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Ação de Consignação em Pagamento: Dúvida Sobre Quem Deve Receber os Aluguéis, Exercícios de Direito Civil

Um processo judicial de consignação em pagamento, onde se discute a dúvida sobre quem é o legítimo credor dos aluguéis de um automóvel alugado. O autor, oséas, contratou o veículo com leontino silveira por um prazo de 12 meses. No entanto, após três meses, o autor recebeu uma notificação judicial de um terceiro indivíduo, que afirmou ter comprado o veículo do segundo réu e, portanto, reclama os aluguéis mensais. Após tentar esclarecer a situação com o segundo réu, o autor decidiu buscar medidas judiciais. Neste processo, o autor pede a citação dos réus, a expedição de guia para depósito, a quitação da dívida pelo autor e a declaração da extinção da obrigação, além de que os réus sejam condenados a pagar custas processuais e honorários de sucumbência. Todas as provas em direito admitidas no código de processo civil de 2015 serão apresentadas, especialmente as documentais, testemunhais, periciais e do depoimento pessoal dos réus. O valor da causa é de r$ xxxxx.

Tipologia: Exercícios

2022

Compartilhado em 12/04/2022

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flavio-domingues-1 🇧🇷

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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __
DO ESTADO__.
Oséas, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG xxxxxxx,
CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, endereço eletrônico xxxx@xxxx, residente e domiciliado
à xxxxxxx, xxx, Bairro xxxxx, Município, estado, CEP xx.xxx-xxx, vem por
seu procurador Sérgio Rose, (doc. nº03), com endereço profissional na xxxx,
bairro xxxx, xxx, xxxx, endereço eletrônico xxxxx@xxxx, que indica para os fins
do fulcro artigo 77, Inciso V, 540 e 541 do NCPC, propor:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Pelo rito especial, em face de Leontino Silveira, brasileiro, estado civil,
profissão, inscrito no RG xxxxxxx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, endereço
eletrônico xxxx@xxxx, residente e domiciliado à xxxxxxx, xxx, Bairro xxxxx,
Município, estado, CEP xx.xxx-xxx e locadora Carro e Automóveis Ltda, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ XXXXXX, endereço eletrônico
xxxx, com sede à xxxx, xxx, Bairro xxxx, cidade, estado, CEP: xxxx pelos
fatos e fundamentos que passa a expor:
I- DOS FATOS:
=O Autor firmou contrato de locação de um automóvel com o=2º Réu,
pelo prazo de 12 meses. Ocorre que quando completou o terceiro mês de
vigência do contrato, o=1◦ Réu entrou em contato com o Autor, através de
notificação judicial, alegando que comprou do=2º Réu, o veículo objeto do
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AO DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA _ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __

DO ESTADO__.

Oséas, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG n° xxxxxxx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, endereço eletrônico xxxx@xxxx, residente e domiciliado à xxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxx, Município, estado, CEP xx.xxx-xxx, vem por seu procurador Sérgio Rose, ( doc. nº03 ), com endereço profissional na xxxx, bairro xxxx, xxx, xxxx, endereço eletrônico xxxxx@xxxx, que indica para os fins do fulcro artigo 77, Inciso V, 540 e 541 do NCPC, propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pelo rito especial, em face de Leontino Silveira, brasileiro, estado civil, profissão, inscrito no RG n° xxxxxxx, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, endereço eletrônico xxxx@xxxx, residente e domiciliado à xxxxxxx, nº xxx, Bairro xxxxx, Município, estado, CEP xx.xxx-xxx e locadora Carro e Automóveis Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CPNJ n° XXXXXX, endereço eletrônico xxxx, com sede à xxxx, n° xxx, Bairro xxxx, cidade, estado, CEP: xxxx pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I- DOS FATOS: O Autor firmou contrato de locação de um automóvel com o 2º Réu, pelo prazo de 12 meses. Ocorre que quando completou o terceiro mês de vigência do contrato, o 1◦ Réu entrou em contato com o Autor, através de notificação judicial, alegando que comprou do 2º Réu, o veículo objeto do

contrato de locação, e por consequência pleiteia o recebimento dos referidos aluguéis mensais. O Autor buscou esclarecimentos com o 2º Réu, aquele com quem efetivamente firmou o contrato, e o mesmo informou desconhecer sobre o Contrato de Compra e Venda firmado com o 1◦ Réu. Desta forma, diante da dúvida do Autor, sobre a quem pagar o aluguel, que vencerá dentro de quatro dias e os futuros até findo o contrato, não restou outra alternativa se não procurar as medidas judiciais cabíveis. II – DOS FUNDAMENTOS No caso presente, ficou caracterizada a dúvida sobre o legítimo credor dos aluguéis referentes à locação do veículo objeto do contrato, conforme prevê o art. 335, IV do CC. Desta forma, para que não incorra em mora e outros ônus, em razão da inadimplência, ou o pagamento equivocado à terceiros ao contrato, o Autor de forma prudente preferiu ajuizar a presente, para depositar os valores devidos, se desincumbindo de qualquer responsabilidade e obrigação, de acordo com o art.334 do CC, até que a questão judicial entre os Réus seja sanada, como consta no art. 345 do CC. III- DOS PEDIDOS Diante do exposto requer o embargado: a) A citação dos Réus para caso queria apresentem defesa; b) A expedição de guia para depósito no valor de R$...; c) Julgar procedente o pedido com a quitação da dívida pelo autor e declarando extinta a obrigação. d) Condenação dos réus ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência. IV – DAS PROVAS