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314 aliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos Muitos dos impactos negativos considerados na avaliação de impacto ambiental somente se manifestam em caso de funcionamento anormal do empreendimento ana- lisado. Por exemplo, durante a operação de um duto de petróleo, não sc espera que os cursos d'água atravessados venham a ser poluídos com o produto transportado, e o aspecto ambiental “emissão de óleo” normalmente não faz parte dos problemas iden- tificados. No entanto, se o duto se romper, o petróleo poderá contaminar o solo e os recursos hídricos superficiais e subterrâneos, sendo pertinente identificar o aspecto ambiental “risco de vazamento de petróleo”, De modo análogo, se a barreira imper- meável instalada na base de um aterro de residuos sólidos apresentar problemas, a água subterrânea poderá ser poluída, mas, se a barreira funcionar adequadamente, não se esperam problemas com a qualidade das águas. Perguntas do tipo “o que aconteceria se...” são muitas vezes feitas ao se analisar a viabilidade ambiental de um projeto. As consegiiências do mau funcionamento do empreendimento podem ser mais significativas do que os impactos decorrentes de seu funcionamento normal. São situações que tipificam risco ambiental. Podem ser muito graves as consegiiências de eventos como explosão em uma indústria quimica, vazamento de petróleo em um oleoduto ou a ruptura de uma barragem. O risco ligado a tais acidentes tecnológicos é, legitimamente, uma preocupação a ser levada em conta na análise dos impactos ambientais desses empreendimentos. No dia 10 de julho de 1976, em uma indústria quimica situada na localidade de Seveso, norte da Itália, rompeu-se uma válvula de um vaso de pressão contendo solventes organoclorados; uma nuvem de gases elevou-se a 50 m de altura e foi dispersa pelos ventos, espalhando dioxina em uma zona de 1,430 ha e obrigando à evacuação dos moradores (Alloway e Ayres, 1993). Outros riscos são menos evidentes. Por exemplo, a emissão de efluentes líquidos contendo metais pesados ou determinados compostos orgânicos pode representar uma situação de risco, na medida em que esses poluentes poderão se acumular em certos compartimentos do meio físico (como sedimentos ou água subterrânea) e em certos componentes da biota e, em consegiência, causar danos à flora, à fauna e à saúde humana. É o caso do tristemente célebre evento de Minamata, assim denomi- nado quando foi identificada, a partir do final dos anos de 1950, a relação de causa c efeito entre as emissões de mercúrio contido nos efluentes de uma indústria química e uma doença degenerativa do sistema nervoso central que atacou uma comunidade de pescadores na baia de Minamata, Japão. Lançados diretamente na pequena e bem abrigada baia, os cfluentes continham mercúrio, usado como catalisador no processo de produção de cloreto de vinila, ma- téria-prima para a fabricação de cloreto de polivinila, o PVC. Por intermédio de mecanismos hoje bem estudados, mas virtualmente desconhecidos na época, o mercú- rio metálico transforma-se em metil-mercúrio, composto absorvido pelos organismos que armazenam e concentram o metal. As características geomorfológicas da baia de Minamata tornam muito baixa a dispersão de poluenies (Ellis, 1989), favorecendo sua absorção por moluscos, crustâceos e peixes, importantes fontes alimentares da comu- nidade de pescadores. Até 1975, 899 pessoas foram oficialmente reconhecidas como aliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos de risco natural, deve-se sempre levar em conta a ação do homem como agente deflagrador ou acelerador de processos Riscos ambientais . . x : R . naturais. Por exemplo, inundações são fenômenos naturais na Riscos Naturais maior parte do planeta, mas sua intensidade e frequência são Atmosféricos aumentadas devido às ações antrópicas, como desmatamento Hidrológicos e impermeabilização do solo. Geológicos Biológicos Siderais Já os riscos tecnológicos são aqueles cuja origem está direta- mente ligada à ação humana. Incluem-se os riscos de acidentes Riscos Tecnológicos tecnológicos (explosões, vazamentos etc.) e os riscos à saúde a (humana ou dos ecossistemas) causados pot diferentes ações antrópicas, como a utilização ou liberação de substâncias qui- micas, de radiações ionizantes e de organismos geneticamente Fig.12.1 Umo tipologia de riscos ambientais modificados. As atividades de risco são chamadas de perigosas, e incluem, denrre aquelas capazes de causar dano ambiental, muitas atividades industriais, o transporte e o armazenamen- to de produtos químicos, o lançamento