Características do Direito
Bilateralidade:
O Direito sempre envolve duas partes.
A existência de direitos para uma das partes gera automaticamente deveres para a outra.
Generalidade:
As normas jurídicas são aplicáveis a todos que se encontram em uma mesma situação jurídica.
O Direito regula situações de forma geral, sem individualizar casos.
Imperatividade:
As normas jurídicas impõem uma conduta a ser seguida.
Não são facultativas, exigem obediência, o que torna obrigatório o seu cumprimento.
Heteronomia:
As normas são criadas por uma autoridade que tem competência para estabelecê-las,
independentemente da vontade dos destinatários.
O indivíduo não cria as normas para si, mas é submetido a elas por uma autoridade externa (o
Estado).
Coercibilidade:
O descumprimento das normas jurídicas leva a sanções.
A força coercitiva do Estado pode ser acionada para garantir a aplicação das normas e a
devida punição dos infratores.
Coação
Coação Sanção
Sanção
Como punição: O uso da força é empregado para
assegurar o cumprimento da norma jurídica,
garantindo a ordem social.
Como violência: A coação também pode ser entendida
como uma interferência que anula a autonomia da
vontade, viciando um ato jurídico.
Como punição: É a consequência imposta pelo Estado
ao indivíduo que desrespeita uma norma jurídica,
podendo variar em intensidade e forma.
Como aprovação legal: Sanção também pode se
referir ao ato do Executivo de aprovar uma lei.
Normas de Conduta Social
As normas de conduta social regulam o comportamento humano em sociedade, indo além das
normas jurídicas.
Embora nem todas as normas sociais sejam jurídicas, apenas estas têm caráter coercitivo.
Tipos de Normas:
Normas morais: Relacionam-se à consciência individual. Cada pessoa é responsável por seguir
essas normas de acordo com seus princípios internos.
Normas costumeiras: São baseadas em práticas e tradições sociais que visam manter a
harmonia na convivência entre os indivíduos.
Normas religiosas: Referem-se às regras específicas de uma religião, regulando o
comportamento dos seus seguidores.
Normas jurídicas: São impostas pelo Estado e têm como objetivo assegurar uma convivência
social organizada e pacífica, sendo as únicas com poder coercitivo.
@_ylleh
