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EMENTA
O presente trabalho refere-se à uma pesquisa sobre efeitos da exposição do corpo humano a campos elétricos e eletromagnético, que visa esclarecer sobre as possíveis formas de exposição e os tipos de trabalhos executados em proximidades às fontes desses campos. A pesquisa ainda engloba formas de prevenção, bem como controle dos riscos e equipamentos de proteção individual.
DEFINIÇÕES
CAMPO ELÉTRICO
Grandeza que caracteriza a força exercida sobre cargas elétricas, na região em torno de qualquer condutor energizado de uma instalação elétrica. Nesta Resolução, o valor de campo elétrico é expresso em quilovolt por metro (kV/m).
CAMPO MAGNÉTICO
Grandeza que caracteriza a força exercida sobre cargas elétricas em movimento na região em torno de um condutor conduzindo uma corrente elétrica. Nesta Resolução, os efeitos do campo magnético são caracterizados pelo valor de densidade de fluxo magnético, expresso em microtesla (μT).
POPULAÇÃO OCUPACIONAL
A população de adultos geralmente expostos a campos elétricos e magnéticos em condições conhecidas, em função da sua atividade ocupacional, e que são treinados para ser conscientes do risco potencial e tomar as precauções apropriadas.
FONTE DE CAMPOS ELÉTRICOS E ELETROMAGNÉTICOS
A população no âmbito global, encontra-se envolvida por uma mistura de campos eletromagnéticos de diferentes frequências. Uma vez introduzidas novas tecnologias, novos modelos de produção de serviços e produtos, a exposição a estes campos tem aumentado significativamente, tendo em vista as condições de avanço do mundo tecnológico, apresentando a cada dia, novas descobertas. A figura 1 apresenta algumas fontes de campos elétricos e eletromagnéticos.
FIGURA 1 : Fontes de campos elétricos e eletromagnéticos
Estas fontes incluem, por exemplo, linhas de transmissão e de distribuição, aparelhos eletrodomésticos, computadores e televisores, radares, instalações de emissoras de rádio e televisão, telefones móveis, etc. O espectro eletromagnético é o intervalo completo de todas as possíveis frequências da radiação eletromagnética. O espectro eletromagnético se estende desde as ondas de baixa frequência, ondas de rádio, até as de maior frequência como as da radiação gama.
A figura 2 apresenta o espectro eletromagnético, indicando as fontes de campos elétricos e magnéticos que pertencem a cada banda de frequência e o tipo de interação que ocorre com o organismo.
Os equipamentos de proteção (EPC e EPI) devem ser utilizados por todos os trabalhadores, além de ser observado a otimização desta proteção pelo elaboração e execução correta de projeto de instalações laboratoriais, na escolha adequada dos equipamentos e na execução correta dos procedimentos de trabalho. O controle das doses nos trabalhadores deve considerar três fatores: a) Tempo b) Distância c) Blindagem
Na figura 3 temos a distribuição em faixas de frequência e as principais aplicações.
FIGURA 3: Distribuição de frequência e principais aplicações
A EXPOSIÇÃO AOS CAMPOS ELÉTRICOS E ELETROMAGNÉTICOS
A Resolução Normativa n°616/2014 da ANEEL e a NBR 25415/2016 da ABNT, estabelecem dois grupos de indivíduos a serem observados, os trabalhadores, habilitados, qualificados e capacitados, da área de interação com a eletricidade (população ocupacional) e a população em geral. Cada qual tem características específicas e relacionado a Norma Regulamentadora n° 10 (NR-10) do Ministério do Trabalho, podem estar expostos ao sistema elétrico de potência – SEP, observando-se as distâncias do raio de zonas de exposição.
Segundo a NR-10 somente público habilitado, qualificado e capacitado, pode interagir com o SEP sendo sua exposição especificamente nas zonas controlada e de risco. Demais transeuntes somente podem se expor a zona livre, conforme figura 4
FIGURA 4: Distâncias no ar que delimitam radialmente as zonas de risco, controlada e livre
Conforme Resolução Normativa n°616/2014 da Aneel e a NBR 25415/2016 as leituras dos campos elétricos e magnéticos devem ser coletadas no horário de maior demanda em consumo (carga pesada) a uma altura de 1,50 metros do solo nos perímetros compreendidos ao raio médio da zona livre para população em geral e dentro da zona de risco e controlada para a população ocupacional.
A exposição ambiental prolongada, mesmo que não muito intensa, pode constituir uma ameaça se dela resultar fadiga. Em seres humanos um efeito adverso à saúde resulta de um efeito biológico que cause um agravo detectável na saúde ou bem-estar dos indivíduos expostos. A
Ainda, a Lei Nº 11.934 estabeleceu que estes limites devem ser os recomendados pela Organização Mundial de Saúde – OMS para a exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos e magnéticos gerados por sistemas de energia elétrica que operam na faixa até 300 GHz.