de poluentes ou a manipulação genética. Essas situações podem acarretar danos materiais, danos aos ecossistemas ou danos à saúde do homem — e não raro ocorrem os três tipos de danos. O reconhecimento de uma situação de risco depende de inúmeros fatores, denire os quais inclui-se o tipo de risco. No âmbito dos riscos tecnológicos, é mais facil reconhecer um risco agudo do que um risco crônico. Tal situação decorre primordial- mente do fato de que, no primeiro caso, há facilidade em se estabelecer uma relação entre causa e efeito, o que não ocorre na maioria das situações de risco crônico, Ademais, o efeito é imediato, enquanto nos casos de risco crônico, como o nome diz, manifesta-se a médio ou longo prazo. O vazamento de petróleo de um duto ou um navio traz efeitos imediatos e visíveis, ao passo que a liberação contínua de pequenas quantidades de poluentes pode não só trazer efeitos a longo prazo, mas também tornar incerta a conexão entre causa e efeito. Em tal situação, o reconhecimento das situações de risco é mais difícil. Em avaliação de impacto ambiental, a preocupação com o risco normalmente se refere a riscos tecnológicos; dentro destes, são os riscos agudos os que mais chamam a atenção. No entanto, cm muitos casos, riscos crônicos podem ser mais significativos que os agudos, como no exemplo do incinerador, caso onde, embora possa haver perigos como explosões ou vazamento de substâncias, são os eventuais danos à saúde que podem se manifestar a longo prazo a grande fonte de preocupação e, frequen- temente, de polêmica. Por sua vez, os estudos ambientais também podem tratar das modificações de processos naturais que resultem em um aumento de riscos, como uma rodovia, que aumenta riscos geológicos de escorregamentos, ou a canalização de um rio, que aumenta os riscos de inundação. 12.2 Um LONGO HISTÓRICO DE ACIDENTES TECNOLÓGICOS Há diversas razões para considerar o risco de acidentes na avaliação dos impactos ambientais de certos tipos de empreendimentos: as consegiiências de um acidente ANÁLISE DE Ri podem representar impactos ambientais significativos, mesmo que sua operação normal não os cause, e há um longo histórico de acidentes industriais. Os Quadros 12.1 e 12.2 mostram alguns dos mais relevantes acidentes industriais internacionais de grandes consegiiências, e acidentes envolvendo barragens, ilustrando a multiplici- dade de situações de risco. Tratam-se, em sua maior parte, de acidentes catastróficos, pela magnitude de suas consequências, aos quais deve-se acrescentar milhares de acidentes de menores proporções e consegiiências, como os fregientes vazamentos de combustiveis e produtos químicos. Lagadec (1981), um dos primeiros estudiosos a analisar em profundidade a multipli- cação dos acidentes tecnológicos, fala na “descoberta do risco tecnológico maior”, surpreendentemente tardia, e cita como marco dos estudos de perigos um levanta- mento feito em 1978 na zona de Canvey Island, situada no estuário do rio Tâmisa, que concentrava diversas instalações de armazenamento e processamento de produtos químicos c hidrocarbonetos. Um imporiante grupo de pessoas expostas aos riscos são os trabalhadores das insta- lações perigosas. São também aquelas diretamente envolvidas com a prevenção de riscos. Por isso, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) negociou um docu- mento sobre a Prevenção de Acidentes Industriais Ampliados denominado Convênio 174, que traz uma definição de acidente tecnológico ampliado: Todo acontecimento repentino, como uma emissão, um incêndio ou uma explosão de grande magnitude, no curso de uma atividade dentro de uma instalação exposta aos riscos de acidentes ampliados, em que estão implicadas uma ou várias substâncias perigosas e que exponha os trabalhadores, a população ou o meio ambiente a um perigo grave, imediato ou retardado (Convênio OIT 174, 1993). Há uma preocupação, justificada, com os “acidentes tecnológicos ampliados”, às vezes também chamados de acidentes “maiores” (major technological accidents), especial- mente quanto à proteção de vidas humanas. No entanto, muitos acidentes menores, incidentes ou “quase acidentes” ocorrem com maior fregiiência, e seus cfeitos cuma- lativos sobre o ambiente podem ser significativos — basta pensar em uma sucessão de vazamentos de petróleo em um estuário ou em uma segiência de liberações acidentais de cfluentes de uma indústria de celulose. No Esiado de São Paulo, um sistema de atendimento a acidentes ambientais foi implantado em 1978 e, até o final de 2002, havia atendido cerca de 5 mil ocorrências. As situações mais comuns (com 36% dos casos) são as de vazamento