
Porém, com a incorporação, a unidade autônoma tem sua existência jurídica e
documental independentemente de sua existência física, o que protege o negócio
jurídico e, em especial, o adquirente de boa-fé em casos de danos provocados pelo
Incorporador ao descumprir com suas obrigações.
( )O registro das incorporações perante o Registro Imobiliário demanda a emissão e
apresentação ao registrador de uma série de certidões emitidas em nome da
pessoa do incorporador e dos demais proprietários do terreno, se houver, para que
qualquer iminência de problema seja levado a público quando do registro. E, para
assegurar ainda mais estes terceiros adquirentes de unidades autônomas, as
incorporações podem também ser revestidas de mais uma garantia, o patrimônio
de afetação.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas:
a)F – V – F – V – V.
2)Além da instituição e convenção de condomínio, outro instrumento jurídico
desenvolvido juntamente com os condomínios edilícios foi a Incorporação
Imobiliária, que surgiu como uma revolução jurídica permitindo a antecipação da
existência jurídica de propriedades imobiliárias, em relação à existência física.
Trata-se de uma inovação do direito que teve como consequências o fomento do
mercado imobiliário como um todo, eis que com ela é permitida a alienação e
comercialização de uma unidade autônoma de condomínio edilício antes mesmo de
sua construção. Há que se levar em conta que as responsabilidades e obrigações da
incorporação são diversas das responsabilidades e obrigações da construção
propriamente dita. Enquanto a primeira rege as obrigações de entrega de unidade
futura pronta e acabada, a outra rege a obra em si, seus prazos, condições