Já para a medição destes campos elétricos e magnéticos são estabelecidos procedimentos recomendados pela norma ABNT NBR 25415/2016, que deve ser aplicada em todas as instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica operadas na frequência de 50 Hz ou 60 Hz, definida conforme a NBR 5460, envolvendo: usinas geradoras de energia elétrica; subestações de energia elétrica; linhas de transmissão de energia elétrica; e circuitos de distribuição de energia elétrica acima de 1 kV.
Existem órgãos que defendem que os efeitos na saúde de curto prazo e de longo prazo, podem causar estimulação das células nervosas do cérebro e nervos periféricos e podendo assim causar, por exemplo, o aumento do risco de câncer. Mas no entanto, não há comprovações e os dados disponíveis são insuficientes e inconsistentes para comprovar cientificamente quanto as restrições à exposição dos campos elétricos magnéticos.
MÉTODOS DE MEDIÇÃO DOS CAMPOS ELÉTRICOS E ELETROMAGNÉTICOS
A NBR 25415/2016 estabelece que os métodos de medição e níveis de referência para exposição a campos elétricos e magnéticos na frequência de 50 Hz e 60 Hz para o público geral, ao redor das instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica acima de 1 kV. Os valores de referência para a população ocupacional nos ambientes de trabalho são definidos em outros documentos legais. Os limites de magnitude abordados por esta norma são de 100 nT a 100 mT e 1 V/m a 50 kV/m para campos magnéticos e campos elétricos, respectivamente. Para conhecer os valores dos campos elétricos e magnéticos existentes nos ambiente onde possuem presença de pessoal podem ser utilizados de modelos matemáticos disponíveis que permitem verificar os desta exposição, também podem ser conhecidos os valores dos campos elétricos e magnéticos através de medições realizadas nos locais pré-estabelecidos, ou seja, onde possa haver a exposição de pessoas, através de medidores destes campos.
VALORES ADMISSÍVEIS
As regulamentações vigentes no Brasil indicam os parâmetros de referência para estabelecimento de meta a cumprir-se, conforme tabelas a seguir.
Para os limites do público ocupacional, segue a Resolução Normativa nº 616/2014 da ANEEL que especifica os seguintes limites:
TABELA 1: Resolução Normativa nº 616/2014 ANEEL
PRÓTESES METÁLICAS
Entre as orientações de segurança para trabalho com eletricidade (em local de atuação direta com campo elétrico ou eletromagnético), está a condicional do trabalhador não possuir implantes eletrônicos no corpo e/ou próteses metálicas, blindagens. Caso o trabalhador tenha interação direta, e tenha a necessidade de cirurgia com implantação de prótese e/ou blindagens metálicas, ao retornar ao trabalho, o colaborador deve informar sobre a cirurgia, e a empresa por sua vez, deve realocar o funcionário de setor.
De acordo com o artigo 159 do código civil: “Aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, causar dano a outra pessoa, obriga-se a indenizar o prejuízo.”
EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO (EPI’s E EPC’s)
Conforme artigos da CLT:
“Art. 166 – A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, Equipamento de Proteção Individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes e danos à saúde dos empregados.” “Art. 167 – O EPI só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.”
Todas as empresas têm o dever de fornecer o Equipamento de Proteção Individual adequado para os colaboradores, conforme a NR 6 no anexo 6.3 que diz:
Manga isolante
Lençol isolante
Balaclava
RADIOPROTEÇÃO
A) Controle da exposição: distância da fonte (deve-se manter a maior distância possível), tempo de exposição (deve ser o mínimo possível, porque as doses são cumulativas com o tempo).
B) Blindagem: consiste no uso de barreiras absorventes, geralmente de chumbo, entre as fontes de radiação e os sistemas biológicos. As barreiras são altamente eficientes para partículas alfa e beta. Para raios X e radiação gama, depende da espessura da barreira. Substâncias radiativas devem ser guardadas em depósitos especiais de chumbo chamados “castelos”. A espessura da blindagem depende do tipo de radiação, da atividade da fonte e da velocidade de dose aceitável após a blindagem. Para a proteção do trabalhador os comandos dos equipamentos devem ter blindagem, assegurando que o técnico possa ver e manter o contato com o paciente no decorrer do exame. As próprias salas devem ter blindagem, por forma a assegurar e garantir a segurança radiológica tanto do técnico como do pessoal circunvizinho à sala. Estas proteções devem ter espessura suficiente para garantir a proteção contra a radiação primária e a radiação difundida que pode atingir as paredes da sala. No cálculo das blindagens leva-se em conta:
• a energia da radiação produzida;
• a quantidade de radiação produzida por determinado período (carga de trabalho);
• grau de ocupação ou frequência do ponto de interesse;
• material a ser usado como blindagem.
• Para a blindagem de raios X e Gama usa-se geralmente o chumbo. Contudo outros
materiais podem ser utilizados embora a espessura necessária para se obter a mesma atenuação que com o chumbo seja muito maior.
C) Quimioproteção: consiste no uso de quimioterápicos para diminuir os efeitos das radiações. As substâncias redutoras se oxidam por irradiação direta ou se combinam com os radicais oxidantes gerados pelas radiações. Os quimioprotetores devem ser administrados antes da exposição às radiações. Não há proteção total contra as radiações.