de tiquidos (principalmente combustíveis) em acidentes rodoviários, seguida de vazamentos de combustíveis em postos de abastecimento, com 10% dos casos registrados. Somente 7% dos casos atendidos ocorreram em indústrias, enquanto apenas 3% deles se re- ferem a vazamentos em locais de armazenamento de substâncias quimicas. Deve-se registrar, no entanto, que essa base de dados — o Cadastro de Acidentes Ambientais — tem diversas lacunas, principalmente o excessivo número de ocorrências de causa desconhecida. Ademais, tais casos perfazem somente aqueles atendidos pela Cetesb ou a ela comunicados, e não incluem, portanto, as situações de emergência ambiental atendidas pelas próprias empresas. O que deve ser ressaltado é que a ocorrência de E ndústria química Nypro Ltda. Fonte: Lagadec, 1981. *Usina químico temesa (Hoffman-ta Roche), uma válvula de segurança funciona e deixa escapar uma nuvem de gás; o problema não é percebido imediatamente, mas, nos dias que se seguem, animais mor- rem e crianças devem ser levadas às pressas pora hospitais; a zona é interditada até outubro, quando os moradores q invadem e retomam suas casas [Lagadec, 1987); a fábrica foi desmanielada dois anos depois, danos estimados em US$ 150 milhões. Fonte: Crump, 1993. 3250 km de costa poluída; em 1988 um juiz federal americano decide por uma indenização de US$ 85 milhões, mas noventa municípios franceses pedem US$ 750 milhões e opelam da sentença. Fonte: Crump, 1983. *Dois reatores de 900 MIW cada, bombas de refrigeração falharam e o reator porou automaticamente, mas os dutos de refrigeração de emergência foram blogueados. Os vagões continham produtos químicos desconhecidos; o vazamento causou quatro explosões. seguen- ciais [Lagadec, 1981). $Fonte: Cetesb, www.cetesb.sp.gow.br, acesso em 24 de setembro de 2006. “Fonte: Bowonder, Kasperson e Kasperson, 1985. Usina química Union Curbide; dados segundo Bowonder, Kosperson e Kasperson (1985); nú- mero de mortos e feridos é muito dificil de avaliar, pois muitos corpos foram cremados e várias pessoas morreram depois de abandonar q área; outros fontes estimam o número de mortos em 3.180 e o de afetados em 500 mil. Um acordo judicial fixow q indenização em US$ 470 milhões (Crump, 1983). ºRuptura devido à uma inundação que se seguiu o fortes chuvas, liberando cerca de 40 t de gás. Fonte: Dean, 1997. Fonte: Crié (1989); a nuvem radiotiva atingiu toda a Europa. Tysina Sandoz; devido a um incêncio, 30 t de fungicidos e pesticidas vazaram de um armazém que guar- dava mais de trinta tipos de produtos químicos; os equipes de limpeza descobriram produtos que não constavam da lista fornecida pela Sandoz, descobrindo-se então que na véspera q vizinha Ciba-Geigy também tinha tido um acidente (Crump, 1993). 12Vazamento de 40 mil t de um carregamento de 200 mil t devido a um erro de pilotagem; custo do lim- peza acima de US$ 2 bilhões (Crump, 1993). incêndio levou quatro dias pura ser apagado; uma inversão térmica dificultou a dispersão dos poluentes. Fonte: Environmental Science & Engineering, setembro 1997, p. 74-75). *Jablonski, Azevedo, e Moreira, 2006. Dentre as fontes de risco, há uma preocupação especial com as subsiâncias químicas perigosas, definidas pelo Convênio 174 da OIT como “toda substância ou mistura que, em razão de suas propriedades quimicas, físicas ou toxicológicas, seja só ou em combinação com outras, represente um perigo”. Há classificações internacionais de periculosidade de substâncias químicas e cada uma tem um código, conhecido como “número ONU”, que a identifica. O uso de códigos evita que substâncias sejam confun- didas devido a semelhanças de nomenclatura ou durante o transporte internacional. Já o risco é conceiluado como a contextualização de uma situação de perigo, ou seja, a possibilidade da materialização do perigo ou de um evento indesejado ocorrer. Uma substância perigosa não identificada e armazenada em recipientes mal vedados representa um risco maior do que uma situação em que há identificação clara da substância, quando as pessoas que a manuseiam conhecem sua periculosidade e há procedimentos de segurança para o manuseio. Assim, risco, como definido pela 320 liação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos Quadro 12. 2 guns acidentes em barragens de grandes Pd ambientais Em me RM 31 demaio South Fork Dam, H=22m Galgamento, liberação de 2.209 mortos"? de 1889 Johnstown, 20 mt de água e sedimento “o Pennsylvania, EUA . . era cria esa 27;de abril. -Bouzey Epitial, Alvenaria Ruptura do corpo, liberação . 85 mortos, danos a de: 1895 “França. H=27m/ de 7 Mm? água . vias, ferrovias, canais . : b=525m : e fazendas? 12 demarço St. Francis Dam, San Concreto H=60m Problemas nas ombreiras da 460 mortos, dez pontes de 1928 Francisquito Canyon, — construída entre barragem e mais de 1.200 casas Califórnia, FUA 1926 e 1928 destruídas! 2 deidezem- Matpasset, Arco de concreto Primeiro enchimento” 433'mortos; 350 casas bro'de 1959". Fréjus, Var, H=66m/ Próblemas na fundação da” “ destruídas; ponte e; tio França L=223m barragem rodovia danificadas; : : onda de-cheia'de 20: : de atiura” 1 de outubro Vajont, Itália Arco de concreto Ruptura de talude rochoso 1.925 mortos de 1963 H=276m (270 Mm?), que caiu sobre o cidade de Longarone V— 120 Mmê reservatório a 50 m da crista destruída? da barragem, onda sobre a crista 7.desagosto.:. Bangiao e'Shimantan rio Huai (afluente . Rupturá de 2 barragens ||. 240 milimortos, de-t975 + Bénaa, China Yangtsé) pfincipais e 62 outras após. ; cerca de-2:-milhões. de ir chuvas com periodo de pessoas desabrigadas*? ú : retorno de 2 mil anos e . 5dejunho — Teton Dam Terra Ruptura do maciço após Onda de cheia de 22 m de 1976 Idaho, EUA H=93m/ percolação, primeiro de altura, 14 mortos, L=910m enchimento danos de US$ 400 M a . . US$ 1 bilhão! Agosto de... Machu | Terra Onda de cheia 2500 imortos? 1978 * Gujarat, lhdia H=26m Galgamento . sao : 14 de maio Silver Lake Dam, Terra Erosão do extravasor de Evacuação de 1.872 de 2003 Tourist Park Dam, H=10m/ emergência, seguida de pessoas, danos de Marquette, L=500m ruptura US$ 100 milhões, Michigan, EUA Liberação de cerca inundação de casa de 900 mil m? de de força, fechamento sedimentos de duas minas e dis- pensa de 1.100 traba- lhadores por semanas! 12 'Spragens e Mayfield, 2005. SGoutal, 1999. 9Pisaniello, Zhifang e McKay, 2006. 2Donnelly e Morgenroth, 2005. êMulter-Solzoura, 1987. 1oBoffey, 1977. 3Smith, 1995. ?Ponizzo et al, 2005. VWotts et al, 2002. “Bock, 1990. EMcCully, 1995. 12FERC (Federal Energy Regulatory Commission), 2004. Socieiy for Risk Analysis, é o potencial de realização de consegiiências adversas inde- sejadas para a saúde ou vida humana, para o ambiente ou para bens materiais. Risco pode ser definido de modo mais formal como o produto da probabilidade de ocorrência de um determinado evento pela magnitude das consegiiências, ou R=PxC Utilizando-se essa expressão, é possível calcular matematicamente diversos riscos e comparar diferentes situações de risco. Pode-se, por exemplo, tentar responder à seguinte 322 Evaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos 2No Estado de São Paulo, a Cetesb sistematiza os procedimentos de análise de risco desde os anos de 1990. Os procedimentos foram oficializados em agosto de 2003. Diário Oficial do Estado 113 (156), 20 de agosto de 2003, p. 34-43. Esse documento será aqui referido como Cetesb (2003). Periculosidade das 'substâncias 12.4 EstuUDOS DE ANÁLISE DE RISCOS Em um estudo de risco, além de se buscar identificar os perigos e estimar o risco (ou seja, estimar matematicamente as probabilidades de ocorrência de um evento e a magnitude das consegiiências), deve-se propor medidas de gerenciamento. Estas se dividem em medidas preventivas (visando reduzir as probabilidades de ocorrência e, por conseguinte, reduzir os riscos) e ações de emergência (medidas a serem tomadas no caso de ocorrência de acidentes). Os estudos de risco podem ser integrados aos estudos de impacto ambiental ou ser conduzidos como avaliações separadas do EIA. Esta última forma é usada no Estado de São Paulo, onde cabe à Cetesh exigir e aprovar estudos de análise de risco (EARs), ao passo que cabe ao Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental da Secretaria do Meio Ambiente a análise dos ELIAS? São exigidos estudos de anátise de risco para o licenciamento (instalação ou ampliação) de certas indústrias ou outras atividades potencialmente perigosas, e esses estudos são sistematicamente necessários nos casos de sistemas de dutos de transporte de petróleo e seus derivados, gases e outras substâncias químicas e plataformas de pe- tróleo ou gás. Os critérios de classificação das instalações perigosas e consegiente exigência de estudos especializados sobre risco baseiam-se no perigo de uma insta- lação para a comunidade e o meio ambiente circunvizinho, característica que, por sua vez, depende diretamente dos tipos de substâncias químicas manipuladas, das quantidades envolvidas e da vulnerabilidade do local. A Fig. 12.2 mostra esquemati- camenie os critérios para exigência de estudos de risco no Estado de São Paulo. Desta forma, a triagem de empreendimentos para realização de EARs baseia-se unicamente no fato de que, em determinadas instalações industriais (fontes de poluição), podem ocorrer acidentes ambientais. A avaliação de risco ainda não se estendeu, institucio- nalmente, a outras atividades que causem impactos ambientais significativos. Há dois tipos de estudos de riscos em São Paulo: os estudos de análise de risco e os planos de gerenciamento de riscos (PGRs), que, por sua vez, podem ser de dois tipos. O PGR I é empregado para empreendimentos de médio e grande porte, ao passo que 0 PGR II é exigido para empreendimentos de pequeno porte. Basicamente, o EAR é um estudo mais complexo e detalhado que o PGR e pode incluir a análise quantitativa de Tiscos. Os critérios para exigência de um EAR baseiam-se no tipo e na quantidade de substâncias perigosas armazenadas - Quantidade .. e na distância entre as instalações industriais e a população das'substências do entorno, até as vias públicas. Ademais, a regulamentação paulista prevê que será exigido um EAR em todos os casos Nível de periculosidade Vulnerabilidade de licenciamento ambiental de dutos externos a instala- “da instalação à dá região, ções industriais destinados ao transporte de petróleo ou Lo — derivados, gases ou outras substâncias quimicas, assim Fig. 12.2 Critérios para exigência de estudos de análise de risco ' como para plataformas de explotação de petróleo ou gás. Tipo de estudo Pp P P S P 8 Os EARs têm um conteúdo específico e devem descrever as instalações analisadas, identificar os perigos, quantificar ANÁLISE DE Ri riscos e propor medidas de gestão para reduzi-los, assim como um plano de ação para situações de emergência. Os principais itens de um tal estudo são (Cetesb, 2003, p. 35): * Caracterização do empreendimento e da região. Apresenta-se uma descrição das instalações e atividades, assim como algumas características importantes do local, tais como caracteristicas climáticas e meteorológicas, uso do solo no entorno do empreendimento, presença de concentrações populacionais e locali- zação de bens a proteger (recursos hídricos, fragmentos florestais etc.). * Identificação dos perigos e consolidação de cenários de acidentes. Por meio de procedimentos sistematizados, busca-se identificar possíveis sequências de eventos que poderão resultar na liberação acidental de subsiâncias ou em outra conseguência negativa. Em função, entre outros, da severidade dos danos possíveis, preparam-se “cenários”, ou seja, situações plausíveis de acidentes. Há várias técnicas disponíveis para a identificação dos perigos, dentre as quais a análise preliminar de perigos (APP), a análise de perigos e operabilidade j (Hazop) e a análise de modos de falhas e efeitos (AMFE). * Estimativa dos efeitos físicos e análise de vulnerabilidade. Trata-se de uma previsão das consegiiências ambientais, caso se concretizem os cenários consi- derados para análise. Existem disponíveis diversos modelos matemáticos que simulam os efeitos de acidentes como a propagação de uma nuvem de gás, a explosão de gás inflamável etc. As atividades nesta fase envolvem a estimativa de quantidades liberadas, o estudo do comportamento da substância imedia- tamente após a liberação (espalhamento de liquido, volatilização de líquido, dispersão a jato, expansão adiabática de gás pressurizado, explosão de nuvem de gás ou vapor etc.) e a simulação da dispersão no meio. % Estimativa de fregiiências. Trata-se da quantificação das frequências de ocor- rência dos cenários acidentais identificados, com base em dados históricos ou na opinião de especialistas. % Estimativa e avaliação de riscos. Consiste na estimativa quantitativa, em termos probabilísticos, do risco ao qual estão expostas as pessoas na área de influência da instalação. * Gerenciamento de riscos. Consiste na formulação de diferentes medidas preven- tivas para evitar a ocorrência de acidentes ou reduzir suas consegiências. Inclui-se também em um plano de gerenciamento de riscos (PGR) a descrição das medidas a serem tomadas em caso de ocorrência de acidentes, também conhecidas como Plano de Atendimento a Emergências (PAE). O PGR deve descrever todos os procedimentos propostos e os recursos necessários, concen- trando-se nos aspectos críticos identificados anteriormente e dando prioridade aos cenários acidentais mais importantes. Muitas vezes a preparação de um estudo completo de análise de risco pode ser substi- tuída pela preparação de um plano de gerenciamento de riscos. Com isso, evitam-se as atividades complexas e detalhadas de estimativa das frequências e de simulação dos efeitos fisicos, concentrando os esforços na formulação de medidas para reduzir os riscos e na preparação de um PAE. Esse plano de gerenciamento de riscos pode facilmente ser incorporado a um EIA ou a algum documento subsegiiente no processo de licenciamento ambiental. ANÁLISE DE RE No Estado de Minas Gerais, depois de diversos eventos de rupturas de barragens de rejeitos de minas e indústrias, o órgão estadual, Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), obrigou todas as empresas responsáveis por barragens a fazer cadastro, o pri- meiro passo para um programa público de gerenciamento de riscos (Torquetti e Farias, 2004). É certo que, hoje em dia, as empresas mais bem organizadas dão a devida atenção a barragens industriais, pois uma ruptura representa perdas econômicas siguificativas (multas e indenizações a pagar, despesas com advogados e peritos e estudos de avaliações de dano, paralisação da produção e custos de imagem). Assim, documentos de projeto são devidamente armazenados, há programas contínuos de monitoramenio geotécnico, inspeções realizadas por consultores externos e rcali- zação de auditorias, até mesmo auditorias de projeto, que verificam a qualidade do projeto conceitual e do projeto básico da barragem. Por outro lado, muitas empresas sequer dispõem de dados técnicos básicos sobre suas barragens e diques. 12.5 FERRAMENTAS PARA ANÁLISE DE RISCOS A análise de riscos ambientais teve grande desenvolvimento com a indústria nuclear. Acidentes com reatores e outras instalações nucleares são ripicamenie de baixa proba- bilidade de ocorrência, porém de grandes consequências. IDENTIFICAÇÃO DE PERIGOS A identificação de perigos é o ponto de partida dos estudos de risco. Alguns não vão além dessa fase, passando para a preparação de um plano de gerenciamento. Em casos que requerem análises mais sofisticadas, estimam-se as fregiiências de ocorrência de certos cnários para, em seguida, estimar os riscos. Para identificar os perigos, é feita uma varredura da instalação analisada para identificação de eventos iniciadores de falhas operacionais e posterior quantificação de suas frequências. Já se observa aqui uma contradição enire as ferramentas de análise de risco e as diretrizes da avaliação de impacto ambiental, pois os EIAs são (ou devem ser) feitos nas fases'iniciais de concepção de um projeto, para que se possam considerar alterna- tivas. Por outro lado, uma análise de riscos necessita de um projeto detalhado, sem o qual não é possível quantificar riscos. Uma solução é limitar-se a uma análise quali- tativa e preliminar, transferindo um estudo detalhado, caso necessário, para a fase de obtenção da licença de instalação e, portanto, após a conclusão e aprovação do EIA. Awazu (1993) descreve dez diferentes técnicas de identificação de riscos: * Andlise hisiórica de acidentes: consiste no levantamento de acidentes ocorridos em instalações similares, utilizando-se a consulta a bancos de dados de acidentes ou referências bibliográficas especificas. * Inspeção de segurança: por definição, é um método que somente se aplica a instalações em funcionamento. * Lista de verificação: hascia-se na elaboração e aplicação de uma segiiência lógica de questões para a avaliação das condições de segurança de uma insta- tação, por meio de suas condições fisicas, dos equipamentos utilizados e das operações praticadas; listas de verificação aplicam-se às etapas de elaboração de projeto, de construção, de operação e durante as paradas para manutenção. & Método “E se...?” (What if..?); trata-se da identificação de eventos indesejados feita por uma equipe de dois ou irês especialistas experientes; “melhores 326 aliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos resultados podem ser obtidos quando da sua aplicação em instalações existentes” (p. 3.200-3.211). Análise preliminar de riscos (também conhecida como análise preliminar de perigos (Preliminary Hazard Analysis — PHA): é uma técnica que foi desenvol- vida especificamente para aplicação nas etapas de planejamento de projetos, visando a uma identificação precoce de situações indesejadas, o que possibilita adequação do projeto antes que recursos de grande monta tenham sido compro- metidos; trata-se, portanto, de uma técnica de potencial emprego em estudos de impacto ambiental, pois não exige o detalhamento da instalação industrial a ser analisada. Preparam-se planilhas nas quais, para cada perigo identificado, são levantadas suas possíveis causas, efeitos potenciais e medidas básicas de controle aplicáveis (preventivas ou corretivas). Além da identificação, os perigos são também avaliados com relação à frequência de ocorrência e grau de severi- dade de suas consegiiências. A análise preliminar de perigos pade ser uma etapa inicial, seguida de outras ferramentas de análise. * Estudo de riscos e operabilidade (Hazard and Operability Study — Hazop): consiste no trabalho integrado de uma equipe de especialistas que realiza “um exame crítico sistemático (...) a fim de avaliar o potencial de riscos decorrentes da má operação ou mau funcionamento de itens individuais dos equipamentos e os efeitos na instalação”, seguindo uma estrutura dada por determinadas pa- lavras-guia (por exemplo “mais pressão”) que permitam identificar desvios ou afastamentos da normalidade. Segundo Awazu (1993, p. 3.200-3.215), “a melhor ocasião para a realização de um Hazop é a fase em que o projeto se encontra razoavelmente consolidado. Nessa altura, o projeto já está bem definido, a ponto de permitir a formulação de respostas expressivas às perguntas do estudo. Além disso, neste ponto ainda é possível alterar o projeto sem grandes despesas”. “ Tipos de ruptura e análise das consegiiências (Failure Modes and Effects Analy- sis — EMEA): consiste na identificação de falhas hipotéticas, anotadas em uma planilha, na qual cada falha é relacionada com seus efeitos. As falhas podem ter diversas causas, mas aqui parte-se dos modos de falha — por exemplo, os modos de falha de uma válvula manual podem ser: falha para fechar, quando requisitada; falha para abrir, quando requisitada; emperrada; ajuste errado para mais ou para menos; ruptura no corpo da válvula (Awazu, 1993, p. 3.200-3.219). Em seguida identificam-se os possíveis efeitos — se a falha da válvula ocasio- nar vazamento de um líquido inflamável, um efeito é incêndio. É uma técnica indutiva. * Análise de árvore de falhas (Fault Tree Analysis — FTA): técnica dedutiva que parte da montagem de um diagrama com bifurcações sucessivas — por exemplo, um sistema de alimentação de água pode falhar por falta de água no reservatório ou por falha no sistema de bombeamento; este, por sua vez, pode falhar em cada uma das bombas. O método permite análise quantitativa, atribuindo-se probabi- lidades a cada evento, determinando-se a taxa de falha de cada componente do sistema. Pode-se também determinar caminhos críticos, sequências de eventos com maior probabilidade de levar ao evento indesejado (denominado evento topo, por situar-se no topo, ou tronco de uma árvore invertida, cujas bifurcações são as raizes). O método foi desenvolvido para as indústrias aeronáutica e aero- espacial. liação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos = Análise de árvore de eventos (Event Tree Analysis — ETA): diagramas descrevem a segiiência de eventos necessária para que ocorra um acidente; cada ramificação só permite duas possibilidades, sucesso ou falha, às quais se atribuem probabi- lidades que, somadas, sempre são iguais a zero e um. Parte-se da escolha de determinados eventos, que muitas vezes são identificados por meio de outras técnicas de análise de risco. & Análise de causas e consegiiências: utiliza-se da preparação de diagramas de causas e consequências em uma sequência de passos: (1) identificação dos fatores que podem causar acidentes; (2) preparação de uma árvore de eventos; (3) deta- lhamento de um evento para determinação de suas causas básicas (árvore de falhas); (4) determinação de medidas de redução de eventos acidentais. ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS E ESTIMATIVA DE RISCOS Trata-se da parte quantitativa da avaliação de riscos, mas nem sempre se avança até esse ponto. A análise das consegiiências é uma simulação de acidentes que permi- te estimar a extensão e a magnitude das consequências, o que é feito por meio de modelos matemáticos especificos para determinado cenário acidental. Para cada hipó- tese acidental, deve-se usar procedimentos apropriados de cálculo. Em se tratando da liberação de uma substância química, devem-se (Technica, 1988): & saber a fase (líquida, gasosa ou uma mistura de líquido e gás); a estimar a quantidade tiberada; * delerminar o comportamento da substância após a liberação (vazamento de liquido pouco volátil, vazamento de líquido volátil, inflamável, expansivo etc); 3 verificar como se dá a dispersão (nuvem densa, subida de pluma) e se pode haver incêndio ou explosão; determinar os efeitos agudos e crônicos de liberações tóxicas. Podem-se aplicar alguns modeios de dispersão atmosférica (conforme seção 10.3), c existem modelos desenvolvidos para a análise das conseguências de acidentes que permitem calcular a radiação térmica (no caso de incêndios), a sobrepressão (no caso de explosões) ou a concentração de uma substância tóxica. Como o risco é o produto da combinação entre probabilidade de ocorrência e magni- tude das consegiiências, é preciso estimar essa magnitude. Ela pode ser medida em termos de perdas econômicas ou ecológicas, mas uma caracteristica bastante usada para os riscos agudos é o número esperado de mortes. Para os riscos crônicos, a característica usada é o número de mortes ou o número adicional de casos de câncer, para as substâncias causadoras de tumores. AVALIAÇÃO DE RISCOS A avaliação de riscos, como a avaliação da importância de impactos, implica juízo de valor. O conceito de risco aceitável vem sendo debatido há décadas. Algumas pessoas são mais propensas a correr ou aceitar riscos, enquanto outras mostram aversão a situações arriscadas. Seria possivel determinar alguma média de aceitabilidade de risco? Para o ambiente, a dificuldade é maior, pois muitas vezes trata-se de riscos impostos e não voluntários, e a fonte de risco é a atividade exercida por um terceiro e não pelo próprio individuo. ANÁLISE DE RIGAME 329 Convenciona-se definir risco social como a quantidade anual de perda de vidas humanas associada a determinada atividade, dada pelo produto do número de mortes por acidente pelo número de acidentes por ano. A formulação de tal definição pode assustar, mas na verdade trabalha-se com cifras da ordem de 10 a 107, ou seja, uma morte a cada 10 mil anos ou a cada milhão de anos, respectivamente. Também se define risco individual como a razão entre o risco social e o número de habitantes da zona em estudo. Os critérios de risco aceitável são estabelecidos tendo como base estimativas quanti- tativas. Assim, por exemplo, Hong Kong, de maneira similar às outras jurisdições, estabelece que o risco individual máximo aceitável é 10", ao passo que o risco social varia entre 10? e 109, devendo ser mitigado de acordo com a conceito de “tão baixo quanto razoavelmente praticável” (ALARP — As Low as Reasonable Practicable) (HKEPD, 1997, p. 25). 12.6 PERCEPÇÃO DE RISCOS Uma das questões mais relevantes dentro da avaliação de impacto ambiental é à maneira como diferentes pessoas encaram e se comporiam diante de situações de Fisco. Sabe-se que há pessoas mais e menos propensas a aceitar riscos, em qualquer área — por exemplo, a propensão a riscos econômicos em investimentos financeiros, riscos de vida praticando esportes radicais ou ainda riscos à saúde devido ao uso de tabaco. O mesmo sc passa diante dos riscos ambientais. Quando um empreendimento subme- tido ao processo de ATA passa pelas etapas de consulta pública, muitas das discussões se dão em torno da possibilidade de “algo dar errado”, de que ocorram acidentes ou disfunções que causem impactos ambientais muito mais significativos do que aqueles «ue poderiam ocorrer em situação normal. As ciências do comportamento têm se interessado pelo campo da percepção de riscos, quie estuda como as pessoas encaram situações perigosas. Os especialistas dessa área têm chegado a algumas conclusões gerais que parecem ter validade em diferentes culiuras. As seguintes características da percepção de riscos têm grande interesse para o campo da avaliação de impacto ambiental (Fisher, 1991; Kasperson et al, 1988; Renn, 19904, b): á *& Preferência intuitiva por raciocínio determinístico, Ao contrário dos especialistas em risco, que vêem as situações de risco como fenômenos probabilísticos, a maioria da população tem grande dificuldade em raciocinar em termos de probabilidade. Afirmações do tipo “os riscos de danos sérios à população de tarfarugas marinhas devido à ruptura de uma tubulação de transporte de petró- leo são da ordem de 2,5 x 10” nada significam para a maioria das pessoas. A percepção de probabilidades é, em geral, muito influenciada (a) pela expe- riência pessoal (como a de já ter estado exposto a uma situação similar; sabe-se que quem já presenciou determinado tipo de acidente tende a vê-lo como mais provável), (b) por uma tendência, identificada através de estudos comporia- mentais, de evitar a chamada dissonância cognitiva (informações ou fatos que contradizem a percepção pessoal tendem a ser ignorados, enquanto a pessoa ANÁLISE DE RIS — considerações sobre essa categoria de riscos ambientais em geral estão ausentes do processo de AIA, embora possam fazer parte das preocupações do público. Como coloca Lagadec (2003, p. 7), há um “déficit intelectual” nas discussões sobre risco (tomadas em um sentido amplo, não somente risco ambiental): “nos anos de 1970, as discussões sobre risco eram dominadas por uma equação, risco = probabilidade x gravidade das consequências. (...) Hoje nós somos obrigados a reconhecer a realidade intrínseca do risco: risco é, primeiro, uma brecha, uma descontinuidade”, 
